quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Segurança pública: Caos nos presídios brasileiros

Caos nos presídios e R$ 2,4 bilhões disponíveis no Funpen





Deu no "Contas Abertas":

Apesar de ter liberado R$ 1,1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e ampliação de presídios, o descaso com o sistema prisional do governo federal foi tão grande nos últimos anos que mais de o dobro da verba desembolsada ainda está “disponível”.
De acordo com levantamento da Contas Abertas, R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os recursos entram regularmente nos cofres públicos - visto que a maior parte é proveniente das loterias - e são contabilizados no Funpen, no entanto, não são inteiramente utilizados. Ele lembra que, por vezes, o Ministério da Justiça tentou utilizar os recursos, mas recebia da área econômica resposta negativa por “não haver espaço fiscal” para as liberações.
“A liberação de maior parcela de recursos, tal como aconteceu no último dia 28, é bem-vinda, pois, antes tarde do que nunca. Entretanto, os recursos contabilizados no Funpen já deveriam ter sido utilizados há muito tempo e vários governos atrás. O Funpen foi criado exatamente para resolver o problema da geração de recursos para a construção e manutenção dos presídios. As fontes de recursos são regulares, pois decorrem das loterias e das custas processuais. O governo federal, no entanto, há anos, trata o tema com descaso. Não é possível que o país vivencie esse caos, com mais de R$ 2 bilhões disponíveis no Funpen”, afirma o economista.
O contingenciamento chegou à Justiça. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que liberasse imediatamente o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro.
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Os ministros da corte declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.
Mais de um ano depois, ofício do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, questionou o Ministério da Justiça sobre os recursos destinados ao sistema penitenciário. A OAB destacou exatamente a inércia após a decisão do STF.
A entidade apontou que até outubro de 2016 não haviam sido divulgadas medidas para cumprimento da decisão judicial, tampouco informados os valores descontingenciados e repassados aos Estados para reformas estruturantes, construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, dentre outras finalidades.
Apesar da determinação do STF e da pressão da OAB, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, creditou a liberação bilionária ao governo atual, dizendo que no governo anterior o dinheiro ia para fazer superávit. Em dezembro passado, o mesmo governo Temer baixou medida provisória que transfere parte de recursos destinados ao Funpen, verba prevista para construir e reformar unidades prisionais, para a Segurança Pública. A medida alterou a distribuição do dinheiro arrecadado em loterias, principal fonte do Fundo. A regra anterior determinava que 3% da verba das loterias ia para o Funpen. A partir de agora, o repasse será de 2,1%, enquanto 0,9% vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Execução recorde
Os dados da Contas Abertas mostram que a liberação de R$ 1,1 bilhão do Funpen no final do ano passado resultou em execução recorde. Cerca de 55% do total de R$ 2,6 bilhões autorizados para o fundo, isto é, R$ 1,4 bilhão, foram desembolsados. Cabe ressaltar que a dotação inicial do Funpen era de apenas R$ 682,2 milhões para 2016.
Nos últimos dois anos, menos de 30% dos recursos destinados ao Fundo foram efetivamente utilizados. A dotação para o Fundo em 2014 foi de R$ 494 milhões. Já em 2015, R$ 542,3 milhões foram previstos para o Funpen.
Outra informação relevante no levantamento da Contas Abertas é que 25 unidades da federação já receberam o valor de R$ 44,8 milhões do governo federal. Os únicos estados que ainda não tiveram acesso a verba foram Bahia e Ceará, que não possuem fundos penitenciários.
“Os recursos da recente liberação bilionária não irão produzir resultados imediatos em decorrência da burocracia e dos prazos naturais para as construções e aquisições de equipamentos. Paralelamente, ainda há mais de R$ 2 bilhões para serem liberados. Pelo visto, o caos no sistema penitenciário ainda irá persistir por muito tempo”, conclui o economista Gil Castello Branco.

GUERRA FORA E DENTRO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Soltos ou presos: A bandidagem é quem manda e desmanda no país








Resultado de imagem para foto de motim nos presidios brasileiros

Nem o mais peçonhento dos animais merece um tratamento desses

Por conta da inércia do Estado, o país vive um grande caos em termos de segurança pública. O problema chegou a um ponto tal, que a bandidagem é quem manda e desmanda, num terrorismo sem precedentes. Soltos ou presos, a bandidagem é quem dá as cartas, manda e desmanda neste nosso Brasil varonil.

A guerra acontece, inclusive, nos presídios entre os bandidos organizados em forma de facções. E essa crise poderia ter sido evitada, pois dinheiro para investir na segurança publica tinha e tem, e muito. Mas, a inoperância, a incompetência, o descaso, a falta de zelo dos governantes com a coisa pública, fizeram com que a situação chegasse ao ponte em que chegou.

Depois que o caos  instalado nos sistemas prisionais brasileiros virou manchete nos jornais internacionais, os governos Federal e Estaduais, agora correm atrás do prejuízo e tentam encontrar uma saída para a caótica situação prisional brasileira.

Depois de até o Papa Francisco ter mostrado sua indignação com  chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-(AM), Michel Temer resolveu romper o silêncio de três dias sobre o assunto, e reuniu-se na última quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, com os ministros que formam o chamado “Núcleo Institucional  de seu governo. Fazem parte do grupo,  os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Para tentar conter essas rebeliões, o governo Federal ofereceu aos Estados, colocar as Forças Armadas à disposição para operações específicas em presídios. "O presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos govenadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”. Palavras do  porta-voz do governo federal, Alexandre Parola. Segundo ele, a ida de militares para os estados dependerá do aval dos governadores. Essa oferta seria feita pessoalmente pelo presidente Michel Temer, em reunião, nesta quarta-feira (18),  no Palácio do Planalto, com governadores de AC, AM, MT, MS, PA, RO, RR e TO; estados que estão entre os que pediram ajuda federal para restabelecer ordem nas penitenciárias. 

Só que a reunião foi cancelada pelo Palácio do Planalto. 

 A ideia agora é que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Só que a reunião foi cancelada pelo Palácio do Planalto.  A ideia agora é que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A verdade é que o Palácio do Planalto continua boiando, sem saber, realmente, o que fazer para dar um basta nessa situação.

Não custa lembrar que o próprio Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, ao confirmar a morte de 56 detentos, afirmou que a rebelião foi o maior massacre já ocorrido no Sistema Prisional do Estado do Amazonas.

Para quem não sabe, ou não lembra, essas rebeliões não são o único problema com a população carcerária brasileira não. Essa situação de calamidade em que se encontra o Compaj é a mesma que ocorre aqui no Ceará e em praticamente todas as penitenciárias brasileiras.

Basta se fazer uma rápida pesquisa para verificarmos que nos últimos anos, não têm sido raras as rebeliões nas prisões brasileiras e que deixaram um rastro de sangue e mortes entre os próprios detentos, em função de conflitos e disputas internas entre grupos criminosos.

E o que os governos  (passados e atual) têm feito para, pelo menos,  minimizar esse problema? Para, pelo menos, fazer valer os princípios fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos? Absolutamente nada ou quase nada. E o ócio toma conta dessas mentes que, embora criminosas, merecem, por lei, o mínimo de dignidade. E é, justamente, esse ócio que acarreta esse tipo de procedimento de parte da população carcerária brasileira.

E, repito, não é por falta de dinheiro para investir em construção, manutenção ou/e medidas socioeducativas para esses presos e presas não. Existe aí em caixa, e não é pouco. Só para se ter uma ideia, segundo informações da Contas Abertas, foi liberado R$ 1,1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e ampliação de presídios. E sabem o que que ocorreu?  O  descaso, a falta de compromisso do governo federal com o sistema prisional e, consequentemente, com a população brasileira foi tão gritantemente grande nos últimos anos, que mais de o dobro da verba desembolsada ainda está “disponível”.

Ainda de acordo com a Contas Abertas, “R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)”.

Portanto, as rebeliões nas prisões brasileiras devem sim, ser objeto de maior preocupação dos governantes. 

Quem não lembra do massacre do Carandiru, na Casa de Detenção em São Paulo, em outubro de 1992? Houve uma rebelião, que teve início com uma briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A policia Militar foi convocada para acalmar a rebelião  e,  sob o comando do coronel Ubiratan Guimarães, o que se viu foi uma verdadeira chacina que resultou na morte de 111 presos.

O que se verifica é que até hoje o país continua fortemente marcado pela incapacidade, pelo inoperância e, na maioria das vezes, pela omissão do Estado em gerenciar de forma positiva o sistema prisional brasileiro. E  o resultado desse descaso agora aparece em forma de uma guerra sem precedentes entre detentos enclausurados em verdadeiras jaulas.


Agora, no banco dos réus, o ESTADO. Crimes cometidos: omissão, descaso, inoperância, incompetência, incapacidade. Julgamento popular: CULPADO.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Vale a pena ler: Carta aberta de Toni Reis ao ator Leonardo Vieira: “Você foi grande”


Carta aberta de Toni Reis a Leonardo Vieira: “Você foi grande”

Um dos principais nomes da causa LGBTI no país parabeniza ator por desafiar a homofobia: “A vida não é para medrosos, é para gente que sabe o que quer e tem coragem para enfrentar as adversidades. O fotógrafo lhe deu um limão. Faça dele uma bela caipirinha ou uma bela limonada suíça”

Leonardo Vieira, meu abraço forte. Você foi grande ao escrever a carta abaixo, assumindo uma postura altiva e cidadã.
Sou Toni Reis, tenho 52 anos, sou pós-doutor em Educação, ativista e militante da causa LGBTI há 33 anos. Sou casado há 27 anos com David Harrad, somos pais do Alyson (16 anos), da Jéssica (13 anos) e do Filipe (11 anos) e sou muito feliz.
Quero parabenizá-lo pela sua carta comovente, falando do coração e com uma simplicidade conquistadora.
Que época é esta em que um beijo traz tamanho debate?! Tanto preconceito, tanta discriminação, tanta LGBTfobia.
A vida não é para medrosos, é para gente que sabe o que quer e tem coragem para enfrentar as adversidades.
O fotógrafo lhe deu um limão. Faça dele uma bela caipirinha ou uma bela limonada suíça.
Em uma reunião de que participei numa grande TV, o executivo falou “Toni Reis, aqui se soltasse aqui uma bomba tipo ‘mata gay’, 90% morreriam na hora, outros 5% ficariam tontinhos e outros iriam para a UTI”. Não concordo com tanto exagero, mas sabemos que no meio artístico há muitas pessoas LGBTI que não assumem por medo de perder o emprego ou papéis.
Espero que você continue na sua carreira brilhante, encontre um excelente marido e constitua uma linda família, assim como eu consegui e sou muito feliz por isso. Lutamos muito. Fui para a Inglaterra encontrar o amor da minha vida e lutamos até o Supremo Tribunal Federal para casar e adotar nossos três filhos. Agora estamos tudo OK.
Infelizmente a LGBTfobia continua. Uma pesquisa que fizemos no ano passado na educação traz números alarmantes: 73% sofrem bullying por ser LGBTI; 60% se sentem inseguros na escola e 37% dos adolescentes gays apanham. Precisamos mudar esse patamar. Você está contribuindo muito.
Sei que muitos famosos falam que não querem levantar bandeiras. Porém, quem não levanta bandeira vai carregar a cruz da LGBTfobia por toda a vida. Precisamos unir forças para amenizar esse grande flagelo do estigma heteronormativo que torna muitas pessoas infelizes.
Parafraseando Harvey Milk, creio que, se não se pode ser feliz na  coisa mais importante da vida, que é o amor, a vida em si não tem sentido.
Seja feliz.
Toni Reis
Abaixo, o relato de Leonardo Vieira:
Leonardo Vieira: "Se sou gay, isso não vai mudar em nada a vida de ninguém ou a de quem estiver lendo isso, mas meu caso talvez possa ajudar pessoas que sofrem com a discriminação sexual"
“Fotografado recentemente beijando um homem em uma festa privada, o ator Leonardo Viera decidiu emitir uma carta pública em que se revela indignado com a intenção deliberada e irresponsável da mídia em tentar constrangê-lo, bem como com a reação homofóbica desmedida do público por algo que para ele não é motivo de vergonha: a sua orientação homossexual. Confira o teor integral da carta a seguir.
‘Quero iniciar essa carta primeiramente desejando a todos um feliz 2017! Desejo que o ano novo seja cheio de realizações para todos, mas que seja principalmente um ano de mais tolerância, respeito e amor entre todos os povos, crenças, religiões, cores, classes sociais, ideologias e orientações sexuais.
O ano de 2016 terminou e com ele recebi uma tarefa para enfrentar em 2017, a qual quero dividir com vocês. Encarar essa missão será uma grande mudança em minha vida, talvez a maior e uma efetiva quebra de um paradigma. Ainda não sei que consequências estão por vir, mas quero transformar o episódio e as consequências que vivencio em algo que tenha algum valor para um número maior de pessoas.
No dia 28 de dezembro, comemorei meu aniversário e, para celebrar, fui a uma festa privada de um conhecido. Lá reencontrei um amigo que já não mora mais no Brasil  e acabamos nos beijando. Um fotógrafo não perdeu a oportunidade e disparou uma rajada de cliques registrando a situação. O que era para ser um momento meu, acabou se tornando público. No dia seguinte, a foto do beijo entre dois homens estava estampada na capa de um grande site de celebridades e replicada em diversos outros espaços.
Nunca escondi minha sexualidade, quem me conhece sabe disso. Não estou ‘saindo do armário’, porque nunca estive dentro de um. Também nunca fui um enrustido. Meus pais souberam da minha orientação sexual desde quando eu ainda era muito jovem. No início não foi fácil pra eles, pois somos de famílias católicas e com características bem conservadoras, mas com o tempo eles passaram a me respeitar e aceitar a minha orientação. Eles puderam perceber através da minha conduta que isso era apenas um detalhe da minha personalidade. Eles entenderam que o filho deles podia ser uma boa pessoa, honesto, bom caráter, bom filho, bom amigo, mesmo sendo ‘gay’. Hoje, a única preocupação da minha mãe é que eu não seja feliz. Eu posso afirmar para ela que sou feliz. Tenho um trabalho que me realiza, amigos que me amam e uma família que me conhece de verdade e que me aceita como eu sou, sem hipocrisias. Meu caso não é nem o primeiro e nem será o último.
Desde cedo já sabia que eu queria ser ator. Já fazia teatro amador na escola, antes mesmo de me descobrir sexualmente. Aos 22 anos, fui alçado para a fama como um foguete. Em quatro capítulos de uma novela fiquei famoso nacionalmente e me tornaram o galã do momento, um ‘namoradinho do Brasil’. Em pouco tempo estava em todas as capas de revistas e jornais. Passei a receber inúmeras cartas, convites para comerciais de televisão, festas, desfiles, presenças VIPs.
A mídia me classificou como símbolo sexual e jornalistas me perguntavam como eu me sentia sendo o novo ‘símbolo sexual’. Eu era novo e não sabia responder, dizia apenas que estava feliz com a repercussão do meu trabalho. Eu nem me achava tão bonito e sexy assim para ser tido como um símbolo sexual. Sempre me achei um cara normal. Convivi com uma dúvida pessoal que me tirou a paz por um tempo. Como eu poderia ser um símbolo sexual para tantas meninas e mulheres quando a minha sexualidade na ‘vida real’ apontava em outra direção? Como lidar com isso? O que fazer? Declaro minha sexualidade? A pressão era enorme de todos os lados, eu não sabia o que fazer e acabei não me declarando publicamente, mantive uma vida discreta e tratei o assunto em meio a círculos de amizade, trabalho e família como algo natural.
Sempre achei que um ator deve ser como uma tela em branco. Ali colocaremos tintas, cores, formas e sentimentos para dar vida a diferentes personagens. Respeito, mas nunca concordei com atores que expõem sua vida íntima ou levantam bandeiras ideológicas, exatamente porque no meu entender isso poderia macular essa tela em branco e correr o risco de tirar a credibilidade de um trabalho. O público passa a ver o ator antes da personagem e para mim isso nunca foi bom. Um dos motivos de nunca ter feito o meu ‘outing’ foi esse e isso não é uma desculpa. Provavelmente, se eu fosse hétero, manteria a mesma postura discreta em relação a minha vida privada.
Infelizmente, vivemos em um país ainda cheio de preconceitos e a homofobia é um deles. Revelar-se homossexual não é fácil pra ninguém e acredito que seja ainda mais difícil para uma pessoa pública. Sempre achei ‘assumir’ um termo pesado demais. Assume-se um crime, um delito, um erro e uma falta grave. Será que estou errado em ser quem sou? Será que tenho alguma culpa para assumir? Esse termo ‘assumir’ me perseguiu como se eu tivesse cometido algum crime e que eu teria que fazer o ‘mea culpa’ e ser condenado. Nunca me senti criminoso ou culpado por ser homossexual, eu me sentiria assim se tivesse matado alguém, ou roubado alguém ou a nação. O fato de ser gay nunca prejudicou ou feriu alguém, a não ser a mim mesmo; e não escolhi ser gay. Se pudesse escolher, escolheria ser heterossexual com certeza. Seria muito mais fácil a vida, não teria que ter enfrentado as dificuldades que enfrentei com meus pais, não seria discriminado em certos círculos sociais, teria uma família com filhos (sempre sonhei em ser pai), não sofreria preconceito de colegas, não seria atacado nas ruas, não seria xingado nas redes sociais, não deixaria de ser escolhido para certos personagens, seria convidado para mais campanhas publicitárias e capas de revista. Tenho vivido e venho sofrendo preconceito durante toda a minha vida e na maioria das vezes ninguém percebeu, só eu senti na pele, mas nem por isso me vitimizei.
Nunca deixei de fazer nada na minha vida privada por ser ator famoso. Sempre fui a lugares gays, namorei caras incríveis, tenho vários amigos e amigas gays e também frequento lugares héteros, tenho amigos héteros, vou ao supermercado, à feira… Sempre tive uma vida normal como todo ser humano merece ter. Nunca me senti especial por ser ator e sempre fiz questão de transitar livremente, mesmo que muitas vezes tivesse que parar um minuto da minha existência para tirar uma foto ou dar um autógrafo. Agora, pessoas do público às quais dediquei meu tempo, atenção e carinho, me atacam nas redes sociais de maneira vil e violenta, porque ‘descobriram’ que eu sou gay. Eu nunca disse que não era, só não saí por aí com uma bandeira hasteada. Eu não traí a confiança de ninguém, sempre fui o que sou. Algo muito simples de ser entendido se em nossa sociedade essa questão ainda não fosse um tabu no ano de 2017.
Sobre o episódio do ‘beijo gay’, que a princípio parecia ser um ‘escândalo do último minuto’ ou uma pedra no caminho, eu parei para refletir e vi que era, na verdade, um presente. Uma ótima oportunidade para tirar das minhas costas algo que me fez sofrer por muitos anos.
Agradeço sinceramente ao site e ao fotógrafo que publicaram as fotos do beijo, pois assim me vi na obrigação de escrever essa carta e deixar clara a minha posição, tirando, assim, um peso que carrego há anos nas costas, além de poder ajudar a tantas pessoas que sofrem preconceitos, discriminação ou ainda não assumiram sua sexualidade.
Estou me sentindo bem mais leve, mas poderia estar me sentindo bem mais pesado caso eu não tivesse o suporte de minha família e amigos. Embora a publicação tenha me feito um grande favor, pode ter me prejudicado imensamente profissionalmente (só saberemos no futuro) ou poderia ter destruído minha família, se por acaso eles já não soubessem da minha situação. Infelizmente a mesma mídia que se diz contra a intolerância, a discriminação e o preconceito, alimenta esses sentimentos irresponsavelmente, sem medir as consequências. É incrível que obras como o Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, baseada em um beijo entre homens e transformado em sensacionalismo midiático, ainda sejam atuais.
Essa carta aberta aqui não é um pedido de desculpa, pois não acho que deva pedir desculpas por ser gay. Pelo contrário: sempre tive orgulho de ser quem eu sou. Essa carta é um manifesto contra a homofobia. Descobri estupefato que homofobia não leva ninguém à cadeia. Este crime, que pode ser devastador na vida das pessoas, não tem defesa à altura. Algumas cometem suicídio e outras matam por simples preconceito, que, aliado à violência verbal, psicológica ou física, é uma das mazelas de nossa sociedade.
Não gostaria de me colocar no papel de vítima, mas sou e não posso deixar de querer meus direitos como cidadão de bem e exigir justiça para mim e, quiçá, para tantos outros homossexuais em meu país que também sofrem com isso diariamente e por anos em suas vidas. Homofobia precisa ser tratada com seriedade pela justiça e pela sociedade.
O objetivo dessa carta não é só esclarecer, de uma vez por todas e a quem interessar possa, a minha orientação sexual, mas também alertar para o verdadeiro crime psicológico e letal que as pessoas cometem ao perderem tempo de suas vidas para atacar os outros na internet ou nas ruas.
O que ainda me surpreende é a violência, a guerra, a discriminação, a intolerância, a falta de respeito entre pessoas iguais que se atacam pela diferença, seja pelo fato de alguém ser gay, hétero, preto , branco, rico, pobre, evangélico ou muçulmano. Se sou gay, isso não vai mudar em nada a vida de ninguém ou a de quem estiver lendo isso, mas meu caso talvez possa ajudar pessoas que sofrem com a discriminação sexual ou com qualquer outra forma de discriminação e preconceito.
Não consigo entender porque as pessoas ainda se preocupam tanto com a sexualidade alheia e fazem disso motivo de discórdia e violência.
Existem mulheres e homens na internet dizendo coisas horríveis a meu respeito. Tenho sofrido ataques homofóbicos pelo fato de ter sido fotografado beijando um homem. Se eu fosse hétero, jamais me envolveria com uma mulher preconceituosa e deselegante, porque também não me envolveria com um homem preconceituoso e deselegante. Ser um ser humano com bom caráter, honesto, amigo, leal, educado, gentil, generoso e outras qualidades é muito mais importante do que quem você beija ou se relaciona sexualmente, independentemente se você é homem ou mulher.
Por isso estou indo esta tarde à Comissão dos Direitos Humanos entender quais são os meus direitos como cidadão e, quem sabe, assim servir de exemplo para que meu caso não seja mais um e isso possa mudar algo em nossa legislação.
Para terminar esse manifesto gostaria de homenagear e agradecer algumas pessoas que, antes de mim, tiveram a coragem de dar sua cara à tapa e declararam suas orientações sexuais sem medo de enfrentar as consequências: Kevin Spacey, Rick Martin, Ian McKellen, Alessandra Maestrine, Marco Nanini, Ney Matogrosso, Daniela Mercury e tantos outros. Deixo aqui meu muito obrigado e todo meu respeito a todos que lutam por esta causa: a da liberdade para que todos possam ser quem são.
Bom, a vida continua e quem quiser conferir meu trabalho, estou em cartaz no teatro Folha em São Paulo, a partir do dia 11 de janeiro, sempre às quartas e às quintas, às 21 horas, na comédia Nove em Ponto, de Rui Vilhena.”
Fonte: Ego.
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Banco Central reduz Selic para 13% ao ano e surpreende o mercado

Wellton Máximo – Repórter - Agência Brasil
Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (11) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que previam o corte de 0,5 ponto percentual.
Com a decisão de hoje, a Selic está no menor nível desde abril de 2015, quando estava em 12,75% ao ano. Mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, de outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
Em comunicado, o Copom informou que a demora na recuperação da economia contribuiu para a autoridade monetária acelerar o corte dos juros. “O conjunto dos indicadores sugere atividade econômica aquém do esperado. A evidência disponível sinaliza que a retomada da atividade econômica deve ser ainda mais demorada e gradual que a antecipada previamente”, destacou o texto.
O Copom ressaltou que as incertezas externas ainda não trouxeram efeitos sobre o Brasil e que o comportamento da inflação, que fechou 2016 abaixo das expectativas, favoreceu a redução maior da Selic.
“A inflação recente continuou mais favorável que o esperado. Há evidências de que o processo de desinflação mais difundida tenha atingido também componentes mais sensíveis à política monetária e ao ciclo econômico. A inflação acumulada no ano passado alcançou 6,3%, bem abaixo do esperado há poucos meses e dentro do intervalo de tolerância da meta para a inflação estabelecido para 2016”, acrescentou o Banco Central.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2016 em 6,29%, o menor nível desde 2013 (5,91%).
Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. O mercado está um pouco menos pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial fechará o ano em 4,81%.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar. Em dezembro, o IPCA ficou em 0,30%, a menor taxa para o mês desde 2004.
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
  infografia_selic

Para Juiz em Curitiba pagar propina não é dano ao Erário. Claro que não é o Moro

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário
Agência Brasil-Jornal do Brasil
A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.
Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de "operações fictícias" em contratos da estatal. O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. De acordo com as investigações, a empresa participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na estatal.
Justiça decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Justiça decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa
Na decisão, o juiz entendeu que "os atos ímprobos" podem ter causado dano ao Erário, mas os danos não decorrem do pagamento de propina, mas do superfaturamento dos contratos.
"No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao Erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública. O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas", decidiu.
O MPF pode recorrer da decisão do juiz.