quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Pane elétrica tira lotéricas do ar

Quem foi às agências lotéricas hoje à tarde para fazer sua fezinha ou pagar alguma boleto bancário, voltou desconsolado. É que uma  pane elétrica tirou do ar o sistema das lotéricas da Caixa Econômica Federal. E não foi só aqui no Ceará não, a pane ocorreu em todo o Brasil. Como resultado, o autoatendimento das agências da Caixa ficaram indisponíveis entre 16h e 18h30.

Por conta disso vou continuar pobre, pois passei uma hora e meia na fila da lotérica e, cansada de esperar a volta do sistema, resolvi ir embora pra casa. Resultado: Não fiz minha fezinha e como diz o velho ditado que quem não tira a sorte grande, não rouba e nem herda, enrica é m...., vou continuar na mesma, ou seja, contando os trocadinhos do meu salário que vou receber amanhã, dia 1º.

De acordo com a Caixa Econômica, o problema ocorreu por causa de uma sobrecarga na rede pública de energia elétrica em Brasília, às 15h55. Por conta disso, prejudicou o centro de processamento de dados do banco.

Os serviços nas lotéricas, incluindo São Paulo, ainda continuam prejudicado.



Mercadante defende critério de reajuste do piso nacional dos professores

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual critério de correção do piso, com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27)
Alguns estados e municípios alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. Mercadante disse que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida com os professores e também com os prefeitos e governadores.
“O critério atual tem permitido uma recuperação salarial forte. É verdade que alguns estados e municípios estão com dificuldade, mas o piso que temos hoje é um pouco mais do que dois salários mínimos. É um equívoco o Brasil perder a perspectiva de continuar recuperando o piso salarial”, afirmou.
De acordo com o ministro, até o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição.
“Se houver proposta para melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns critérios [para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, para uma mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver “entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”

Edição: Nádia Franco
(Agência Brasil)

Ex-policial acusado de matar jovem de 14 anos no Ceará vai a júri popular

Ex-PM Yuri da Silveira será julgado por homicídio duplamente qualificado.
Crime ocorreu em 25 de julho de 2010, quando policial atirou contra jovem.

Do G1 CE

 
Jovem de 14 anos foi atingido quando estava na garupa da moto do pai. Policial disse na ocasião que só percebeu depois que havia atingido alguém. (Foto: Família/Arquivo pessoal)
 
Jovem de 14 anos foi atingido quando estava na
garupa da moto do pai. Policial disse na ocasião
que só percebeu depois que havia atingido alguém.
(Foto: Família/Arquivo pessoal)

O ex-policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, acusado de matar o adolescente Bruce Cristian Souza Oliveira, será levado a júri popular. A decisão foi proferida pela juíza Valência Aquino, da 5ª Vara do Júri de Fortaleza.

O pedido de julgamento com júri popular foi feito pelo Ministério Público do Ceará. "Não há como perscrutar a mente do agente para descobrir a motivação que o animava no exato momento em que agiu. Essa circunstância implica dúvida que deve ser dirimida pela corte popular, juiz natural da causa, por força constitucional", afirmou a juíza Valência Aquino.

Yuri da Silveira foi expulso da PM em novembro de 2010. Ele será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e lesão corporal contra o pai do adolescente.

Segundo o Ministério Público do Ceará, a morte do adolescente decorreu de ação imprudente e precipitada por parte do ex-policial, que atuava no Ronda do Quarteirão. Já a defesa sustentou em depoimento não ter havido conduta dolosa por parte do acusado. A defesa do ex-policial diz que é orientado pela família do cliente a não comentar o caso com a imprensa.

O crime ocorreu no dia 25 de julho de 2010, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, na Capital. Conforme os autos, a vítima estava na garupa da moto do pai quando foi atingida com um tiro disparado por Yuri da Silveira. Na terça-feira (28), o Tribunal de Justiça do Ceará havia determinado que o estado do Ceará deverá pagar pensal de R$ 414 reais à família do jovem. A decisão cabe recurso.

O menino foi baleado na cabeça quando estava na garupa da motocicleta do pai, o técnico de manutenção Francisco das Chagas de Oliveira. Os dois estavam a caminho de casa. "A pessoa que aponta a arma pelas costas para um ser humano, para uma criança, e atira, é um bandido. Que polícia preparada é essa? Que treinamento é esse?", disse o pai, durante o velório do filho. Cristian foi sepultado em Pacatuba (CE).

Entenda o júri popular
Como o próprio nome diz, o júri é formado por representantes do povo, ou seja, pessoas que foram escolhidas aleatoriamente e que podem ter as mais variadas profissões, contanto que tenham 18 anos ou mais. Segundo o advogado Sergey Cobra Arbex, especialista em direito criminal, o júri popular julga crimes contra a vida, como assassinato e infanticídio.

De início, são selecionados 25 jurados. Entre eles, são sorteados apenas sete, que formarão o chamado júri popular. Durante o julgamento, os membros do júri ouvem a defesa, a acusação e as testemunhas. Eles podem fazer perguntas ou até pedir para rever as provas.

Ao fim do julgamento, o juiz pergunta aos jurados se todos entenderam tudo. “Um jurado não pode ficar com dúvidas”, diz Arbex. Depois, os sete devem responder aos questionamentos do juiz, que geralmente dizem respeito ao acontecimento ou não do crime, à identificação do autor e se o réu é culpado ou não, entre outras perguntas. Do início ao fim do processo, os membros do júri permanecem incomunicáveis e só estão liberados após o veredicto do juiz e o fim do julgamento.

Marca-passo ultramoderno avisa sobre risco de infarto

Equipamento importado já está sendo usado no SUS

O avanço da ciência criou equipamentos que melhoram a saúde e a qualidade de vida do homem. E essa modernidade chegou a um aparelho bem antigo: o marca-passo.

Depois de cinquenta anos de existência, o equipamento já não regula apenas o ritmo do coração. Agora faz o órgão se manter em funcionamento e ainda avisa quando há risco de infarto.

Conhecido como o "super " marca-passo, o aparelho importado custa R$ 50 mil e está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) há apenas quatro meses.

Com uma tecnologia extremamente inteligente, ele consegue ler a frequência com que o coração gostaria de funcionar e transmite isso para o órgãoo, fazendo com que ele tenha uma variação de frequência.

Pouquissímos brasileiros têm uma máquina tão avançada no peito, capaz de corrigir quase tudo de errado que acontece com o coração.

Com ele, um infarto pode ser detectado até uma semana, explica especialistas.

Fonte: R7 Notícias

Usuários poderão avaliar a qualidade da internet fixa a partir desta quarta-feira

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 A partir desta quarta-feira, os usuários poderão medir a qualidade de sua conexão à internet por meio de um programa disponível nos sites das prestadoras Oi, Net, Telefônica, GVT, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a medida consta na Resolução da Anatel nº 574, de outubro de 2011, que regulamenta a Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia.

O regulamento determina padrões de qualidade para o serviço, visando promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga fixa.

O programaO usuário poderá usar gratuitamente o programa de medição, que deverá ficar em destaque na página da prestadoras com mais de 50 mil acessos em serviços.
O software permitirá que o usuário visualize os resultados da cada medição, que deverão apresentar, no mínimo, os seguintes parâmetros de sua conexão à internet:
  • Data e hora da medição
  • Localização da medição
  • Velocidade instantânea
  • Latência bidirecional
  • Variação de latência (jitter)
  • Taxa de perda de pacotes
As prestadoras deverão disponibilizar uma cartilha com a descrição dos parâmetros de qualidade medidos, bem como instruções sobre a forma de utilização do programa.


Fonte: Infomoney

Comissária da União Europeia virá ao Brasil discutir mudança climática

Connie Hedegaard vai se reunir com os ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente
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A comissária europeia de Ação pelo Clima, Connie Hedegaard, virá ao Brasil na próxima segunda-feira, onde manterá várias reuniões bilaterais com ministros e outras autoridades para tratar de questões relacionadas à mudança climática e ao crescimento da economia verde.

Connie aproveitará a visita de três dias, entre Brasília e São Paulo, para analisar com seus parceiros a situação das negociações internacionais sobre o aquecimento global, após a cúpula de Durban, realizada na África do Sul e organizada pela ONU em dezembro.

O Brasil é uma peça fundamental na luta contra a mudança climática por sua importância no contexto internacional e pelo aumento das emissões que favorecem seu rápido desenvolvimento, razão pela qual seria muito positivo para a União Europeia (UE) se conseguisse convencer o país a ampliar seus compromissos climáticos.

Durante sua viagem, a comissária também terá a oportunidade de falar sobre a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio de Janeiro.

A comissária aproveitará sua estadia no país para se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a titular do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e membros da comissão sobre Mudança Climática do Parlamento, além de visitar laboratórios que trabalham com temas relacionados ao aquecimento global e reservas naturais protegidas por seu valor ecológico.

Fonte: Ig Notícias

Prefeitura realiza Noite de Fortaleza em Nova Iorque

Amanhã, quinta-feira (1° de março), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), realiza, no The Racquet & Tennis Club, a Noite de Fortaleza em Nova Iorque.

Depois de realizar Noites de Fortaleza nas principais cidades brasileiras em 2011 e firmar a Capital cearense como o 3º destino turístico mais procurado pelos brasileiros, a Prefeitura deu início agora ao fortalecimento da divulgação internacional da cidade.
Com a Noite de Fortaleza em Nova Iorque, será feita uma promoção da cidade de forma direcionada para cerca de 150 integrantes do trade turístico norte-americano. São agentes de viagem, operadores de turismo e imprensa especializada.

No evento, será apresentada a infraestrutura atual e as intervenções que estão sendo feitas na capital cearense. Os convidados receberão materiais informativos e brindes da cidade.

Em fevereiro, na Itália, a cidade foi apresentada para o destino internacional que mais visita Fortaleza. Agora, em Nova Iorque, será a vez de se posicionar como destino para o mercado norte-americano. Para isso, Fortaleza tem a seu favor o fato de ser a rota mais curta entre Brasil e Estados Unidos.

Além da Noite de Fortaleza, a Setfor será divulgada no New York Times Travel Show, realizado entre os dias 2 e 4 de março. Na feira, Fortaleza integrará o stand da Caravana Brasil da Embratur.

 Caravana roda o mundo divulgando os destinos brasileiros, em diversos eventos internacionais, para apresentar o País aos operadores de turismo, conhecer e entrar em contato com os agentes e instituições dos locais percorridos e gerar produtivos encontros de negócios.

(Assessoria de Comunicação da Setfor)

Senador Marcelo Crivella assume Ministério da Pesca, anuncia Planalto

Senador pelo PRB assume lugar que era ocupado por Luiz Sérgio (PT-RJ).
Mudança permite 'incorporação [...] de importante partido aliado", diz nota.

Priscilla Mendes
Do G1, em Brasília

Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (29) que o ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), vai deixar o cargo e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O PRB é o partido do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011. O partido agrega parte da bancada evangélica no Congresso, integrou a base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e segue na base aliada no governo Dilma.
Até então, o PRB não tinha representantes no ministério de Dilma. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a "mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo".
O suplente de Crivella, que deve assumir a cadeira no Senado, é o ex-deputado federal Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A mudança foi anunciada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Ele leu nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República com o seguinte teor:
"O ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.
Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.
O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país."

(G1)

Começa nesta quarta-feira o Seminário Fortaleza na Copa do Mundo 2014



Será aberto oficialmente nesta quarta-feira (29) o I Seminário Fortaleza na Copa do Mundo da FIFA 2014. Realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio de sua Gerência Executiva da Copa (Gecopa) e da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), em parceria com entidades do poder público, iniciativa privada e sociedade civil, o seminário tem como objetivo integrar ações e criar meios de participação popular no planejamento da Copa 2014.

O evento é o primeiro do país a possibilitar a participação ativa dos cidadãos nas ações ligadas à Copa. Até a próxima sexta-feira (2), palestras e oficinas temáticas no Centro de Eventos do Sebrae/CE e no Hotel Praia Centro, discutirão políticas de intervenção em diversas áreas, como turismo, mobilidade urbana e transporte público, cultura, esporte, segurança pública, empreendedorismo e meio ambiente, entre outros.

Um grupo de consultores alemães que colaboraram nas duas últimas copas irá ministrar oficinas técnicas para o seminário e a abertura contará com a participação de nomes ligados aos Ministérios do Esporte, da Cultura e Turismo, além dos governos municipal e estadual.

Os representantes dos ministérios que irão proferir palestras são: Paulo Castilho, promotor de Justiça do Ministério Publico de São Paulo, cedido ao Ministério do Esporte e hoje ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Defesa do Torcedor; Morgana Eneile, assessora especial da ministra da Cultura, Ana Hollanda; Suzana Dieckmann, assessora especial do ministro do Turismo, Gastão Vieira; Joel Benin, coordenador das Câmaras Temáticas da Copa 2014 do Ministério do Esporte.

Projeto de R$ 17 milhões
Na ocasião, será apresentada pelo representante do Ministério do Esporte a palestra “Como o Brasil se prepara para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e o Ministério do Turismo vai oficializar a aprovação de projeto da prefeitura liberando um repasse da ordem de 17 milhões de reais para o desenvolvimento do setor.

Oportunidade
Segundo o presidente da Funcet e Gerente Executivo da Copa, Hebert Lima, o evento “é uma oportunidade de integrar toda uma cadeia de segmentos, possibilitando as ações conjuntas e o controle do que for realizado, criando um banco de dados que identifique cada projeto, quantifique e mensure as atividades desenvolvidas e disponibilize à sociedade os resultados de forma transparente”. Lima ressalta que este é apenas o primeiro de uma série de encontros que deverão ser realizados até 2014. “A razão é fazer com que a Copa aconteça em Fortaleza com a participação da população e, acima de tudo, e em seu benefício”, disse.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

Clomunicação e Transparência: Seminário discute Copa do Mundo em Fortaleza

A Prefeitura, por meio da Gerência Executiva da Copa (Gecopa) e da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), juntamente com diversas entidades do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil, realiza, entre amanhã, quarta-feira (29), e sexta-feira (2), o I Seminário Fortaleza na Copa do Mundo da FIFA 2014.
O objetivo é integrar ações e criar meios de participação popular no planejamento de propostas que visem a preparação da cidade para o evento, possibilitando um legado de desenvolvimento para a Capital. Palestras e oficinas temáticas acontecerão no Centro de Eventos do Sebrae e no Hotel Praia Centro, respectivamente.

Durante os três dias serão discutidas políticas de intervenção em diversas áreas, como turismo, mobilidade urbana e transporte público, cultura, esporte, segurança pública, empreendedorismo e meio ambiente, entre outros. A abertura contará com representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e de nomes ligados aos ministérios do Esporte, da Cultura e Turismo. Na ocasião, será apresentada pelo representante do Ministério do Esporte a palestra “Aspectos relevantes da preparação do Brasil para a Copa 2014”.

Segundo o presidente da Funcet e Gerente Executivo da Copa, Hebert Lima, o evento “é uma oportunidade de integrar toda uma cadeia de segmentos, possibilitando as ações conjuntas e o controle do que for realizado, criando um banco de dados que identifique cada projeto, quantifique e mensure as atividades desenvolvidas e disponibilize à sociedade os resultados de forma transparente”. Lima ressalta que este é apenas o primeiro de uma série de encontros que deverão ser realizados até 2014. “A razão é fazer com que a Copa aconteça em Fortaleza com a participação da população e, acima de tudo, em seu benefício”, disse.

(Assessoia de Comunicação da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii))

Entidades de defesa do consumidor cobram mais transparência da Anac e de empresas aéreas

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A insatisfação dos usuários de transporte aéreo está associada principalmente a problemas de atrasos de voos, desvio ou extravio de bagagens, baixo índice de solução das queixas contra empresas aéreas e à falta de transparência de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os dados foram apresentados hoje (28), em audiência pública no Senado, por representantes de entidades de defesa do consumidor.

Meu atraso a esta audiência se deve ao fato de eu ter vindo de avião”, disse a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, ao iniciar sua exposição. Segundo ela, “o consumidor não é bem atendido e não está contente com [o alto índice de] cancelamentos, atrasos, overbooking (venda de bilhetes acima do número de assentos disponíveis), furtos ou extravio de bagagens e com a falta de informações”.

A gerente do Idec disse ainda ter enviado, em meados de 2011, uma carta à Anac solicitando informações como número de atrasos de voos e índice de passageiros vítimas de problemas com bagagens. “Até hoje essa carta não foi respondida”, lembrou.

Ela acrescentou que “quem tem problema de furto ou extravio de bagagens simplesmente não consegue resolver a questão, porque a empresa simplesmente não tenta solucionar esse tipo de problema. Só consegue [algum tipo de solução] o passageiro que recorre à Justiça. Temos de evitar isso e resolver essa questão administrativamente”.

Na carta enviada à Anac, o Idec solicitou – e também não obteve resposta – informações simples, como o total de multas aplicadas e a quantia efetivamente recolhida pela entidade a partir das multas. “Falta transparência, falta fiscalização da Anac, punição eficaz às empresas aéreas e falta solução dos problemas. Além disso, são grandes as dificuldades do consumidor em fazer as reclamações de forma prática”. Segundo Maria Elisa, o índice de insatisfação com as empresas é bastante alto.

“O índice de atrasos não é tão grande. A senhora tirou esses números da sua cabeça", rebateu o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Monsão Mollo. "Além disso, as comparações têm de ser feitas com países de perfil similar ao do Brasil”, acrescentou.

Segundo ele, "apenas" 35% dos atrasos podem ser atribuídos às empresas . “O restante pode estar relacionados a fatores meteorológicos ou a problemas de infraestrutura”, disse. “E as punições da Anac vêm aumentando ano a ano”.

Tendo por base números apresentados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), Mollo disse que boa parte do valor das tarifas se deve aos gastos das empresas com combustível (32% do custo total das empresas) e aos encargos com pessoal (19%).

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, iniciou sua participação com uma crítica à forma como o representante das empresas aeroviárias se dirigiu à gerente do Idec. “Assim como boa parte dos passageiros insatisfeitos, ela [Maria Elisa Novais] fez um desabafo. E, assim como as empresas precisam ouvir [os usuários insatisfeitos com os serviços aéreos], o senhor tem de se dispor ao diálogo, que é o propósito dessa audiência pública”, enfatizou.

Segundo a diretora do MJ, o consumidor sequer tem acesso a informações acessíveis sobre regras e tarifas aeroportuárias. “Os procedimentos não são informados e a falta de clareza tem gerado inúmeros conflitos. Apesar de a legislação prever um prazo de sete dias para o consumidor arrependido [de alguma compra devolver o produto], não existe clareza sobre a aplicabilidade disso para o cancelamento da compra de passagens aéreas”, exemplificou.

Juliana avaliou que o desafio do setor aéreo é, atualmente, o de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. “Após o período de ampliação dos acessos [a viagens aéreas], agora precisamos dar qualidade [aos serviços]”, disse. A superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Danielle Alcântara, informou que o crescimento do setor no Brasil foi 118% no último ano, contra uma média mundial de 40%.

“As empresas têm buscado o chamado low cost [custo baixo], ampliando o tempo de utilização das aeronaves, aumentando a ocupação, diminuindo o conforto e expandindo os canais de comercialização”, disse a superintendente.

Edição: Graça Adjuto
(Agência Brasil)

PR dá ultimato ao Governo por cargos

“Com a resistência do Palácio do Planalto a devolver o Ministério dos Transportes ao PR, a legenda decidiu dar um ultimato e ameaça tomar posições independentes nas eleições municipais, tumultuando o cenário mais caro ao PT: a disputa pela prefeitura de São Paulo.

O comando do PR deu um prazo ao governo até 20 de março, quando deve reunir sua Executiva Nacional para definir as candidaturas municipais. Na capital paulista, a principal prioridade do PT, o PR sinaliza em outra direção: apoiar o tucano José Serra ou até lançar o deputado federal Tiririca (PR-SP) .
No núcleo palaciano, o gesto do PR foi recebido como chantagem política, para retomar espaço no governo. Na avaliação de um ministro, isso pode dificultar ainda mais a reaproximação.

A presidente Dilma Rousseff tem sinalizado que não quer trocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que assumiu o cargo em julho de 2011, após a saída do senador Alfredo Nascimento (AM), presidente do PR, em meio a denúncias de corrupção na pasta. Nascimento avisou que, sem cargos no governo, o PR terá nova postura.

O Planalto voltou a sondar o senador Blairo Maggi (PR-MT) para assumir os Transportes, mas, de novo, ele não foi receptivo.”

Fonte: Globo

Equipe de cientistas descobre novas moléculas para tratar câncer

Descoberta poderá intervir no tratamento de tumores cerebrais e de pele
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Uma equipe franco-italiana de cientistas descobriu uma nova família de moléculas que supostamente pode intervir no tratamento de vários tipos de câncer, especialmente o de pele e os tumores cerebrais, informou nesta segunda-feira o Centro Nacional francês de Pesquisas Científicas (CNRS, na sigla em francês).
Os especialistas identificaram, a partir de provas realizadas no laboratório, moléculas que bloqueiam a via de sinalização de Hedgehog, uma cadeia de complexas reações bioquímicas que está por trás de diferentes tipos de câncer.
Estas disfunções estão particularmente causadas por mutações na Smoothened, um receptor membranoso que permite a ativação do Hedgehog.
Até o momento, segundo a nota do CNRS, vários laboratórios farmacêuticos desenvolveram moléculas que são capazes de bloquear estas disfunções, mas as novas mutações em células tumorais no Smoothened são resistentes a estas moléculas.
A equipe de cientistas analisou bancos com um total de 500 mil moléculas informatizadas e, após modificar a estrutura de uma delas, encontrou uma nova família de compostos chamados MRT.
Depois de examiná-los, especialmente os MRT 83, os cientistas descobriram que os compostos conseguiam bloquear a proliferação de células suspeitas de originar tumores cerebrais, inclusive com uma capacidade maior do que as moléculas conhecidas até então.
Os resultados dessa pesquisa, desenvolvida pelo CNRS e a pela Universidade de Siena (Itália), serão publicados na revista de medicina "Chemistry".

Fonte: R7 Notícias

Câmara Legislativa decide votar projeto que põe fim ao 14º e 15º salários

Aline BravimRicardo Taffner
Após muita pressão, os deputados distritais aprovaram o projeto que põe fim à farra dos 14º e 15º salários, que custa aos cofres públicos R$ 960 mil por ano. No início da tarde, o colégio de líderes se reuniu e optou por levar a proposta a plenário em caráter de urgência. A sessão já começou e a votação deve ter início em instantes. Até ontem, metade dos deputados havia aberto mão da benesse. Hoje, as distritais Celina Leão e Eliana Pedrosa, ambas do PSD, também comunicaram que não iriam mais receber os extras. Para o projeto ir a plenário, seria preciso que os cinco líderes de bloco votassem a favor.

A distrital Eliana Pedrosa, líder do PSD, afirma que o bloco não aceita que o projeto vá diretamente ao plenário, mas defende a tramitação a toque de caixa. Os deputados aprovaram a Projeto de Resolução (PR) da percepção do salário exclusivo da Câmara, ou seja, eles não poderão mais optar por receber pelo órgão de origem.

Celina Leão e Eliane Pedrosa, completando a bancada do PSD, também abriram mão do extra. Agora, são 14 distritais, de 24, a não receber. Desde a última semana, sete distritais aderiram à lista dos que não recebem os benefícios. Ainda faltam dez.

Raad Massouh (PPL), autor do primeiro Projeto de Lei anti 14° e 15°, se licenciou da Secretaria e volta ainda nesta terça à Casa para defender seu projeto. Raad é o atual secretário de Micro e Pequenas Empresas. O parlamentar está sendo muito criticado por colegas por defender a bandeira do fim da verba extra.

Denúncias
Wasny de Roure (PT) entrou hoje com representação na Mesa Diretora conta Celina Leão (PSD). Ela disse que colegas recebem "cotas" do governador. A iniciativa de Wasny é mais dura que de Arlete e Chico Vigilante, que apenas haviam pedido explicações da deputada sobre uma suposta participação no esquema fraudulento de que parentes de Celina se beneficiaram com cargos dados por Jaqueline Roriz.

Em nota Celina afirma que "cota" significa o espaço e cargos que deputados têm no governo. A cota de Arlete, diz, foi a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Fonte: Correio Brasiliense

V Jogos da Diversidade Sexual: Inscrições Abertas

Estão abertas, até o dia 10 de março, inscrições de atletas para a 5ª edição dos Jogos da Diversidade Sexual, promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos de (SDH), em parceria com com a Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel). Este ano, os jogos serão disputados de 14 a 30 de março.

Os interessados devem comparecer a Coordenadoria de Diversidade Sexual (Rua Pedro I, s/n – Centro), de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h.

É necessário levar os documentos de identidade de todos os integrantes da equipe. Poderão se inscrever atletas amadores ou profissionais. Informações: 3452-2345.

(PMF)

UFC

Campus de Sobral inscreve para cursos de Extensão em MúsicaAté o dia 2 de março de 2012 ficam abertas inscrições para diversos projetos de extensão vinculados ao Curso de Música do Campus da Universidade Federal do Ceará em Sobral. Os interessandos devem comparecer à Secretaria do Curso, situada no Bloco de Tecnologia da UFC/Sobral, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. A taxa semestral é de R$ 10,00 (com exceção da projeto Música e Cinema, que não cobra taxas). Saiba mais detalhes sobre os cursos:

• Oficina de Canto em Grupo (Profª Simone Sousa) - Iniciação ao canto em grupo, técnica vocal e corporal. Número de vagas ilimitado. Não há seleção. Terças, 16h – 18h;

• Vocal UFC (Profª Simone Sousa) - Trabalho de repertório para grupo vocal. Dez vagas. Seleção: Entrevista e audição. Horário: Terças e quintas, 16h – 18h;

• Oficina de Cordas Friccionadas (Profª Joana D'Arc) - Iniciação à prática instrumental, pela ação da metodologia do ensino coletivo de cordas. Vinte vagas. Não há seleção. Terças, 16h - 18h;

• Orquestra de Câmara (Profª Joana D'Arc) - Prática de orquestra trabalhando técnicas e repertório proposto para formação camerística, com o objetivo da aprendizagem musical e social. Vagas: quatro primeiros violinos, quatro segundos violinos, três violas, dois cellos e um baixo. Seleção: entrevista e leitura de partitura (simples). Quartas, 16h - 18h;

• Oficina de Gravação e Performance (Prof. Guillermo Tinoco) - Oficina de equipamentos de gravação e sonorização para músicos. Dez vagas. Seleção: Entrevista. Horário: Quartas, 14h – 18h;

• Música em Cena (Prof. Guillermo Tinoco) - Exibição e debate de filmes e documentários sobre música. Não há seleção. Participação livre. Quinzenalmente, às quintas, 14h – 17h (datas a serem divulgadas em www.musicasobral.ufc.br);

• Oficina de Violão (Prof. Marcelo Mateus) - Iniciação com foco em arranjos e composições para grupo de violões. Quinze vagas. Não há seleção. Segundas, 16h – 18h;

• Camerata de Violões (Prof. Marcelo Mateus) - Camerata com foco em execução de peças para violão em grupo. Dez vagas. Seleção: Entrevista e teste de leitura de partituras (simples). Horário: Terças, 16h – 18h (passível de mudança);

• Oficina de Guitarra Elétrica (Prof. Marcelo Mateus) - Grupo de estudo de guitarra elétrica. Dez vagas. Seleção: Entrevista. Sextas, 16h – 18h;

• Capacitação de Mestres de Banda (Prof. Marco Toledo) – Trinta vagas. Seleção em breve. Sábados, 9h – 12h.

Fonte: Prof. Marcelo Mateus, do Curso de Música de Sobral

De quem é a culpa? É do sistema

Já se tornaram corriqueiras notícias dando conta de que contratos de prefeituras pelo Brasil a fora, celebrados com diversas entidades, em geral ligadas a Universidades, são maculados por uma série de irregularidades, desde o favorecimento na escolha das tais entidades, até o superfaturamento e a terceirização dos serviços.
Mas o que não se vê é punição para esses dilapidadores do patrimônio público. Tudo bem, alguns são condenados pelos Tribunais de Contas ao pagamento de multas e ao ressarcimento ao Erário, porém, qual a efetividade dessas condenações? Casos há em que o Ministério Público, seja estadual, seja federal, ingressa com ações civis públicas por improbidade administrativa, mas essas ações demoram tanto nas prateleiras do Judiciário que dificilmente se ouve falar que fulano ou beltrano ficou inelegível por ter fraudado licitações ou superfaturado contratos públicos.

Um sem número de gestores que respondem e até já contam com condenações nos Tribunais de Contas ou que já foram condenados pela justiça de primeira instância voltam a se candidatar e chegam à reeleição, muitas das vezes com folga. Em tais casos se culpa o eleitorado por sua ignorância ou mesmo complacência com as atitudes deletérias desses políticos, mas a verdade é que não se pode culpar o povão por isso, uma vez que o dever de tirar essa gente de circulação é das autoridades fiscalizadoras e do próprio Judiciário que em não poucas oportunidades se quedam inertes.

Se não há punição por parte do sistema, como se pode esperar que o cidadão, por sua própria conta, alije os malfeitores da vida pública? Afinal, estamos ou não em um estado democrático de Direito, onde somente se tem por culpado aquele já condenado com sentença transitada em julgado?

O que é preciso é agilizar esses processos, sejam de prestações e tomadas de contas, sejam judiciais, para que não se dê tempo nem oportunidade para que esses agentes perniciosos ao serviço público se perpetuem eternamente no poder, principalmente porque hoje em dia o que menos importa é a coloração partidária.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Líderes decidem votar hoje previdência do servidor; destaques irão a voto amanhã

Um acordo de lideranças viabilizará a votação nominal ainda hoje, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Segundo relatado pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as votações dos destaques da oposição apresentados ao texto serão feitas amanhã, sendo três delas nominais, à escolha dos partidos oposicionistas. Com isso, não haverá obstrução.
Base aliada
Vaccarezza disse que até amanhã debaterá com o PDT e outros partidos da base aliada possíveis acordos para a votação do texto e de destaques apresentados.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), poderão ser votadas duas medidas provisórias se houver acordo de mérito em torno das matérias. A votação dos destaques ao projeto de previdência complementar será em sessão extraordinária depois da ordinária.

Pouco antes do anúncio do acordo, o requerimento de retirada de pauta do PL 1992/07, apresentado pelo DEM, foi rejeitado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícia

Após carnaval, greves de professores ameaçam parar aulas no País

Rondônia já tem paralisação, Rio de Janeiro começa nesta quarta-feira e 44 sindicatos farão ato nos dias 14, 15 e 16 de março
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Após um primeiro mês letivo tumultuado pelo feriado de carnaval, discussões sobre a jornada de trabalho dos professores em São Paulo e fechamento das escolas por causa da greve de policiais na Bahia, as redes públicas de todo o Brasil podem ficar sem aulas nos próximos dias. Professores prometem – e em alguns casos já iniciaram – greves pelo cumprimento da lei do piso nacional da categoria.

Na rede estadual de Rondônia, a paralisação já começou na quinta-feira, logo após o carnaval. No Rio de Janeiro, a categoria fará uma paralisação na próxima terça-feira, 28, com ato em frente à Assembleia. Nos dias 14, 15 e 16 de março, outros 42 sindicatos de docentes, incluindo todos os estaduais, se unirão a estes em greve de três dias.

A paralisação já estava marcada com duas reivindicações. A primeira é pressionar pelo pagamento do piso nacional que em 2012 será de R$ 1.451. A segunda é a campanha para que o Plano Nacional de Educação para a década 2011-2020 preveja 10% do PIB para a área e não 8% como o atual projeto no Senado. Uma terceira demanda da greve surgiu às vésperas do carnaval e revoltou os professores.

Governadores querem reduzir reajuste

Os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT) para votar um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Pela lei, a variação é baseada no aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que deve representar 21% este ano. Os governadores querem que seja pela inflação, que ficaria em 6%.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) isso modificaria o objetivo da lei do piso, que era valorizar o profissional. Para a entidade, repor a inflação, não ajudará a equiparar a remuneração dos docentes a dos demais profissionais com ensino superior – razão da criação da lei.

Ano passado, 16 Estados tiveram geve

Em 2011, além da paralisação unificada pelo piso, que durou apenas um dia, 16 Estados fizeram greve. As aulas foram interrompidas por períodos que variaram de 8 dias, na Bahia, a 113 dias, em Minas Gerais. Por conta disso, oito unidades da federação tiveram as férias escolares adiadas. Outras não chegaram a ter os 200 dias letivos mínimos anuais previstos em lei.

São Paulo

No caso de São Paulo, já está marcada uma votação no dia 16 de março, após a paralisação conjunta, para decidir se o sindicato (Apeoesp) apoia a continuidade da greve. Em 2011, a categoria deu uma “trégua” no ano passado para que o novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, começasse a trabalhar, porém agora está descontente com o resultado.

O principal problema foi uma mudança na carga horária dos professores, que motivou uma briga judicial ainda não encerrada. Pela lei, todo professor deve ter ao menos um terço de sua carga horária remunerada (33%) reservada para trabalho extraclasse, como a formação e o preparo de aulas. Até o ano passado, São Paulo previa apenas 17%, mas o governo anunciou a revogação de uma lei que fez o tempo obrigatório do professor aumentar apenas derrubando uma lei anterior que igualava aulas de 50 minutos a uma hora. Com os 10 minutos que sobravam em cada aula e apenas uma aula a menos por semana em uma carga horária de 40 horas semanais, o porcentual subiu para 33%.

A manobra revoltou o sindicato que está em campanha nas regionais para reverter a medida. “Se precisar, vamos para a greve”, disse a presidente da entidade, Maria Isabel Noronha.

Fonte: O Dia on Line

MP-CE pede inelegibilidade de pré-

Pré-candidato de Solonópole realizou festa em troca de voto, diz MP.
Promotor pede inelegibilidade e multa de R$ 25 mil ao pré-candidato.

Do G1-CE

O Ministério Público Eleitoral do Ceará ajuizou nesta terça-feira (28) uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra pré-candidato à prefeitura da cidade de Solonópole, interior do Ceará, suspeito de fazer propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o promotor Déric Leite, autor do pedido de investigação, o pré-candidato José Webston Nogueira realiza festas gratuitas com intuito de obter votos, o que se configura como abuso do poder econômico capaz de influenciar no resultado das eleições em outubro deste ano, segundo o promotor. Ainda de acordo com o Ministério Público, o pré-candidato faz uso irregular de meios de comunicação para captação de votos.

O G1 procurou falar com o pré-candidato à prefeitura de Solonópole, mas as ligações não foram atendidas. José Webston Nogueira já havia sido multado em R$ 20 mil por campanha antecipada em 2011 e continua com a prática irregular, de acordo com o promotor.

O promotor Dérick Leite pede a inelegibilidade do pré-candidato nas eleições dos próximos oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Leite diz ainda que o pré-candidato "insiste em afrontar a legislação eleitoral", e por isso pede uma multa de R$ 25 mil, o valor máximo para esse tipo de infração constatada.

Buraco na BR-116 causa transtornos e deixa vítima


PRF já registrou capotamento e tombamento por causa
do buraco // Policial tenta minimizar os riscos
Divulgação / Polícia Rodoviária Federal

Um buraco localizado no km 63 da BR-116, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vem causando muitos transtornos à população. Segundo a PRF, desde o começo do ano, já foram registrados vários acidentes na rodovia por causa do buraco.

De acordo com a PRF, na manhã de segunda-feira (27), um capotamento causado por conta do buraco resultou em uma vítima e um ferido. Já no sábado (25), um tombamento, também causado pelo buraco, deixou dois feridos.

O problema não é apenas nesse local, informa a PRF. "Em vários pontos das rodovias, policiais rodoviários federais assumem um papel que não é seu e buscam meios paliativos para minimizar os riscos de acidentes", diz a assessoria da polícia.

De acordo com a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Ceará, já foi encerrado o procedimento de licitação para a manutenção deste segmento. Está faltando o cumprimento do prazo de recurso, que finaliza na sexta-feira (2). A previsão para iniciar os serviços de manutenção daquele segmento é de 15 dias

Fonte: Diário do Nordeste

TIM suspende comercialização nos pontos de venda

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BRA TIM determinou, na tarde desta terça-feira, que todos os seus mais de sete mil pontos de venda suspendam as vendas em Pernambuco. Essa determinação foi um dos procedimentos adotados pela operadora para dar cumprimento à decisão judicial que, na semana passada, proibiu a comercialização de novas linhas no estado.

A rede da TIM compreende desde lojas e redes de varejo até canais alternativos como bancas de jornal e pequenos comerciantes. A empresa informa que sua determinação pode demorar a chegar a alguns pontos, mas alerta que bloqueou a ativação de novas linhas pelo sistema. Significa que, mesmo que um consumidor consiga adquirir um chip novo, com um novo número, não conseguirá habilitar a linha para falar.

Desde a última quinta-feira, dia 23, a TIM está proibida de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou efetuar a portabilidade numérica de clientes de outras operadoras pelo prazo mínimo de 30 dias. A determinação é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, e atende a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) em conjunto com a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon-PE).

Conforme decidido pela Justiça, a TIM está sujeita a uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada e de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação, até que comprove a instalação e o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes que possam atender as demandas de seus consumidores em Pernambuco.

Esta decisão não tem efeito legal nos municípios pernambucanos de Betânia, Capoeiras, Dormentes, Gameleira, Inajá, Mirandiba, Orobó, Orocó, Parnamirim, Primavera, Sairá, Santa Cruz, Santa Filomena, Tupanatinga, Tuparetama, Verdejante e Vertentes, pois apenas a TIM atua nessas localidades e o magistrado quis "preservar o direito de pleno acesso ao serviço de telefonia móvel".
A TIM possui 65,1 milhões de clientes em todo o país, sendo 3,5 milhões no estado.

( Diario de Pernambuco)

CNJ terá prioridade na CCJ

 

Ao presidir audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 97/11) que amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas reuniões. “Terminada aqui a audiência pública, vamos ver uma pauta para os próximos dias e incluir essa matéria que é prioridade e é de interesse nacional”, disse.

Para orientar os senadores sobre a proposta, participaram do debate a corregedora nacional de Justiça e presidente do CNJ, Eliana Calmon e o juiz do trabalho, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Paulo Schmidt.

Na ocasião, Eliana Calmon defendeu a aprovação da PEC 97. Ela lembrou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os poderes do CNJ, foi tomada em liminar – podendo ser derrubada – e com pequena vantagem (6 a 5). Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.

A ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um “tribunal de exceção” para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.

Já Paulo Schmidt declarou que os membros da Anamatra apoiam a atuação do CNJ. Ele ressaltou, porém, que espera também a atuação do conselho na defesa da independência dos juízes, e não só no controle disciplinar. “Os juízes esperam muito do CNJ e esperam muito não só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”, defendeu Schmidt.
Punições

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), respectivamente autor e relator de PEC 97 manifestaram interesse em discutir e propor novos textos com imposição de sanções mais duras aos magistrados envolvidos em desvios.

Pelo texto atual da PEC 97/2011, o CNJ só pode punir os juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Demóstenes observou que não incluiu as penas de demissão e cassação de aposentadoria porque o Senado já aprovou proposta com essa previsão, em 2010 (PEC 89/2003). Essa PEC, no entanto, estaria “dormindo” na Câmara dos Deputados, ressaltou.
Randolfe informou que pretendia propor as punições mais severas em seu substitutivo à PEC 97/2011, mas mudou de ideia justamente depois de ouvir os esclarecimentos de Demóstenes. Ele elogiou a ministra Eliana Calmon por defender a investigação de juízes acusados de desvios e comentou que “o CNJ é hoje uma instituição que pertence à sociedade brasileira”.

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) questionou se não seria possível incluir entre os poderes do CNJ a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos magistrados investigados. Demóstenes, lembrando que tal medida já foi defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, sugeriu que o colega apresentasse uma emenda com essa prerrogativa adicional. Os senadores Randolfe e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram a ideia.

Para Eunício, todos os poderes precisam de um órgão fiscalizador, e nesse sentido, o CNJ tem exercido essa função com muita independência e sucesso. “É preciso assegurar os poderes do CNJ através de texto constitucional. É fundamental manter e até mesmo ampliar o poder desse órgão fiscalizador, eficiente e independente que tem assumido um papel importante para a justiça brasileira”, concluiu.

(Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira)

Sine de Maracanaú entrega certificados a formandos

A prefeitura vai realizar uma solenidade de entrega de certificados para as pessoas que participaram de cursos gratuitos de qualificação profissional no Sine Municipal de Maracanaú, a partir de maio de 2011.

Ao todo, serão 682 certificados entregues aos capacitados nos cursos “Técnicas Administrativas”, “Desenvolvimento Profissional” e “Técnicas de Vendas”, além das costureiras que participaram de cursos no Centro de Treinamento em Confecção e Moda.

A solenidade será realizada amanhã (29), às 15h, no Feira Center, que fica na Av. I, n° 17, Jereissati.

Fonte: Prefeitura de Maracanaú

Inmetro Analisa Fita Isolante

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O Instituto selecionou 19 marcas de fitas isolantes para uso doméstico (classe C). Dessas, 5 eram brasileiras, 9 chinesas, 3 argentinas e 2 sem identificação do país de fabricação.
Foram realizados 4 tipos de testes: Resistência à tração e alongamento na ruptura, adesão ao dorso, rigidez dielétrica a temperatura ambiente e teste de chama.

Os resultados encontrados para o ensaio de resistência à tração demonstraram que das 19 (dezenove) marcas analisadas apenas 1 (uma), a DNI, apresentou valores 66% menor do que determina a norma. O que significa que a fita pode não resistir à força aplicada pelo consumidor, na sua utilização. Cabe ressaltar que o fabricante responsável pela marca, ao tomar conhecimentos da análise, informou ou Inmetro que o produto não se caracterizava como fita isolante e sim como uma fita sem cola de PVC, na qual a aplicação principal é o acabamento de chicotes automotivos e o agrupamento de vários cabos. No entanto, a embalagem apresentava a informação de que se tratava de uma fita isolante, induzindo o consumidor a erro.

No ensaio de adesão ao dorso, a marca DNI não pôde ser avaliada em virtude da sua composição não apresentar cola. Já a marca Brasfort, foi a única, das 18 (dezoito) marcas ensaiadas, que obteve um valor menor do que determina a norma, indicando uma redução da sua capacidade de adesão, facilitando assim um descolamento antecipado da fita o que provocar um choque elétrico.

Nos testes de rigidez dielétrica a temperatura ambiente e no de chama nenhuma marca analisada apresentou problema. Cabe ressaltar que os resultados encontrados evidenciam que não existem diferenças significativas entre os produtos nacionais e importados para os requisitos avaliados, pois das 19 (dezenove) marcas analisadas, apenas 1 (uma) brasileira e 1 (uma) chinesa apresentaram Não Conformidade.

A fita isolante é muito utilizada para proporcionar uma maior segurança nas instalações elétricas. Entretanto, apenas o fato do produto estar aprovado não garante completamente a segurança do consumidor, pois para além do atendimento às normas, o uso correto do produto e o cuidado com outros fatores na hora de fazer a instalação elétrica são fundamentais para evitar acidentes elétricos.

De acordo com o relatório da análise, existem muitas situações de risco que merecem cuidados. “Por falta de atenção ou desinformação, muitas pessoas têm sido vítimas de acidentes com eletricidade, algumas vezes fatais, pelo simples fato de tocarem ou se aproximarem demais dos fios elétricos.”

Assim, listamos a seguir algumas dicas para evitar acidentes com energia elétrica e para o uso correto de fitas isolantes.

Cuidados especiais:
  • Evite ligações improvisadas ou gambiarras;
  • Para evitar choques, coloque fita isolante nos fios desencapados ou emendas;
  • Mantenha a fiação longe do contato com a água;
  • A amarração dos fios não deve ser feita nas ferragens ou partes metálicas;
  • Evite deixar os fios elétricos espalhados pelo chão e sem proteção.
  • Antes de qualquer conserto nas instalações elétricas internas, desligue a chave geral (disjuntor).
  • Ao ligar aparelhos nas tomadas, verifique antes se o botão está desligado e se a voltagem (l27 ou 220 volts) é igual à indicada para o equipamento.
  • Ao desligar os aparelhos das tomadas, verifique antes se o botão ou chave estão desligados e depois puxe firme pelo plugue (e não pelo fio).
  • Coloque protetores nas tomadas ao alcance de crianças para evitar acidentes.
  • Cuidado para não esquecer o ferro elétrico ligado. Isto pode provocar acidentes graves e até incêndios, além de desperdiçar energia.
  • Desligue e retire o plugue da tomada quando for limpar os aparelhos eletrodomésticos.
  • Para evitar choques, coloque fita isolante nos fios desencapados ou nas emendas.
  • Mantenha os fios e plugues dos aparelhos sempre em perfeitas condições de uso para evitar curtos-circuitos. Não encoste fios e plugues em superfícies quentes.
  • Tomadas ou interruptores com partes derretidas ou queimadas devem ser substituídos.
  • Evite sobrecarregar a mesma tomada com vários aparelhos usando “T” (benjamim) ou extensões improvisadas. Não use bocais de lâmpadas como tomadas.
  • Não faça consertos nas instalações elétricas internas se não entender bem do assunto.

Fonte: Portal do Consumidor

Comissão aprova Lei Geral da Copa com meia-entrada só para idosos

Estudantes teriam direito apenas aos ingressos mais baratos, de US$ 25.
Proposta pode mudar no plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (à dir.), durante análise do texto na comissão especial da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente
Cândido (à dir.), durante análise do texto na
comissão especial (Gustavo Lima/Ag. Câmara)


A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras sobre a venda de ingressos, comercialização de bebidas e garantias aos patrocinadores do mundial. Os deputados ainda vão analisar os destaques (alterações), que serão votados em separado nesta quarta (29).

O projeto ainda deverá passar por votação no plenário da Câmara, antes de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial.

O texto do relator da matéria na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece a venda de meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.

Pela proposta, pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada "categoria 4", de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a este grupo por US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual). A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1" será a mais cara.

De acordo com o deputado Vicente Cândido, a "categoria 4" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. Os ingressos da "categoria 3", segundo o deputado, custarão cerca de US$ 100, a "categoria 2" deverá ter entradas a US$ 450, e os ingressos da "categoria 1" custarão em torno de US$ 900.

O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverá sortear os ingressos populares "prioritariamente" entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na "categoria 4", para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).

A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes de todo o país, a legislação não teria validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário.

"As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos", destaca o texto atual da Lei Geral da Copa.

Indígenas

O texto de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa. Sindicalistas, liderados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, defendem ingressos gratuitos para os trabalhadores que construíram os estádios da Copa.
Apesar dessa previsão não constar no texto, Vicente Cândido disse que a Fifa se comprometeu a dar ingressos gratuitamente para essas categorias.

A proposta aprovada na comissão especial também diz que "os entes federados e a Fifa poderão celebrar acordos para viabilizar o acesso e a venda de ingressos para pessoas portadoras de deficiência, considerada a existência de instalações adequadas e específicas nos locais oficiais de competição."

O texto prevê ainda a exigência de venda de ingressos da "categoria 4" na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o texto.

Bebidas

A proposta aprovada pela comissão especial autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos. O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
De acordo com o parecer de Cândido, a "venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."
A liberação de álcool na Copa do Mundo é uma das exigências da Fifa, já que alguns patrocinadores do campeonato são empresas fabricantes de bebidas.

Antes de iniciada a reunião da comissão especial, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) apresentou aos deputados federais uma carta na qual criticam a liberação de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014.

"É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados", diz a carta do conselho do MP.

De acordo com o Ministério Público, a restrição da venda de bebidas em jogos de futebol, implementada há dois anos no Brasil, reduziu a violência nos estádios. "A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada da violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes", diz a nota dos procuradores.

Férias escolares

 O texto aprovado pela comissão especial altera ainda o período de férias escolares em 2014 para que não haja aulas durante a Copa do Mundo.

"Em 2014, os Sistemas de Ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol", diz a proposta.

(G1-Brasília)

Governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis, diz Lobão

Comentário do ministro das Minas e Energia rebate as declarações da presidente da Petrobrás, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu impacto nos preços dos combustíveis

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo não tem intenção de elevar os preços dos combustíveis. Após participar das comemoração de aniversário de 55 anos de Furnas, no Rio, o ministro foi questionado por jornalistas sobre as recentes declarações da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que alertou para a escalada no preço do petróleo e seu possível impacto nos preços dos combustíveis no mercado doméstico.
"Esta é uma questão que vem sendo examinada há muito tempo. Mas o governo tem um cuidado especial com a inflação e, neste momento, não há nenhuma decisão do governo no sentido de aumentar o preço dos combustíveis",frisou.
Sobre a criação da diretoria da Petrosal, empresa que deve cuidar dos negócios de exploração e produção relacionados à camada pré-sal, Lobão considerou que é preciso esperar a votação da lei dos royalties para definição.Ele observou que os leilões na área do pré-sal também estão dependentes desta votação. Quando indagado se existe uma solução em que se contemple todos os Estados, produtores ou não, Lobão comentou apenas que sempre haverá inteligência política que possa encontrar uma solução para tais temas.
Sobre quem ocupará o cargo de diretor-geral da ANP, o ministro informou que esta questão deve ser examinada em março. Quando questionado se tinha um nome em mente, Lobão apenas sorriu e respondeu: "quem sabe?"
O ministro também foi questionado sobre concessões na área de energia elétrica. A partir de 20165, vencerá o prazo legal da maioria dos contratos público-privados no setor. "Hoje mesmo tivemos reunião do gabinete civil da Presidência sobre esta matéria. Estamos ultimando os estudos para uma deliberação da presidente", afirmou,observando, porém, não saber qual o posicionamento da presidente Dilma na questão, se contra ou a favor da renovação das concessões.
O novo marco da mineração, ainda em elaboração, também foi citado pelo ministro como um dos temas que estão sendo trabalhados pelo governo, no momento. "Será enviado em muito pouco tempo para o Congresso Nacional", afirmou.

(Agência Estado)

Câmara aprova texto principal da Funpresp e adia para amanhã votação dos destaques

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.
Os destaques devem ser votados amanhã (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.
Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.
Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.
Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil

Maconha ainda é principal droga usada na América do Sul, mostra relatório

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Relatório divulgado hoje (28) pela Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes (Jife), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que a maconha continua sendo a principal droga usada na América do Sul. A prevalência anual de abuso de maconha atingiu 3% da população da região entre 15 e 64 anos, ou seja, cerca de 7,6 milhões de pessoas, em 2009.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), cerca de 20% da maconha usada no Brasil têm origem doméstica e 80% entram no país pelo Paraguai. Em 2010, as autoridades brasileiras destruíram 2,8 milhões de plantas de cannabis, incluindo mudas, e apreenderam mais de 155 toneladas da erva.
A cocaína é a principal droga usada por pessoas que se submetem a tratamento por problemas com substâncias químicas na América do Sul. Segundo o relatório da Jife, em 2010, as apreensões de cocaína, tanto na forma de base quanto na de sal, diminuíram em vários países da região, incluindo a Argentina, Colômbia, o Equador, Uruguai e a Venezuela, se comparadas ao ano anterior.
A quantidade total de cocaína apreendida diminuiu de 253 para 211 toneladas na Colômbia, e de 65,1 para 15,5 toneladas no Equador. De 2009 a 2010, a quantidade total de cocaína apreendida no Peru aumentou em quase 50%, indo de 20,7 para 30,8 toneladas. Em 2010, um aumento da quantidade de cocaína apreendida também foi relatado pela Bolívia (29,1 toneladas), pelo Brasil (27,1 toneladas), Chile (9,9 toneladas) e Paraguai (1,4 toneladas).
Em 2010, a área total de cultivo ilícito de arbusto de coca na América do Sul era 154,2 mil hectares,
6% menos do que em 2009. A área sob cultivo ilícito diminuiu significativamente na Colômbia e teve ligeiro aumento no Peru. No entanto, não houve mudança considerável no cultivo de coca na Bolívia.
De acordo com o relatório, a Interpol (organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de vários países) e o Unodc estimam que o mercado ilícito global de cocaína valha mais de US$ 80 bilhões. Desde 1998, o mercado ilícito de cocaína na América do Norte, que corresponde a 40% do mercado, tem diminuído, enquanto a demanda por cocaína na Europa, responsável por 30% do mercado, tem aumentado.

Edição: Graça Adjuto
(Agência Brasil)

Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público quando a solução for simples.
Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.
As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.
A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.
A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

(Agência Brasil)

Recebi do amigo Sérgio Braga e como não sou individualista, também divido com vocês, afinal de contas, essas dicas são bem legais!

"Três utilidades em seu CELULAR que não são divulgadas !


Será útil manter estas informações com você.

Em caso de emergência poderá salvar sua vida !

 Veja o que ele pode fazer por você:


Emergência I:

O número universal de emergência para celular é 112

Se você estiver fora da área de cobertura de sua operadora e tiver alguma emergência, disque 112 e o celular irá procurar conexão com qualquer operadora possível para enviar o número de emergência para você, e o mais interessante é que o número 112 pode ser digitado mesmo se o teclado estiver travado. Experimente!

 Emergência II: *3370#

Vamos imaginar que a bateria do seu celular esteja fraca. Para ativar, pressione as teclas: *3370#

Seu celular irá acionar a reserva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva será recarregada na próxima vez que você carregar a bateria.


Emergência III: *#06#

Para conhecer o número de série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#

Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é único. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua operadora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e o ladrão não conseguirá usá-lo de forma alguma. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo.. Se todos fizerem isso, não haverá mais roubos de celular. "

Sucessão em Fortaleza

Ontem, com a visita da presidenta Dilma Roussef, o cenário político do Ceará era só festa. O que se via eram figuras carimbadas da política cearense de várias matizes partidárias afinados como de há muito não se via.

Acomanhando a Presidenta em sua visita a várias obras públicas, o governador Cid Gomes, a prefeita Luizianne Lins, seguidos pelos senadores Eunício Oliveira, José Pimentel e Inácio Arruda. Isso, sem contar com vários deputados federais, estaduais e vereadores.

Cid, dizendo de seu desejo de continuar com a aliança PSB/PT, desde, é claro, que o candidato seja quem ele quer.

Luizianne, sempre com um sorriso meio murcho, não deixava transparecer o que realmente ia pela sua cabeça em termos de sua sucessão.

Eunício, que sonha em ser governador do Estado nas eleições de 2014, no momento, numa situação bastante confortável, pois está em alta no planalto central, tendo seu nome, inclusive, badalado para presidir o Senado da República, era só pose.

Pimentel, rezando para que sua sorte política continue a brilhar no seu roçado e ele, a exemplo do que ocorreu nas eleições passadas, consiga um mandato de bandeja, desta feita, de mandatário da "Fortaleza Bela".

Inácio Arruda, como sabe que sua reeleição está na corda bamba, sonha em ter o apoio da presidenta Dilma Roussef à sua pretensão de chegar a prefeito de nossa Capital. Como nesse Brasilzão de Meu Deus, sonho é a única coisa que não se paga para ter, deixa o comunista sonhar...

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

Agência Brasil
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidas de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.

Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

(Jornal do Brasil)

CONVITE PALESTRA

PALESTRA PLANEJAMENTO
Convidamos você e seus amigos para a palestra PLANEJAMENTO: OS DETALHES QUE FAZEM A DIFERENÇA – Apresentação da Expedição ao Carstensz (4.884m), a maior montanha da Oceania. Esta foi a quarta etapa do PROJETO SETE CUMES.
 
Nesta expedição Rosier sofreu 3 emboscadas pelos nativos da Papua, sendo que em uma delas, ele foi tomado como refém e ficou durante 30 minutos sob a mira de armas, mesmo assim conseguiu concluir a expedição com sucesso, chegou ao cume e cumpriu a meta estabelecida.

Na apresentação Rosier vai contar sua trajetória, como saiu da zona rural na caatinga sertaneja para o cume das maiores montanhas da terra. Vai relatar a expedição apresentando fotos e vídeos, além de detalhar o planejamento para enfrentar situações de risco e traçar um paralelo com o planejamento pessoal e empresarial.

Local:

Federação das Indústrias do Ceará – FIEC

Auditório José Flávio Costa Lima (térreo)

Av. Barão de Studart, 1980 – Fortaleza / CE

 Data e horário:

28 de fevereiro (terça) às 19h.

Aberto ao público


Mais informações:

(85) 3246.2310 – 8814.0753 ou imprensa@rosier.com.br

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MPF quer tirar de circulação dicionário por causa de verbete “cigano”

Jornal do Brasil
Brasília 

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.
O objetivvo da ação é a supressão do dicionário de “quaisquer referências preconceituosas contra uma minoria étnica, que, no Brasil, possui atualmente mais de 600 mil pessoas”. Segundo o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, “a publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição”.
O autor da ação acrescenta: “Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”.
Recusa
A ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra a sua etnia.
Para esclarecer os fatos, o procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações. Recebidas as respostas, ele expediu recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano.
As editoras Globo e Melhoramentos atenderam a recomendação. A Editora Objetiva recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição. “Por isso, não tivemos outra saída a não ser ingressar em juízo para garantir o respeito às leis e à própria Constituição, que proíbem não só a prática, mas o próprio ato de induzir à discriminação ou ao preconceito étnico”, explica Cléber Neves.
(Jornal do Brasil)