Arquivo/ Beto Oliveira
Garotinho quer lei que facilite a adoção de crianças que estão em abrigos.
A Agência Câmara realizará na quarta-feira (28), às 11 horas, um bate-papo com o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), sobre medidas para incentivar a adoção de crianças no Brasil. Garotinho pretende priorizar, na comissão, propostas que facilitem especialmente a adoção de crianças acolhidas em abrigos.
“Pretendemos criar, aqui, uma lei que facilite a adoção de crianças que estão em abrigos”, ressalta Garotinho. Além disso, a ideia é sugerir, ao Executivo, mudanças no Cadastro Nacional de Adoção, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando era governador do Rio de Janeiro, Garotinho concedeu bolsas de incentivo aos servidores do estado que adotassem crianças de abrigos. Na Câmara, ele apresentou proposta semelhante – o Projeto de Lei 1065/11, que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado. Porém, a Mesa Diretora determinou a devolução da proposta ao autor, por se tratar de matéria cuja iniciativa é privativa do presidente da República.
Situação atual
Atualmente, no Brasil, há cerca de 30 mil famílias habilitadas para adoção e 6 mil crianças em condições de serem adotadas. De acordo com o promotor público Murilo Digiácomo, do Paraná, a resposta para essa conta que não fecha é que as famílias brasileiras querem crianças de até três anos, brancas, sem irmãos e sem doenças. Em audiência pública sobre o tema, realizada em dezembro do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ele explicou que muitas das crianças que podem ser adotadas imediatamente não estão nesse perfil.
Levantamento do Cadastro Nacional de Adoção mostra que 83% dos cadastrados desejam adotar somente uma criança e apenas 18% aceitariam adotar irmãos. Segundo a pesquisa, apenas 3% dos interessados querem adotar crianças com seis anos, sendo que a maioria das crianças disponíveis se encontra nessa faixa etária em diante. Com relação à cor, 91% dos pretendentes manifestaram preferência por crianças brancas, mas negros e pardos juntos representam quase 65% das crianças disponíveis.
Conforme a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), para mudar essa situação, é preciso cumprir a Lei da Adoção (Lei 12.010/09), promovendo cursos e campanhas para mudar essa mentalidade no País. "Temos muitas crianças para serem adotadas, mas a falta de campanhas faz com que as pessoas não aceitem porque não estão dentro do perfil que elas querem", disse a parlamentar, que sugeriu a audiência realizada no fim de 2011.
No debate, a professora do Laboratório do Comportamento Humano da Universidade Federal do Paraná, Lídia Weber, apontou algumas dificuldades criadas pela lei, entre elas a insistência exagerada na reinserção familiar. Para a professora, apesar de a reintegração da criança em sua família ser a melhor alternativa, ela acredita que é esse o motivo de as crianças passarem da faixa etária mais desejada para adoção, fazendo com que elas acabem ficando nos abrigos.
Capacitação
Especialistas e promotores de Justiça que participaram da audiência afirmaram que, mais do que alterar a legislação existente, é preciso fazer valer a lei, porque ela não é cumprida. Segundo os especialistas, é preciso profissionalizar as pessoas que trabalham com adoção de crianças e adolescentes – dos funcionários de entidades não governamentais aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Segundo Murilo Digiácomo, na maior parte do País, a adoção é tratada hoje com amadorismo e isso tem consequências graves para as crianças. Ele informou que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os juízes que trabalham com adoção sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar, capaz de analisar todas as condições envolvidas no processo. Ele pediu que essa recomendação seja transformada em uma resolução, com prazo para sua aplicação.
Durante o chat, os internautas poderão tirar suas dúvidas sobre o tema, apresentar sugestões e fazer perguntas ao deputado Anthony Garotinho. Bastará clicar no link que estará disponível no site da Agência para entrar na sala do bate-papo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
(Agência Câmara de Notícias)
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