A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB), sobre o consumo abusivo de álcool.
Elabobrado por uma Comissão Especial, o Relatório, contendo 365 páginas, levou 10 meses para ser concluído, isso depois de uma série de audiências públicas onde participaram representantes de indústrias de bebidas, especialistas e representantes do governo federal, organizações não governamentais, entre outros.
Levantamento da Comissão revela que, atualmente, as crianças brasileiras começam a ingerir bebidas alcoolicas ainda aos dez anos de idade. De acordo com o relator, o principal objetivo do trabalho é justamente mudar o atual quadro do país evitando o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. E para combater esse consumo execessivo de álcool no Brasil, uma das medidas a serem adotadas é uma maior restrição à publicidade de bebidas. Outra é uma fiscalização mais rígida quanto ao cumprimento da Lei Seca (11.705/08).
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