Eleições 2012: Justiça proibe PCdoB de usar de imagem de Lula

A juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, da 82ª Zona Eleitoral, acatou ação impetrada pela coligação "Pra cuidar das Pessoas" ( (PT, PR, PTN, PSC, PV, PTC e PT do B), e proibiu o uso da imagem do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff por candidaturas que não façam parte da coligação petista. A decisão foi proferida pela magistrada na tarde de ontem. Essa é a primeira decisão nas eleições deste ano sobre o assunto.

A representação impetrada pela coligação “Pra cuidar das pessoas” tenha como alvo a vereadora de Fortaleza, Eliana Gomes, candidata à reeleição, e o candidato a prefeito, Inácio Arruda, ambos do PCdoB. A juíza entendeu que  “é uma incoerência admitir a presença de pessoas agregadas a siglas partidárias na propaganda eleitoral de um adversário político, como o caso, pois tanto PT quanto PCdoB possuem candidatos ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012”.
RECURSO
Da decisão cabe recurso. A sentença desagradou aos comunistas. Por conta disso, o advogado Irapuan Camurça, que representa as candidaturas do partido, apressou-se a informou que irá recorrer da decisão da juíza Maria do Livramento Alves. Camjurça fez questão de frisar que o ex-presidente Lula é um líder do povo brasileiro, portanto, sua imagem não pode ser considerada propriedade privada de ninguém, pois está acima dos partidos. Além do mais, acrescentou, o PCdoB é detentor de uma identificação histórica e de luta com Lula, embora pertençam a legendas distintas.

 A multa para o não cumprimento da sentença é de R$ 5 mil.