segunda-feira, 23 de julho de 2012
Estado deve providenciar cirurgia para aposentada com artrose acentuada nos joelhos
"O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará providencie procedimento cirúrgico para a aposentada M.L.C. Ela sofre de artrose acentuada, doença que provoca sérios problemas nas articulações.
Segundo o processo (nº 0033351-02.2012.8.06.0001), após a realização de exames em clínica especializada, a idosa, de 80 anos, constatou a gravidade do quadro clínico. O laudo recomenda, com urgência, a cirurgia de artroplastia total dos joelhos. Caso contrário, a vítima corre o risco de ficar com invalidez, necessitando fazer uso constante de cadeira de rodas.
Sem condições de arcar com os custos do procedimento médico, avaliado em R$ 16 mil, M.L.C. ingressou na Justiça, com pedido de tutela antecipada, requerendo a assistência por parte do ente público.
O juiz, ao analisar a ação, deferiu o pedido e determinou que o Estado providencie a cirurgia, bem como os medicamentos necessários ao pós-operatório. O magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (20/07)." (TJ-CE)
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