sábado, 29 de dezembro de 2012

As peiticas de Luizianne

Ao apagar da luzes de sua administração, a prefeita Luizianne Lins entregou oficialmente, ontem, o Estoril revitalizado. “O Estoril representa a nossa história”, enfatizou a Loura. “Quando assumimos, o espaço estava fechado e deteriorado e fizemos um trabalho para fazer um restauro de verdade, e assim ele está de volta”, afirmou. “Esse espaço é de novo do povo de Fortaleza”, disse ela.
 Luizianne informou ainda que, a partir do dia 2 de janeiro, será instalado um “restaurante-café” no local.

 Mas, as últimas inaugururações da Loura não devem ficar por aí. Luizianne promete que na próxima segunda-feira feira  (31), tem mais: “São espaços que construímos e queremos deixar nestes últimos dias de governo. É uma prestação de contas com a sociedade. Nós estamos mostrando o nosso trabalho”, afirmou.

Quanto a inauguração do espigão Demócrito Dummar, que fica próximo  a rua João Cordeiro, poderá não ocorrer. Isso porque, segundo a prefeita, o Governo do Estado está ocupando, indevidamente, a área com os fogos de artifício que deverão ser pipocados durante o Réveillon da Solidariedade.

A Loura continua fazendo peitica contra Cid Gomes, agora, sobre o Réveillon de Fortaleza, e diz que “o Governo ocupou inadequadamente, sem autorização da Prefeitura, de forma absolutamente arbitrária, um espaço público nosso. Estava tomado de carretas sem a gente saber. Então, se eu conseguir chegar lá, eu inauguro (o espigão)”, enfatizou.

A Secretaria do Turismo do Estado (Setur) afirma ter  enviado ofício à Prefeitura, comunicando  a necescidade de utilização da área  para colocação da estrutura do Réveillon da Solidariedade, que a própria Prefeita, há 10 dias da virada do ano, veio à público dizer não ia realizar.

Em sendo verdade que o espaço público está ocupado ilegalmente, caberia aos órgãos de controle urbano da Prefeitura promover sua imediata desocupação, sob pena, inclusive, de estar prevaricando.

Essa declaração da Loura mostra bem o retrato que foi a sua administração.





PRETO NO BRANCO, coluna divulgada no jornal O ESTADO


                        O QUE ESPERAR DE 2013

Julieta Brontée

            O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem dito reiteradamente, que para ganhar em 2014, Dilma Rousseff, primeiro, terá que ganhar 2013. O que ele quer dizer com isso? Quer dizer que 2013 será um ano crucial para a presidenta no comando da economia brasileira que já dá sinais de retração com o evidente cansaço da fórmula adotada pelo PT de estímulo ao consumo pelo endividamento das famílias porque estas já esgotaram sua capacidade de se endividar.

            Eduardo Campos fala que o Estado tem que aumentar os investimentos, mas fala do alto de sua hipocrisia, pois essa capacidade o Estado brasileiro também já esgotou, pois nada menos que metade do PIB já está comprometido com o pagamento dos serviços da dívida pública, por causa dos títulos lançados no mercado pelo governo, para financiamento de obras públicas, muitas delas, inclusive, no Estado de Eduardo, como é o caso de uma das mais caras e com mais denúncias de superfaturamento, segundo o próprio TCU, que é a Refiaria Abreu e Lima, da Petrobras.

            Aliás, foi graças aos tais investimentos reclamados por Eduardo Campos, que ele hoje surfa em tão altos índices de popularidade em seu Estado e até no país, onde pesquisas já lhe conferem impressionantes 4% de citações para a presidência da República.

             CURTO CIRCUITO

Fortalecendo
              Segundo se conseguiu captar junto a alguns membros da Comissão de Transição de Fortaleza, e que deverão ocupar secretarias, um dos objetivos do prefeito Roberto Cláudio, é dar mais autonomia, inclusive financeira, às Secretarias Executivas Regionais. Daí, o esmero usado na escolha de ocupantes daqueles setores, importantes para a cidade.

 Ao mestre
            Por falar em Roberto Cláudio, a escolha do nome de Evaldo Lima (PCdoB) para ser seu líder na Câmara Municipal de Fortaleza, foi pessoal. Para quem não sabe, Evaldo foi professor de Roberto Claudio. Portanto, ele conhece de perto a competência do jovem mestre.

Tá certo
            Mais do que acertada a decisão do Ministério da Saúde, ao cobrar de todos os hospitais e outros equipamentos de saúde, relação de todos os brasileiros com diagnóstico de HIV. Trata-se de uma saída para que possa providenciar tratamento preventivo, impedindo que muitas pessoas tenham a AIDS desenvolvida.

 Injustificado
              Levar diferenças político-eleitorais para o Plenário do Legislativo, termina gerando injustiças e equívocos. Um exemplo, é o deputado Júlio César Filho (PTN) que “acusou” a deputada Fernanda Pessoa (PR), de “copiar projetos de outros estados”. E quem, disse que adotar bons projetos, venham de onde venham, é crime?

                                   UMAS & OUTRAS
Velho Chico
            Advertência séria e dramática do biólogo e pesquisador da Universidade do Vale do São Francisco – UNIVASF, José Alves Siqueira: “Sem um grande trabalho de recuperação das áreas degradadas às margens do Rio São Francisco, o chamado “rio da salvação nacional” corre sérios riscos de uma extinção inexorável”.

Esperança
            Apesar da gravidade desse alerta, Siqueira, apressa-se em esclarecer que a melhor saída para impedir essa grande desastre que seria o fim do rio São Francisco, está mesmo na construção do projeto de transposição. O problema é que as obras estão correndo a passos de tartaruga, quando exige o máximo de urgência.

 Aplausos
              O governador Cid Gomes, acerta mais uma vez, ao anunciar que pretende transformar velhos galpões da antiga Rede Ferroviária Federal S/A – RFFESA, em equipamentos que farão daqueles locais um dos mais importantes polos de artes plásticas do Nordeste. Ali serão instalados pinacoteca, ateliês, lojas de materiais e café.

 Esbanjador “cassável”
            Não admira o baixo conceito do Poder Legislativo brasileiro revelado em pesquisas populares. Agora mesmo, um deputado gaiato do Paraná, Alex Cangrini (PTB), defende na Câmara dos Deputados um projeto que ignora a LRF: permitir às prefeituras aumentarem os gastos com funcionários públicos.

A Bela e a Fera: Carlos Cachoeira e Andressa dizem sim no altar

Carlos Cachoeira e Andressa Mendonça, um casal cujo relacionamento foi bastante questionado desde a Operação Monte Carlo da PF em fevereiro, quando o empresário acabou sendo preso e ganhando o noticiário nacional principalmente depois da instalação da chamada CPMI do Cachoeira no Congresso Nacional.

Carlinhos Cachoeira, se casou com Andressa Mendonça, na noite desta sexta-feira (28), no condomínio de luxo onde o casal mora, em Goiânia.


Após a cerimônia, o casal saiu da residência para conversar com os jornalistas, quando o bicheiro se ajoelhou e beijou os pés da mulher. "Estou repetindo uma cena que fiz durante o casamento. Este foi o pior ano da minha vida, mas vocês não sabem a força que essa mulher tem", disse.

O casamento foi restrito a cerca de 50 familiares e amigos mais próximos. A imprensa não foi autorizada a acompanhar a cerimônia. "Estamos muito felizes", afirmou Andressa, que se casou com um vestido branco, de manga longa, de renda com pedrarias.

(Com informações do G1)

Empresa aérea Gol é notificada pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, nesta quinta-feira (27/12), a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes para que garanta aos passageiros da WEBJET o direito de remarcação e cancelamento dos bilhetes sem a cobrança de taxa adicional, multa ou diferença tarifária, de acordo com a legislação de defesa do consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A empresa deverá informar à Secretaria, em até dez dias, como foram reacomodados os passageiros que possuíam passagens da Webjet, bem como apresentar o plano de reacomodação para os vôos ainda não realizados.
Fonte: Ministério da Justiça

Ministério da Justiça quer explicações de seis maiores bancos brasilerios sobre pacotes de serviços

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.

De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.

A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.

O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Fonte: Agência Brasil

Governo publica MP que assegura gastos de R$ 42,5 bi no próximo ano

Diante do adiamento para fevereiro da votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional, o governo federal publicou medida provisória (MP) que garantirá crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias. Nas 130 páginas de edição extra do “Diário Oficial da União” está detalhada a programação de investimentos dos Três Poderes prevista pelo governo.

O volume de recursos liberado por medida provisória ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem no relatório da proposta orçamentária (PLN 24/12) aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 20 de dezembro.
Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.

Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária deveria ter sido aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro.

A votação do Orçamento pelo Congresso Nacional foi adiada após um impasse sobre o exame dos vetos relativos à Lei dos Royalties. Na ocasião, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que os vetos relativos a esse assunto não poderiam ser votados antes da análise de mais de três mil vetos que já estão com prazo vencido.

(Agência Senado)

Réveillon de Fortaleza: Secretaria da Saúde divulga estrutura

A Secretaria da Saúde do Estado vai garantir atendimento médico de urgência ao público que vai participar da festa da passagem de ano no Réveillon da Solidariedade, que o Governo do Estado realiza no aterro da Praia de Iracema na segunda-feira (31), para terça-feira (1º).

Um Posto Médico Avançado (PMA) instalado no aterro funcionará das 17 horas de segunda-feira às 6 horas da manhã de terça-feira, realizando atendimentos. A estrutura climatizada, com 70 m2, terá consultório médico, área com macas e poltronas para observação e medicação de pacientes e uma sala vermelha, para os procedimentos de urgência de maior complexidade. A equipe do PMA será composta de três médicos, três enfermeiros e três auxiliares de enfermagem. O PMA funcionará com o apoio de uma UTI móvel e duas ambulâncias estacionadas no entorno do aterro.

Serão feitos no Posto Médico Avançado atendimentos de pequena e média complexidade e de casos de alta complexidade que necessitem de estabilização do paciente para o transporte para o hospital. As esquipes ambulâncias farão o primeiro atendimento, o resgate e o transporte de pacientes para o PMA, para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou para emergência hospitalar, com regulação do posto avançado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Ceará 192) dará suporte ao PMA com quatro ambulâncias, sendo uma UTI móvel e três unidades básicas. O esquema montado para o Réveillon da Solidariedade pela Secretaria da Saúde do Estado é baseado nas experiências de cidades como Rio de Janeiro e Salvador em eventos de massa, apresentados nas reuniões da Câmara Temática Estadual de Saúde da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

O Governo do Estado realiza o Réveillon da Solidariedade a partir das 18 horas de segunda-feira. Humoristas, bandas e cantores se revezarão no palco de 600 m2, animando o público durante a festa. A meia-noite o brinde a 2013 acontece com fogos de artifício sincronizado com música durante 15 minutos. Para ajudar os cearenses que sofrem com a seca, foi fechada uma parceria com a Defesa Civil para recolher alimentos não perecíveis e água potável no Réveillon da Solidariedade, para serem distribuídos aos que precisam no Sertão. Vão ser dispostas 10 salas ao longo do aterro para recolher os donativos. A entidade filantrópica pede que sejam priorizados alimentos como grãos (feijão, farinha, floco de milho, arroz, entre outros) e água potável.

(Sesa)

Estiagem: Governo libera R$ 5,6 bilhões em ações estruturantes e de convivência com a seca

sda_dentroAo anunciar um pacote de R$ 5,6 bilhões destinados à ações estruturais e de convivência com a estiagem que castiga o Ceará, o governador Cid Gomes disse que “a seca será um fenômeno que vai se repetir sempre com muita frequência aqui no Ceará. É fundamental que a gente dote o Estado de infraestrutura suficiente para que as pessoas possam ter vida digna no campo”.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28), em solenidade realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no Parque de Exposições Governador César Cals. Na oportunidade, Cid informou  que será construida a primeira etapa do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que contará com investimento de R$ 1,6 bilhão.
Extensão
A primeira etapa terá 155 quilômetros de extensão e deve interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada.
Canal principal
 O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbios de água por segundo para o Ceará.
O que é o Cinturão
O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões.
Eixão das águas
Outra ação destaca pelo Governador na área de segurança hídrica foi a conclusão do trecho 5 do Eixão das Águas, com investimento de R$ 333,2 milhões. O Eixão é um conjunto de obras composto por uma estação de bombeamento, canais, adutoras, sifões, e túnel que realiza a transposição das águas do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), reforçando o abastecimento, numa extensão de 255 km, inclusive na RMF e Complexo Industrial do Pecém, fazendo a integração das bacias hidrográficas do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana, beneficiando uma população de aproximadamente quatro milhões de habitantes. O último trecho dá garantia hídrica por 30 anos para a RMF e os empreendimentos localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Os valores dos investimentos:
Secretaria dos Recursos Hídricos – R$ 1,2 bilhão
Cagece – R$ 546,5 milhões
Cogerh – R$ 39,3 milhões
Barragem – R$ 817 milhões
Trecho 5 do Eixão das Águas – R$ 333,2 milhões
Cinturão das Águas do Ceará – R$ 1,6 bilhão
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – R$ 1,1 bilhão

TOTAL – R$ 5,6 bilhões

 (Com informações de CDA)

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Réveillon: Assembleia Legislativa aprova verba extra para a festa de Ano Novo em Fortaleza

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 26, linha de crédito de R$ 2,5 milhões, referente aos gastos do Governo do Estado terá com a realização do Réveillon de Fortaleza.

De acordo com o líder do governo na Casa, Sérgio Aguiar (PSB), o valor será destinado principalmente ao pagamento das 17 atrações que foram contratadas para o show. A queima de fogos será custeada por três empresas privadas que estão patrocinando a festa.

A mensagem foi aprovada por unanimidade. Até o oposicionista Heitor Férrer (PDT) se posicionou favoravelmente e disse que o governador Cid Gomes (PSB) acertou a tomar para o Estado a responsabilidade de realizar evento. Isso porque, na avaliação de Heitor, a festa já pertence “à cidade de Fortaleza”.

A festa de Réveillon vem sendo realizada pela Prefeitura nos últimos anos. Este ano, porém, a prefeita Luizianne Lins (PT) decidiu não bancar a realização do evento, alegando não se sentir "legitimada” para isso, já que sua gestão se encerra no dia 31 de dezembro – dia da festa.

A Assembleia realizará mais uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, para votar matérias referentes ao salário de servidores da saúde com nível médio e à criação de empregos público na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Fonte:  O Povo Online

Defesa do Consumidor: Saiba quais seus direitos na troca de presentes nas lojas depois do natal

Após as festas de Natal muitas lojas ainda continuam cheias, mas boa parte do movimento não é de consumidores fazendo novas compras, mas sim trocando presentes que não serviram, de que não gostaram ou que já tinham. Os órgãos de defesa dos consumidores alertam, entretanto, que os comerciantes só são obrigados a trocar o produto se ele não estiver adequado ao consumo, ou seja, com defeito.

No caso da troca de uma roupa, por exemplo, a Fundação Procon-SP explica que quando o problema for tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o comerciante só poderá ser obrigado a fazer a troca se tiver prometido ao comprador - o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente.

Por isso, no ato da compra, é fundamental perguntar sobre as condições de troca e, principalmente, solicitar que qualquer promessa seja feita por escrito, na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em qualquer documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.

As lojas, em geral, já fornecem na etiqueta do produto o prazo para a troca. Outras, perguntam ao cliente no ato da compra se ele quer o selo para trocar o produto. É importante ficar sempre atento a esses detalhes e guardar a etiqueta quando receber o presente.

Presente com defeito
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) ressalta, porém, que se o presente vier com algum defeito a coisa muda de figura: a empresa é obrigada a reparar o dano do produto.

Alessandro Gianeli, advogado do Idec, lembra que todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) respondem solidariamente pela qualidade do produto.

- Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

Mas, mesmo em caso de defeito, o fornecedor só é obrigado a trocar o produto imediatamente se for um artigo considerado essencial – como uma geladeira, por exemplo, que é fundamental para a conservação dos alimentos. No geral, a empresa tem um prazo de 30 dias para sanar o defeito. É importante que o consumidor registre a reclamação por escrito.

Após esse prazo, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou ainda um desconto proporcional do preço.

A constatação de que um produto é essencial, entretanto, é feita de forma subjetiva. Um celular, por exemplo, pode não obrigatório na regra geral, mas para alguém que depende do aparelho para trabalhar, sim.

- O CDC não delimita o conceito de produto essencial, portanto, ele deve ser observado no caso concreto.

Compras na internet
De acordo com o Procon-SP, nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação.

É preciso que o consumidor formalize, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolva o produto recebido. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago.

Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.
Já para mercadorias adquiridas de ambulantes, embora apresentem menor preço, além da possibilidade de representar riscos à saúde, não há garantia de troca.

Fonte: Agência de Notícias

MEC: Programa de ensino de inglês vai atender 500 mil alunos até

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou o programa Inglês sem Fronteiras, que reúne iniciativas destinadas a melhorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes brasileiros. Na primeira etapa, o programa beneficiará 500 mil alunos da educação superior aptos a participar do programa Ciência sem Fronteiras até 2014. Durante a cerimônia, Mercadante assinou portaria que institui o programa. O Inglês sem Fronteiras abrangerá todos os níveis de proficiência, do mais básico ao mais avançado. Serão aplicados 500 mil exames do Test of English as a Foreign Language (Toefl), certificação reconhecida em todo o mundo, que servirá de diagnóstico. Inicialmente, os estudantes com melhores resultados receberão senhas para estudar a distância por meio do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação — serão distribuídas 100 mil senhas. Outros 10 mil participarão de cursos presenciais.
De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, a preparação em inglês dos estudantes é fundamental para o sucesso do programa Ciência sem Fronteiras. “Inglês é a língua universal da ciência”, destacou. “Nos melhores cursos de ciências, o inglês é essencial para acompanhar as aulas nas melhores universidades do mundo”, disse.
Para Mercadante, o Inglês sem Fronteiras é apenas o primeiro passo no ensino de idiomas. O ministro destacou a demanda por cursos e a importância de universalizar o ensino do inglês de qualidade. “A partir das experiências pedagógicas, vamos ter como expandir”, afirmou. “Vamos começar com o Ciência sem Fronteiras, depois com a graduação e o ensino médio, até o momento em que conseguiremos chegar ao ensino fundamental.”
Cartão-bolsista — Na cerimônia de lançamento, no auditório do Ministério da Educação, também foram entregues os primeiros cartões-bolsista. Os cartões pré-pagos do Banco do Brasil atenderão, em um primeiro momento, 20 mil bolsistas do Ciência sem Fronteiras e 10 mil estudantes de outros projetos da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor das bolsas, creditado diretamente na conta vinculada ao cartão, reduzirá os custos de operação e a taxa de conversão para os estudantes. “O cartão é uma aspiração antiga da Capes e do CNPq, ele dá segurança e facilita a vida dos estudantes no exterior”, afirmou o ministro.

Fonte: MEC

Anatel: Promoções de operadoras de telefonia celular estão suspensas até janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos.

 A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.

Sob essa justificativa, em novembro a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, chamada Infinity Day, que permitia aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia - a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.
De acordo com Ramos, no final de novembro a agência também recusou um pedido da Claro para colocar no mercado uma promoção parecida com a da TIM. A Oi chegou a preparar oferta do tipo para clientes, mas recuou diante da possibilidade de uma intervenção do órgão regulador.
Tráfego aumenta no Natal
“Nessa época de Natal é quando temos o maior tráfego na rede de telefonia, por isso não seria o melhor momento para promoções que possam gerar impacto ainda maior. A partir de janeiro, por conta das férias, o tráfego tem uma queda e então essas promoções podem ser liberadas”, diz Ramos.
O superintendente lembra que as operadoras continuam sob monitoramento da Anatel, resultado do acordo que permitiu à TIM, à Claro e à Oi voltarem a habilitar seus chips. Em julho, as três ficaram proibidas de ligar novos clientes às suas redes por conta do aumento de reclamações e só foram liberadas depois de apresentarem planos de investimentos para solucionar os problemas.
Na época, o critério adotado pelo órgão foi suspender a venda de chips da operadora com o pior índice de qualidade em cada estado. Para definir quais as empresas punidas e onde, foram considerados os números de reclamações na Anatel, de chamadas não completadas e de interrupções de ligações.
A TIM ficou proibida de ativar novas linhas em 18 estados e no Distrito Federal. Já a Oi foi punida em cinco. A suspensão para a Claro valeu em três estados. A Vivo não foi punida pela Anatel porque não registrou os piores índices em nenhum estado.
Procurada pelo G1, a TIM informou que vai cumprir os prazos definidos pela Anatel e que, a partir da liberação das promoções, vai estudar as suas ações estratégicas. A Vivo disse que lançou nesse fim de ano promoções obedecendo as normas da Anatel e não recebeu dela informação sobre proibição. Oi e Claro disseram que não comentarão a decisão da agência.

Fonte: Anatel

Taxas bancárias: Você sabe o que está pagando?

A cobrança de taxas de serviços e a venda de produtos “embutidos” em boletos bancários são proibidas por lei e por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entretanto, empresas de diversos segmentos mantêm a prática abusiva. Ao consumidor, portanto, cabe redobrar a atenção para evitar gastos desnecessários com pagamentos não obrigatórios.
 A analista de sistemas Cláudia Carvalho passou seis meses de 2012 pagando, junto com o valor do aluguel, um seguro no valor de R$ 4,50 que não havia solicitado. Por pura falta de atenção, segundo ela.
— Aluguei um apartamento em fevereiro e fiz o seguro obrigatório, além de outro que escolhi, contra danos a terceiros. Os boletos foram chegando e fui pagando normalmente. Até que um dia tive um problema, entreguei um cheque a um amigo e pedi para que fosse ao banco pagar algumas contas. Foi ele quem percebeu e chamou minha atenção: havia um tal seguro facultativo que pagava sem perceber. Depois disso, passei a pedir ao caixa que desconte aquele valor — conta.
Prejuízo na tentativa de ganhar tempo
Na avaliação do advogado José Alfredo Lyon, especializado em direito do consumidor, casos como o de Cláudia são muito frequentes. Como, em geral, os valores cobrados são baixos, as pessoas acabam pagando taxas, seguros e outros produtos que não solicitaram para não perder tempo nem se aborrecer.
— É comum empresas de administração de imóveis colocarem em seus boletos uma taxa de cobrança e, além disso, um seguro de conteúdo. O seguro não é obrigatório e nem a taxa de cobrança, mas para não pagar os dois valores, normalmente, o condômino deve se deslocar até a administradora e pagar em seu balcão. A pessoa não tem tempo para ir até o tal escritório e acaba arcando com esses acréscimos, efetuando o pagamento no banco ou pela internet— diz Lyon.
O advogado explica que a obrigação de arcar com os serviços bancários é de quem os contratou - a administradora de imóveis, por exemplo. Essa taxa não pode ser repassada ao consumidor.
— O Conselho Monetário Nacional, na Resolução 3919, de 25/11/2010 estendeu aos bancos a proibição de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas, do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês ou assemelhados, relativos aos pagamentos de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing) -— acrescenta o especialista.
Decisões positivas para o consumidor
José Alfredo Lyon ressalta ainda que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça também já se manifestou sobre o assunto através da Nota Técnica, 777/2005, “no sentido de que a cobrança das despesas de emissão de boleto bancário do consumidor, contraria o disposto no artigo 39, inciso V (exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ) e no artigo 51 (são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade) do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
— O Superior Tribunal de Justiça considera abusiva cláusula de contratos bancários que obrigam o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação para com a instituição com a qual contraiu financiamento. Quem deve ficar responsável é a entidade que contrata a instituição financeira e não o consumidor — afirma o especialista.
Além do CDC, segundo Lyon , as decisões do Judiciário estão sendo positivas para os consumidores, tendo em vista que a cobrança ainda é praticada por muitos fornecedores.
— Tanto faz mudarem a denominação, utilizar nomes diferentes para a mesma prática tais como, tarifa de manutenção, taxa por fatura emitida, tarifa para recebimento de boleto, tarifa para recebimento de ficha de compensação. Isso não inibe a proibição. A obrigação do consumidor é pagar a dívida principal, e não criar mecanismos para gerenciar a forma de cobrança e pagamento — destaca o advogado.

Fonte: MSN - Notícias

Votação do Orçamento da União fica para fevereiro de 2013

 

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Relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que a votação pela Comissão Representativa do Congresso, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar "um precedente perigoso" para 2013; parlamentar afirmou que está negociando com a oposição e que já há acordo para que a votação da peça ocorra no dia 5

A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Cidade Maravilhosa registra maior temperatura desde 1915

43 graus rio (Foto: Severino Silva/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
O Rio de Janeiro registrou nesta quarta-feira (26) um recorde histórico de temperatura: a máxima chegou aos 43,2º C, em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, com sensação térmica de 47º C, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. A temperatura registrada na cidade é a mais alta desde 1915, quando o Inmet começou a fazer a medição. O recorde anterior foi em janeiro de 1984, em Bangu, na Zona Oeste: 43,1ºC, segundo o Inmet. (Do G1)

Violência no trânsito: Número de mortes nas estradas sobe 28% neste Natal

BRASÍLIA e RECIFE - Durante o feriado do Natal, entre os dias 21 e 25, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma redução de 14,8% no número de acidentes e de 8,3% na quantidade de feridos. No entanto, aumentou o número de mortes em 28%, em comparação com o mesmo período de 2011. O balanço parcial divulgado nesta quarta-feira pela PRF levou em consideração o aumento da frota: em 2011, eram 70,5 milhões de veículos e, neste ano, são 76 milhões.
Registro total
No total, a Polícia Rodoviária Federal registrou 3.027 acidentes neste ano nas estradas federais, contra 3.296 no ano passado. O número de feridos caiu de 1.965 para 1.942 em 2012. Mas a quantidade de mortes aumento, passando de 161 para 222 neste ano. Na avaliação da Polícia Rodoviária Federal, as ultrapassagens mal sucedidas responderam por 30% dos acidentes fatais nesse período.
Teste do bafômetro
A PRF também informou que durante o feriado prolongado do Natal 25.082 motoristas fizeram o teste do bafômetro nas rodovias federais. Desses, 855 foram reprovados e pagarão a multa no novo valor: R$ 1.915,40. Dos reprovados, 393 foram presos em flagrante por ultrapassarem o índice de 0,30 mg de álcool por litro de sangue. Alguns desses detidos se recusaram a fazer o teste, mas foram presos por apresentarem sintomas de embriaguez, como manda a nova lei.
Feriadão de Natal em Pernambuco tem 14 mortes nas estradas
No feriadão de Natal, foram registrados 91 acidentes, envolvendo 158 veículos, nas estradas de Pernambuco. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 14 pessoas morreram e 58 ficaram feridas. A maior parte dos acidentes foi provocada por embriaguez ao volante. Do dia 21 a 25, foram efetuados 890 testes de alcoolimia nas rodovias do estado. Trinta e sete motoristas foram flagrados após consumir álcool. Dez deles foram presos porque estavam com o índice de álcool no sangue muito superior ao permitido. As prisões aconteceram em Recife, Garanhuns, Petrolina, Sertânia e Parnamirim.
O mais grave acidente em Pernambuco ocorreu domingo, na BR-316 em Parnamirim, e deixou doze pessoas mortas. De acordo com a PRF, o motorista de um caminhão estava embriagado, perdeu a direção do veículo e bateu em uma van que levava trabalhadores nordestinos da construção civil de São Paulo para o Piauí, onde eles pretendiam passar os festejos de final de ano com as famílias. O motorista foi autuado em flagrante e preso por homicídio doloso (quando há intenção de matar). De acordo com a polícia, o motorista tinha 0,71 mg de álcool no sangue, quando o limite é de 0,29.

(Com O Globo)

Governo quer cadastrar brasileiros com HIV

O Ministério da Saúde cadastrará todos os brasileiros diagnosticados com HIV. Médicos e laboratórios que fizerem exames de detecção do vírus serão obrigados a repassar os dados do paciente, em caso de resultado positivo, informa Mônica Bergamo, na sua coluna da Folha de S. Paulo desta segunda-feira.

 Segundo a colunista, atualmente, as informações só são notificadas no caso de o paciente soropositivo desenvolver Aids."A informação será sigilosa", diz a epidemiologista Maria Amélia Veras, da Santa Casa de SP. Ela fez parte do grupo que formulou com o ministério a nova diretriz, do qual fizeram parte instituições como a UFBA, a UFMG e a FioCruz.

"O intuito do registro é conhecer o perfil dos portadores do HIV para formular políticas públicas que tentem diminuir o contágio pelo vírus. O ministério diz não ter prazo para a inclusão do HIV no sistema de vigilância epidemiológica".

Depois da posse, Roberto Cláudio anuncia segundo escalão

“Após o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) anunciar o secretariado, na semana passada, começaram as articulações para a composição do segundo escalão da gestão. É nesse momento que siglas que apoiaram RC durante a campanha pretendem indicar nomes para a gestão, uma vez que o secretariado, anunciado na semana passada, é caracterizado – salvo algumas exceções – por nomes de perfil técnico ou sem ligação direta com os partidos.
Nos próximos dias, reuniões entre o prefeito eleito e lideranças partidárias deverão ocorrer para discutir os ocupantes dos cargos intermediários. Conforme O POVO mostrou no último sábado, 22, algumas siglas estariam descontentes com o pouco espaço que tiveram.
Porém, de acordo com os comentários de bastidores e com o próprio discurso desde os meses de campanha, RC pretende continuar a nomear gestores de perfil técnico, ainda que sejam indicações de líderes políticos. “Pelo que tenho acompanhado, o principal critério não tem sido atender aos partidos. É mais uma sugestão do que uma indicação política”, afirma o presidente municipal do DEM, Robinson de Castro – futuro secretário de Desenvolvimento Econômico. Para o segundo escalão, Robinson afirma que disponibilizou uma lista com cerca de uma dezena de nomes com perfil técnico, que serão avaliados pelo prefeito eleito. “Nosso papel é sugerir nomes, sem nenhum compromisso de nomeação”, afirma.
Já o deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirma que até o momento não indicou nenhum nome para o segundo escalão porque ainda não foi procurado pelo prefeito eleito para tratar do assunto. Tin, porém, diz que isso é normal e que espera que a negociação ocorra “naturalmente”. “Estamos tranquilos. Com o PHS não existiu essa coisa de apoio em troca de cargos”, garante.
De acordo com a assessoria de RC, não está definido se o anúncio será feito em bloco único, assim como ocorreu no secretariado. É provável que o anúncio de alguns nomes ocorra apenas depois da posse – no dia 1º de janeiro – ainda que os nomes já estejam definidos de antemão.”
(O POVO)

Pesquisadores portugueses criam nova tecnologia que aumenta eficácia de tratamento ao câncer de mama

Gilberto Costa
Correspondente da EBC em Portugal

Lisboa – Pesquisadores portugueses desenvolveram uma nanotecnologia que aumenta a eficácia terapêutica da quimioterapia para pacientes com câncer de mama, além de evitar alguns efeitos colateiras provocados pelo tratamento.

A nanopartícula usada para levar o medicamento às células cancerígenas foi desenvolvida no Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. Na semana passada, a Universidade de Coimbra conseguiu reconhecer nos Estados Unidos a patente da nanopartícula registrada com o nome de Pegasemp™.

Segundo a universidade, a tecnologia transporta o medicamento que mata as células cancerígenas e destrói os vasos sanguíneos que alimentam o tumor – o que impede o câncer de se alastrar no organismo e diminui riscos de reincidência. Por causa de sua composição, a nanopartícula consegue chegar com mais facilidade às células doentes e, ao encontrá-las, libera o medicamento de tratamento.

A nanotecnologia é uma das áreas em que o Brasil tem interesse em manter um programa de cooperação com Portugal. Conforme divulgado em setembro passado pelo Itamaraty, uma comissão mista de ciência, tecnologia e inovação entre os dois países irá discutir cooperação nas áreas de nanotecnologia assim como biotecnologia e biocombustíveis.

A Universidade de Coimbra é o principal local de acolhimento de estudantes brasileiros que participam do Programa Ciência sem Fronteira em Portugal, e o CNC tem reconhecimento internacional.

Recentemente o centro anunciou o desenvolvimento de uma vacina oral contra a Hepatite B, considerada a mais perigosa das hepatites – segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 600 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo por causa da doença.

(Agência Brasil)

Sisu 2013: Inscrições têm início em 7 de janeiro

 O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (26), trás o cronograma do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Os estudantes poderão se inscrever de 7 a 11 de janeiro/2013, pelo site www.sisu.mec.gov.br .
Requisitos
De acordo com a Portaria nº 391, do MEC, editada em 7 de fevereiro de 2012, somente estarão aptos a se inscrever no processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2013, os estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e que tenham obtido nota acima de zero na prova de redação.
 
O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 será constituído de duas chamadas sucessivas. A primeira chamada será em 14 de janeiro de 2013, e a segunda, em 28 de janeiro de 2013.

As matrículas nas instituições participantes do Sisu serão nos dias 18, 21 e 22 de janeiro de 2013 no caso da primeira chamada, e dias 1º, 4 e 5 de fevereiro de 2013 para a segunda chamada.

O lançamento da ocupação das vagas no sisu pelas instituições participantes será de 18 a 25 de janeiro no caso da primeira chamada e de 1º a 8 de fevereiro para a segunda chamada.

O Sisu é o sistema do MEC pelo qual estudantes que fizeram o Enem podem concorrer a vagas em dezenas de instituições públicas de ensino superior. De acordo com o MEC, mais de 90% das vagas nas universidades federais para 2013 serão ofertadas por meio dele. Todo o processo, com exceção da matrícula dos candidatos selecionados, é feito exclusivamente pela internet.

Políticos não se intimidam com a seca e têm reajustes de até 272%

Lalo de Almeida: PARANATAMA, PE - 13.12.2012: SECA/NORDESTE/PE - Crianças observam poça de lama que sobrou no fundo de um açude na zona rural de Paranatama, no agreste pernambucano. Não chove na localidade a cerca de dois anos e muitos agricultores estão deixando a zona r
Câmaras de municípios do Nordeste, fortemente atingidos pela estiagem, chegaram a aprovar, nesse ano, reajustes absurdos para prefeitos e secretários. É o caso de Arneiroz, sertão do Ceará, e de Carira, no sertão de Sergipe

Em época de seca e crise econômica, Câmaras Municipais de cidades nordestinas chegaram a aprovar reajustes salariais de até 272% em 2012. Esse é o caso de Arneiroz, Sertão do Ceará. Com 7.650 habitantes, o município, um dos afetados pela estiagem, tem como prefeito reeleito Monteiro Filho (PMDB), que receberá R$ 11, 9 mil a partir de 2013 em meio à suspensão do pagamento de R$ 250 para o bolsa-auxílio na cidade. Em outras localidades como Alagoa Grande e Pombal, na Paraíba, e Carira, em Sergipe, também houve correção salarial neste ano, de acordo com levantamento do jornal O Globo.

Natal, a Capital sem comando!

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Depois que a mandatária Micarla de Souza foi afastada, o vice também se afastou, o presidente da Câmara declinou e o vice da casa legislativa também foi afastado por ordem judicial; capital do Rio Grande do Norte hoje não tem comando

Micarla de Souza, eleita prefeita de Natal em 2008, pelo PV, era acusada de comprar jóias com recursos do município. Foi afastada pela Justiça. Depois dela, o vice Paulinho Freire decidiu renunciar ao cargo, após ser diplomado vereador. O presidente da Câmara, Edivan Martins, também do PV, renunciou. E o vice da casa legislativa, Ney Lopes Júnior, foi também afastado por ordem judicial.

Em mensagem de Natal Bento XVI pede fim de derramamento de sangue na Síria

Diante de milhares de peregrinos na praça São Pedro, no Vaticano, Bento 16 pregou diálogo e uma solução política no país árabe. "Peço pelo fim do derramamento de sangue, pelo acesso mais fácil de ajuda humanitária aos refugiados e aos deslocados", afirmou no discurso Urbi et Orbi.
AP
Papa Bento 16 faz seu discurso 'Urbi et Orbi' na Basílica de São Pedro, no Vaticano
"Que a paz brote para o povo da Síria, profundamente machucado e dividido por um conflito que não poupa nem os indefesos e deixa vítimas inocentes", declarou o papa.
Ele também clamou pela paz na Nigéria, lamentando atos "selvagens de terrorismo" que frequentemente alvejam os cristãos no país. E instou a nova liderança chinesa a respeitar a contribuição da religião na criação de uma "sociedade fraternal".
Tempo e espaço
A mensagem Urbi et Orbi, que significa "à cidade e ao mundo", é uma tradição natalina dos católicos romanos.
Encontrar Deus
Na segunda-feira, a missa da véspera de Natal, geralmente celebrada à meia-noite, foi adiantada em duas horas para não cansar em demasia o pontífice, que tem 85 anos. Na missa, ele instou os cristãos a "encontrar tempo e espaço para Deus em suas vidas corridas".

(Com BBC Brasil)

domingo, 23 de dezembro de 2012

Petrobrás: Prejuizo de um bilhão de dólares

Sob investigação do Tribunal de Contas da União  (TCU), a Petrobras deverá amargar o prejuizo de um bilhão de dólares com a venda de sua refinaria no Texas, um dos piores negócios já feitos na história da estatal


Da revista VEJA:

Desde que assumiu a presidência da Petrobras, em fevereiro, a engenheira Maria das Graças Foster, ou Graça, como é conhecida, já teve de vir a público admitir o fiasco em dezenas de perfurações de poços ao longo dos últimos oito anos e ainda dobrar-se diante da alarmante queda no nível de eficiência de suas plataformas.
Agora, o incômodo é um daqueles esqueletos escondidos no armário pela gestão anterior que, uma vez descobertos, tiram o sono.
O esqueleto em questão é uma refinaria comprada pela Petrobras em Pasadena, no estado americano do Texas. O negócio é um dos mais mal sucedidos da história da estatal.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria, ficando a outra metade com a trading belga Astra Oil. A parceria foi desfeita em junho passado depois de acirrada disputa judicial.
A Petrobras, então, adquiriu as ações da Astra Oil e ficou como única dona da refinaria. Não se entende por que pagou um preço tão alto por uma refinaria velha e defasada, que só dá prejuízo e dor de cabeça.
A estatal brasileira já enterrou em Pasadena cerca de 1,18 bilhão de dólares. Quando, há seis meses, finalmente decidiu livrar-se dela, pondo-a à venda, entendeu o tamanho do rombo.
A única oferta recebida - da multinacional americana Valero - foi de cerca de 180 milhões de dólares, pouco mais de um décimo do valor pago.
Obviamente, Graça hesita em aceitar a oferta, o que a forçaria a assumir publicamente o rombo bilionário, mexendo em um vespeiro cujas reais dimensões estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os detalhes do negócio, aos quais VEJA teve acesso, ajudam a esclarecer por que, dentro da própria estatal, pairam suspeitas de que o caso Pasadena pode não ser um erro de cálculo, um mau passo de gestão, a que todas as empresas estão sujeitas.
Nada disso. A compra da refinaria tem o DNA para se tomar um escândalo.
A primeira a levantar dúvidas sobre a transação foi a presidente Dilma Rousseff, em 2008, quando era ministra da Casa Civil e comandava o conselho da Petrobras.
A estatal e sua sócia belga divergiam sobre a condução da refinaria, e a Petrobras propôs comprar os 50% restantes. Por quanto? Setecentos milhões de dólares, quase o dobro do que a Astra pagara apenas dois anos antes.
Havia até relatórios de consultorias avalizando as cifras. Mas a operação foi rechaçada pelo conselho. 'Dilma atacou a proposta e criticou duramente Sergio Gabrielli (então presidente da estatal) diante de todos. Foi constrangedor', lembra um ex-diretor.
(Clique aí 1 Bilhão pelo ralo e leia reportagem completa)

Dilma desarma o covil de Rose

Depois do escândalo do Rosegate, Dilma Roussef decidiu cerrar as portas do escritório da Presidência da República que funcionava em São Paulo. Era justamente lá, que a  amiguinha do ex-presdente Lula, a tal Rosemary Noronha deitava e rolava, praticando tráfico de influência, enchendo suas "burras" e as de seus apaninguados, chegando a se tornar, segundo se comenta, uma das mulheres mais influentes do País.

Agora, espera-se, vai pagar, na Justiça, por toda maracutaia que vinha praticando desde os aureos (pra ela, é claro) tempos de Lula na Presidência da República.

A partir de 2013, a presidenta Dilma terá duas opções para quando estiver em São Paulo: Despachar da sede do Banco do Brasil ou numa sala do predio onde funcionada a Petrobras.

Ferreira Gullar: Mais um fã ilustre de Joaquim Barbosa:

Divulgação
Poeta maranhense lança ministro do STF à presidência da República em 2014 e o aponta como o "candidato da mudança"; seu panegírico aponta a "firmeza de caráter", a capacidade de superar obstáculos e as qualidades de "homem lúcido, maduro, que dispensa firulas e salamaleques"; BatBarbosa já tem um cabo eleitoral na intelectualidade brasileira

247 - "Eu sou o cara que pensa em você toda hora, que conta os segundos se você demora…" Esse cara é o poeta maranhense Ferreira Gullar, que parece ter ideia fixa em relação a Lula, o PT e quadros do partido como José Dirceu. Feliz com o desfecho da Ação Penal 470, ele diz que "o cara", para ele, é Joaquim Barbosa e lança o ministro à presidência da República em 2014. Leia, abaixo, seu artigo deste domingo na Folha:

Dominguinhos continua internado

 (Edílson Rodrigues/CB/D.A Press 
)
O cantor, compositor e sanfoneiro Dominguinhos está em estado estável, mas continua respirando por aparelhos. Segundo boletim médico divulgado neste sábado (22/12) pelo Hospital Santa Joana, no Recife (PE), não há previsão de retirar a ventilação mecânica nas próximas 48 horas.

“Não há programação de modificação das condutas terapêuticas atuais nas próximas 48 horas”, informa o boletim, assinado pelo médico Gustavo Trindade Henriques Filho. O comunicado aponta para a estabilidade do quadro de saúde do músico, que continua no centro de terapia intensiva. Além da respiração assistida, Dominguinhos, de 71 anos, está sedado e recebe antibióticos para neutralizar a infecção respiratória.

Diagnosticado com câncer de pulmão em 2011, o instrumentista foi internado no hospital com infecção respiratória e arritmia cardíaca na última segunda-feira (17). No último dia 13, Dominguinhos participou de show em homenagem a Luiz Gonzaga, em Exu, no interior de Pernambuco. (Correio Braziliense)

Faça o que eu digo...

 Cláudio Humberto, na sua coluna deste domingo:
''Habituado ao ataque, o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, agora está na defensiva: foi condenado na Justiça pelo não pagamento de pensão a uma filha – ainda menor de idade – fruto de seu relacionamento com a funcionária pública Monica Magdalena Alves. O tucano responde a processos, em segredo de justiça, por abandono afetivo e corre risco de ter o seu patrimônio bloqueado. Álvaro Dias ficou indignado com a ação judicial contra ele. Conta inclusive que só de pensão paga dez salários mínimos por mês. Em um dos processos, a filha do senador Álvaro Dias pede anulação da venda de cinco casas dele, no valor de R$ 16 milhões, em Brasília. Álvaro Dias considera que tem cumprido seu dever de pai “rigorosamente”, o que o leva a concluir: “Isso é chantagem”."

Para onde vão nossos Impostos:

Natal dos parlamentares será turbinado com o 14º salário


Do Correio Braziliense:

Veja como eu voto, mas não veja o que eu faço. Este é o lema do Senado Federal quando o assunto é a mordomia dos 14º e 15º salários. Em 17 de dezembro, na última segunda-feira, 72 dos 81 parlamentares embolsaram R$ 26,7 mil referentes ao 14º. O 15º será pago em fevereiro. Os senadores aprovaram por unanimidade o projeto que extingue a regalia, em 9 de maio, mas a Câmara dos Deputados engavetou a matéria e a grande maioria acabou se beneficiando.

Conforme informação repassada oficialmente pela assessoria de imprensa do Senado Federal, apenas nove senadores, inicialmente, se recusaram a receber a regalia: Ana Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), João Ribeiro (PR-TO), João Vicente Claudino (PTB-PI), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Prejuizo aos cofres públicos: Polícia Federal descobre mais uma forma de fraude em pareceres da União

Fraudes em pareceres técnicos de órgãos da União provocam prejuízos milionários ao erário, segundo documentos inéditos da Polícia Federal. A Operação Porto Seguro, que desarticulou um grupo acusado de vender pareceres do governo, não foi a única a demonstrar os desvios de recursos causados por documentos fraudulentos.
Relatório de outra investigação da Polícia Federal, a Perímetro, mostra que uma área de 344 hectares, cujo valor foi avaliado em R$ 380 milhões, seria liberada pela União para uma empresa privada após fraude em documentação. O terreno seria repassado a uma construtora.
Os peritos da PF descobriram que os laudos técnicos elaborados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) eram irregulares. Por exemplo, a medição do terreno deveria ter sido feita para o lado esquerdo do terreno, mas os técnicos da União foram para o lado direito, aumentando o tamanho da terra e, com isso, o prejuízo.
A Polícia Federal chamou a perícia de "um fato incomum". Segundo os peritos, a SPU passou a considerar referências diferentes na medição do terreno, o que propiciou um "plus agrário".
A história remonta à construção de Brasília. Naquela época, foram medidos 1.807 hectares, e o governo pagou uma indenização pela terra à família dona do local.
Ocorre que a SPU fez novas medições em 2008 e concluiu que a área a ser desapropriada seria de 2.152 hectares. A SPU atribuiu a diferença a avanços tecnológicos. Ou seja, deveria ser devolvida uma área de 344 hectares ao espólio da família dona da terra.
A PF chamou a justificativa tecnológica de "falaciosa". "Os presentes métodos de medições de terra são mais precisos. No entanto, o excesso não se dá pela melhoria dos métodos geodésicos, mas parte dele se dá pela alteração deliberada de limites", escreveram os peritos.
De acordo com a PF, a SPU "executou uma demarcação de terras sem o formalismo necessário, eivada de vícios materiais graves".
A PF viu "inovação artificiosa do estado do marco pertencente ao limite fundiário do imóvel". O laudo 1.185 vai além. Afirma que os integrantes da comissão de demarcação da SPU não tinham "habilitação formal para os atos".
OUTRO LADO
A Polícia Federal indiciou sete servidores públicos, entre funcionários da Secretaria de Patrimônio da União e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Uma das indiciadas foi a superintendente da Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal, Lucia Helena de Carvalho, ex-deputada distrital pelo PT, sob acusação de formação de quadrilha e fraude processual. Apesar do indiciamento, ela permanece no cargo.
A SPU afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria se pronunciar sobre o relatório da PF porque não teve acesso ao material.
Sobre a servidora Lúcia Helena de Carvalho, o órgão informou apenas que ela "continua exercendo sua função". Lúcia Helena não respondeu aos contatos da reportagem.
A Companhia Imobiliária de Brasília afirmou que "toda a documentação emitida pela empresa e a atuação de seus empregados encontram-se rigorosamente de acordo com o que preceitua a lei".
(Folha de São Paulo)
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Só lembrando:

Numa entrevista ao Jornal "O Ceará", publicada há 86 anos, mais precisamente, em 1926, ao ser perguntado se pretendia abandonar a profissão, Lampião respondeu com a seguinte pergunta: "Se o senhor estiver em um negócio, e for se dando bem com ele, pensará por ventura em abandoná-lo? Pois é exatamente o meu caso. Porque vou me dando bem com este negócio, ainda não pensei em abandoná-lo." ("In" "Iconografia do Cangaço", org. de Ricardo Albuquerque)

Precisa dizer mais alguma coisa?

Para onde vão nossos impostos

Jantar de políticos em restaurantes de Brasília é mais caro do que cesta básica

Refeição de parlamentar chega a R$ 345, contra R$ 266 da cesta em Brasília
 
Do R7
Divulgação/Trattoria da RosarioRavióli ao molho de camarão é um dos pratos preferidos de políticos
A classe política que mora em Brasília frequenta os melhores restaurantes da cidade e não esconde a preferência por pratos sofisticados, bons vinhos e discrição. Esse bom gosto, porém, tem um preço alto e chega a custar mais que a cesta básica das principais capitais brasileiras.
Uma refeição individual, com lombo de cordeiro e vinho italiano pode sair por até R$ 345, sem sobremesa, nos principais restaurantes de luxo de Brasília. A cesta básica em Brasília custa R$ 266,85 e, em São Paulo, a mais cara do Brasil, R$ 299,26, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O valor da refeição, que inclui o vinho, é 30% maior do que o valor da cesta básica em Brasília. A cesta básica tem produtos para alimentar um adulto durante um mês.
Os gerentes e garçons não se arriscam a fazer nenhum comentário sobre os clientes importantes, mas a reportagem do R7 apurou que, entre os pratos preferidos, o cordeiro sempre está na lista dos que mais saem. Frutos do mar também figuram no ranking de favoritos. O prato mais barato custa R$ 79 e serve uma pessoa.
Restaurantes
Um dos restaurantes escolhidos pelos políticos é Trattoria da Rosario, de tradição italiana, que fica em um bairro nobre da cidade. O ambiente, com vista para o lago Paranoá, tem capacidade para cem pessoas. O prato mais pedido pela classe política é o lombo de cordeiro com risoto negro ao funghi. A porção individual custa R$ 99.
O segundo preferido de ministros e parlamentares é o peixe em crosta com risoto de espinafre, que sai por R$ 79. O ravióli ao molho de queijo com camarões completa o ranking e custa R$ 89.
Para acompanhar os pratos, a maioria dos políticos bebe vinho italiano. A garrafa mais pedida é um Barolo que custa R$ 246.
Outro restaurante bastante frequentado pela classe política na capital do País é o Gero, da rede Fasano, que fica no shopping mais nobre da cidade. Lá, o prato preferido é o bacalhau com purê de batatas. Uma porção individual sai por R$ 99.
A paleta de cordeiro é o segundo prato que mais sai e custa R$ 81. Risoto de frutos do mar, com camarão e lula, é o terceiro item do cardápio do Gero mais solicitado pelos políticos. O prato para uma pessoa custa R$ 87.
Tradição nordestina
Apesar dos jantares requintados, há políticos que preferem almoçar um prato típico da região nordestina. Nesse caso, eles preferem o restaurante Xique-Xique, que tem duas filiais na área central de Brasília. O prato mais pedido por eles é a especialidade da casa: carne sol com arroz, feijão verde, paçoca de carne, mandioca e manteiga de garrafa. A porção completa custa R$ 62 e serve duas pessoas.
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, já foram vistos almoçando no restaurante durante os fins de semana.
Ponto de encontro
Brasília também tem lugares que são conhecidos por serem pontos de encontro de políticos. O Piantella, situado na região central de Brasília, era considerado a extensão do Congresso Nacional.
Principalmente durante a década de 1980, o restaurante reunia parlamentares e a cúpula do executivo para debater os rumos do País com o fim da ditadura. Leis importantes, como a da Anistia, além da campanha das Diretas Já foram arquitetadas no Piantella, onde o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, tinha cadeira cativa. O restaurante também foi palco para as discussões sobre a candidatura de Tancredo Neves e a Constituinte.
Atualmente, o Bistrô Expand é o ponto preferido da classe política para encontros e reuniões. Um dos sócios do restaurante é o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça no processo do mensalão e o senador cassado, Demóstenes Torres.
Quando vão ao Bistrô Expand, os ministros e parlamentares optam por beber vinho e comer aperitivos, como bruschettas, porções de cordeiro e de bacalhau.

(R7)

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Esta é para os "tesudos": Anvisa apreende lote falsificado do medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou, no dia (19/12), a apreensão de um lote falsificado do medicamento Cialis, indicado para o tratamento de disfunção erétil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Todas as unidades do produto Cialis 20mg, lote 2605, blister com dois comprimidos, que apresentam a inscrição “validade 03-08-2015”, serão apreendidas e inutilizadas.

Análise química da Polícia Federal constatou a presença da substância Sidenafila ao invés de Tadalafila, que é princípio ativo do produto Cialis original.

O laboratório Eli Lilly do Brasil, fabricante do Cialis, informou à Agência que o lote de medicamentos falsificados não consta nos registros da empresa e não foi comercializado no Brasil pelo laboratório.

Fonte: Anvisa

Assembleia do Rio aprova projeto de lei propondo meio mais fácil para cancelar assinaturas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 202/11, que obriga prestadores de serviço de assinaturas de jornais, TV por assinatura, academias de ginástica, seguros e cartões de crédito a oferecerem meios de cancelamento tão simples quanto os de contratação dos serviços.
“Temos observado as grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas em solicitarem o cancelamento ou a cessação de serviços contratados. As facilidades da aquisição costumam ser inversamente proporcionais quando da finalização dos serviços”, destacou o autor da proposta, deputado Bernardo Rossi (PMDB).

O projeto ainda terá de ser apreciado novamente pelo plenário da Alerj.

Fonte: O Globo Online
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Taí uma excelente idéia para ser copiada na Câmara dos Deputados e virar lei para ser aplicada em todo o território nacional!

Telefonia móvel: Cinco meses após punição, companhias não melhoraram serviço, diz

O esforço das companhias de telefonia e internet móvel para a instalação de novas antenas nos últimos meses não foi suficiente para melhorar os indicadores de queda de chamadas que tanto irritam os usuários brasileiros. Após a primeira fiscalização trimestral das promessas feitas pelas operadoras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificou que as empresas ainda estão muito longe dos parâmetros mínimos para o atendimento aos seus clientes.
"Insatisfatórios"
O presidente da Anatel, João Rezende, classificou ontem como "insatisfatórios" os resultados obtidos pelas teles na fiscalização realizada no fim de novembro. No fim de julho, o órgão regulador chegou a proibir a venda de novos chips durante 11 dias nos Estados em que cada companhia liderava o índice de reclamações dos consumidores.
Metas não atingidas
Segundo Rezende, a quantidade de instalações de novas antenas aumentou 13,8% nos últimos três meses em relação ao mesmo período de 2011. A aceleração, porém, não fez com que os índices de queda de chamada e de acesso a dados chegassem perto das metas impostas pela Anatel.
"O resultado mostra que as empresas estão trabalhando, mas ainda estão muito longe do ideal. Uma melhora definitiva vai depender do andamento dos investimentos e, enquanto isso, as companhias continuam sendo multadas normalmente", disse Rezende após audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Indicadores. O presidente da Anatel não detalhou, no entanto, os dados sobre os nove indicadores com os quais as empresas se comprometeram em seus planos de melhoria da qualidade, que têm duração de dois anos. O órgão regulador havia prometido divulgar, trimestralmente, a evolução desses dados.
Empresas punidas
Por causa da grande quantidade de reclamações de usuários, a Anatel puniu a TIM em 18 Estados, a Oi em cinco e a Claro em três unidades da Federação. Para que voltassem a habilitar novas linhas, essas empresas - além de Vivo, CTBC e Sercomtel - apresentaram planos de ação para atacarem as fontes dos problemas. Os investimentos prometidos vão desde a instalação de mais equipamentos de transmissão até a ampliação das centrais de atendimento.
TVs por assinatura
Em novembro, a Anatel também enquadrou as maiores empresas de TV por assinatura. Apesar de nenhuma empresa ter sido impedida de registrar novos clientes, as líderes do mercado foram obrigadas a ter planos de melhoria do atendimento nos moldes das teles. As falhas apontadas são erros de cobrança e dificuldades dos consumidores em conseguir cancelar planos e solicitar reparos nos equipamentos.

(Com Anatel)

Mensalão: Coerentemente, Joaquim Barbosa nega prisões imediatas

 

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Novo pedido de encarceramento dos réus da Ação Penal 470 deverá ser analisado pelos ministros do Supremo depois do recesso do Judiciário, em 15 de fevereiro. Decisão de Barbosa ocorreu depois de intensa pressão -- a favor e contra as prisões imediatas. Presidente do STF optou por não carregar o peso de decidir sozinho o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deixou para o plenário decidir o pedido de prisão imediata feita na quarta-feira 19 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O chefe da Procuradoria queria mandar para a cadeia imediatamente os réus condenados na Ação Penal 470, mas ao menos em sua petição, não convenceu Barbosa. Três deputados foram condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP); além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e deve assumir o mandato no início de 2013.

PRETO NO BRANCO, coluna publicada no jornal O ESTADO

       NINGUEM SEGURA EDUARDO CAMPOS


Julieta Brontée
 
O ano termina com significativas alterações na configuração das forças políticas a partir das eleições municipais que demonstraram um evidente enfraquecimento do PT, com a perda de posições importantes para o PSB de Eduardo Campos, que já se cacifa como a liderança política em ascensão, a ponto de já se arriscar em críticas públicas à política econômica do governo Dilma, pautada basicamente no estímulo ao consumo e ao endividamento. Modelo que, segundo o governador de Pernambuco e boa parte do pensamento econômico nacional e internacional, já se encontra esgotado e que, para muitos é mesmo equivocado, por ter sido o modelo que levou à crise que assola países europeus.
 
A candidatura de Eduardo Campos à presidência em 2014 já é dada como fato consumado por muitos analistas, pois mesmo que seu projeto maior seja para 2018, para chegar lá, precisa ganhar musculatura nacional e para isso, uma candidatura, já em 2014, seria imprescindível. Na disputa interna que vive com os Ferreira Gomes, Eduardo hoje enfrenta o movimento inverso dos irmãos àquele que levou o PSB a rifar a candidatura de Ciro Gomes e apoiar a candidatura de Dilma, para agradar Lula e garantir todos os investimentos possíveis e imagináveis para Pernambuco e que hoje cacifam Eduardo para se autoproclamar como gestor exemplar. Hoje são os Ferreira Gomes que se dizem avessos a uma candidatura avulsa socialista e proclamam seu amor e fidelidade a Lula e à reeleição de Dilma numa espécie de vingança daquelas que se espera para comer bem feia. Mas a diferença é que nacionalmente, o PSB não é o PDT. O PSB foi recebido de herança pelo Eduardo neto de Arraes e o que dita ali é lei. Não é como no PDT onde o neto de Brizola exerce uma vice-presidência apenas alegórica, sob o comando do desafeto polêmico Carlos Lupi.
 
Em entrevista à revista Época, que ainda será publicada, o senador Humberto Costa, do PT, derrotado na eleição pra prefeitura da capital pernambucana pelo ilustre desconhecido Geraldo Julio, sacado da cartola de Eduardo meses antes da eleição, mesmo Humberto tendo na vice o campeão de votos e ex-prefeito, João Paulo, também do PT, declarou que Eduardo Campos era compulsivo e obstinado pelo poder. Pois é, quem viver verá.

         CURTO CIRCUITO

Desrespeito
            A prefeita Luizianne Lins está deixando governo, após 8 anos, dando um grande presente ao povo fortalezense, principalmente para os que nela e em seu “poste com luz quebrada” votaram: Não vai fazer o Réveillon de Fortaleza.  Ela não faz mas o “Cidim” de açúcar, mesmo em cima da hora, vai fazer!

Repercussão
            Segundo um agente internacional de turismo comentava ontem, em programa radiofônico, a suspensão do “Réveillon-2013” de Fortaleza, tem tudo para prejudicar o setor turístico da cidade. Isso, porque as grandes empresas do setor trabalham com clientela que confia cegamente na firmeza dos calendários turísticos.

 Vergonha
              Na opinião do deputado federal sainte (para assumir Secretaria em Fortaleza) Domingos Neto, o Poder Legislativo não tem que esperar mais para acatar a decisão do STF, de cassar mandatos de deputados mensaleiros. “È uma vergonha termos que conviver com esses condenados misturados no meio da gente na Câmara”, diz ele.

Sem perdão
              Segundo o novo presidente do TCM, Chico Aguiar, não haverá moleza em relação a prefeitos que não cumprirem à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o início de suas gestões. Evita-se, com isso, atropelos e perdas nos finais de mandato.                 

                              UMAS & OUTRAS
Fogueira

    O PR do ex-governador Lúcio Alcântara, nem aí para os 35 votos que elegerão o vereador Walter Cavalcante presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, “empurra” o médico-vereador Adelmo Martins para uma candidatura sem razões de ser. Por que não lança o outro perrista, Capitão Vagner, o homem dos 50 mil votos?

 Congraçamento
              Ontem, de surpresa, os deputados receberam, no Plenário da Assembleia a visita dos colegas deputados-secretários Mauro Filho, Camilo, Santana e Nelson Martins. Na ocasião, agradeceram o apoio recebido dos que fazem aquela Casa, aos projetos de suas secretarias. Solicitaram a mesma ajuda em 2013.

 Palhaçada vergonhosa
                Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), o Congresso Nacional envergonha o Brasil diante das outras Nações, ao tentar, sem êxito, votar, em algumas horas uma “montanha” de vetos, que só poderia ser votada em 12 anos. Perde, assim, o respeito perante os dois outros poderes constituídos, e por muito tempo.

Menos, menos!
             Ninguém pode negar ao ex-presidente Lula, o direito de se defender contra a avalanche de denúncias que contra ele são feitas, não só em relação ao mensalão, como no que diz respeito a Marco Valério e o “Rosegate”. Só que, por isso, ele não pode chamar todos os seus adversários de “vagabundos”. Vai ter réplica, e pesada.