terça-feira, 30 de abril de 2013

Câmara cria grupo de trabalho para alterar PEC que retira poder do MP

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011. (Foto: Wilson Dias/ABr)
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011 (Foto: Wilson Dias/ABr)
 
O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público.

Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as "disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.

"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o ministro. (G1)

Presente do Dia das Mães: Operadoras oferecem planos de internet com desconto

Já escolheu o presente de Dia das Mães? Para aquecer as vendas na data, o destaque das operadoras de telefonia são planos com pacote de dados para celulares, tablets e notebooks, além da internet 4G (veja ao lado). É que as empresas, hoje, estão fazendo menos ofertas dos planos focados em chamadas e investindo naqueles voltados para transmissão de dados.

— A receita no serviço de voz está perdendo gás. A diferença virá nos dados. E isso vai diferenciar mais as operadoras — explica o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
A tendência é reforçada, também, pela recente desoneração dos smartphones produzidos no país, que dão acesso à internet. O corte dos 9,25% referentes ao PIS e ao Cofins que incidiam sobre os preços dos aparelhos, no início deste mês, já começa a impactar o varejo. Um levantamento do EXTRA constatou, na semana passada, que $modelos já estão custando 11,5% menos.

Ponto para mães e filhos nesta época do ano, sem dúvida. Mas é preciso ficar atento às ofertas, porque os tais pacotes podem não combinar com sua mãe. A dona de casa Paula Franciana, de 23 anos, não daria esse presente (veja as dicas dos especialistas no quadro abaixo).

Até a propalada rede 4G, que vai oferecer banda larga mais rápida, deve ser avaliada na hora de escolher o plano. Celulares com a tecnologia 3G, por exemplo, não funcionam com 4G, apenas com a 3G. Ou seja, a novidade só vale a pena se o aparelho for também 4G.
Como escolher o plano de internet

Até 200MBPacote ideal para quem usa pouco a internet pelo celular. É indicado para aqueles que acessam e-mails e sites diariamente, além de redes sociais, mas raramente assistem vídeos online ou baixam músicas.

Até 500MBEssa quantidade já permite um pouco mais de extravagâncias. Além de um tempo maior por dia navegando pela internet e atualizando o perfil em redes sociais, é possível também assistir a vídeos online com frequência sem estourar o limite do pacote.
 
Até 1GBÉ a opção ideal para quem costuma enviar e receber e-mails com anexos como fotos pelo celular, além de estar sempre entrando em sites e acessando alguns vídeos e músicas por dia, sem exageros.

A partir de 1GBAqueles que não conseguem largar o celular e estão sempre conectados em redes sociais e vendo vídeos devem optar por pacotes robustos. O ideal seria algo a partir de 1GB, com uma velocidade adequada para não ter que esperar muito para carregar cada site.

VelocidadeA velocidade precisa ser avaliada na hora de escolher o pacote. Quanto maior ela for, mais rápido será para abrir páginas e carregar vídeos. Os planos básicos oferecem de 300Kbps a 1Mbps de velocidade, em média.  (Extra Online)

Eunício Oliveira quer anistia para dívidas de agricultores nordestinos


A anistia total das dívidas dos micro, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste foi defendida em Plenário, ontem, pelo senador Eunício Oliveira (PMDB). Eunício afirmou que, se as dívidas dos agricultores continuarem sendo executadas como estão, o sertão nordestino irá se transformar em um “aglomerado de terras pertencentes aos bancos”.
Estiagem
O senador explicou que o semiárido nordestino, principalmente em seu Estado, o Ceará, enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos 50 anos. Os lavradores sertanejos estão temerosos de verem suas roças irem a leilão por conta do não pagamento das dívidas rurais. O problema, afirmou, é que as dívidas não estão sendo pagas não por opção dos produtores rurais, mas em decorrência dos enormes prejuízos causados na região pela seca.
“Logo chegará a vez da equipe econômica do governo abandonar, ao menos por uma vez, sua ótica tecnocrática e ver as coisas como elas realmente são: um desastre humano de gigantescas proporções e seriíssimas repercussões sociais”, alertou o senador, que também cobrou que a assistência técnica seja mais amplamente difundida na região.
ICMS
Em seu pronunciamento, Eunício Oliveira também pediu que a votação do projeto de resolução que uniformiza as alíquotas de ICMS interestadual, seja adiada para depois das eleições de 2014.

O senador argumentou que a proposta apresentada pelo governo deixaria “à míngua” os governos estaduais, sem sua principal fonte de receita, além de privá-los de um dos pouquíssimos instrumentos para políticas de atração de investimentos produtivos capazes de gerar emprego e renda nas regiões menos desenvolvidas
Proposta mais suave
Eunício reconheceu que o projeto em discussão no Senado, o substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já seria uma “proposta mais suave”, mas ainda assim teria consequências perigosas para os estados mais pobres do País. Segundo o senador, somente no Ceará, existem 299 empresas em funcionamento graças a incentivos estaduais, gerando mais de 140 mil empregos diretos no Estado.
Mudanças não beneficiam
Com a aprovação das mudanças no ICMS, seria difícil garantir a essas empresas que os incentivos estaduais seriam mantidos assim como assegurar a segurança jurídica ideal para seus investimentos de longo prazo.
Além de tudo, ressaltou o senador, as mudanças não beneficiarão em nada a população, já que terão “efeito zero” no produto final a que tem acesso. Em apartes, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram com a importância de defender os estados prejudicados com as medidas.

 (Com informações de O Estado)

Roberto Claudio veta avenida no Parque do Cocó

“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou ontem a inclusão no sistema viário de Fortaleza da “via paisagística” nas imediações do Parque do Cocó. Na noite de ontem, ele recebeu o procurador-geral do Município, José Leite Jucá, e decidiu pelo veto parcial ao terceiro parágrafo do projeto de lei complementar (PLC) que promove série de alterações no sistema de trânsito da Capital. O PLC é originário de mensagem da própria Prefeitura e foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. O texto original prevê, sobretudo, a ponte estaiada sobre o rio Cocó, que o Governo do Estado pretende construir, com financiamento do Governo Federal. No entanto, o terceiro parágrafo foi resultado de emenda apresentada no próprio Poder Legislativo. Foi vetada apenas essa parte. O resto do projeto foi sancionado – inclusive a ponte.
A nova via iria da avenida Sebastião de Abreu até o prolongamento da rua Almeida Prado. Ela acompanharia a cerca do Parque do Cocó e o separaria da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) das Dunas do Cocó. Em sua decisão, o prefeito argumentou que há uma série de questionamentos jurídicos em relação ao local, que vão desde a lei que criou a Arie até a delimitação do Parque do Cocó. Roberto Cláudio preferiu, então, não criar um novo polo adicional de polêmica, com possibilidade de trazer prejuízos para a região. Pelo menos não enquanto perdurarem tais controvérsias.
Câmara votará o veto
O veto do prefeito deverá ser encaminhado hoje para a Câmara Municipal. Os vereadores têm poder para derrubar o veto do Poder Executivo. Mas, na atual correlação de forças e dado o apelo que o tema possui para a cidade, essa hipótese é uma improbabilidade do tamanho da área já devastada do mangue de Fortaleza.”(O POVO)

Paralização: Funcionários do Banco do Brasil cruzam os braços nesta terça-feira

“Os clientes do Banco do Brasil (BB) só poderão fazer operações e serviços bancários nos caixas eletrônicos e pela internet nesta terça-feira (30). Os funcionários do BB cruzarão os braços por 24 horas em todo o país em protesto contra o novo plano de carreira adotado pela instituição. Os sindicatos exigem a abertura de negociações e reclamam que o plano foi implementado sem consulta aos trabalhadores.

As principais reclamações dizem respeito à redução de adicionais para os cargos em comissão e para as funções gratificadas. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que representa os bancários, o novo plano reduz o adicional de função gratificada de seis horas e do adicional de função de confiança para os comissionados que trabalham oito horas.

A Contraf criticou ainda a nova fórmula de cálculo do valor de referência (VR), usado para definir os reajustes salariais nas progressões profissionais. Segundo a entidade, o VR, que era considerado o piso salarial para cada cargo, foi transformado em teto. Dessa forma, adicionais de mérito e outras verbas não poderão ser incorporados ao salário dos trabalhadores comissionados porque o VR ultrapassaria o valor correspondente ao cargo.”(Agência Brasil)

Ceará tem que prestar contas da verba liberada para transporte escolar 2012

“Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59min pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161.

Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação.

Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).”(Agência Brasil)

Papel do Ministério Público na investigação criminal cria polêmica no Congresso Nacional


Brasília – O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de cinco matérias, a Agência Brasil mostra os principais argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Dados do Ministério Público Federal indicam que, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados. Não há dados consolidados sobre a atuação nos estados.

A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial da Câmara dos Deputados no final do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto será colocado em votação no plenário até junho. Ele sinalizou que só vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.

Nas comissões, prevaleceu a ideia de que a investigação criminal é privativa das polícias. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situações em que o MP poderia agir de forma subsidiária, mas o parecer foi rejeitado.

Para o deputado, há boas chances de a discussão voltar no plenário. "Depois da declaração do presidente Henrique Alves, de que pautará quando houver acordo entre as instituições, minha proposta está ganhando apoio dos moderados, tanto do Ministério Público quanto das polícias", avalia Trad.

Segundo ele, além de permitir maior consenso político, a proposta está de acordo com votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do Ministério Público nas investigações, segundo regras específicas.

Enquanto isso, grupos de parlamentares já se mobilizam para alterar ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Ministério Público de investigar a prática de crimes? Certamente à sociedade brasileira é que não interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar investigação do Ministério Público é atentar contra a República”, completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). (Agencia Brasil)

Termina nesta quarta-feira prazo para entrega do Imposto de Renda

Termina às 23h59min59s (horário de Brasília), desta terça-feira (30), o prazo para que os contribuintes entreguem à Receita Federal, pela internet, as declarações do Imposto de Renda deste ano.

Já para quem vai entregar em CD ou em pen drive, terá de ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal até às 16 horas.
Multa
Lembrando que a multa para quem não entregar a declaração até hoje é de 1% ao mês sobre o Imposto devido.

A multa mínima é de R$ 165,74
A máxima, de 20%
Para quem não tem imposto devido a multa é de R$ 165,74.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 3,5 milhões de contribuintes deixaram a entrega para hoje.
A previsão da Receita é de receber 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, foram 25,244 milhões.

A inflação forasteira em Suape

Por Noelia Brito
 
Em janeiro de 2012 eu fiz esse comentário em meu Blog, onde já prenunciava o que só hoje alguns órgãos da imprensa tradicional, como a Folha de São Paulo anunciam:
"COMENTÁRIO: Eu fico impressionada! Como é que esse governo Eduardo Campos concedeu tantos incentivos fiscais, doou tantos terrenos, patrocinou tanta destruição de mangues e outros recursos naturais de nosso Estado em favor da iniciativa privada e do capital estrangeiro e a contrapartida para o povo é essa aí, noticiada pela própria imprensa tradicional. Se formos imaginar a parte impublicável, nem dormiremos à noite, de pavor, com o futuro que a sanha de poder do clã despótico capitaneado pelo Sr. Campos reservou e ainda trama para nosso Estado.
Além de já apresentar desequíbrio orçamentátio desde 2010, por gastar e tomar emprestado irresponsavelmente, o governo Eduardo Campos amplia, a cada dia, o nível de endividamento de Pernambuco. Quem vai pagar essa conta? Somos nós. Já arcamos e teremos que arcar pesadamente com o projeto de poder magalomaníaco do Sr. Eduardo Campos, para quem Pernambuco já parece pequeno demais diante da sua ganância pelo poder.
Desenvolvimento e lucro para quem, Sr. Eduardo Campos? É a pergunta que clama, irrespondível!"

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Secretários do Meio Ambiente são presos em operação da Polícia Federal


Ex-gestor da pasta também está entre os presos

Secretários do Meio Ambiente são presos em operação da Polícia Federal Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS








O secretário do Meio Ambiente do Estado, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado foram presos na madrugada desta segunda-feira em uma operação da Polícia Federal.
Eles são alvo da Operação Concutare que, de acordo com nota divulgada pela PF, está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Até o momento, 18 pessoas já foram presas.
Em Tel Aviv, o governador Tarso Genro anunciou o afastamento do secretário. O prefeito José Fortunati também afastou temporariamente o secretário Záchia.
Ainda segundo a nota, os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. O nome de todos os presos será divulgado ainda na manhã desta segunda-feira.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.
Leia na íntegra a nota dilvugada pela Polícia Federal sobre a operação Concutare:
"Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.
Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.
A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul".

kassab oferece PSD a Cid

“A conjuntura nacional, cuja definição respinga no palanque para Governo do Estado em 2014, deve determinar a saída do governador do Ceará Cid Gomes do PSB. Cid estaria se sentindo desconfortável com a possibilidade cada vez mais real – e intensificada na propaganda do PSB veiculada na semana passada – da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à presidência da República.

Além de ser defensor do Governo Dilma Rousseff (PT), Cid estaria preocupado também em ficar com pouco tempo de TV na campanha, caso tenha de sair do arco de aliança do PT no Ceará. Uma possibilidade para o governador seria o PSD. Em visita a Fortaleza na última semana, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, colocou a sigla à disposição do governador, como informou o presidente estadual do PSD, Almircy Pinto. Segundo Almircy, a candidatura de Eduardo Campos tem levado o governador a pensar sobre como vai compor nova engenharia política para a eleição.

“Numa eleição majoritária, conta muito o tempo de TV de propaganda eleitoral. Se ele fica num bloco de apoio a Eduardo Campos, é possível que ele, pela legislação existente, não possa usar o tempo do PT, PMDB, PSD, que compõem a base da Dilma”, afirmou Almircy.

De acordo com ele, em nenhum momento, o governador afirmou que deixará o PSB, nem para qual sigla iria. Contudo, Almircy demonstra que o diálogo existe, à medida em que acrescenta que o governador ainda pretende insistir nas instâncias do PSB, antes de tomar a decisão. “A conjuntura nacional deverá definir a permanência ou não do governador no PSB. Ele tem outras opções de partidos, porque tem série de partidos que apoiam a Dilma”.

Contudo, Almircy admite que o PSD já nasceu no Ceará como base de apoio a Cid. Ele próprio integra os quadros do Governo. O presidente municipal do PSD, Eduardo Diogo, é o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). A mudança de sigla pelo governador pode repercutir ainda em outros quadros políticos do Estado. Ainda segundo Almircy, o vice-governador Domingos Filho (PMDB) não estaria confortável em sua legenda. “O destino dele (de Domingos Filho) quem vai tratar é o governador Cid, como o próprio Domingos Filho me disse uma vez. Ele é um aliado total do governador”, acrescentou.”(O POVO)

Manifestação pede veto do prefeito a Emenda que agride Parque do Cocó

O vereador João Alfredo (PSOL) promoveu, ontem, nas esquinas das avenidas Padre Antônio Tomás e Sebastião de Abreu, um “adesivaço” contra a emenda 003/2013 aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza na semana passada. A ação de ontem faz parte da campanha “Veta Prefeito!”, cujo objetivo é pressionar Roberto Cláudio (PSB) para que vete o projeto que permite a abertura de uma via dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó.

Segundo o vereador, o empreendimento prejudicaria o ecossistema da região. João Alfredo pressiona, ainda, para que o prefeito sancione o referendo popular que deixa a cargo da população a decisão sobre construções no Parque do Cocó.

“A emenda é uma agressão ao Parque do Cocó, já que permite a construção de uma via dentro do Parque, apartando um ecossistema único, essencial para a saúde da Cidade”, disse o vereador do PSOL na ocasião. Ele garantiu também que o prefeito já está ciente da campanha. “Está nas mãos dele”. A correligionária Toinha Rocha, também presente ao evento, destacou que “apenas 20 vereadores, dos 43, votaram pela aprovação da emenda”.

A presidente do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó, Marúcia Mendes, ao apoiar o “adesivaço”, disse que os movimentos sociais “foram traídos”, uma vez que, em sua opinião, “a emenda entrou sorrateiramente no projeto de lei”. Moradores do entorno do Cocó, assim como dezenas de motoristas que deixaram seus veículos serem adesivados com o mote da campanha, participaram da manifestação.
Fratura
O vereador João Alfredo alega que, como a ARIE e o Parque do Cocó compõem um mesmo ecossistema, a estrada levaria a uma fratura entre as duas áreas protegidas, separando-as por uma via, interrompendo, portanto, todo o fluxo hídrico de todas as nascentes que estão ao sopé das dunas e que drenam, de forma natural, para o Rio Cocó. “Existe uma lei federal que proíbe a separação de unidades de conservação adjacentes”.

Irregularidades
na emenda
Baseado no regimento interno, João Alfredo levantou questões de ordem sobre como a emenda que foi levada ao plenário da Câmara:  “Há uma série de irregularidades no que diz respeito à convocação e reunião da Comissão Conjunta. O primeiro vício é facilmente perceptível quando verificam-se os documentos. Consta nos autos do projeto de lei apenas dois pareceres: e apenas um trata da emenda 003/2013”. Os pareceres também deveriam ter sido votados em reunião da Comissão, o que não aconteceu.


“Se houve essa votação ela foi clandestina, escondida”, colocou João Alfredo que é membro da Comissão e não foi convocado. Ainda segundo a assessora do prefeito, “o documento apresentado não existe no mundo jurídico, posto que não possui nenhuma previsão regimental. Não pode servir para desencadear processo legislativo posto que não é meio hábil para isso. É apenas uma folha de papel com texto e assinaturas. Não gera nenhum efeito jurídico”. (O Estado)

Saramago será homenageado na Feira Internacional do Livro de Bogotá

Leandra Felipe
Correspondente Agência Brasil/EBC

Bogotá - Portugal é o país convidado da Feira Internacional do Livro de Bogotá (Filbo) deste ano. Em 2012, o convidado ilustre foi o Brasil e, de carona no crescente interesse pela lusofonia, em 2013 os portugueses chegaram à mostra com as obras de Luís de Camões, José Saramago, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz e Antonio Lobo Antunes.

Na 26ª edição do evento, que dura 14 dias, são esperados 500 mil visitantes, superando as 415 mil pessoas que visitaram a Filbo em 2012. A feira ocorre até quarta-feira (1º), na capital colombiana. Até lá, Bogotá convive com autores, ilustradores, fado, cinema e comida portuguesa, que é pouco conhecida na cidade.

O tema escolhido pelo país foi Portugal - desde o Meu Idioma Se Vê o Mar. Os 3 mil metros quadrados do pavilhão dedicado aos portugueses convidam a viajar pelo mar de histórias e cores de Portugal.
O escritor e jornalista Francisco José Viegas, um dos organizadores e expositores do pavilhão português, explicou à Agência Brasil que tudo foi pensado para que os visitantes tivessem a sensação de navegar pelo idioma e pela cultura portuguesa. “Pensamos em uma coisa interativa, algo que pudesse fazer com que as pessoas sentissem estar no mar, observando o horizonte”, disse Viegas.

Ele conta que percebe como os colombianos têm se interessado mais pela cultura lusófona. “Eles [os colombianos] estão descobrindo vocês, os vizinhos, e também Portugal”, completou o escritor, que viveu no Brasil por três anos, onde trabalhou como jornalista.

Para Viegas, autor de O Colecionador de Erva e de Longe de Manaus, ambos publicados no Brasil, a aproximação cultural entre o país convidado e o anfitrião por meio da feira sinaliza o interesse econômico entre as partes.

“Há um crescente interesse de empresários portugueses na Colômbia, e os colombianos também têm buscado meios de investir em Portugal. A atração cultural também mostra que o caminho financeiro está sendo construído”, diz.

Portugal participa com 25 escritores e ilustradores e dez personalidades, entre elas Pilar del Río, a viúva de José Saramago, homenageado da feira. Nos corredores da feira, painéis gigantes contam a história de grandes escritores e o reflexo da época em que viveram em suas obras.

As ilustrações expostas atraem as crianças. “Eu não entendo muito o que está escrito em português, mas eu adoro desenhar e gostei muito destes ilustradores”, conta Miguel Felipe Béltran, de 12 anos, que veio à Filbo com a escola.

E o homenageado do evento – José Saramago – tem estandes especiais que atraem muitos compradores. Na feira, é possível comprar livros com melhores preços que nas livrarias.  A secretária aposentada Beatriz Arteaga, de 73 anos, é fascinada pela obra de Saramago. “Temos o Gabo [Gabriel García Marquez], mas os portugueses têm Saramago, que tem um estilo mais ácido e fantástico”, compara.

De passagem pela feira, ela aproveita para comprar novos livros do escritor português e para conferir a comida portuguesa. “Gostei muito do bacalhau que vendem aqui. É feito de um jeito especial”, comenta.
Além das atividades dentro da feira, como painéis e oficinas sobre grandes autores e novos escritores, a Filbo movimenta toda a cidade com programações diárias de música e danças em outros espaços e teatros da capital. Nas duas semanas do evento, são mais de 700 atividades culturais. (Agência Brasil)

"A candidatura de Eduardo Campos é inoportuna", diz Ciro à Isto é


Preterido em 2010 pelo presidente do PSB, Eduardo Campos, que preferiu apoiar Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidência, quando ele aparecia com 10% das intenções de voto e demonstrava ter fôlego para disputar a eleição em condições de vencer, Ciro resolveu dar o troco na mesma moeda.
Dentro do PSB, ele se tornou um dos principais opositores à candidatura de Campos ao Palácio do Planalto. Atua em sintonia com o irmão, Cid Gomes, governador do Ceará, e faz de tudo para inviabilizá-lo. “A candidatura de Eduardo Campos é inoportuna. Está bom, mas podemos fazer melhor é conversa de marqueteiro”, atacou Ciro. (ISTO É - Pedro Marcondes de Moura)
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Justiça: Dois pesos e duas medidas

As prisões Brasil afora, todos sabem, cada dia mais abarrotadas de pessoas cujas penas já se têm por cumpridas ou cujo tempo de reclusão já lhes permitiria uma progressão de regime ou mesmo uma liberdade condicional, mas por esses somente uma ONG ou outra levanta a voz.

Não se está aqui defendendo a bandidagem, longe disso. O que se defende aqui é tratamento igualitário pra quem comete lá seus crimes. Por que um ladrão de galinhas merece apodrecer na prisão enquanto, por exemplo, esses empresários, esses banqueiros e principalmente, esses políticos que sangraram os cofres públicos devem ser tratados como seres etéreos e intocáveis?

Pois sob minha singela ótica, roubar dinheiro do povo, da coletividade, dinheiro público, dos nossos impostos, que serviria para matar a fome da população, tratar de suas doenças e fornecer-lhe educação de qualidade, isso sim é crime hediondo, genocídio, porque, mesmo que indiretamente, são esses roubos do dinheiro público que permitem que nosso país ainda mantenha tantos milhões de cidadãos abaixo da linha da pobreza.

Garibaldi Alves quer acabar com pensão para assassino de parente

Garibaldi Alves quer pôr fim a uma aberração da previdência brasileira: assassinos de cônjuges ou parentes recebem pensão do INSS até serem condenados em última instância. Suzanne Richthofen, por exemplo, foi beneficiada pela anomalia. ''Alves apresentou uma proposta ao Congresso que proíbe o pagamento quando houver indícios claros de participação do parente, como confissão ou prisão em flagrante. Se o réu for inocentado ao fim do processo, terá direito ao valor retroativo. "Lauro Jardim - VEJA:

Homenagem a Paulo Vanzolini

Morre o compositor brasileiro Paulo Vanzolini

Paulo Vanzolini, no documentário 'Um Homem de Moral', de Ricardo Dias
Paulo Vanzolini, no documentário 'Um Homem de Moral', de Ricardo Dias - Divulgação

Aos 89 anosm morreu na noite deste domingo (28), em São Paulo, o compositor e zoólogo Paulo Vanzolini, um dos grandes expoentes do samba brasileiro.

Ele estava internado desde a quinta-feira passada no hospital Albert Einstein com pneumonia – a internação coincidiu com a data de seu aniversário.

 Segundo o hospital, Vanzolini morreu devido a complicações relacionadas à doença.

O enterro será nesta segunda, no cemitério da Consolação, na capital paulista. Paulo Vanzolini era casado com a cantora Ana Bernardo e teve cinco filhos com sua primeira mulher, Ilze.

Considerado ao lado de Adoniran Barbosa o grande nome do samba em nosso país, ele ficou conhecido pela autoria de clássicos da música brasileira como Ronda, Praça Clóvis e Volta por Cima.

EUA impede filha de presidente cubano de ir à Filadelfia receber prêmio

Mariela Castro Espin, de 51 anos, estava em Nova Iorque representando um órgão do governo cubano numa reunião nas Nações Unidas.
Como os diplomatas cubanos estão proibidos de ir além de um círculo de 40 km em redor da ilha de Manhattan, em Nova Iorque, onde fica a sede da Organização das Nações Unidas, Mariela teve que pedir um visto para ir à Filadélfia, mas a autorização foi negada.

Noel Clay, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, recusou comentar o caso com jornalistas que o procuraram, alegando que a tramitação dos pedidos de visto é sigilosa.
A filha do irmão e sucessor de Fidel Castro, o líder histórico cubano que se afastou do poder há alguns anos por motivos de saúde, é sexóloga e directora do Centro Nacional de Estudos Sexuais de Cuba e ia receber um prémio pela sua luta em defesa dos homossexuais.

No ano passado, Mariela fez uma viagem por várias regiões dos Estados Unidos, e a concessão do visto para esse périplo rendeu nessa altura fortes críticas ao governo de Barack Obama. (Correio da Manhã)

Lei Seca: Cachoeira, preso por dirigir embriagado paga fiança e sai

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na madrugada deste domingo (28/4) após sair de um show em Anápolis(GO). A prisão aconteceu em uma blitz da Lei Seca realizada Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-060.
Após deixar um show sertanejo na cidade de Anápolis, Carlinhos Cachoeira foi flagrado dirigindo sob o efeito de álcool. Cachoeira estava acompanhado da esposa,
Andressa Mendonça e de um casal de amigos. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlinhos Cachoeira estava visivelmente embriagado e se negou a fazer o teste do bafômetro. O empresário foi encaminhado para o 6º DP de Anápolis onde foi autuado em flagrante. Ele pagou uma fiança de R$ 22 mil reais e foi liberado por volta das 6h. (Portal Mais Goiás)

Descanso remunerado: Vereadores de Juazeiro do Norte(CE) têm 90 dias de férias/ano

 Os vereadores terão 90 dias de férias por ano em Juazeiro do Norte, terra do Padre Cícero. A melhora na já gorda sinecura foi proposta pelos vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Claudionor Mota (PMN) foi aprovada na Câmara Municipal local por ampla maioria. Dezesseis vereadores votaram a favor. Dois foram contra e um se absteve. Outros dois faltaram à cessão. Depois que for sancionada, os vereadores poderão cruzar os braços por 30 dias em janeiro, 15 em fevereiro, 30 em julho e mais 15 em dezembro, informou o site Ceará News. Afinal, ninguém é de ferro. (Felipe Patury - Época)

Tráfico de influência: Sob investigação, TJ do Paraná veta presença de jornalistas

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças envolvendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Uma coletiva de imprensa foi convocada pelo órgão na manhã desta sexta-feira. No entanto, o presidente do tribunal, Clayton Camargo, um dos investigados, proibiu a entrada no prédio de qualquer pessoa sem crachá. No fim, nem jornalistas nem o público em geral puderam adentrar o tribunal.(Teresa Perosa - Época)

domingo, 28 de abril de 2013

Prorrogada vacinação contra a gripe até 10 de maio

 Ministério da Saúde anunciou esta semana que a campanha de vacinação contra a gripe será prorrogada até 10 de maio. O órgão recomenda celeridade aos municípios que ainda não atingiram a meta de vacinação e aconselha, inclusive, o funcionamento de postos aos sábados. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, alerta para a importância da imunização contra a gripe. “Isso é importante para que a população possa ter acesso e chegar ao inverno protegida”.
A meta do ministério é vacinar 80% do público-alvo, composto por idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto, detentos e profissionais de saúde. Portadores de doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados também devem se vacinar.
A Região Sul foi a que mais se aproximou da meta fixada pelo ministério, com 60,46% de vacinas aplicadas até o momento. A Região Nordeste atingiu menor número de vacinações, 37,79% do público-alvo. Não foram consideradas, porém, as vacinas aplicadas em doentes crônicos e detentos. (Agencia Brasil)

sábado, 27 de abril de 2013

Tudo junto e misturado

 A costumeira confusão entre público e privado na Câmara aparece, inclusive, nas formas mais prosaicas. A turma do gabinete do tucano Walter Feldman, por exemplo, não vê qualquer impeditivo em usar o e-mail institucional da Casa como instrumento para descolar um trocado.
“Alugo Kit mobiliada” era o título da mensagem enviada na terça-feira para os 513 deputados – mailling de fazer inveja a empresas. O texto segue detalhando as maravilhas da quitinete, informa o valor do aluguel e, ao final, o contato da interessada em alugá-la.
Certamente, a funcionária do gabinete responsável pela mensagem jamais tomou conhecimento, ou ignorou completamente, uma portaria publicada em 2004.

Trata-se de uma daquelas medidas que só serve para enquadrar quem não tem nenhum bom senso. O texto diz o óbvio sobre o uso do correio eletrônico da Câmara: vedado envio de mensagens com material comercial, oferta de produtos ou serviços próprios ou de terceiros.
(Lauro Jardim - VEJA)

Programa do PSB na TV repercute no Twitter


Ilimar Franco, no Globo deste sábado:

O décimo assunto mais falado no Twitter, na noite da última quinta-feira, foi o programa na TV em que o PSB desfila um rosário de críticas ao governo Dilma. Os estrategistas de Eduardo Campos comemoram a “repercussão estrondosa”.

Unanimidade (quase)

   Segundo alega o procurador-geral da Justiça do Ceará, Ricardo Machado, o Poder Legislativo, ao tentar imobilizar o Ministério Público, consegue pelo menos um grande benefício para a própria Justiça, ou seja, unificar todos os profissionais que compõem o Ministério Público. E isso, além do apoio de 99% da sociedade contra esse absurdo

Só para lembrar

Conforme o presidente da FIEC, Roberto Macedo, a Confederação Nacional da Indústria entregou, esta semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a “Agenda Legislativa 2013”, onde estão registradas dezenas de matérias urgentes, do maior interesse do setore de toda a sociedade, e que se encontram tramitando ou por tramitar.  

Aumento número de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil

Nos últimos três anos, o número de estrangeiros que solicitaram refúgio ao governo brasileiro cresceu 254%. Em 2010 foram feitas 566 solicitações à Polícia Federal e, em 2012, esse número saltou para 2.008 pessoas.
Os dados sobre pedidos de refúgio ao Brasil foram apresentados hoje (26) pelo presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, e pelo representante da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez.
Até abril de 2013, a população de refugiados no Brasil somava 4.262 de estrangeiros. A grande maioria é de migrantes de Angola e da Colômbia - 1.060 e 738 refugiados, respectivamente.
Abrão destacou que a projeção para este ano é que haja 2.580 solicitações de refúgio. Os migrantes vêm especialmente de Angola, da Colômbia, da República Democrática do Congo, do Iraque, da Libéria e da Síria.
O presidente do Conare ressaltou que, com a possibilidade de retorno dos liberianos e angolanos aos seus países - uma vez que, pelas situações internas desses, não se enquadram mais no pedido de refúgio - a população de refugiados poderia cair para 2.996.
Paulo Abrão disse que a situação dessas pessoas deverá ser analisada caso a caso. Ele acrescentou que “a grande maioria” dos angolanos e liberianos já reside no Brasil há mais de dez anos. Isso pode permitir que passem de refugiados para residentes.
“Essas pessoas, geralmente, já constituíram família, estão integradas socialmente no Brasil e já têm empregos”, disse Abrão, frisando os motivos pelos quais poderiam ser considerados residentes e terem a situação definitivamente legalizada.
Os pedidos de refúgio no país não são concedidos de imediato, exigindo trâmite de consultas envolvendo instituições parceiras como a Acnur. Em 2012, o Conare recebeu uma média de 167 solicitações por mês. Ainda estão pendentes 1.603, do total de pedidos feitos no ano passado
Paulo Abrão destacou a migração de sírios, especialmente após a Primavera Árabe. Por causa dos conflitos internos na Síria, 138 migrantes já estão no Brasil na qualidade de refugiados. “Esse é um caso em que temos trabalhado fortemente para dar celeridade à concessão do pedido de refúgio”, disse o presidente do Conare.
O comitê já formalizou uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que, em 12 meses, seja feito um estudo sobre as situações social e econômica dos refugiados no país. Segundo Paulo Abrão, a partir do perfil traçado, o Ipea fará sugestões ao Conare para que, com as entidades parceiras como Acnur, Cáritas e Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), avaliem.
A entrevista sobre o novo perfil de refugiados no Brasil encerrou o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare e pela Acnur para qualificação de agentes públicos, especialmente da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. (Agência Brasil)

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Câmara tem 3 dias para se pronunicar sobre PEC do Supremo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes. (Agência Brasil)

Há 449 anos nascia Shakespeare




Vamos, então, nos deleitar com uma de suas pérolas:

"Perguntei a um sábio ,
a diferença que havia
entre amor e amizade,
ele me disse essa verdade...
O Amor é mais sensível,
a Amizade mais segura.
O Amor nos dá asas ,
a Amizade o chão.
No Amor há mais carinho,
na Amizade compreensão.
O Amor é plantado
e com carinho cultivado,
a Amizade vem faceira,
e com troca de alegria e tristeza,
torna-se uma grande e querida
companheira.
Mas quando o Amor é sincero
ele vem com um grande amigo,
e quando a Amizade é concreta,
ela é cheia de amor e carinho.
Quando se tem um amigo
ou uma grande paixão,
ambos sentimentos coexistem
dentro do seu coração."

William Shakespeare

Dados do TSE: Cerca de 1,3 milhão de eleitores terão títulos cancelados

Números da Justiça Eleitoral, divulgados ontem (25),  indicam que  cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado por ausência de justificativa nas últimas três eleições. Ainda de acordo com o TSE, apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação nos cartórios eleitorais.
Dados
Terminou nesta quinta-feira, o prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
Cancelamento
De 10 a 12 de maio próximo, o TSE passa a processar o  cancelamento dos  títulos irregulares. Já no dia14 serão divulgados os números e os nomes dos eleitores que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.
Implicações
- O cancelamento de título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade,
- o recebimento de salários de função ou emprego público
-  obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição.
- Também complica a investidura e nomeação em concurso público
- renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Ainda de acordo com o TSE, embora a procura tenha sido aquém da expectativa, a estatística ultrapassou os números registrados em 2011. À época, apenas 4,89% dos eleitores faltosos procuraram a Justiça Eleitoral. 

Festa no TRE: Posse tem novo horário

A solenidade de posse da desembargadora Iracema do Vale na presidência do Tribunal Regional Eleitoral teve seu horário alterado das 10 para às 11h30min desta sexta-feira, no gabinete da presidência daquela Corte.
 
A desenbargadora assume a presidência  interinamente, em virtude da aposentadoria do desembargado Ademar Mendes Bezerra, mas em junho próximo será efetivada oficialmente no cargo.

Carlomano Marques vai responder na Justiça por compra de votos


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) recebeu ontem a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e a vereadora Magaly Marques (PMDB). Agora, ambos responderão a ação penal pela prática de crime eleitoral observada em 2010. Carlomano e Magaly Marques já foram condenados pelo TRE pelo mesmo fato, mas em outro processo, na área cível.
Apuração
A ação penal agora recebida deve apurar suposto crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, a partir de matéria jornalística veiculada por um jornal da Capital, nos dias antecedentes às eleições de 2010. Com a instauração do processo penal, o parlamentar e sua irmã deverão responder à ação que pode resultar em pena de até quatro anos de reclusão, além da inelegibilidade.
Na reportagem que identificou a prática criminosa, narra-se que um jornalista foi atendido no dia 18 de setembro de 2010 pela vereadora e médica Maria Magaly Marques no comitê do então candidato a deputado estadual Carlomano Marques. O repórter gravou a conversa que manteve com a médica, bem como com outros “pacientes eleitores” que ali se encontravam para ser atendidos e que confirmaram a troca de votos por benesses médicas.
Durante o atendimento, Magaly Marques pediu ao repórter que votasse em Carlomano Marques, e anotou nome, título de eleitor, endereço e telefone do jornalista, em troca da consulta médica e atestados gratuitos, o que configura crime eleitoral. Chegou a registrar que como o deputado não tinha eleitores na cidade em que o repórter era alistado (Independência), seria fácil conferir se de fato votaria ou não em seu irmão.
Já condenados
Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral e ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Crime
De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Defesa
Em dezembro, Carlomano subiu à tribuna da Assembleia para defender o seu mandato. “Eu preferido perder meu mandado lutando com a faca na mão, do que ajoelhado lambendo os pés dos leprosos que querem me derrubar”. Na ocasião, Carlomano disse que “o criminoso é o jornalista que criou uma farsa, usando a boa fé e da médica que o receitou e lhe deu um atestado”. O peemedebista disse ainda que “a minha consciência, eu não pratiquei captação ilícito de voto, nunca vi este jornalista, como vou aceitar esta culpa, como vou me olhar o espelho?”. 


(Com informações do O ESTADO)

PRETO NO BRANCO, coluna publicada nesta sexta-feira (26), no jornal O ESTADO

Proposta casuística
O projeto de Lei que o PT e os partidos governistas tiraram da cartola para inviabilizar o funcionamento do novo Partido da ex-senadora Marina Silva é um vexame para a democracia. Uma vergonha e uma prova de que o governo está deveras temeroso de enfrentar não só Marina, mas também a candidatura de Eduardo Campos (PSB), num eventual segundo turno em 2014.
O casuísmo da proposta foi tão escandaloso que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar mandando suspender sua tramitação, por entender que a urgência que se estava dando ao projeto colocava em risco a democracia e, de fato, isso estava evidente a qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, mesmo para os não simpatizantes, seja de Marina, seja de Eduardo Campos.
Se Dilma quer se reeleger que faça por onde.

A utilização de mecanismos dessa natureza que desequilibram ainda mais as já tão desiguais regras do processo eleitorais são repugnantes e indignas de um Estado que se pretende democrático.
Pelas novas regras em tramitação no Congresso - e já aprovadas na Câmara, os novos partidos não teriam direitos nem ao Fundo Partidário nem a tempo de televisão já nas próximas eleições.
De se destacar que partidos como o PT recebem milhões de dinheiro público todos os anos, via Fundo Partidário, que é distribuído de acordo com o número de filiados de cada agremiação.
Ora, se o critério principal de distribuição do Fundo é o número de filiados, como impedir que novos partidos o recebam, mesmo que se apresentem com um número gigantesco de filiados, por exemplo? Onde está a democracia, afinal? E a desculpa de que já existem muito partidos não se sustenta, pois a rigor, até candidaturas avulsas, ou seja, sem vinculações partidárias deveriam ser admitidas, ainda mais a partir desse novo modelo que casuisticamente a turma de Dilma inventou para favorecê-la. Se já tem partidos demais e se nenhum desses me representa, é mais que natural e constitucional que eu possa me lançar em candidatura avulsa, cabendo ao povo decidir se vota ou não em minhas propostas e desde que eu atinja o coeficiente eleitoral, não é mesmo?
Se quisessem mesmo acabar com a farra dos Partidos, começariam acabando com essa história de Fundo Partidário, que só serve para alimentar bandos de parasitas que se penduram nas direções partidárias.

Partido tem que ser sustentado pelas contribuições de seus militantes e não o contrário. Todo mundo quer um Partido pra chamar de seu pra colocar as patas no Fundo Partidário, mas enquanto não for extinta essa mamata qualquer lei que queira liminar sua distribuição só às velhas raposas têm que ser barradas, pois o povo tem direito de pelo menos escolher a que raposa quer entregar a guarda do galinheiro.

CURTO CIRCUITO
• Namoro
 O governador de Pernambuco e pretenso candidato ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos (PSB), de olho no apoio do recém-criado Mobilização Democrática (MD), fruto da fusão entre PPS e PMN.

• Mais um
Quem também namora a nova sigla é o Rede Sustentabilidade (RS), sigla que Marina Silva tenta alavancar. Mas, pelo andar da carruagem, o partir de Roberto Freire está mesmo encantado é com os olhos verdes de Eduardo.

• Ótimo, mas... Parlamentares governistas alardeiam a promessa da presidenta Dilma, de comprar mais de 16 mil ônibus escolares, ao custo de R$ 2,3 bilhões, para serem distribuídos por cerca de 4 mil municípios mais carentes no setor. O problema, diz o deputado Danilo Forte, é não deixar de haver muitas cobranças, ou ocorrerá o mesmo que vem ocorrendo com projetos do PAC.

UMAS & OUTRAS
• “Melando” 
 Não demorou muito e a “parelha” formada pelo PMDB e o PT, resolveu  “melar” a proposta já quase aprovada para a utilização de 100% do pré-sal na Educação. Atendendo, naturalmente a interesses próprios de aliados, eles passam agora a defender que 40% da dinheirama sejam destinados à saúde. Isso é o que se chama demagogia aliada à insensatez.
• Outro nível
            Enquanto a maioria dos petistas se empenha em denegrir o Supremo Triubunal Federal por conta da punição dos seus mensaleiros, fazendo de tudo para revogar as condenações, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também, une-se ao presidente do STF Joaquim Barbosa, em defesa de objetivo nobre: fortalecimento e moralização  da Justiça.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Anarnet é lançada oficialmente em São Paulo

Brasil agora tem uma Agência Nacional de Autorregulação da Internet (Anarnet). lançada nesta semana, em São Paulo, em caráter oficial, a entidade tem como objetivo reunir opiniões de empresas, organizações não governamentais e membros da sociedade civil com o intuito de “transformar a web nacional em um grande fórum de discussões”. A entidade terá seu próprio estatuto, sem vinculo com o Governo, e procurará fornecer orientações sobre Direito Digital no Brasil para toda a sociedade.
 
As propostas são as seguintes:
 
• Definição de conceitos sobre a web que norteiam a legislação atual;
• Criação de um manual nacional de normas técnicas para coleta e armazenamento de provas de crimes digitais;
 
• Realização de um congresso internacional em Gramado, no Rio Grande do Sul.
 

Ministério do Trabalho divulga modelo oficial de contrato para domésticas

O “Manual do Trabalhador Doméstico - Direitos e Deveres”, publicação oficial e bem detalhada apresenta todos os benefícios que devem ser exigidos pelas trabalhadoras, além de uma série de modelos oficiais de documentos que devem ser utilizados na relação formal com o patrão. Esses são os casos do contrato de trabalho, dos recibos de salário e do termo de rescisão contratual.
 
Com ilustrações e linguagem simplificada, a “Cartilha do Trabalhador Doméstico” é uma publicação de 22 páginas que, na forma de pergunta e resposta, sintetiza as dúvidas mais frequentes das empregadas. Por exemplo: “O horário de almoço está incluído nas 8 horas diárias e 44 semanais previstas na jornada de trabalho? Não”.
 
 
 
Depois de 24 anos de serviços prestados em uma mesma casa, a doméstica Denise Cristina Barcellos, que foi demitida em dezembro do ano passado e hoje trabalha temporariamente como diarista, reforça a importância da consulta aos materiais do MTE. “Eu não tive direito a quase nada na minha rescisão. Hoje certamente utilizaria a cartilha a meu favor”, disse ela.
 
PRINCIPAIS PONTOS DA CARTILHA
 
DIREITOS EM VIGOR
Salário mínimo; irredutibilidade de salário; décimo terceiro salário; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, etc.
 
FALTA REGULAMENTAR
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda; assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos de idade em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho.
 
FOLGA NO FIM DE SEMANA
É possível estender a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e não trabalhar no sábado. É importante que essa compensação seja feita por escrito para que empregador e trabalhador estejam cientes da exata duração da jornada em cada dia.
 
HORÁRIO DE ALMOÇO
A hora de almoço não faz parte da jornada de 44 horas semanais. A jornada engloba apenas as horas que são destinadas ao trabalho. Os intervalos de descanso, salvo previsão legal expressa, não são computados na jornada de trabalho.
 
CONTROLE DO HORÁRIO
O trabalho se baseia na confiança mútua estabelecida entre as partes. Se houver indícios de que esse trabalhador está reduzindo a quantidade de trabalho em número de horas, poderá ser descontado o valor do respectivo salário, além de vir a caracterizar falta disciplinar punível pelo empregador.
 
Regulamentação vai destravar direitos; MEI é outro caminho
Em fase de regulamentação no Congresso, que vai definir os direitos e deveres que não estão esclarecidos no texto da Emenda Constitucional, o ponto que tem gerado ampla discussão é relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Parte do parlamento defende a multa para a rescisão contratual seja de 5% a 10% sobre o saldo do FGTS. Os demais trabalhadores recebem 40%.
 
A presidente Dilma Rousseff pede agilidade no processo de regulamentação, que já dura três semanas. Caso a discussão não avance, não está descartada a possibilidade da presidente lançar um projeto de lei para regulamentar a questão. Dilma defende 40% de multa sobre o saldo do FGTS em caso de rescisão por parte do patrão (exceto para justa causa).
Outro encaminhamento para muitas domésticas, além de exercer a função de diarista, é seguir para o Microempreendedorismo Individual (MEI). Interessadas devem procurar o Sebrae.

(POR DANIEL CARMONA - O Dia - Online)

Homem ganha na Justiça direito a cirurgia para diminuir libido sexual

Deu no Jornal Juríd:

Um homem que sofre de esquizofrenia, doença psiquiátrica que causa, principalmente, a perda do contato com a realidade, e que está tendo a doença agravada após desenvolver uma compulsão sexual recorre a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para conseguir autorização e realizar procedimento cirúrgico que diminui libido sexual.

O paciente, que teve pedido negado em 1º Grau, já recebeu dois votos a seu favor, um do desembargador-substituto e relator do processo Luiz Guilherme Risso e outro do revisor da ação, desembargador William Silva. O julgamento iniciado nesta terça-feira (23) foi suspenso com o pedido de vista do desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

Em seu voto, o magistrado Luiz Guilherme Risso, aponta que perícia médica realizada por um psiquiatra constatou que o transtorno mental é agravado pela compulção sexual e, ainda, ponderou que apesar do rapaz ser juridicamente incapaz, situação que exigiu cautela na análise do pedido, seu consentimento em realizar o procedimento cirúrgico ficou caracterizado em carta anexada nos autos da ação.

“Desta forma, cabe ao Poder Judiciário autorizar a intervenção cirúrgica como forma garantir a concretização dos direitos à saúde e à integridade psíquica e dos princípios constitucionais, mormente, o da dignidade da pessoa humana. Não se pode permitir que o apelante, pessoa acometida de esquizofrenia, tenha seu quadro de doença mental agravado pela compunção sexual, sendo que existe cirurgia capaz de diminuir o seu sofrimento”, afirmou o desembargador-substituto Luiz Guilherme Risso.

Se deferido o recurso da parte, o homem será submetido a uma cirurgia de orquiectomia, que consiste na retirada dos testículos.


Agora é lei: SUS é obrigado a realizar cirurgia reparadora de mama

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O Diário Oficial  da União, edição desta quinta-feira (25), traz determinação da Justiça, obrigando ao  Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da data, realizar cirurgia plástica reparadora da mama após a retirada em decorrência de câncer – preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico.
A Lei nº 12.802/13, determina que quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita logo depois da retirada da mama. E diz mais: No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento, ficando garantida a realização da cirurgia assim que tenha condições clínicas requeridas.

Do ministro Gilmar Mendes, sobre a possibilidade da PEC 33 ser aprovada: "Melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”


“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.

(Agencia Brasil)

Alves breca na Câmara PEC 33/11, que confronta STF

UFC: Casa de José de Alencar disponibiliza manuscritos digitalizados do escritor cearense

A Casa José de Alencar (CJA), espaço cultural da Universidade Federal do Ceará em Messejana, vai disponibilizar, a partir de 1º de maio, os manuscritos do escritor cearense José de Alencar (1828-1877), em formato digital, para estudos, pesquisas e apreciações. Com mais essa iniciativa de preservar e divulgar o escritor, segundo o diretor da Casa, Prof. João Arruda, a CJA se torna o principal centro de referência em estudos alencarianos, solidificando ainda mais sua missão de preservar e divulgar a obra e a vida do romancista brasileiro.
O acervo é disponibilizado na data de nascimento de José de Alencar. Os manuscritos estão em mais de 6.000 páginas, organizadas em cadernos por tipo de documento. O Prof. João Arruda explica que “neles estão contidos artigos sobre Literatura, Ficção, Crítica, Poesia, Teatro, Política e Direito, um projeto sobre Gramática, correspondências de terceiros e um documento oficial”.
O projeto Digitalização dos Manuscritos de José de Alencar, iniciado no final de 2011, teve patrocínio da Petrobras, através da Lei Rouanet do Ministério da Cultura. O projeto também teve o apoio da Administração Superior da Universidade Federal do Ceará, da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, do Departamento de Literatura da UFC e do Museu Histórico Nacional.

Fonte: Prof. João Arruda, Diretor da Casa de José de Alencar

Olho neles!


            Lançado na última quarta-feira (25), o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mais um canal de comunicação onde a população poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira, os repasses, contratos e convênios, as licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal da instituição. Para acessar é só entrar no site www.tce.ce.gov.br.