sexta-feira, 5 de julho de 2013

Deputado Heitor Férrer quer plebiscito sobre Acquário

Deputado Heitor Férrer, um dos mais ferrenhos críticos da construção do Acquário Ceará desde o que o projeto foi anunciado pelo governo, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado, nesta sexta-feira, 05/07, Projeto de Decreto Legislativo que  "Determina a realização de plebiscito para consulta popular aos eleitores do Estado do Ceará sobre a construção do Acquário".
Em sua justificativa o parlamentar afirma que “a presente proposta arrima-se na Constituição Federal (art. 14) e, em especial, no art. 49, I; combinado com o art. 5º, II; art. 158, caput e parágrafo único da Constituição Estadual. O signatário arrima-se, também, no art. 206, V, “c” da Resolução 389, de 11/12/1996 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)”.
Heitor Férrer argumenta que a propositura também “prende-se à flagrante exigência da população que está nas ruas cobrando das autoridades maiores responsabilidades com o dinheiro público”. Segundo entende o parlamentar, “a construção do Acquário constitui uma clara inversão de prioridades do Governo do Estado, uma vez que, enquanto se despende cerca de R$ 400 milhões com uma obra faraônica, de feições megalomaníacas, grande contingente da população cearense sofre as agruras de uma das mais cruéis estiagens entre as que historicamente se abateram sobre o nosso Estado”.

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