terça-feira, 24 de setembro de 2013

Álvaro Dias quer acabar com embargos infringentes no STF

Blog do Nassif:

Álvaro Dias apresenta projeto que acaba com embargos infringentes no STF


Semana passada, Supremo acabou embargos no julgamento dos condenados no Mensalão
            Na intenção de acabar com a reavaliação de penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda (23), um projeto de lei que acaba com os embargos infringentes na corte. Dias afirma que os embargos são "recursos totalmente incompatíveis" com o julgamento de ações penais analisadas pela corte.
            A proposta altera a lei 8.030, de 1990, que regulamenta os processos que tramitam nos tribunais superiores. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta diz que não cabem embargos infringentes contra decisão que for tomada pelo plenário do Supremo.
            Semana passada, o Supremo aceitaram os embargos e permitiu que 12 dos 25 condenados no julgamento do escândalo de corrupção do governo Lula - o Mensalão - tivessem direito à reavaliação de algumas de suas penas. Os ministros admitiram a apresentação dos novos recursos para os casos em que um condenado teve ao menos quatro votos a seu favor no julgamento realizado no ano passado. Com isso, réus como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha poderão escapar da prisão em regime fechado.

Fonte: Blog do Nassif

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