Por meio da Concorrência nº 001/2011, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes contratou, por R$ 12,6 milhões, no final de 2011, a empresa ABPA Marketing e Produção de Evento Ltda. para que fosse responsável pela concepção, planejamento, organização, coordenação, execução, e avaliação de eventos, promoções e ações de patrocínio caracterizados como de maior complexidade e produção, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento ao calendário cultural e eventos do Município. Sobre todas as despesas realizadas com esses eventos, a empresa recebe honorários de 11,40%. Ou seja, se contratar um artista por um milhão, a empresa recebe R$ 114 mil de comissão.
Mas a empresa ABPA não tem apenas esse contrato com a Prefeitura de Jaboatão, pois também foi contratada, por inexigibilidade de licitação, no início de 2011, para negociar e agenciar patrocínios. Nesse caso, a comissão será ainda maior, chegando a 20% do patrocínio obtido. O que chama atenção nesse contrato, que teve sua existência confirmada, ontem, em conversa telefônica da editora deste Blog com o secretário de Imprensa de Jaboatão, Jorge Lemos, é o fato de ter sido realizado sem licitação, já que a Inexigibilidade, se acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, somente se tem por inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, o que parece não ser o caso, uma vez que a própria ABPA veio a participar da Concorência nº 01/2011, que inclui, dentre os serviços a serem prestados, também a captação de patrocínio, só que pelos critérios da Lei Rouanet.
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