Senado
aprova voto distrital para vereadores
Pela
proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão
divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal
Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto Nelson Jr./ASICS/TSE
Do Leia já:
Os Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis
por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade
de voto
Os vereadores de municípios com mais de 200 mil
eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital.
A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015
nesta quarta-feira (22).
Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as
cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas
na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50%
dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.
O texto prevê que o partido ou coligação possa
registrar apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os
Tribunais Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos,
observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda
para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos
candidatos a vereador.
Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a
propaganda eleitoral focada no distrito,
Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e
candidatos devem ter prioridade.
Se não houver apresentação de recurso para que a
matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara
dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer
para as eleições de 2016.
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