segunda-feira, 18 de maio de 2015

Dignidade da pessoa humana: O que é isso?

Ministro Roberto Barroso destaca banalização do conceito de dignidade da pessoa humana

A palestra “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lotou o auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no fim da tarde de sexta-feira (15). O debate integra a programação da série de encontros TCE Debate, promovida pela Corte de Contas, e que, nesta 3ª edição, atraiu cerca de 450 participantes, a grande maioria da sociedade cearense.

O ministro do Supremo, Roberto Barroso, abordou fundamentalmente a dignidade da pessoa humana e a banalização do conceito. Para ele, o primeiro problema a enfrentar é o da vagueza do termo. O segundo é que, por se tratar de uma ideia muito atraente, o risco de banalização é iminente. “As pessoas invocam a dignidade da pessoa humana em situações que absolutamente não tem nenhuma relação com esse núcleo essencial de direitos e valores materializados nessa ideia”, afirmou.

Para Barroso, o conceito se tornou um consenso ético relevante, principalmente após o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). “O mundo saiu dessa guerra em busca de valores, da centralidade da pessoa humana, em busca do restabelecimento dos direitos fundamentais”, explicou.

O ministro lembrou ainda que a dignidade da pessoa humana se transformou numa grande fonte de irradiação de valores filosóficos, morais e direitos contemporâneos. No entanto, destacou que a aplicação da ideia de direitos humanos passou a enfrentar um conjunto de problemas.

Com isso, nas grandes questões controvertidas do mundo contemporâneo, não era incomum os dois lados invocarem a dignidade da pessoa humana, citando, por exemplo, as grandes discussões em torno da criminalização ou não do aborto, a legitimidade ou não da eutanásia, da ortotanásia, do suicídio assistido. “Nesses casos, geralmente, os dois lados invocam a dignidade da pessoa humana” disse.
Na discussões, continuou, o conceito costuma se transformar numa espécie de espelho, onde cada um projetaria sua própria imagem, terminando por interpretar o conceito de dignidade da pessoa humana como sendo aquilo que corresponde a seus próprios padrões.

“Desnecessário que eu diga que uma ideia, um princípio, um direito que possa ser invocado simultaneamente pelos dois lados do conflito, que tem ideias contrapostas, acaba sendo um princípio que não serve para nada”, afirmou o ministro do STF e salientou que ele próprio tem se dedicado, através dos livros que publica, a tentar dar algum sentido objetivo à ideia de dignidade da pessoa humana.
Agradecimentos
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, enalteceu a presença do Ministro no evento e disse que o TCE Debate compõe uma série de ações voltadas à comemoração dos 80 anos de criação do Tribunal, destacando que a iniciativa partiu do vice-presidente Edilberto Pontes. “Nossa intenção é abrir as portas do TCE do Ceará e mostrar à sociedade o trabalho realizado pela Casa.”

O conselheiro Edilberto Pontes, mediador do debate, lembrou que num país, onde ainda há estrutura frágeis, é muito bom poder realizar um evento como aquele em comemoração aos 80 anos do Tribunal. Participaram como debatedores deste 3º TCE Debate o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo Filho.

(TCE-Ce)

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