“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos
Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as
empresas que adotam processos produtivos e de descarte que não poluam o meio
ambiente (PL 2101/11). O projeto é do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e
foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na comissão,
deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original e mais
quatro projetos que tramitam apensados (PLs 2355/11, 5646/13, 6887/13 e
635/15).
Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que
desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para
funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica.
O substitutivo traz ainda uma série de incentivos fiscais na área
ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249/95, 11.196/05, 12.305/10
e 12.375/10). Pela versão aprovada na Comissão de Meio Ambiente, as
empresas que exerçam a atividade de reciclagem de resíduos sólidos poderão ter
reduzidas pela metade as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) incidentes sobre importação ou aquisição de máquinas e equipamentos
destinados à reciclagem ou à produção de energia renovável.
O benefício só será concedido para as empresas que tiram pelo menos 80%
da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de resíduos sólidos.
Caso a empresa processadora de resíduo sólido venda ou alugue as máquinas antes
de dois anos, o IPI será pago normalmente.
Além do incentivo, elas poderão contar ainda com a depreciação
acelerada, uma forma de benefício que reduz o imposto pago sobre o ativo
imobilizado (máquinas e equipamentos). Segundo a proposta, a depreciação
acelerada será usada para abater o lucro líquido da empresa, diminuindo assim a
base sobre a qual incide o Imposto de Renda. O relatório do deputado
Eduardo Bolsonaro autoriza também o abatimento de metade do IPI cobrado de
máquinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem serviços de aterro
sanitário e industrial.”
(Agência Câmara)
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