sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

TCE pode garantir economia financeira para o Estado

Auditoria do TCE Ceará possibilitará uma economia de R$ 29,2 milhões aos cofres públicos

Trabalho de auditoria executado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará deve garantir uma economia de R$ 29,2 milhões aos cofres públicos. O montante total a ser economizado ao erário – equivalente a 35% do orçamento autorizado para a Corte de Contas em 2015 – foi verificado após análise em uma amostra de 16 licitações para a compra de materiais betuminosos (Processo nº 12971/2014-0, cujo certificado técnico aponta uma economia da ordem de R$ 25,1 milhões).

Na sessão plenária desta terça-feira (12/1), o TCE Ceará evitou um sobrepreço de R$  R$ 4,098 milhões ao determinar à Superintendência do Departamento Estadual de Rodovias (DER) que adote a tabela Seinfra na aquisição de materiais betuminosos, respeitando o limite de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) a 15%, não linear a todos os itens dos custos diretos, em conformidade com os valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Corte de Contas destacou também, em sua decisão, que não se pode adicionar qualquer outro percentual, especialmente os 2% correspondentes à contribuição previdenciária sobre a renda bruta, por já estar embutida no índice de 15%, estipulado como teto para o bônus e despesas indiretas.


O Processo de Representação nº 01569/2014-7, relatado pelo conselheiro substituto Itacir Todero, foi instaurado pela 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) para verificar possíveis irregularidades na adoção de índices aplicados sobre os orçamentos base das Licitações Públicas Internacionais nºs 20130005/DER/CCC e 20130006/DER/CCC, em obras de pavimentação asfáltica do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV.

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