CONVITE COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA WANDA SIDOU

COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA WANDA SIDOU

                                        Mandato para o período 2015 / 2018 (*)

MÁRIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE (presidente)

RAIMUNDO OSWALD CAVALCANTE BARROSO (suplente) -

representando a Associação dos Ex-Presos Políticos;

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE (titular) e PAULO HIRAN STUDART

GURGEL MENDES (suplente) - representando a Procuradoria Geral

do Estado;

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA (titular) e MARIA

JURUENA DE MOURA (suplente) - representando Secretaria da

Justiça a Cidadania;

FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES (titular)

e FRANCISCA MARTIR DA SILVA (suplente) representando a

Secretaria de Cultura;

MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE

SABOYA (titular) e LUCÍDIO FERNANDES MAIA (suplente) -

representando a Secretaria de Planejamento e Gestão;

MARCUS VINICIOS SABÓIA RATTACASO (titular) e RAUFILIO SANTIAGO

VIDAL (suplente) - representando a Secretaria da Segurança Pública

e Defesa Social;

JOSÉ RICARDO PEDROSA NUNES (titular) e

LAÍS GOMES DE SOUSA (suplente) - representando a Casa Civil;

CARLOS FELIPE SARAIVA BEZERRA (titular) e JÚLIO CÉSAR

FILHO (suplente) – representando a Assembléia Legislativa do

Estado do Ceará;

SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO

(titular) e AMISTERDAN DE LIMA XIMENES (suplente) -

representando a Ministério Público do Estado;

KENNEDY REIAL LINHARES (titular) e HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO

(suplente) - representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seção

do Ceará;

RICARDO MARIA NOBRE OTHON SIDOU, (titular) e

ÈRICO ANTONIO GOMES DE ARRUDA (suplente) –

representando o Conselho Regional de Medicina;

(*)  Conforme Ato de Nomeação publicado pelo Diário Oficial de 5 de novembro de 2015 assinado pelo governador Camilo Santana

A Comissão foi criada pela Lei 13.202/2002 e destina-se a decidir sobre pedidos de indenização no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00 às pessoas que foram presas, torturadas e perseguidas por motivo exclusivamente político durante o período de 1961 a 1979, no Estado do Ceará.