quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Quanto riso, oh, quanta alegria! Mais de mil devassos no Salão...

"A alegria de senadores envolvidos na Lava Jato ao aprovarem Alexandre de Moraes para o STF


Registros do fotógrafo Lula Marques mostram os senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Bezerra e Romero Jucá (o que queria “estancar a sangria”) – todos envolvidos na Lava Jato – gargalhando na sessão de hoje (ontem) que confirmou Moraes no Supremo. Confira
Por Redação
Brasília- DF 22-02-2017 Sessão do senado para votar a indicação para o STF do ministro, Alexandre Moraes.  Foto Lula Marques/Agência PT
Após a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com Alexandre de Moraes, o até então indicado pelo presidente Michel Temer foi confirmado nesta quarta-feira (22) como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na sessão em que os Senadores decidiram confirmar Mores no STF, uma sequência de imagens, registradas pelo fotógrafo Lula Marques, chama a atenção: senadores envolvidos na Lava Jato dando gargalhadas.
Caso as investigações avancem, é provável que estes senadores sejam julgados por Moraes – o agora ministro já indicou que assumirá a relatoria da operação.
Entre os senadores citados e investigados na Lava Jato que estavam felizes da vida com a aprovação de Moraes estava Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) – aquele que propôs um “grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo” para “estancar a sangria”, que seria a Lava Jato.
Confira o momento.
Fotos: Lula Marques"
 
Revista Forum

Carnaval no xilindró

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

Da Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou hoje(23) a Operação Blackout - a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação - Blackout -  é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.
 

Nasa anuncia descoberta de novo sistema solar com sete planetas

Heloisa Cristaldo* - Repórter da Agência Brasil
A agência espacial norte-americana, Nasa, anunciou hoje (22) a descoberta de um sistema solar com sete planetas de tamanhos semelhantes ao da Terra. Informações preliminares apontam que o  sistema está localizado em zona habitável, apresenta condições climáticas adequadas, estruturas rochosas e a possibilidade de conservar água em estado líquido em sua superfície. Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva na sede da agência, em Washington, e publicados na revista Nature. A descoberta estabelece um novo recorde no número de planetas, em zonas habitáveis, encontrados em torno de uma única estrela fora do nosso sistema solar.
O sistema de planetas batizado de Trappist-1 está localizado a cerca de 40 anos-luz (378 trilhões de quilômetros) da Terra, na Constelação de Aquário. Por estarem fora do nosso sistema solar, são conhecidos cientificamente como exoplanetas. De acordo a Nasa, a revelação pode ser uma peça importante no quebra-cabeças da busca por lugares habitáveis no universo.
“Nós temos descoberto muitos exoplanetas, que são planetas em outros sistemas solares, e a grande novidade dessa descoberta é que são planetas do tamanho da Terra, que estão orbitando uma estrela a 40 anos luz daqui. Pode ser que tenha água nesses planetas, e, se tiverem, sendo do tamanho da Terra, pode ser que sejam habitáveis, mas ainda há muito o que descobrir”, disse Rosaly Lopes, cientista no Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa e gerente de Ciência Planetária, em Pasadena, Califórnia.
Estrela ultrafria
Os dados da descoberta foram coletados com o telescópio infravermelho Spitzer. A equipe da agência espacial norte-americana mediu os tamanhos dos sete planetas e desenvolveu as primeiras estimativas das massas de seis deles. Em contraste ao Sol, a estrela Trappist-1 foi classificada como ultrafria. Os planetas estão próximos uns aos outros e poderiam ser vistos a olho nu de seus vizinhos. Segundo a Nasa, poderiam parecer maiores do que a lua no céu da Terra.
Os estudos apontaram que o mesmo lado dos planetas estão sempre voltados para a estrela, causando dias ou noites permanentes. Isso significa que os planetas têm padrões de tempo completamente diferentes da Terra, como fortes ventos soprando do dia para noite e mudanças extremas de temperatura.
Segundo a Nasa, os primeiros indícios de existência dos exoplanetas foram detectados em maio de 2016, pelo telescópio espacial Hubble. Os estudos sobre o novo sistema planetário serão reforçados com o lançamento do novo telescópio espacial James Webb, previsto para ocorrer em 2018. Com sensibilidade muito maior, o Webb poderá detectar informações químicas de água, metano, oxigênio, ozônio e outros componentes da atmosfera dos planetas. O novo telescópio também analisará as temperaturas dos globos e as pressões de sua superfície, fatores-chave na avaliação de sua capacidade de habitação.
*Com informações de Paola de Orte,  correspondente da EBC em Washington
Fonte: Agência Brasil

Eventos: Vendeu e não entregou deve ressarcir

Consumidores que tiveram prejuízos materiais e morais têm que ser ressarcidos


Esperar tanto por um show ou uma festa e receber o aviso de cancelamento gera descontentamento entre qualquer pessoa que comprou ingresso e se programou para participar do evento. No Ceará, duas festas privadas foram canceladas recentemente provocando insatisfação. Foi o caso do pré- carnaval Bloquinho no Park e do Carnaval do Porto das Dunas, organizados pela empresa 7 Tons Eventos.
No Bloquinho no Park, o evento estava acontecendo, no dia 11 de fevereiro, e teria como atração principal a banda baiana, Harmonia do Samba. No entanto, os foliões foram surpreendidos com o embargo ocorrido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) devido ao som ultrapassando 70 decibéis permitidos pela lei. Insatisfeitos, os relatos de quem estava participando do evento dão conta de que houve confusão e tumulto.
Já o Carnaval PDD, foi cancelado faltando duas semanas para o Carnaval. A festa que teria como atrações Wesley Safadão, Henrique e Juliano, Aviões do Forró, entre outras bandas nacionais e locais, também pegou os foliões de surpresa. A região, no município de Aquiraz é uma dos aluguéis mais caros no Estado, e muitas pessoas que compraram ingresso teriam, também, reservado hospedagem, e tido outras despesas.
Providências
Para não deixar os consumidores na mão, as empresas organizadoras deveriam tomar as providências cabíveis e corretas para sanar os danos causados, conforme avalia o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Sávio Aguiar.
No caso do Bloquinho no Park, o evento foi remarcado para o dia 18 de fevereiro e ocorreu conforme o divulgado, sem maiores problemas. Os consumidores que haviam comprado para o sábado anterior tiveram os ingressos validados podendo comparecer ao novo evento e quem não pôde, tiveram os valores ressarcidos.
Sobre o Carnaval PDD, no entanto, os consumidores tiveram apenas o comunicado oficial, em nota, divulgado pela 7 Tons Eventos e Social Music, que o evento foi cancelado “por motivo de força maior”. Sem especificar os motivos, a nota informa que o cliente que adquiriu o ingresso poderia solicitar o reembolso do dia 16 de fevereiro à hoje, 23.
Direitos
De acordo com o advogado, o Bloquinho no Park resolveu o problema, remarcando a festa. Na questão sobre dano material, Sávio Aguiar afirma que não foi gerado ônus ao consumidor. Contudo, por ter tido relatos de confusão e agressão, o cliente poderia reclamar a falta de segurança necessária. “Se algum consumidor se sentiu lesado, deve procurar algum advogado e verificar se é possível ingressar com alguma ação de dano moral”, disse.
No caso do Carnaval PDD, o presidente da Comissão destaca que falta informações precisas ao consumidor. Segundo Sávio, alegar motivo de força maior é muito abrangente sobre um evento que gerou uma série de prejuízos, pois além dos ingressos para os dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro, teve gente que se programou para viajar para o Porto das Dunas, alugando casas, hotéis, reservando passagens de ônibus ou de avião, para quem vinha de outro estado.
Para o advogado, é importante que as organizadoras apresentem os reais motivos para que possa ser verificado se enquadra em um caso de força maior, tendo em vista os dispêndios que os consumidores tiveram para estarem presentes no evento. “Se não for apresentado o motivo, as empresas devem ressarcir os consumidores que tiveram algum tipo de dano material, que incluem essas despesas. A devolução do ingresso vai ocorrer, mas se a venda tiver sido feita pela internet e tiver pago algum valor de conveniência, do tipo taxa. Esse valor também deve ser devolvido ao consumidor”, explicou.
Sobre a possibilidade de ingressar com processo, Sávio Aguiar informou que depende da situação de cada um. Não cabe uma ação coletiva, mas o dano material deve ser qualificado individualmente conforme os comprovantes de despesas. “Entendo que, nesse primeiro momento, os consumidores que se sentem lesados procurem a empresa e tentem uma melhor solução. Caso se neguem, deve procurar os seus direitos na justiça.
Fonte: Jornal O Estado

Bancada feminina: Maioria não vota na maioria

Larissa defende atuação feminina


A vereadora Larissa Gaspar (PPL) ressaltou, ontem, durante pronunciamento no plenário da Câmara de Fortaleza, a importância da bancada feminina da Casa de realizar o debate sobre a luta pela igualdade de gênero e estimular a participação das mulheres em busca de uma maior representatividade política.
Representação feminina
Segundo a vereadora, na Câmara dos Deputados a bancada feminina representa apenas 9%. Já no Senado Federal, a representação feminina é de 13,%. “Na Assembleia, ocupamos apenas 7 vagas, na Câmara 6 vagas. Precisamos estimular a participação feminina e convido toda a bancada feminina para promover o empoderamento das mulheres e garantir que os seus direitos sejam assegurados”, defendeu.
Conquista
A parlamentar contextualizou sua fala citando a conquista do voto feminino no Brasil e defendendo o empoderamento das mulheres na sociedade. “Nesta sexta-feira, 24, completa 85 anos que as mulheres conquistaram o direito ao voto. Gostaria de fazer uma reflexão, pois somos a maioria da população brasileira e o maior eleitorado, todavia não observamos essa representatividade na política”, destacou.

Folia no Dragão do Mar

Pré-Carnaval: Dragão do Mar realiza baile à fantasia na próxima quinta (23)

Divulgação/ Dragão do Mar
O Bloco Chão da Praça chega à última noite de festa, com um grande Baile à Fantasia, a partir das 19h, na Praça Verde. Além do DJ Alan Morais e Os Transacionais, sobem ao palco Di Ferreira, Marcelo Renegado e Aldo Sena
O Bloco Chão da Praça encerra o Pré-Carnaval do Dragão 2017, na próxima quinta-feira (23), convidando os foliões a desatarem a criatividade no Baile à Fantasia do Dragão. No palco, o DJ Alan Morais e Os Transacionais apresentam um repertório especial de grandes sucessos, que vão transformar num verdadeiro Carnaval a Praça Verde do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. A festa tem ainda como convidados os cantores Marcelo Renegado e Di Ferreira e o “rei da guitarrada”, Aldo Sena. O baile começa às 19h e tem acesso gratuito.
A noite inicia com os vinis carnavalescos do DJ Alan Morais e segue o baile sob o comando da alegria e das canções dançantes da banda Os Transacionais. O repertório une o Brasil das décadas passadas através de frevos, galopes, afoxés, marchinhas e cirandas. É uma verdadeira peregrinação carnavalesca que vai de Olinda a Salvador, passando pelos bailes cariocas e pelas praias do Ceará.
Além do DJ Alan Morais e da banda Os Transacionais, o Bloco Chão da Praça apresentou convidados a cada noite. Passaram pelo palco da Praça Verde, nesta edição, grandes nomes da atual música cearense, como Lorena Nunes, Nigroover, Ilya Borges, Shalon Israel e Lucinha Menezes. Agora, nesta última noite, Di Ferreira empresta um pouco de axé e Marcelo Renegado dá o tom rock’n’roll no repertório do bloco. Para fechar a festa na dança, Aldo Sena chega na lambada, com a guitarra mais dançante do Brasil.
Público
Desde 2013, quando estreou no Dragão do Mar, o Bloco Chão da Praça tem conquistado cada vez mais o público de Fortaleza e turistas. Em 2016, a festa teve que migrar do Espaço Rogaciano Leite Filho para a Praça Verde, passando a receber mais de cinco mil foliões a cada quinta-feira, com um pico de mais de sete mil pessoas na última noite da edição 2016. Neste ano, já foram mais de 11 mil pessoas, somando as duas primeiras noites de Bloco.
SERVIÇO
Baile à Fantasia do Dragão com o Bloco Chão da Praça
Quando: dia 23 de fevereiro de 2017 (quinta-feira)
Hora: às 19h
Onde: Praça Verde
Acesso gratuito
Classificação etária: 18 anos
Fonte: Governo do Estado do Ceará

Bom dia!

O carnaval está chegando e o povo tentando se enganar de que está tudo uma beleza. Pois sim! Quem preferir que viva de ilusão, pois a verdade nua e crua é simplesmente cruel nesses dias de Lava Jato. No mais, nessa véspera de carnaval, é desejar uma quinta-feira de muita paz, luz e alegria para todos nós, pois tristeza não paga dívidas.
"Vou-me Embora pra Pasárgada
(Manuel Bandeira)
Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá tenho a mulher que eu quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada
Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconseqüente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha e falsa demente
Vem a ser contraparente
Da nora que nunca tive
E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Tomarei banhos de mar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d’água
Pra me contar as histórias
Que no tempo de eu menino
Rosa vinha me contar
Vou-me embora pra Pasárgada
Em Pasárgada tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a concepção
Tem telefone automático
Tem alcaloide à vontade
Tem prostitutas bonitas
Para a gente namorar
E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
— Lá sou amigo do rei —
Terei a mulher que eu quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada."

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes será sabatinado nessa terça-feira

CCJ sabatina Alexandre de Moraes, o indicado de Temer para o STF

   
Da Redação |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nessa terça-feira (21), em reunião marcada para  as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.
Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.
A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.
Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.
É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.
Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.
Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.
A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.
(Agência Senado)

Maracanaú: Secretaria de Educação lança edital para seleção de gestores das escolas municipais

A Secretaria de Educação lançou nesta sexta-feira, 17, o Edital para a Seleção de Gestores das Escolas Municipais para um período de até 04 (quatro) anos, através de processo seletivo composto de 02 (duas) fases, a primeira é seleção pública de provas de conhecimentos específicos; a segunda é entrevista com apresentação de proposta de trabalho à banca examinadora, prova de títulos e retrospectiva funcional dos últimos dez anos.

As inscrições iniciam no dia 2 de março, às 8h e seguem até o dia 19 de março de 2017, às 23h59min. O candidato deverá acessar o site www.maracanau.ce.gov.br para preencher a ficha de inscrição, após preenchimento deverá comparecer à sede da Secretaria de Educação, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o dia 20 de março com a ficha de inscrição, comprovantes de títulos e a retrospectiva funcional dos últimos dez anos, conforme ANEXO IX.

As vagas disponíveis desta seleção são 86 para Direção Geral, 120 para Coordenação Pedagógica e 57 para Coordenação Administrativo- financeiro, no total de 263 vagas. A relação de documentos para inscrição está disponível no Anexo IV. (Bruna Marques)

TCM PRETENDE DAR CONTINUIDADE A FISCALIZAÇÃO DE DECRETOS

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Ocorreu nesta segunda-feira (20) a penúltima entrega de relatórios da operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a conformidade de decretos de emergência ou calamidade pública de municípios cearenses. Foram compartilhados com o Ministério Público Estadual (MPCE) os relatórios técnicos com os resultados das fiscalizações em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça, que ocorreram de 6 a 10 de fevereiro.
Fase concluida
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “essa fase da operação está sendo concluída, após visitar 30 municípios. Contudo, o intuito é continuar com este trabalho já que o núcleo de fiscalização do TCM verificou que outros municípios baixaram decretos de emergência e não podemos deixar de ir alguns e não a outros”, explicou.
Entrega
No dia 6 de março serão entregues os documentos referentes às fiscalizações ocorridas no período de 13 a 17/02, nas cidades de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari, encerrando essa etapa da operação especial.
Presenças
Esteve presente na reunião a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), acompanhada pelos promotores Deolinda Costa, Rodrigo Coelho, Flávio Bezerra e Roberto Caldas, além de diretores do TCM.
Finalidade
A operação especial tem por finalidade fiscalizar os municípios que decretaram estado de emergência e calamidade pública e eventuais dispensas de licitação fundamentadas nessa situação. Os relatórios compartilhados com o Ministério Público objetivam fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.
Apuração de responsabilidades
No TCM, esses documentos podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

Comissão da Reforma da Previdência debate mudanças em benefícios na quarta

Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Foram convidados para discutir os temas com os deputados:

- o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;

- o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud;

- a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e

- a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

O fim de uma praga?

Julieta Brontée                 

No último dia 16, de acordo com informações do Portal do Senado Federal, o senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente daquele parlamento estaria cobrando prioridade para a tramitação e aprovação de algumas matérias que considerava urgente. Uma delas é a PEC 57, mais conhecida como PEC da Desburocratização. A matéria é das mais importantes e necessárias, mas é de tal monta a onda de escândalos que permeia as atividades parlamentares, que esta acabou não merecendo nenhum destaque na imprensa.

Se o representante cearense, dada a alta importância de que se acha revestido, conseguisse a aprovação urgente dessa matéria, seguida da sua imediata vigência, estaria contribuindo para livrar uma das piores pragas que tem assolado principalmente o nosso mundo administrativo. Estaríamos deixando de sermos alvos de chacotas internacionais, acusados de possuir o mais avacalhado dos sistemas burocráticos do Planeta, uma maldição, que só tem servido para atrasar processos e encher os alforjes dos burocratas.

m momentos assim, é bom acreditar no melhor, mas os exemplos negativos nesse sentido têm sido abundantes. Se não, vejamos o caso do ministério da Desburocratização, entregue há duas décadas ao cearense Paulo Lustosa, pasta que terminou sendo extinta por absoluta falta de condição para quem dela cuidasse. É hora, portanto, de torcer para esse esforço do senador Eunício se torne realidade. Ou continuaremos ver a nossa administração afogada num oceano de papel, que é a festa dos exploradores.

CURTO CIRCUITO

PRAGA – No Brasil é assim. Estamos vendo 30 milhões de brasileiros movendo-se para meter a mão nos mais de R$ 35 milhões do FGTS acumulados em contas inativas, um presente “do céu”, num momento em que o desemprego e a grana curta sufocam tanta gente. Só que, como sempre, elementos negativistas do PT, como o deputado Manoel Santana vêm a público para dizer que se trata de “despistar” a Reforma da Previdência.

CAMINHO CERTO – Em Brasília, o prefeito Roberto Cláudio participou de importante reunião da  Coordenação de Aprendizado de Pessoal de Nível Superior CAPES, destinado à  preparação de professores para a ampliação, no Ceará, do Programa de Educação Integral e profissional. Trata-se de um dos mais importantes projetos educacionais para a cidade de Fortaleza. O objetivo é dar condições profissionais para a juventude.

JUSTIFICANDO – Sobre esse projeto, os deputados da bancada federal justificam o seu apoio, por entenderem que se trata do caminho mais eficiente para a preparação de jovens profissionalmente num país marcado pelo desemprego. Para o deputado Zé Airton (PT), o que é preciso, no momento, é acabar com a mentalidade de que é preciso encher o país com advogados, engenheiros, médicos e outros, em prejuízo dos cursos profissionalizantes.  
    
SALVANDO – Ocorreu uma das mais importantes reuniões do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio – CORPA. Nela foi aprovado o tombamento definitivo do complexo de edifícios do antigo Colégio Cearense. Com essa medida, fica protegido patrimônio importante, por muito tempo perigosamente exposto à sanha da especulação imobiliária e das seitas evangélicas. Mas há outros patrimônios a serem salvos.

ESPERANÇA – Depois de assistirmos preocupados à maneira como as autoridades municipais, caindo na “lábia” dos líderes taxistas, começavam a mostrar tendência para fechar as portas da cidade aos profissionais do aplicativo UBER, presenciamos uma mudança de rumo, com a possibilidade de esse sistema ser submetido a um plebiscito. Se este ocorrer, o UBER, que pratica preços muito mais em conta, será regulamentado.


DESESPERO – Quem acompanha alguns programas radiofônicos dos quais participam pessoas do interior do estado, não entende como essa gente ainda não abandonou suas cidades, tal é a fúria e a violência da bandidagem. Não se trata apenas de explodir agências bancárias, mas, principalmente, a invasão das cidades indefesas por traficantes de drogas e de pessoas, que exploram os jovens, e atraem garotas para a prostituição.

(Coluna publicada no jornal O ESTADO)   



Quando tem dinheiro envolvido, família vira inimigos

Familiares brigam por herança de R$ 10 milhões deixada pelo cantor Wando

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, sentado e listras

Familiares e duas mulheres que se dizem ex-companheiras de Wando disputam na Justiça a herança de R$ 10 milhões deixada pelo cantor, morto em 2012, aos 66 anos, depois de sofrer uma parada cardíaca irreversível.
Wando deixou um patrimônio milionário, mas não registrou nenhum testamento.
Ao todo, são nove pessoas que brigam pela herança: quatro filhos, dois netos –de um outro filho irmão do cantor que já morreu–, a irmã e duas mulheres, ex-companheiras do cantor. O processo está sendo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Katiuscia, suposta filha de Wando que mora na Alemanha, é um dos nove familiares que brigam pela herança na Justiça. “Nós [os meus irmãos e eu] tínhamos uma relação boa. Saí do Brasil muito triste. Eles se distanciaram”, disse ela em entrevista ao programa “Domingo Show”, da TV Record.
Wando morreu no dia 8 de fevereiro de 2012, pouco tempo depois de ser submetido a uma angioplastia coronariana de emergência para desobstrução de artérias do coração.
Antes de ser músico, Wando foi entregador de leite, vendedor de jornal e feirante. Quando foi morar na cidade de Congonhas do Campo, em Minas Gerais, entrou para uma banda chamada Escaravelhos.
Já vivendo de música e compondo, Wando mudou-se para São Paulo, onde teve a chance de conhecer o músico Jair Rodrigues. Em 1984, Rodrigues gravou a composição de Wando “O Importante É Ser Fevereiro”.
Seu início de carreira foi pontuado pela gravação de sambas compostos por ele próprio e outros de compositores desconhecidos. No entanto, do segundo disco em diante, fez uma opção clara pelo repertório romântico-brega, recheado de canções com conteúdo sensual e erótico. Um de seus maiores sucessos é “Fogo e Paixão.
Seus discos têm títulos sugestivos como “Ui-Wando de Paixão”, “Vulgar” e “Comum É Não Morrer de Amor”, “Obsceno”, “Depois da Cama”, “Tenda dos Prazeres” e “Mulheres” – que lhe rendeu o título de cantor mais erótico do Brasil.
Os cenários de seus shows são, em geral, banheiras, camas e haréns. Wando também ficou conhecido por distribuir calcinhas perfumadas ao público feminino.
Fonte: UOL

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Por que isto é importante?

Presidente Carmen Lúcia, do STF: Acatar indicação do Dr. Nagib Slaibi Filho para o STF

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
100
59
Presidente Carmen Lúcia, do STF: Acatar indicação do Dr. Nagib Slaibi Filho para o STF59 assinaturas. Vamos chegar a 100

De Avaaz.org

Por que isto é importante

Considerando que os recursos judiciais da Presidente Dilma, interpostos pelo dr. José Eduardo Cardoso, ainda não foram julgados pelo Plenário da Corte;
Considerando que a Presidenta Dilma Roussef, eleita com 54.501.118 votos, é quem deveria indicar o substituto para a vaga do ministro Teori Zavascki;
Considerando que o indicado ex‐Ministro da Justiça Alexandre Moraes sustentou , em sua tese de doutorado que servidor comissionado de um Governo ( especialmente Ministro de Estado), não pode ser nomeado ou indicado para o STF;
Apresentamos, então, uma possível solução para esse impasse com a indicação do desembargador do TJ‐RJ, Nagib Slaibi Filho, de reputação ilibada, notório saber jurídico com inúmeras obras jurídicas sobre direito constitucional e direito processual civil.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Quarteto Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado, na mira da Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou na quinta-feira (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.
Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.
Acordo
Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Barrar avanço
Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”
NegativaO senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos. Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

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