sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

"Chuva" de liminares para barrar nomeação de Moreira Franco e STF pede informações a Temer

“Choveu” liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco para o ministério de Michel Temer. Ontem, dia 09, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu pedir informações ao presidente da República, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar sobre o caso. É o feitiço se voltando contra o feiticeiro. Lembram do caso Lula? 
Leiam matéria da Agência Brasil a respeito do assunto:

STF pede informações a Temer sobre nomeação de Moreira Franco

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (9) pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.
A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã de hoje (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

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