terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Comissão da Reforma da Previdência debate mudanças em benefícios na quarta

Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Foram convidados para discutir os temas com os deputados:

- o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;

- o perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miguel Marcelino Abud;

- a representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e

- a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

comissão especial analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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