Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso não há

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.

Reprodução

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

Fonte: Agência Brasil

Partido de homem só

Julieta Brontée

Os sanguessugas viventes aquáticos com ventosas com que sugam sangue dos animais vertebrados. Na sociedade, são elementos que sobrevivem de subtrair de outras pessoas dinheiro e benefícios pessoais. No Brasil, conforme feliz conclusão de alguns analistas da política, um exemplo perfeito de sanguessuga é o grosso dos dirigentes, militantes e portadores de mandatos do PT da Estrela Vermelha. Para eles, essa vocação sugadora da maioria dos petistas não é direcionada especificamente à população nacional, mas, nos últimos tempos a um personagem do qual depende a sua sobrevivência – Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ilação, hoje sem argumentos em contrário, tem a ver com a maneira como os que ainda insistem em crer no PT, o ex-maior e mais poderoso partido do país a caminho de se tornar nanico, permanecem apegados, a um Lula politicamente e fisicamente esgotado e às vésperas de um julgamento que pode destruí-lo politicamente.

O aspecto cruel dessa situação é que, na verdade, a maioria desses petistas e seus aliados, tem consciência dessa situação de Lula, mas continua dependurada ao antigo prestígio dele reduzido hoje a um nome e nada mais, assim como ocorre em relação a Fidel Castro, em Cuba; Perón, na Argentina, ou a Brizzola, no Brasil. Estes, entretanto, já não mais existem entre os mortais, embora seus nomes ainda inspirem milhões de admiradores. Os petistas, para serem honestos, deveriam lutar para que Lula saia com saúde dessa inglória batalha que hoje toda trava, e não tentar salvá-lo da condenação para sugar dele o que lhe resta de prestígio, no sentido de fazer disto trampolim para a conquista de cargos que o PT não pode mais ajudar a abocanhar.

CURTO CIRCUITO

SALADA MISTA – A campanha presidencial deste ano tem tudo para se transformar na mesma salada mista de 1992, quando uma verdadeira cambada de candidatos, do grande Brizola, ao lixo chamado de Marronzinho, e que, de tão chafurdado, terminou com a desastrosa eleição de Collor. Se nada mudar, teremos pelo menos uns 15 candidatos que poderão, mais uma vez, levar o eleitorado a perder a cabeça e eleger qualquer um deles, com resultados trágicos para o país.

SISTEMA INDECENTE – Para o ex-senador gaúcho Pedro Simon, o sistema de dois turnos eleitorais, que já não presta nem em países politicamente bem organizados, termina sendo pior ainda no Brasil, onde partidos viciados, para terem visibilidade em eleger seus membros para o legislativo, terminam endoidando eleitorado com apresentação de tipos incompetentes, caricatos e acanalhados, que fazem de uma campanha que poderia ser séria, um circo mambembe.

UM TRISTE PÓDIO – Por entender que o estado do Ceará, a despeito dos esforços dos governantes, continua sendo um dos que ocupam pontos altos no pódio das agressões contra a mulher. A deputada Aderlânia Noronha (SD) apresentou, na AL, projeto propondo a criação da Semana Cearense pela Não Violência contra a Mulher. Será, segundo ela, uma chance para que a sociedade se conscientize da necessidade de tirar o Estado dessa lamentável e vergonhosa estatística.

MEIO TARDE, MAS… – Nos dias 16 e 17, no Auditório João Frederico, da Assembleia Legislativa, será realizado o Seminário “Água no Interesse do Povo Brasileiro. Será mais uma tentativa de alertar políticos e gestores do Ceará e do Nordeste para a necessidade de se fazer da estão da água uma prioridade, antes que a falta dela se torne um problema insolúvel, e impedindo que a falta dela continue ameaçando de desertificação uma área com ¼ da população do país.

TAVA NA CARA – Em meio à zorra em que se acha o ambiente político brasileiro, uma “novidade” já bastante esperada, ou seja, a confirmação de que o atrapalhado e enrolado presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Maia, é mesmo pré-candidato ao Planalto. É bom não brincar muito com ele que, além do seu DEM, que tem crescido, ainda poderá contar com uma banda do ainda gigantesco PMDB, sem se falar que ele está cercando os partidos centristas como PSC e PR.

MAIS GALHOS – Os petistas e lulistas em geral, além da “bomba” do TRF-4 pairando sobre a cabeça do seu chefe Lula, têm agora outro motivo de insônia: o retorno do Luciano Huck à cena política. Por isso, o PT denunciou o homem da Globo ao TSE, alegando que ele estaria fazendo propaganda antecipada e ilegal de uma possível candidatura. Não esqueçam que, em 1992, Sílvio Santos, apenas citado como possível candidato, disparou na frente nas pesquisas.

Coluna publicada no jornal O ESTADO

Lava Jato: Investigadores americanos se orgulham de auxiliar Brasil

FBI ESCANCARA SUA ATUAÇÃO NA LAVA JATO

Foto Brasil 247

Deu no Brasil 247:

Em evento que reuniu nesta semana agentes do FBI, autoridades do governo federal e mais de 200 empresários em São Paulo, os investigadores americanos demonstraram orgulho de auxiliar o Brasil, desde 2014, a operação Lava Jato; "Não é melhor que isso. Nosso relacionamento com o Brasil é o modelo de colaboração entre países contra crimes financeiros", disse Leslie Backschies, representante do FBI para programas internacionais de cooperação; Estados Unidos são um dos maiores beneficiados com os efeitos da Lava Jato, com a entrega de campos do pré-sal brasileiro e o pagamento de R$ 10 bilhões pela Petrobras a fundos americanos 

PSDB reafirma fechamento de questão a favor da reforma da Previdência

Deputados do PSDB acompanham a entrevista coletiva com o presidente do partido, Geraldo Alckmin.

Foto: Alexssandro Loyola)

A Comissão Executiva Nacional do PSDB se reuniu na manhã desta quarta-feira (7), na sede do partido em Brasília, com governadores e integrantes das bancadas do partido no Congresso Nacional para realizar um balanço interno e debater o posicionamento do partido em relação à Reforma da Previdência.

Leia também: PSDB fecha questão a favor da reforma da Previdência na 1ª reunião da nova Executiva

Na ocasião, a Executiva Nacional do PSDB reafirmou o posicionamento do partido pelo fechamento de questão a favor da aprovação da reforma. O presidente do partido, Geraldo Alckmin,  enfatizou que quem votar contra não sofrerá punição interna. O fechamento de questão já havia sido aprovado na reunião do partido em dezembro.

Alckmin reiterou a importância da reforma, principalmente no combate aos privilégios e justiça social. Para Alckmin, há um déficit crescente no sistema e quem paga o preço do descontrole das finanças públicas é o povo, por meio do desemprego e da perda de renda.

Na reunião, a Executiva Nacional e os presentes também trataram do balanço das questões econômicas e financeiras do partido. Uma das pautas foi a economia de recursos neste ano eleitoral.

PRÉVIAS

Também nesta quarta, a Comissão se reúne para apreciar o relatório da comissão designada para organização das prévias eleitorais que definirão o candidato do PSDB à Presidência da República. As prévias estão marcadas para o dia 4 de março.

(Da Agência PSDB)

Polícia Federal prende o deputado João Rodrigues no Aeroporto de Guarulhos em SP

Foto Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos. 

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai. Como na segunda-feira (12) a execução da pena estaria prescrita, o ministro do Supremo Tribunal Federal  Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do nome do deputado na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do deputado, mas não obteve resposta.

(Agência Brasil)

PF: II Fase da Operação Torrentes

“POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO TORRENTES II – CÍRCULO DE FOGO”.

Foto: Assessoria de Comunicação da PF/PE

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na data de hoje (08/02/2018), a segunda fase da Operação Torrentes, denominada Círculo de Fogo, com o propósito de apurar desvio de recursos públicos federais e corrupção envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Os documentos apreendidos no bojo da primeira fase da Operação Torrentes – a qual desvelou diversas irregularidades perpetradas pela Secretaria da Casa Militar de Pernambuco na aplicação dos recursos federais repassados para o atendimento da população atingida pelas fortes chuvas que assolaram a mata sul pernambucana nos anos de 2010 e 2017 - revelaram que um dos grupos empresariais ali favorecido também fora beneficiado com contratos firmados com o Corpo de Bombeiros Militar do estado do Maranhão nos anos de 2013 e 2014, porém, desta feita, destinado a auxiliar as vítimas da forte seca que atingiu esse estado naqueles anos. 

Chamou a atenção dos investigadores que tão logo os valores eram creditados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na conta da empresa fornecedora investigada, parte deles era repassada diretamente para as contas bancárias de oficiais daquela instituição, inclusive da alta cúpula, ou para as contas de um operador, que se encarregava de transferir-lhes a vantagem indevida.

Os indícios também apontam superfaturamento nos contratos em virtude de preço quase 30% superior ao de mercado e também do não fornecimento integral do objeto pactuado, os quais podem totalizar um prejuízo de mais de R$ 10 milhões de reais aos cofres públicos.

Ao todo, cerca de 80 (oitenta) policiais federais, com o apoio de servidores da Controladoria-Geral da União, estão cumprindo 7 (sete) mandados de prisão preventiva e 9 (nove) mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco e Maranhão, todos expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Também foi determinado o sequestro dos bens de todos investigados, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Os presos de Pernambuco serão trazidos para a sede da polícia federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento responderão pelos crimes do art. 317, §1º do Código Penal (corrupção passiva) por parte dos funcionários públicos do CBMMA e Art. 333 do Código Penal (corrupção ativa) por parte de alguns empresários que estavam na condição de verdadeiros proprietários da empresa FJW EMPRESARIAL – cujas penas ultrapassam os 12 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco. 

Coletiva de imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em Pernambuco às 9:30h onde serão repassados maiores detalhes sobre as investigações!”

Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal