O candidato à Presidência da República pelo PT, Lula da Silva, 27), divulgou
nesta quinta-feira (27), Carta Aberta onde se compromete em combinar
"política fiscal responsável" com "responsabilidade social e
desenvolvimento sustentável". No documento, que contém 13 pontos
principais, o candidato promete seguir "regras claras e realistas" na
política fiscal.
Confira o documento na íntegra:
"Carta para o Brasil do Amanhã
Esta não é uma eleição qualquer. O que está em jogo é a escolha entre dois
projetos completamente diferentes para o Brasil.
Um é o país do ódio, da mentira, da intolerância, do desemprego, dos
salários baixos, da fome, das armas e das mortes, da insensibilidade, do
machismo, do racismo, da homofobia, da destruição da Amazônia e do meio
ambiente, do isolamento internacional, da estagnação econômica, do apreço à
ditadura e aos torturadores. Um Brasil de medo e insegurança com Bolsonaro.
Outro é o país da esperança, do respeito, do emprego, dos salários
decentes, da aposentadoria digna, dos direitos e oportunidades para todas e
todos, da vida, da saúde, da educação, da preservação do meio ambiente, do
respeito às mulheres, à população negra e à diversidade; da integração soberana
ao mundo, da comida no prato e, sobretudo, do compromisso inabalável com a
democracia. Um Brasil de esperança, um Brasil para todos.
As primeiras medidas de nosso governo serão para resgatar da fome 33
milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros e
brasileiras. A democracia só será verdadeira quando toda a população tiver
acesso a uma vida digna, sem exclusões.
Temos consciência da nossa responsabilidade histórica e, junto com
amplas forças que apoiam a democracia brasileira, a partir de um permanente
processo de diálogo e escuta da sociedade, apresentamos nossas principais
propostas para a reconstrução do país.
1.Desenvolvimento econômico com investimentos
Nossa primeira iniciativa será definir com os governadores dos 27
estados um planejamento para retomar obras paradas e definir obras
prioritárias. Vamos buscar financiamento e a cooperação – nacional e
internacional – para o investimento público e privado, para dinamizar e
expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, serviços,
agricultura de alimentos e indústria. Vamos investir em serviços públicos e
sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os
bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e
inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo
ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar o cooperativismo e a economia
solidária e popular. A roda da economia vai voltar a girar e o povo vai voltar
e ser incluído no orçamento.
Além disso, enfrentaremos o desemprego e a precarização do mundo do
trabalho, com um amplo debate tripartite (governo, empresários e
trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure
direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos,
assegurando a competitividade e os investimentos das empresas. Vamos também
criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das
micro, pequenas e médias empresas. Nosso Brasil será o país da inovação.
2.Desenvolvimento social com trabalho e renda
Nosso maior compromisso é construir um Brasil mais igualitário, sem
fome, sem pobreza, com bons empregos e salários, priorizando as pessoas que
mais precisam. Para isso propomos: um Salário-Mínimo Forte, com crescimento
todo ano acima da inflação; um Novo Bolsa Família, que garantirá R$ 600,00 como
valor permanente mais R$ 150,00 para cada criança de até 6 anos de idade; o
programa Desenrola Brasil, para renegociar as dívidas de milhões famílias que
estão inadimplentes, oferecendo grandes descontos e juros baixos; Imposto de
Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma
tributária; além da Igualdade Salarial para Homens e Mulheres que exerçam a
mesma função.
3. Desenvolvimento sustentável e transição ecológica
Vamos construir um Brasil sustentável. O Brasil tem tudo para ser uma
grande potência ambiental. Para isso, é preciso aproveitar a criatividade da
bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade. Vamos iniciar a
transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração
sustentáveis, para uma agricultura familiar mais forte, para uma indústria mais
verde.
Nosso compromisso estratégico é buscar o desmatamento zero na Amazônia e
emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica. Vamos apoiar a
grande agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar com crédito,
garantias e assistência. Vamos criar o Ministério dos Povos Originários e
revogar as medidas contrárias as populações indígenas e povos originários.
Vamos reconstruir os órgãos de fiscalização e controle do desmatamento. Vamos
acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas. Em vez de líderes mundiais de
desmatamento, queremos ser campeões mundiais do enfrentamento da crise
climática e do desenvolvimento socioambiental. Assim, teremos comida saudável
no prato, ar limpo para respirar, água boa para beber e muitos empregos de
qualidade com os investimentos verdes.
4. Educação
Para assegurar oportunidades para todas e todos, a Educação e a Ciência,
hoje tão abandonadas e negligenciadas, serão tratadas como investimento e não
como gasto. Vamos voltar a construir e apoiar as creches, aumentar os recursos
para a merenda escolar, implantar o Ensino em Tempo Integral, com
bolsa-estudante para quem completar o Ensino Médio. Vamos universalizar a banda
larga nas escolas, com equipamentos adequados que atuarão como ponto de
irradiação para a conectividade dos territórios.
Também vamos investir em Mais Universidades, com o fortalecimento do
ENEM, FIES, do PROUNI, da Bolsa Formação, e ampliaremos a Lei de Cotas,
incluindo a pós-graduação. Voltaremos a expandir fortemente o Ensino Técnico
Profissionalizante. Vamos valorizar a formação, a remuneração e as condições de
trabalhos dos professores, professoras e demais profissionais da Educação. A
educação pública, universal e de qualidade voltará a ser prioridade estratégica
do país.
5. Saúde
Para assegurar a saúde e a tranquilidade das famílias, vamos fortalecer
o SUS, retomar o Farmácia Popular, implantar o Médicos Pelo Brasil para atender
a população de todos os municípios brasileiros; promover mutirões emergenciais
em todo o país para zerar as filas de consultas, exames e cirurgias que não
foram realizados na pandemia, criar o Centro Nacional de Telemedicina e
investir no atendimento integral à Saúde da Mulher. Vamos reconstruir o
Programa Nacional de Vacinação. A vida é o nosso bem mais precioso.
6. Habitação e infraestrutura
Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida para garantir emprego e moradia
para milhões de brasileiros. Também universalizaremos o acesso à luz e à água
com a reconstrução de programas como o Luz para Todos e Cisternas. Vamos
retomar obras paradas e estruturar um Novo PAC, para reativar a construção civil
e a engenharia pesada – orientando o investimento para setores que atendam a
demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água
e saneamento. É o caminho para iniciar um novo ciclo de crescimento econômico.
7. Segurança
Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema
Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e
remuneradas. Vamos retomar o PRONASCI para investir na formação e
profissionalização dos policiais. Vamos voltar a fortalecer e respeitar o
importante trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional. Vamos revogar
decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente
aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante
de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente
nas periferias.
8. Cultura e esportes
Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de
Cultura para articular comitês estaduais de cultura. Vamos retomar o pro- grama
Cultura Viva, responsável pelos Pontos de Cultura, ampliar a presença da
cultura nas redes sociais, incorporando tecnologias digitais. Vamos apoiar os
esportes, aumentando o investimento no Bolsa Atleta e estimulando a prática
esportiva de crianças e jovens nas escolas. Vamos retomar o conjunto de
programas para a cultura, as artes, o esporte e o lazer, que foram atacados e
destruídos pelo atual governo.
9. Direitos humanos e cidadania
Vamos enfrentar as discriminações e preconceitos estruturais da sociedade
brasileira, como o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo com as
pessoas com deficiência, os preconceitos geracionais com idosos e a juventude.
Vamos recriar o Ministério da Mulher para combater a violência e assegurar
direitos, inclusive o de receber mesmo salário dos homens para as mesmas
funções. Vamos recriar o Ministério da Igualdade Racial, com o fortalecimento
de políticas de ações afirmativas para garantir direitos, promover a inclusão,
a participação, o reconhecimento e as novas oportunidades. Vamos recuperar o
programa Viver Sem Limites, especialmente o desenvolvimento e acesso às
tecnologias assistivas para as pessoas com deficiência. Garantiremos o
cumprimento integral da Lei que promulgamos para assegurar a mais ampla liberdade
de religião e culto no Brasil. O futuro deve assegurar o respeito aos outros, a
pluralidade e a diversidade, essenciais à democracia.
10. Reindustrialização do Brasil
Vamos construir uma estratégia nacional para avançar em direção à
economia do conhecimento. O Brasil não precisa depender da importação de
respiradores, fertilizantes nem diesel e gasolina. Não precisa depender da
importação de microprocessadores, satélites, aeronaves e plataformas. Nosso
país tem potenciais que devem ser impulsionados nas indústrias de software,
defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias. Nosso país tem
vantagens competitivas que devem ser ativadas, especialmente nos complexos
econômico-industriais da saúde, do agronegócio e do petróleo e gás.
Vamos iniciar a transição digital e trazer a indústria brasileira para o
século XXI, com uma política industrial que apoia a inovação, estimula a
cooperação público-privada, fortalece a ciência e a tecnologia e garante acesso
a financiamentos com custos adequados. Os segmentos das micro, pequenas e
médias empresas, bem como das startups, receberão atenção especial. O futuro
pertence a quem implantar a sociedade do conhecimento.
11. Agricultura sustentável
O Brasil é um dos mais importantes produtores e exportadores de
alimentos do mundo. Para garantir e ampliar essa vantagem competitiva do país,
vamos compatibilizar a produção com a preservação de recursos naturais, porque
isso é necessário num mundo que enfrenta a crise climática e exige cada vez
mais o consumo de alimentos saudáveis. Investiremos fortemente na Embrapa e no
financiamento ao agronegócio, aos pequenos e médios produtores e à agricultura
familiar e aos assentamentos. Para aumentar a produção sem desmatamento,
implantaremos o Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, que somam cerca
de 30 milhões de hectares. As taxas de juros serão reduzidas no Plano Safra, no
Pronamp e no Pronaf para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais.
Vamos reconstruir a Conab e estabelecer uma política de preços mínimos para
estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias.
Vamos fortalecer o cooperativismo e a assistência técnica aos pequenos e médios
produtores.
12. Política externa
Superar o isolamento internacional e reposicionar o Brasil como
protagonista no mundo é nosso compromisso. Retomaremos a política externa
soberana, altiva e ativa, promovendo o diálogo democrático e respeitando a
autodeterminação dos povos. Investiremos novamente na integração regional, no
Mercosul e outras iniciativas latino-americanas, bem como no diálogo com os
BRICS, com os países da África, União Europeia e Estados Unidos. Romper o
isolamento e retomar política externa exitosa é fundamental para ampliar o
comércio exterior e a cooperação tecnológica, além promover relações mais
justas e democráticas entre os países.
Reafirmaremos e fortaleceremos nossos pactos internacionais relativos ao
desenvolvimento sustentável, em especial no marco da Convenção do Clima.
Cultivaremos relações de mútuo respeito com todos os países.
13. Democracia e liberdade
O Brasil passa por um momento histórico em que os direitos, as
instituições e as liberdades democráticas estão fortemente ameaçadas. Por isso,
reafirmamos nosso total compromisso com a democracia, pois somente a democracia
pode garantir os direitos da cidadania, condições de vida com dignidade para a
população e as conquistas da sociedade.
O Brasil não pode mais ficar nas mãos de quem admira a ditadura militar
e idolatra monstruosos torturadores. O Brasil não pode ficar entregue a pessoas
que questionam nosso processo eleitoral, procurando criar condições para golpes
e aventuras totalitárias. O Brasil não pode estar submetido a um governante que
agride sistematicamente o STF e o TSE e já ameaçou fechar o Congresso. Um
governo que nega a transparência, o acesso público à informação e desestruturou
os mecanismos de controle e combate à corrupção. Nossa democracia é fruto de
décadas de luta, de mulheres e homens, pela nossa liberdade e pelos nossos
direitos.
A reconstrução do Brasil exige uma gestão pública competente,
responsável, aberta ao diálogo e com a mais ampla participação da sociedade.
Exige uma gestão da economia com credibilidade, responsabilidade e
previsibilidade.
Já governamos este país. Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida
pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas
cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas
condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional
em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história
recente.
A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com
compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social
que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado
para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o
investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável,
nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É
possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e
desenvolvimento sustentável – e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências
das principais economias do mundo.
Ao longo dessa campanha, vi a esperança brilhando nos olhos do nosso
povo. A esperança de uma vida melhor num país mais justo. O Brasil precisa de
um governo que volte a cuidar da nossa gente, especialmente de quem mais
necessita. Precisa de paz, democracia e diálogo. É com a força do nosso legado
e os olhos voltados para o futuro que dirijo esta carta ao povo brasileiro. Que
Deus nos ilumine nessa caminhada.
VAMOS JUNTOS PELO BRASIL!
Luiz Inácio LULA da Silva
São Paulo, 27 de outubro de 2022"
