Mais de 5 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda
Prazo de entrega acaba amanhã
A pouco mais de 24 horas do fim do prazo, cerca de 5,3 milhões de
brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (29),
a Receita Federal recebeu 25.231.608 declarações do Imposto de Renda Pessoa
Física, o equivalente a 82,7% do esperado para este ano.
O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as
23h59min59s de amanhã (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5
milhões de declarações neste ano.
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular
ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD
IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis,
como tablets e smartphones, por meio do aplicativo
Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da
Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte
ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício
de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no
e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da
importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado
para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de
2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a
da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de
partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá usar, além do
Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o
programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está
integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do
Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para
quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no
ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural,
quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estão
obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no
ano-calendário de 2018; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário
de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário
anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de
dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil
em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de
capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de
180 dias contados da celebração do contrato.
CPF de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes
e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação
gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Imóveis e carros
Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações
complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão
inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste
ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o
preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto
simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à
dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32,
devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84.
Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa
dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida
começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução,
de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem
limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de
saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração
do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda
devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais,
estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o
formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano
Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual
(Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Para ninguém tem sido novidade o fato de que em boa parte, a
vitória de Jair Bolsonaro para a presidência da República se deu em
consequência do apoio predominante à sua candidatura proporcionado pela maioria
dos evangélicos do país. Não admira, portanto, a posição negativa dele, tendo
em vista a informação de que seu governo iria aumentar os impostos e tributos
para as igrejas em geral. Isso, com certeza, seria um passo em falso, que
poderia gerar a perda de apoios, até porque, segundo todos sabem a própria
Primeira-Dama do país, senhora Michelle Bolsonaro é participante e frequentadora
de uma dessas confissões. Resultado: quem espalhou a tal informação terminou
desmentido, como tem ocorrido em relação a outros do “staff” presidencial. Mas, como o presidente diz uma coisa pela manhã e à tarde seu porta-voz diz que foi "brincadeirinha", é bom esse pessoal botar as barbas de molho.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, em meio a uma série
interminável de cidadanias, medalhas e outras homenagens nem sempre bem
justificadas, finalmente um ato dos mais justos. Trata-se da sessão solene com
que aquela Casa homenageou os 32 anos de fundação do Instituto da Primeira
Infância – IPREDE, uma das mais importantes e respeitáveis instituições do
nosso Estado, e que tem sido modelo nacional e internacional de apoio e assistência
às crianças do Ceará em seus primeiros tempos de vida. Por ocasião da merecida
homenagem, o médico e diretor do IPREDE, Dr. Sulivan Mota (foto), fez questão de
destacar os avanços da instituição, que hoje distribui, para outros estados
conhecimentos de neurociência, auto-estima, socialização, inclusão produtiva e
maiores vínculos com as próprias mães envolvidas.
Na segunda-feira, 28, foi feito o lançamento, no Auditório
da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, do programa “Fortaleza
Solidária”, que deverá seguir o modelo implantado em outras capitais
brasileiras e grandes cidades dos Estados Unidos da América e da Europa. O
programa terá a participação das mais importantes instituições sociais, e um
dos seus pontos centrais deverá ser a consolidação de uma vasta conexão entre
as ações de todas as Organizações Não Governamentais – ONGs com finalidades
sociais em ação na cidade, além de uma ampla mobilização de pessoas dispostas
aderirem ao voluntariado na defesa das pessoas e comunidades menos
beneficiadas. Um alerta! Segundo levantamento do World Giving, e da Charities
Aid Foundation, o Brasil não passa da 75ª posição entre 139, no que concerne ao
nível de solidariedade aqui praticada. O que, convenhamos, é uma péssima
colocação.
A ameaça de fechamento do Hospital Batista, uma das boas
instituições dessa natureza no Ceará é caso bem mais sério do que se poderia de
início imaginar. O fato é que, pelo que se tem conhecimento, essa ameaça se
torna mais séria devido ao não fechamento de convênio com a Prefeitura de
Fortaleza. Sobre o problema, quem mostra a realidade é o Tribunal de Contas do
Ceará (TCE), segundo o qual a Prefeitura Municipal de Fortaleza estaria
violando a Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF, se assim agisse, uma vez que o
referido estabelecimento se encontra complicado com problemas de ordem fiscal.
A propósito, não se sabe até que ponto o Tribunal de Justiça do Ceará poderia
influenciar no caso, como estão desejando os parlamentares defensores para
tirar o hospital dessa encrenca.
No estado do Ceará, que
hoje agradece a São José, nosso Padroeiro, pelo bom inverno, estão acontecendo
esquisitices que, por sinal, têm-se repetido nesse tipo de situação. Em
consequência das boas chuvas, o que se nota ao longo das rodovias federais e
estaduais é um verdadeiro desfile de barraquinhas, onde se oferecem, aos
montes, feijão verde, milho verde, maxixe, macaxeira, bananas, graviolas, jacas
e outros produtos, e por baixíssimos preços. O que causa revolta é que os mesmos
produtos, fruto do inverno e da vontade de trabalhar das pessoas do campo, são
encontrados nos mercantis e supermercados por preços três ou quatro vezes mais
caros. E não venham falar em despesas, já que esses produtos chagam baratinho
naqueles estabelecimentos.
O presidente Jair
Bolsonaro, mesmo depois dos primeiros “arrufos” com a Rede Globo, Folha de São
Paulo e outras forças da imprensa nacional, viu que não ganhava nada com isso, parece estar mesmo disposto a fumar
o velho cachimbo da paz com esse setor. Como se sabe, no Brasil,
nem governantes conseguem firmarem-se sem a imprensa, nem a imprensa consegue
sobreviver sem a convivência política e econômica com os governos. Diante desse
novo clima, a população espera que ambos os lados sigam seus caminhos sem
choques. A imprensa não está na obrigação da apoiar quem não merece, mas, com
boa vontade será sempre possível uma convivência sadia, pacífica, sem ódios
partidários e ideológicos. Seria ótimo se PT e aliados também racionassem dessa
maneira.
Está programado para o
dia 03 de maio, em Limoeiro do Norte a apresentação da magnífica maquete do
Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, sonho mais de mais de meio milhão de
habitantes daquela região. NA ocasião, haverá também uma ampla consulta às
autoridades, lideranças e moradores do Vale a respeito de como se deverá agir
para fazer o grande projeto funcionar sem os problemas da maioria dos hospitais
públicos. Obra, que será financiada Banco Mundial constará de 275 leitos, sendo
para internamento geral, 20 UTIs para adulto, 10 UTIs neonatal, 20 UCIs e 67
leitos de apoio. Em tese, deverá ser suficiente para atender aos 530 mil
habitantes dos 20 municípios que formam a região. Agora, o que não se pode é
permitir que, a exemplo de outros Hospitais Regionais, este não venha a sofrer
à falta de equipamentos e de pessoal.
Depois de muitas
cobranças e de críticas de toda a sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB-CE, por iniciativa do seu presidente Erinaldo Dantas, resolveu entrar em
cena na luta contra um problema que preocupa à própria Justiça como um todo.
Trata-se do número absurdo de cursos de Direito espalhados pelo país, e que
crescem como capim em inverno bom. Erinaldo enviou ao deputado Idilvan Alencar
(PDT) da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ofício a respeito de como
anda matéria nesse sentido. Sobram críticas sobre essa situação para o Direito,
que termina sendo prejudicado ante a má qualidade da maioria dos cursos.
Com o objetivo de
resolver graves problemas de engarrafamentos no entorno do supermercado Makro
será praticamente construído um novo viaduto na área, tendo em vista que o
atual não está comportando o volume de tráfego e que, por conta disso, será
duplicado. Para a construção da obra será assinada ordem de serviço no dia 06
de maio. Essa obra vai ocasionar sérias mudanças no que se refere à questão da
mobilidade urbana de toda a área do bairro da Aerolândia, cujos moradores vêm
sendo vítimas dos congestionamentos de tráfego ali registrados, e que, por
outro lado causam grandes atrasos para motoristas e trabalhadores que se
dirigem aos seus empregos. Segundo os responsáveis, essa obra deveria ser da
União, dona daquele espaço.
Delações apontam que PSDB-SP cobrou R$ 97 mi para caixa 2, R$ 39 mi a Serra...
Vista aérea das obras do Rodoanel Norte, às margens da rodovia Fernão Dias (BR-381), na altura do km 92, em Guarulhos, na Grande São Paulo (21.jun.2018)
Aiuri Rebello e Wellington Ramalhoso*
Do UOL, em São Paulo
26/04/2019 04h00
RESUMO DA NOTÍCIA
Delatores apontam que políticos do PSDB cobraram propina de R$ 97,4 milhões de 2004 a 2012
Segundo as delações investigadas, senador José Serra foi principal beneficiado
Dinheiro teria sido desviado de obras para caixa 2 de campanhas; empreiteiras colaboram na Lava Jato
Tanto José Serra como o PSDB negam irregularidades
Delações de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez investigadas na Justiça Eleitoral, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e Curitiba apontam que o senador José Serra e outros políticos do PSDB paulista, além de operadores ligados ao grupo, cobraram ao menos R$ 97,2 milhões em propinas ao longo de oito anos.
Serra teria, segundo delatores, sido o maior beneficiado no esquema, tendo recebido no mínimo R$ 39,1 milhões para caixa 2 de diferentes campanhas suas. O dinheiro teria sido obtido por meio de contratos de obras de infraestrutura do governo do estado.
Os recursos seriam destinados também ao caixa 2 de campanhas do PSDB. Serra governou o estado de 2007 a 2010. Além do senador, são citados nas delações o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), o ex-senador AloysioNunes (PSDB-SP) e ainda Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje PSD-SP), ex-prefeito de SP. O senador, o partido e os outros citados pelos delatores negam as acusações (leia mais abaixo).
O UOL teve acesso a oito processos de improbidade administrativa que correm no TJ-SP contra Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (empresa estatal responsável pelas rodovias paulistas). Ele é apontado pela Lava Jato como operador do PSDB.
O mais antigo dos processos é de 2014 e o mais novo, de fevereiro deste ano, em um total de quase 10.000 páginas de documentos.
Além de estarem no TJ-SP, estes casos também são investigadas na esfera eleitoral pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), na criminal pelas forças-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo e Curitiba, e foram analisados em inquérito contra o senador José Serra no STF (Supremo Tribunal Federal).
No final do ano passado, o STF arquivou parte do inquérito contra Serra e enviou o restante para ser apurado pela Justiça Eleitoral, já que os crimes teriam sido praticados com finalidade de financiar eleições e teriam sido cometidos antes de o senador iniciar o mandato -- o que não justificaria o foro privilegiado de acordo com o atual entendimento do STF.
Acompanhe a série de reportagens:
AMANHÃ: - MP-SP apura propina e caixa 2 em prejuízo de R$ 463 milhões em obra de rodovia paulista
DOMINGO: - Paulo Preto desapropriou mesma área três vezes por dobro do valor, diz perícia - MP investiga por que Paulo Preto pagou "donos errados" em desapropriação
SEGUNDA: - Banco suíço identificou em 2010 suspeita de lavagem de dinheiro de Paulo Preto
Investigação aponta superfaturamentos desde 2004
As delações e investigações apontam que os superfaturamentos e desvios aconteciam pelo menos desde 2004, com doações não contabilizadas para o caixa 2 de campanhas tucanas, e se estenderam pelo menos até 2012.
O período em que teria funcionado o esquema que beneficiava empreiteiras em troca de propina para o caixa 2 do PSDB, porém, pode ser maior -- assim como o valor total desviado.
Em 2006, as duas empreiteiras - Andrade Gutierrez e Odebrecht, na companhia de outras nove empresas - participaram da formação de um cartel destinado a ganhar e dividir entre si os lotes da licitação do trecho sul do Rodoanel, obra viária na região metropolitana de São Paulo que custou cerca de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Executivos das empreiteiras envolvidas assumiram o crime em delação premiada e colaboram com as investigações. Também foram apontadas propinas em outras obras viárias, na construção de linhas do Metrô da capital paulista e até propinas a "fundo perdido" -- pagas sem nenhuma contrapartida imediata ou específica, com o objetivo de "ficar bem" com Serra e seu grupo político.
Serra teria sido maior beneficiado
O senador José Serra (PSDB-SP)Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 24.jun.2017De acordo com os delatores, quem mais se beneficiou com o esquema de corrupção do PSDB em São Paulo foi o senador José Serra. O ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, o ex-governador Alckmin e o ex-prefeito Kassab também são citados.
Os delatores apresentaram no processo supostas provas destas delações -- como registro nos sistemas internos que computavam propina, trocas de emails com os políticos ou auxiliares, comprovantes de depósitos internacionais, números de contas e seus donos, agendas e recibos de hotéis e restaurantes onde aconteciam as tratativas --, usadas na condenação de Paulo Preto e nos outros processos e inquéritos que correm sobre o caso.
De acordo com os delatores da Odebrecht, pelo menos R$ 39,1 milhões dos R$ 97,2 milhões pagos em propina ao PSDB foram destinados a campanhas do senador José Serra.
Cartel teria abastecido campanhas de Alckmin, Serra e Kassab
De acordo com os delatores da Odebrecht, em 2004, ainda na gestão de Alckmin frente ao governo paulista, o então diretor de Engenharia da Dersa, Mario Rodrigues, começou a organizar um cartel e cobrou propina de pelo menos R$ 30 milhões -- o valor pode chegar a R$ 40 milhões e é investigado pela Lava Jato -- a ser paga proporcionalmente entre as oito construtoras que participaram do acerto formado para ganhar a licitação do trecho sul do Rodoanel Mario Covas.
O dinheiro seria destinado ao caixa 2 de campanhas tucanas e à campanha do PFL (atual DEM) à prefeitura. Em 2006, Alckmin concorreu à Presidência da República, e Serra elegeu-se governador. Dois anos depois, em 2008, Kassab, então no PFL, reelegeu-se prefeito de São Paulo.
Em resposta ao UOL, Kassab afirma que "desconhece tal informação e reafirma que as doações recebidas obedeceram a legislação vigente à época". Apesar de citado, ele não consta como investigado ou réu nos inquéritos e processos específicos sobre o Rodoanel paulista. Em dezembro de 2018, Kassab foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF por conta de outra delação, a da J&F, que o acusou de receber propina entre os anos 2010 e 2016. Depois disto, licenciou-se do cargo de secretário da Casa Civil do governo de João Doria (PSDB).
Geraldo Alckmin não respondeu questionamentos da reportagem, apenas se manifestando por nota do PSDB (veja mais abaixo).
Ainda em 2006, Mario Rodrigues teria cobrado mais R$ 1,2 milhão de propina da Odebrecht para o caixa 2 de campanhas tucanas (sem especificar os candidatos) por causa de itens aprovados nas planilhas de preços que tinham sido solicitados pela construtora.
Procurado pela reportagem, Rodrigues afirmou que "não comenta assuntos que estão sob exame do Poder Judiciário". Quando já era investigado pela Lava Jato, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) como diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com mandato até 2020. Na semana passada, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal por ser suspeito de participar de um esquema de superfaturamento de pedágios em Goiás, Bahia e Espírito Santo.
A investigação do suposto cartel para a construção do Rodoanel em São Paulo foi desmembrada em oito ações penais e possuí 32 réus afora Paulo Preto. Outros nomes ainda são investigados em inquéritos.
A "gestão Paulo Preto" na Dersa
Paulo Vieira de Souza, o Paulo PretoImagem: Mateus Bruxel/FolhapressJá governador de São Paulo, em 2007, Serra nomeou Paulo Preto para o lugar de Rodrigues na diretoria de Engenharia da Dersa.
De acordo com delatores da Odebrecht, um de seus primeiros atos no cargo foi cobrar 0,75% de propina dos valores recebidos pelo consórcio liderado pela empresa, em contrapartida a uma alteração contratual que permitiria que as empresas elevassem suas margens de lucro em pelo menos R$ 70 milhões.
Segundo a investigação, as empreiteiras pagavam R$ 200 mil mensalmente. Os pagamentos da propina que seria destinada ao caixa 2 de Serra teriam terminado quando a soma estava em R$ 2,2 milhões -- o Ministério Público, em análise das alterações contratuais, firmou um acordo para que as empresas devolvessem ao estado a economia feita com a mudança no regime de preços. Com o "prejuízo" no caso, os repasses cessaram.
O primeiro condenado
No início de abril, Paulo Preto assumiu ser dono de contas na Suíça por onde passaram R$ 137 milhões. Em 2017, já com seu nome implicado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Dersa transferiu o dinheiro que lá estava para um banco em outro paraíso fiscal, nas Bahamas, e desde então o paradeiro da fortuna é desconhecido. Ele responde a outros processos na Lava Jato.
Paulo Preto foi o primeiro condenado neste caso, que possui dezenas de investigados em diversos inquéritos e processos diferentes.
O "vizinho" de Serra
Pedro Novis, um dos executivos da Odebrecht que delatou o senador, diz que Serra cobrou pessoalmente para o caixa 2 de suas campanhas R$ 2 milhões em 2004, R$ 4 milhões em 2006 -- valores, segundo ele, pagos em uma conta de terceiro no exterior -- e R$ 3 milhões em 2008, quando já era governador. O UOL procurou o delator para falar sobre os episódios, mas ele não retornou.
Novis vivia em uma casa próximo à de Serra, na zona oeste de São Paulo, e por isso o codinome do político na planilha de propinas da empresa seria "Vizinho". Novis diz que os dois desenvolveram "grande amizade", e com a proximidade o senador sentia-se à vontade para fazer os pedidos de dinheiro abertamente. O executivo contou que todo ano enviava caixas de bons vinhos a Serra em seu aniversário.
Durante a gestão do tucano em São Paulo, de 2007 a 2010, enquanto trabalhava no Rodoanel, a Odebrecht venceu diversas licitações: obras de recuperação do córrego Pirajuçara, o Lote 2 da recuperação ambiental da Baixada Santista, concessão do corredor da rodovia Dom Pedro I e lote 7 da linha 2 do Metrô de São Paulo, dentre outros grandes projetos.
Em sua delação, Novis, que foi presidente da Odebrecht, contou ainda que a primeira doação não declarada (ou seja, caixa 2) que fez para campanhas de Serra foi em 2002, quando o tucano concorreu à Presidência da República contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva, que ganhou. Na ocasião, a empreiteira teria contribuído com R$ 15 milhões para o caixa 2. Porém, o delator não possuía nenhum registro ou prova da transação para apresentar à Polícia Federal e ao MPF, e assim este episódio não está sendo investigado pela Lava Jato. Pelo mesmo motivo, não está sendo contabilizado nas quantias (R$ 97 milhões para o PSDB, sendo R$ 39 milhões para José Serra) que estão no título desta matéria
Desbloqueios facilitados de dinheiro viraram propina
Segundo a investigação da Lava Jato, em 2009, o então presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (morto em 2014), teria se reunido com executivos da Odebrecht para cobrar R$ 30 milhões em propina para o caixa 2 de campanhas tucanas no ano seguinte, principalmente a campanha presidencial de Serra -- ele seria derrotado por Dilma Rousseff em 2010.
Os executivos não concordaram, disseram que a empresa estava sem caixa para este tipo de ajuda sem contrapartida, mas fez uma contraproposta: se os tucanos e seus operadores ajudassem a liberar pagamentos em disputa na Justiça entre a empresa e o governo do estado, seria possível destinar parte do valor ao caixa 2 das campanhas tucanas. O acerto acabou resultando em um pagamento de quase R$ 200 milhões para a Odebrecht [que está sendo analisado na Justiça] e uma propina de R$ 23,3 milhões ao PSDB.
Segundo os delatores da Odebrecht, Serra teria ainda cobrado da empresa outros R$ 4,6 milhões em 2012 para sua campanha à Prefeitura de São Paulo naquele ano -- ele seria derrotado pelo petista Fernando Haddad.
Os delatores da Odebrecht ainda relatam o pagamento de 6 milhões de euros em contas de pessoas indicadas pessoalmente por Serra, equivalente a aproximadamente R$ 26 milhões no câmbio de terça-feira passada (16). Um destes supostos operadores, o ex-deputado tucano e empresário Ronaldo Cezar Coelho, admitiu em depoimento à PF que recebeu dinheiro no exterior. Porém, afirmou que não sabia que a origem era a Odebrecht e que o pagamento era referente ao aluguel de uma aeronave para campanhas do PSDB.
Por fim, executivos da Odebrecht afirmaram que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira teria recebido R$ 500 mil da Odebrecht para o caixa 2 de sua campanha ao Senado em 2010. Durante a administração de Serra, ele era o secretário da Casa Civil.
Nunes Ferreira foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF em fevereiro, acusado de ter recebido e usado um cartão de crédito emitido por Paulo Preto. Após a operação, ele demitiu-se do governo Doria, onde chefiava a InvesteSP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade).
Serra nega acusações e espera que tudo seja esclarecido
Em nota enviada à reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o senador José Serra reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus mais de 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos.
"Todas suas contas de campanhas ficaram a cargo do partido e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", diz a nota enviada ao UOL. "Serra espera que tudo seja esclarecido da melhor forma possível para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra e ilibada trajetória pública."
Procurados pelo UOL, por meio de suas assessorias de imprensa ou advogados, Aloysio Nunes Ferreira e Paulo Preto não responderam aos questionamentos da reportagem.
Alckmin, que preside o PSDB, não respondeu diretamente aos questionamentos da reportagem. O partido afirmou, por meio de nota do diretório estadual, que obras públicas "nunca foram usadas com a finalidade de angariar recursos para contribuições eleitorais". "O que se tem notícia - e já é objeto de investigação e de ações judiciais reparatórias - é da prática de cartel contra a administração pública, levada a efeito por empresas privadas, mediante eventual participação de agentes públicos sem nenhuma relação com o partido, que igualmente deverão responder por seus atos perante o Poder Judiciário".
O governo paulista, comandado atualmente pelo tucano João Doria, se manifestou por meio da Dersa. "A nova gestão da Dersa apoia toda e qualquer investigação e vai colaborar de forma integral com a Justiça para a elucidação de dúvidas em busca do interesse público". A estatal criou um canal para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes e atos ilícitos.
A Andrade Gutierrez e a Odebrecht disseram que apoiam as investigações de casos de corrupção e que passaram a adotar normas para garantir lisura e transparência nas relações comerciais.
Representantes dos povos indígenas vaiaram representantes do governo. Presidente do Incra defendeu o fim de intermediários entre indígenas e o governo federal
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A audiência pública conjunta de três comissões teve a presença de lideranças indígenas e de representantes do governo e do Ministério Público Federal
O subprocurador-geral da República Antonio Bigonha questionou nesta quinta-feira (25) a decisão do governo federal de transferir a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
Na avaliação de Bigonha, a primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/19) desconsidera diferenças explícitas na Constituição entre a atividade produtiva indígena e a atividade econômica em geral.
Segundo a medida provisória, a Funai também deixa de ter como atribuição a demarcação de terras indígenas, que passará a ser feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem como ministra Tereza Cristina.
Sobre esse ponto, Bigonha citou um inquérito concluído em 1967 sobre a atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – órgão que antecedeu à Funai e era vinculado ao Ministério da Agricultura. “Eram terríveis as atividades do SPI contra os indígenas. O índio era vítima de criminosos, que impuseram a eles escravidão e torturas contra adultos e crianças”, disse.
Os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Joenia Wapichana (Rede-RR), que sugeriram o debate, acusaram o governo de querer, com a MP 870/19, eliminar os povos indígenas. “Acabar com essas etnias é permitir que eles dominem, explorem, e obtenham lucro”, disse Rodrigues. “A resistência permanecerá enquanto houver um único indígena vivo”, desafiou Rodrigues.
Como a primeira deputada indígena do País, Joenia Wapichana disse que a MP 870/19 desmantelou o órgão indigenista nacional. “Enquanto houver resistência, haverá existência”, disse Wapichana.
Vaias Representando a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Davi Calazans, que substituiu Damares Alves, justificou a mudança na Funai argumentado que “um ministério que tem como função combater o crime” não poderia “gerir a Funai”.
Por diversas vezes, ao citar a ministra como defensora dos povos indígenas, Calazans foi vaiado por índios de diversas etnias que acompanhavam a audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Nunca na história deste País os povos indígenas tiveram tanto protagonismo. A ministra tem uma paixão pelas comunidades originárias”, disse Calazans, seguido por vaias.
O presidente do Incra, general João Carlos Corrêa, por sua vez, disse que a MP 870/19 reorganiza o Estado brasileiro. Ele defendeu o caráter técnico e especializado do instituto em questões fundiárias. “Por isso, todas as demarcações, incluindo as terras dos povos quilombolas, estão concentradas no órgão”, disse. Corrêa declarou ainda que o Incra está à disposição de todos os povos indígenas legítimos. “Não queremos intermediários entre indígenas e o governo federal”, disse.
Coordenadora executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sonia Guajajara rebateu as declarações do governo e lembrou que o presidente Jair Bolsonaro já declarou que não pretende demarcar terras indígenas. “Temos centenas de iniciativas próprias de produzir, mas vocês não querem conhecer. Estão adotando apenas um único modelo que interessa a vocês, da mineração, da monocultura. Queremos a garantia do nosso modo de vida”, disse Guajajara, que foi aplaudida de pé pela plateia, aos gritos de “demarcação já” e “quem não pode com a formiga, não assanha o formigueiro”.
Via Judicial Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que a medida provisória está marcada por desvio de finalidade. “Vamos tentar reverter isso durante a análise da MP na comissão especial. E, se não for possível, voltaremos ao Supremo, que haverá de reafirmar o que o constituinte originário estabeleceu na Constituição”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera mais racional a permanência da Funai no Ministério da Justiça. Maia se ofereceu para auxiliar no diálogo entre os povos indígenas e os ministérios.
Ontem, quarta-feira (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do PSB para devolver à Funai a atribuição de demarcar terras indígenas.
Sem nenhum alarde, o
Senado Federal aprovou na semana passada Projeto de Lei que altera muitos
pontos importantes dos partidos políticos. Um dos pontos importantes, e que vem
a propósito para corrigir muita coisa errada, principalmente em relação a novos
partidos, pequenos e nanicos cuja maioria simplesmente consegue se manter sem a
formação legal de seus Diretórios. Nessas condições muitos deles já existem há
oito anos e sem uma Diretoria eleita. Nesse caso, a PL do Senado reduz de dois
para oito anos o tempo que cada partido terá para funcionar com Diretórios
Provisórios. O ruim é que serão anistiados partidos trapalhões que “enrolaram”
os 5% de recursos a serem usados do Fundo Partidário, com candidaturas
femininas inexistentes, os “laranjais femininos”.
Finalmente, o “cari$$imo”
Centro de Formação Olímpica – CFO, esse sonho do ex-governador Cid Gomes de
formar atletas cearenses até para os Jogos Olímpicos, começa a ser utilizado
para o esporte, que é a finalidade para a qual foi construído. Depois de
denúncias de que alguns dos seus setores estariam sendo mal cuidados, o belo
espaço começa a ser usado, depois de alguns eventos esporádicos, tais como
“shows”, e jogos de basquete e de vôlei de importância nacional, está
programada, para este final de semana – sábado e domingo – a primeira edição da
Copa Ceará de Lutas. Nos dois dias, serão disputados combates de sete
modalidades, ou seja, judô, boxe, jiu-jitsu, caratê, tae-kuom-do, kung-fu e
wrestling. No Ceará dos anos 50-60, já tivemos ocasião de mostrar ao país um
dos melhores times de vôlei e de basquete, além de mestres de lutas marciais,
como Pedro Hemetério e outros. E só tínhamos a pobre Quadra da Fênix Caixeiral.
Segundo informação do
Palácio da Abolição foi coroada de êxito, a primeira etapa da visita do
governador do Ceará Camilo Santana à China, onde foi tratar de temas de grande
interesse para o Estado, o que inclui importantes parcerias com instituições
daquele país. O primeiro contrato de parceria fechado foi com poderoso grupo
chinês Medical Health Company, uma das mais sólidas do mundo em termos de
tecnologia de saúde. Em companhia do titular da Secretaria da Saúde, Dr.
Cabeto, e do assessor para Assuntos Internacionais, César Ribeiro, o governador
assinou documento que assegura o fornecimento de modernos equipamentos para
hospitais públicos cearenses, para o que será também proporcionada assistência
tecnológica. Trata-se de procedimento altamente benéfico, num momento em que a
saúde enfrenta sérios problemas.
