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| Foto: Divulgação/Alece |
Processo envolve acusação de fraude à cota de gênero nas
eleições de 2022. Do bloco de oposição ao governo, parlamentares apontam
perseguição política
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) fará o julgamento nesta quinta-feira (5), a partir das
10 horas, do processo que pode resultar na cassação dos deputados estaduais do
Partido Liberal (PL) por acusação de fraude à cota de gênero. A cassação dos
parlamentares já foi confirmada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), mas o grupo apresentou recurso, levando o caso ao TSE. O caso envolve
os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto.
Carmelo, que
também é presidente do PL Ceará, se manifestou sobre o caso no início da
semana, ao ser intimado pelo TSE. “Recebo essa intimação com muita serenidade
porque sei que não fiz nada de errado, mas também com muita revolta, porque se
eu estou na Assembleia é porque o povo quis, me elegeu o deputado mais votado
do Ceará, com 118.603 votos”, disse Carmelo pelas redes sociais.
Ele diz ser
perseguido politicamente por fazer oposição ao Governo do Estado, comandado
pelo Partido dos Trabalhadores (PT). “Logo eu, o deputado que mais enfrento,
denuncio e fiscalizo os desmandos desse governo petista. Querem nos calar a
todo custo”. O deputado diz ainda esperar que no TSE “a Justiça seja feita”.
Na mesma
linha, Dra. Silvana afirmou nessa quarta-feira (4) que os quatro deputados não
fizeram nada de errado. Ela questiona que o processo pela acusação à fraude na
cota de gênero pode cassar duas deputadas e suas vagas na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deverão ser ocupadas por dois homens.
“Nós não
fizemos nada para merecer tal punição. Sob a justificativa de proteger
candidaturas femininas, estão prestes a cometer uma grande injustiça: tirar os
mandatos de duas mulheres eleitas pelo povo, para que dois homens assumam em
nossos lugares”, disse a deputada pelas redes sociais, pedindo orações aos seus
apoiadores.
Histórico do processo
O processo
que pode resultar na cassação dos deputados do PL teve início quando a Justiça
Eleitoral recebeu denúncias de supostas candidaturas femininas fictícias ao
cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará nas eleições de 2022,
que seriam apenas para cumprir a legislação que determina o mínimo de 30% de
candidatas mulheres.
Nos
processos, há indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os
elementos apontados, há votação inexpressiva das candidatas, ausência de atos
de campanhas e prestações de contas sem receitas ou despesas, por exemplo.
Em maio de
2023, o pleno do TRE-CE, por 4 votos a 3, cassou toda a chapa de deputados
estaduais do PL, entre eleitos e suplentes, por fraude à cota de gênero nas
eleições de 2022. Em janeiro de 2024, foram rejeitados os últimos recursos
disponíveis na Corte estadual. Com isso, o caso chegou ao TSE, última instância
da Justiça Eleitoral, onde deve haver uma decisão definitiva sobre o caso.
Mudanças na Alece
Se o TSE
confirmar a cassação da chapa dos deputados estaduais do PL, os quatro
parlamentares perderão os mandatos, com todos os votos recebidos pelo partido
em 2022 para esse cargo sendo considerados nulos. Mesmo os suplentes ficariam
impedidos de assumir as vagas na Alece, pois seus votos também seriam anulados.
Dessa forma, seria feita uma recontagem dos votos entre os outros partidos para
definir quem ocuparia as vagas abertas.
*Por Igor
Magalhães do jornal OEstadoCe
