Justiça Federal acaba com a farra de invasão do Cocó por empreiteira

MPF obtém decisão que impede construção de condomínio no interior do Parque do Cocó

De acordo com o procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, o empreendimento seria construído em área de preservação permanente, pertencente à União, e em desacordo com a legislação ambiental
A Justiça Federal no Ceará determinou que a empreiteira Ultrapar-Ultradata Participações não poderá construir um condomínio residencial em área abrangida pelo Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza, até a realização da perícia judicial. O impedimento é resultado de agravo de instrumento com pedido de liminar apresentado pelo procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

Segundo o procurador, a decisão tomou por base o fato de o empreendimento estar localizado em uma área especialmente protegida. Além disso, conforme explica Tahim, o local também está na influência da zona de interferência de nascente, o que caracteriza a área de preservação permanente. “Só por isso já seria suficiente (para a decisão judicial do impedimento da obra) e não precisaria nem estar dentro do Parque do Cocó. O objetivo é impedir qualquer interferência que possa causar dandos à área”, diz ele.

A decisão judicial do procurador ocorre em a área em litígio equivalente a 18 lotes da quadra 11 do Loteamento Jardim Fortaleza, corresponde a terreno de marinha, de domínio da União, e se encontra no interior do Parque Ecológico do Cocó. Segundo o MPF, para tentar construir o condomínio multifamiliar, a empreiteira alterou ilicitamente áreas de preservação permanente.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Prefeitura de Fortaleza não poderá outorgar novas licenças ambientais para qualquer obra localizada na mesma região do Parque em que seria erguido o condomínio.  Laudos periciais elaborados pelo Ibama e pela Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frotin (ASTEF) apresentados pelo MPF atestaram que a região onde seria construído o empreendimento se encontra em "área de interesse social para fins de desapropriação para a criação e ampliação do Parque Ecológico do Cocó", conforme determinado por decretos estaduais.

 

O POVO Online tentou contato com o dono do empreendimento, mas até o fechamento desta matéria, ele não foi localizado.

(O POVO Online)

Morre autor de '20 anos nos montes Aurès"

Morre o cineasta francês René Vautier

Aos 86 anos, ele estava internado em um hospital no oeste da França.

Ele ficou conhecido por seu envolvimento em causas políticas.

Da France Presse

O cineasta René Vautier
(Foto: Marcel Mochet/AFP Photo)

Morreu neste domingo (4), aos 86 anos, o cineasta francês René Vautier, conhecido por seu envolvimento em causas políticas e diretor do filme '20 anos nos montes Aurès', sobre os horrores da guerra da Argélia.

Vautier morreu em um hospital da Bretanha (oeste da França), região onde morava, disse à AFP sua esposa, Soazig Chappedelaine Vautier.

O diretor viveu uma vida movimentada, entre fuga, prisão, greve de fome, ameaças e condenações, e se auto-proclamava 'o cineasta francês mais censurado'.

Ele também filmou 'África 50', curta-metragem dirigido por ele aos 20 anos, que tornou-se o primeiro filme anticolonialista do cinema francês e foi censurado por 40 anos - além de render a Vautier a condenação a um ano de prisão.

Sua temática foi sempre bastante voltada para a guerra da Argélia, especialmente com 'Uma nação a Argélia' (1954), pelo qual foi processado por 'atentado à segurança interior do Estado', 'Argélia em chamas' (1958), e '20 anos nos montes Aurès'.

Carro-chefe de sua filmografia, '20 anos nos montes Aurès' lhe rendeu o prêmio da crítica internacional no Festival de Cannes de 1972

Medida elogiável

TSE ACABA COM SIGILO BANCÁRIO DOS PARTIDOS

Mudança redigida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, determina a separação das contas do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos; objetivo é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos; os bancos serão obrigados a divulgar os extratos com identificação dos depósitos aos TSE a cada 30 dias

247 – A Justiça Eleitoral reforçou o controle sobre os partidos políticos e determinou o fim do sigilo bancário das siglas.

Mudança

Em mudança redigida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, os partidos serão obrigados a separar as contas do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. O objetivo é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos. Neste caso, os bancos serão obrigados a divulgar os extratos com identificação dos depósitos aos TSE a cada 30 dias.

Transparência

“Nada mais democrático e transparente que os partidos mostrarem suas contas e movimentações de recursos ao público. A publicação dos dados faz parte de um processo de educação cidadã”, disse Toffoli.

Com informações do Brasil 247

Para esse pessoal do P$B não tem mesmo dinheiro que chegue!!!

Mesmo com saldo de R$ 1 bilhão, equipe de Rollemberg cita caixa "zerado"

Primeiro escalão passa o domingo discutindo a situação financeira e novas medidas, como a possibilidade de aumento de tarifas de ônibus e suspensão da Corrida de Reis, mas, até ontem, levantamento no sistema de Gestão Orçamentária apontava saldo de quase R$ 1 bilhão

Em seminário realizado ontem na Residência Oficial de Águas Claras, a equipe econômica de Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou que o caixa do GDF está “praticamente zerado”. Segundo os socialistas, a situação financeira das contas públicas é “grave” e, para pagar os salários atrasados e aqueles a vencer em 8 de janeiro, há um esforço geral do governo no sentido de viabilizar a antecipação de R$ 412 milhões do Fundo Constitucional. Apesar das dificuldades expostas pela nova composição do Palácio do Buriti, informação do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) mostra o caixa do Distrito Federal com um saldo positivo de R$ 995.347.576,32.

Reunião na residência oficial de Águas Claras: equipe econômica apresentou cenário de dificuldades financeiras, com o caixa praticamente sem recursos para quitar obrigações

O Siggo é um instrumento governamental de controle das contas públicas. A ele, fora pessoas do alto escalão do Executivo, todos os deputados distritais têm acesso. O levantamento que identificou a disponibilidade foi feito pelo gabinete do distrital Chico Leite (PT). Nele, a Conta Única do Tesouro aparece com um saldo positivo de R$ 687 milhões e a Aplicação Financeira de Liquidez Imediata com R$ 307 milhões positivos. “Em nome da transparência, a população do DF precisa conhecer esse valor exato e o governo deve estabelecer prioridades sobre como gastá-lo”, ressaltou o deputado.

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  Derrotados nas urnas, PT e PMDB assumem postura contrária ao novo governo

Os socialistas têm feito de tudo em busca da antecipação dos R$ 412 milhões. Na última semana, o chefe do Executivo local fez um pedido expresso de ajuda ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Cortar mais gastos, como a suspensão da tradicional Corrida de Reis, e aumentar a arrecadação do Estado com aumento na tarifa do transporte público são medidas estudadas pelo Palácio do Buriti para recuperar as finanças do DF. O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, contesta os números levantados pela assessoria de Chico Leite. “Na nossa conta, o caixa está zerado. Os números certos serão divulgados nesta semana, possivelmente na terça-feira”, afirmou.

O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, reafirmou, em entrevista ao Correio, que não há praticamente dinheiro disponível para quitar dívidas. “Esse valor de R$ 995 milhões ainda é referente ao balanço de 2014, que só deve ser fechado entre 8 e 10 de janeiro. Há operações ainda não computadas, por exemplo, o pagamento de servidores no último dia do ano, quando os bancos estavam fechados”, disse. Mas o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) assegura que o montante é esse mesmo. “Temos um saldo positivo de R$ 995 milhões e o governo está para receber, sem necessidade de apresentar contrapartida, um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil e outro de R$ 135 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social)”, disse o petista. “Só ficou faltando pagar R$ 113 milhões em 13º salário de quem faz aniversário em dezembro, o que estava previsto para ocorrer no dia 5 de janeiro (hoje)”, acrescentou.

 Matheus Teixeira - Correio Braziliense

Salário mínimo: Tudo como dantes no quartel de Abrantes

Cálculo do salário mínimo não mudará, diz Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou nota à imprensa hoje (3) informando que o cálculo do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra vigente atualmente. De acordo com o comunicado, a proposta requer um novo projeto de lei, que será enviado ao Congresso este ano. A nota atribui as informações ao novo ministro da pasta, Nelson Barbosa.

Disdizendo

Ontem (2) Barbosa havia falado a jornalistas sobre possível mudança na regra de cálculo a partir do ano que vem. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso no momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Nós vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso Nacional. Continuará a haver aumento real do salário mínimo”, disse.

O ministro deu as declarações em entrevista após receber o cargo da antecessora, Miriam Belchior. Para este ano, um decreto publicado no fim de dezembro fixou o salário mínimo em R$ 788. Em 2014, o valor vigente foi R$ 724.

Com informações da Agência Brasil

Governador adia reunião com secretariado

Camilo Santana reúne secretariado na quarta

A aguardada reunião do governador Camilo Santana com seu secretariado, que estava programada para ocorrer hoje, foi adiada para a próxima quarta-feira (7), às 9 horas, no Palácio da Abolição. Todo o secretariado deve participar do encontro que pretende definir as prioridades para 2015. Na pauta, os cortes de gastos e a reforma administrativa da nova gestão.

Definição de nomes

A reunião deve também ajudar o governador a definir os nomes que irão comandar as pastas de segundo escalão. Segundo a assessoria do governo, Camilo deve estar divulgando os novos gestores até o final de janeiro.

Em seu primeiro dia de trabalho, na sexta-feira (02), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT) acompanhou, em Brasília, a transmissão de cargo do então ministro, Henrique Paim, para o ex-governador, Cid Gomes (Pros), no Ministério da Educação.

Camilo também prestigiou a transmissão de cargo do Ministério da Integração Nacional, onde, o então ministro Francisco Teixeira, que foi nomeado por Camilo secretário de Recursos Hídricos do Ceará, passou o cargo para Gilberto Occhi. Ainda em Brasília, o governador participou de mais três transmissões de cargos nos ministérios.

O governador do Ceará chegou a Brasília na quinta-feira (01). Após a solenidade de posse de transmissão de cargo, Camilo Santana e uma comitiva de parlamentares viajaram a Brasília para acompanhar a posse da presidente Dilma Rousseff (PT) e de Cid Gomes no ministério.

SECRETÁRIOS A TODO VAPOR

 Alguns dos secretários do governador mal foram empossados e já assumiram seus cargos na última quinta-feira (1º), após serem nomeados por Camilo. Dispostos a trabalhar e sem perder tempo, alguns deles já deram, inclusive, expediente no último sábado (3). Como foi o caso, segundo assessoria do governo, de Alexandre Landim, que está comandando a Casa Civil, Élcio Batista, chefe de gabinete do governador. Ambos passaram a tarde de sábado participando de reuniões no Palácio da Abolição.

Continuidade

Entre os que já assumiram a chefia de pastas, estão integrantes que faziam parte da gestão de Cid Gomes (Pros) e que foram nomeados por Camilo para setores diferentes dos que comandavam, a exemplo de Arialdo Pinho, que respondia pela Casa Civil e agora está no comando da Secretaria de Turismo, e Nelson Martins, ex-secretário do Desenvolvimento Agrário e agora titular da Controladoria e Ouvidoria do Estado.

O substituto de Nelson na SDA, Dedé Teixeira, também já começou a dar expediente, assim como o secretário da Infraestrutura, André Facó; o secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão; o secretário de cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Pesca e Agricultura, Osmar Baquit; secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Nicolle Barbosa.

Hoje, assumirão seus cargos Carlile Lavor, sucessor de Ciro Gomes (Pros) na Saúde, e Francisco Teixeira, ex-ministro da Integração Nacional e agora secretário estadual dos Recursos Hídricos. O novo secretário da Segurança, Delci Teixeira, será efetivado no cargo na próxima semana, em data não especificada pela assessoria da pasta.

 SEM COMANDO

Nos casos de Artur Bruno, que foi nomeado chefe da Secretaria do Meio Ambiente, e de Inácio Arruda, secretário de Ciência e Tecnologia, ambos só irão assumir o comando das respectivas pastas em 1º de fevereiro, devido a estarem terminando seus mandatos de deputado federal e senador, respectivamente, em 31 de janeiro. No entanto, até lá, a assessoria do governador não soube explicar como ficará o comando das pastas, já que a equipe do ex-governador Cid Gomes, já deixou seus cargos.

Com informações do O ESTADO

Batalha judicial com fundos especulativos

Argentina denuncia ataque financeiro contra sua economia e contra o Brasil

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Buenos Aires (Argentina)

O ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, afirmou que Argentina e Brasil vêm sendo vítimas de um ataque financeiro de fundos especulativos com fins políticos --segundo entrevista publicada neste domingo (4) pelo jornal Página12.

Do Uol:

"O ataque simultâneo contra Argentina e Brasil está gerando um descalabro financeiro na região", disse.

O ministro considerou que isso responde "a uma estratégia generalizada que está utilizando a questão financeira como campo de batalha contra determinados processos políticos".

A Argentina trava uma batalha judicial com os fundos especulativos Aurelius e MNL, que ganharam um processo nos Estados Unidos para cobrar US$ 1,3 bilhão por bônus da dívida em moratória.

"O Aurelius, um dos fundos especulativos que está na justiça de Nova York contra a Argentina, acaba de iniciar uma campanha contra a Petrobras, alegando que a estatal brasileira fraudou informações financeiras", explicou o ministro.

Segundo Kicillof, o fundo Aurelius "pede a 'aceleração' dos bônus (amortização adiantada), o que equivale a arrastar a petroleira brasileira para o default".

"Este paralelo (entre a dívida da Argentina e a situação da Petrobras) não é gratuito nem casual", concluiu.

Segundo ele, trata-se de "uma guerra sem armas, no terreno judicial e com objetivos políticos".

Kicillof criticou "esta forma de atuar, de pressionar, de atacar buscando de todas as formas submeter o governo ao pagamento" e questionou "se esta não seria uma prática própria da máfia".

No final de 2014 a cláusula da reestruturação da dívida argentina de 2005 e 2010 perdeu o efeito - ela era citada como obstáculo legal pelo governo de Cristina Kirchner para pagar a sentença aos fundos especulativos.

Esta renegociação foi aceita por 94% dos credores da Argentina com pagamento de até 70% do valor nominal dos títulos, mas 1% dos credores entrou na justiça americana e obteve uma sentença favorável à cobrança de 100% e juros dos bônus da dívida em moratória.

Analistas defendem que um acordo pode levar meses e até ficar como dívida pendente para o próximo governo - que será escolhido nas eleições presidenciais de outubro.

Kirchner finaliza em dezembro deste ano seu segundo mandato, sem a possibilidade de se reeleger.