MISSÃO IMPORTANTE

Caberá ao senador cearense Cid Ferreira Gomes (PDT) a relatoria de uma das mais importantes matérias em tramitação no Senado Federal, a PEC relacionada com a distribuição, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados com leilões da exploração do petróleo do Pré-Sal. Trata-se de matéria da maior importância, já que representa uma providencial saída para tirar do sufoco milhares de municípios à beira do colapso, assim como muitos estados, incluindo gigantes como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

CASO FLÁVIO BOLSONARO

Juiz quebra sigilos de mais oito no caso Flávio Bolsonaro e refaz decisão

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público como ex-funcionários do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril.

As defesas dos investigados pediram a suspensão da medida apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio.

Reprodução

A nova decisão, apurada pela reportagem, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, identificadas após nova pesquisa.

Fazem parte do rol de novos investigados ocupantes de cargos comissionados nomeados no gabinete, comissões e outros órgãos da Casa vinculados hierarquicamente ao então deputado estadual. Os nomes são mantidos sob sigilo.

A investigação foi aberta após relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia, onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos (2003-2018) até ser eleito senador.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O posicionamento da defesa de Queiroz é a base para o pedido de quebra de sigilo de todos os funcionários de Flávio que passaram pelo gabinete nesse período.

A Promotoria, contudo, desconfia da versão. Afirma haver indícios de prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

A primeira decisão de Itabaiana foi atacada por advogados do caso por não ter apresentado os fundamentos de sua decisão. A justificativa do magistrado em abril toma um parágrafo do documento, adotando as razões expostas pelo Ministério Público em 87 páginas.

Ao deferir o pedido da quebra dos oito novos alvos, Itabaiana agora se estende para justificar sua decisão anterior.

O juiz faz um relatório sobre os indícios colhidos pelo Ministério Público sobre o caso e aponta que o “afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos ocupantes de cargos comissionados mencionados é imprescindível para o prosseguimento das investigações, pois somente seguindo o caminho do dinheiro é possível apurar os fatos”.

Neste ponto, cita decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fundamentar o argumento. Itabaiana, contudo, mantém a posição de que sua primeira decisão é legal. Menciona julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) em que aceita a adoção dos argumentos da Promotoria como razões para decidir.

Ele também faz referência à decisão do desembargador Antônio Amado, da 3ª Câmara Criminal, que negou liminar da defesa de Queiroz apontando a falta de fundamentação.

O magistrado da segunda instância considerou que o juiz fez “expressa referência à documentação trazida pelo Ministério Público”.

O mérito do habeas corpus de Queiroz ainda será julgado pela 3ª Câmara Criminal, assim como o de Flávio, que também teve liminar negada por Amado.

O desembargador deferiu, contudo, liminar para suspender as quebras de sigilos da MCA Exportação e Participações e seus dois sócios –Marcelo Cattaneo Adorno e Délio Thompson de Carvalho Filho.

A empresa adquiriu de Flávio Bolsonaro 12 salas comerciais em construção 45 dias depois do senador ter firmado escritura para obter os direitos sobre sete desses imóveis. Na operação, o filho do presidente Jair Bolsonaro lucrou R$ 504 mil, segundo o Ministério Público.

A MCA tem como um de seus sócios a Listel, empresa com sede no Panamá. As condições das transações e o envolvimento de uma offshore sediada num paraíso fiscal dão indícios, para o Ministério Público, da prática de lavagem de dinheiro.

QUESTÕES AINDA SEM RESPOSTA NO CASO QUEIROZ

Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?

Se Flávio possui apenas uma empresa que foi aberta em seu nome, em 2015, como ele obteve R$ 4,2 milhões para comprar dois imóveis de 2012 a 2014?

Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?

De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?

Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

INCONSISTÊNCIAS NO PEDIDO DO MP-RJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro 

Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu.

Remuneração de Queiroz 

Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar.

Saques 
Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados.

Laranja potencial 

Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo.

Patrimônio 

Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

Atualizado por Jorge Alves
jorgelbalves@gmail.com
Fonte: Folhaprees

HGF AINDA COM CORREDORES LOTADOS

A triste condição de milhares de pessoas que continuam sendo atendidas nos corredores dos hospitais públicos continua na crista dos comentários. Uma visita de nove deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF), levou à conclusão de que sem união de todos – governo, lideranças e povo, o problema não será superado. Entre as informações inacreditáveis, é a de que, enquanto o Estado contribui com R$ 38,5 milhões por mês para a Saúde, a União só entra com R$ 8,5 milhões. A “novidade”, segundo os deputados é que cerca de 40% das pessoas nos corredores dos hospitais não necessitam estar ali.

IBIAPABA EXPOSTA

No Planalto da Ibiapaba, lideranças estão cobrando mais BP Raio e policiais civis para tirar as oito cidades serranas do perigo em que se encontram, expostas à entrada de bandidos, armas e drogas através do vizinho estado do Piauí, que serve de trampolim para a chegada de bandidos oriundos do Maranhão, Pará, Amazonas e outros. Entre outras preocupações, há a total ausência de policiamento interestadual naquela região. Nos próximos dias, uma representação da região deverá ir ao Palácio da Abolição, para conversa com  governador Camilo Santana e pedir seu apoio nesse sentido. (Foto: Governo do Estado)

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: DE QUEM SÃO AS DROGAS?

Quem são os donos dos 800 quilos de cocaína apreendidos pela Receita no Porto de Suape e dos 39 quilos apreendidos na Espanha no avião presidencial?

Em fiscalização de rotina, a Receita Federal apreendeu 800 quilos de cocaína disfarçados em carregamento de bananas destinados à Antuérpia, na Bélgica (Imagem: Polícia Federal, em Pernambuco

A Receita Federal em Pernambuco apreendeu, no último dia 21/06, em pleno Porto de Suape, uma carga de 800 quilos de cocaína que seria traficada para Antuérpia, na Bélgica. O carregamento de cocaína, um dos maiores já apreendidos em um Porto no Brasil, estava disfarçado como se fora um carregamento de bananas. Políticos tentaram impedir recentemente que a Receita Federal atuasse nesse tipo de apreensão. Por quê?

Em nota, a Polícia Federal, em Pernambuco, informou que instaurou inquéritos para identificar os fornecedores e principais financiadores, tanto dessa quantidade gigantesca de cocaína, apreendida pela Receita Federal, em SUAPE, quanto da carga de 8 toneladas de maconha, oriunda do Paraguai, apreendida pela Polícia Rodoviária Federal e que teria como destino final a cidade de Caruaru.

Segundo a PF, servidores da Receita Federal, que participaram da ação, serão ouvidos no inquérito, a fim de identificarem a empresa ou responsáveis pela remessa de cocaína para a Bélgica. Para tanto, haverá troca de informações entre a Interpol das polícias brasileira e belga com vistas também a identificar os responsáveis pela recepção da cocaína naquele país, já que é interesse de ambas as nações evitar a entrada ou saída de material entorpecente em seus territórios.

Imagens: Polícia Federal/PE

 Com relação a maconha apreendida pela Polícia Rodoviária Federal e 1º BIESP, os policiais rodoviários e militares já foram ouvidos em inquérito passando as informações preliminares da ocorrência, bem como os dois presos EDSON CARLOS SIRENA, motorista de 45 anos, casado, natural de Gaurama/RS, e residente no bairro Estação, Lapa/PR (não possui antecedentes criminais) e LUIS CARLOS LINO JUNIOR, motorista de 45 anos, casado, natural de São Bernardo do Campo/SP e residente no bairro Ferrasópolis, São Bernardo do Campo/SP (não possui antecedentes criminais), também já prestaram esclarecimentos, que subsidiarão as investigações. 

A Polícia Federal de Foz de Iguaçu (Paraná) também investigará a organização criminosa responsável pelo envio de grande carregamento de maconha para o nordeste.

No que concerne à apreensão, feita pela Polícia espanhola, de 39 quilos de cocaína que foram traficados por um militar da FAB, usando um avião da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, o próprio vice-presidente Mourão afirmou que o sargento preso com a droga não passaria de uma "mula".

"SUFRÁGIO OSTENTAÇÃO":

Laranjal do PSL: Polícia Federal prende assessor e coordenador da campanha do Ministro do Turismo de Bolsonaro

Bolsonaro ironizou o escândalo do "laranjal" envolvendo seu partido: "também queria ser dono de um laranjal. Laranja é boa porque é redonda", chegou a declarar o presidente

A Polícia Federal acaba de prender um assessor especial e o coordenador da campanha de deputado federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em desdobramento da apuração sobre supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. 

O assessor é Mateus Von Rondon foi detido em Brasília, ao passo que o coordenador da campanha de Álvaro Antônio em 2018, Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho, foi preso na mesma ação, em Ipatinga.

A Operação recebeu o nome de Sufrágio Ostentação e cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. 

Durante a primeira fase da Operação, desencadeada em 29 de abril,  a PF fez buscas em sete endereços de cinco cidades mineiras, inclusive na sede do PSL em Belo Horizonte. 

As investigações apuram a prática dos crimes dede falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.

A empresa do assessor Von Rondon consta na prestação de contas de quatro candidatas à Assembleia estadual e à Câmara dos Deputados que teriam sido usadas pelo PSL de Minas como laranjas.

Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes, em depoimento à PF, afirmaram ter pago R$ 32 mil à companhia do hoje assessor do ministro. A PF acredita que a empresa tenha sido criada apenas para este fim, já que foi fechada após o fim das eleições. As quatro candidatas tiveram poucos votos no pleito, apesar do recebimento dos recursos do partido, o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos repasses e motivou a abertura de investigação em fevereiro. 

O coordenador de campanha conhecido como Robertinho, de acordo com a PF, seria a figura central do suposto esquema de candidaturas laranjas e ocupava o cargo de primeiro secretário do diretório em Minas, mas deixou a posição depois de seu antigo chefe, o ministro Álvaro Antônio, se tornar alvo de suspeitas de participação no desvio de recursos públicos do fundo partidário nas eleições do ano passado. Robertinho é irmão do dono de uma das gráficas utilizadas no suposto esquema. Segundo a PF, empresa não funcionava há dois anos e emitiu notas fiscais para candidaturas do PSL no estado.

Bolsonaro, no entanto, trata o episódio envolvendo seu partido e o ministro de seu governo com ironia, chegando a firmar que ele próprio gostaria de ter um "laranjal" porque "laranja é um produto rendoso". 

Robertinho foi acusado pela então candidata do PSL de Minas Gerais, Adriana Moreira Borges, de condicionar um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário do PSL para sua campanha à devolução de R$ 90 mil ao partido. 

O ministro Marcelo Álvaro foi acusado pela deputada federal Alê Silva (PSL-MG), de ameaçá-la de morte em razão das denúncias do laranjal.

PLANEJAMENTO DE MORTE EM REDE SOCIAL

PF descobre plano para matar deputada Talíria, do PSOL, na deep web

Talíria foi avisada pela PF sobre ameaças contra ela.

Do Congresso em Foco

Depois de investigar denúncias, a Polícia Federal descobriu em abril conversas na chamada dark web ou deep web em que os envolvidos tratavam, desde 2018, de ameaças de morte e planos contra a deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela assessoria do partido na Câmara. De acordo com a nota, a própria PF entrou em contato com a polícia legislativa e com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sugerir proteção policial para a deputada, que está em seu primeiro mandato.

Talíria já foi vereadora na cidade de Niterói (RJ) e já tinha recebido ameaças pelas redes sociais, mas o caso investigado pela PF é, segundo ela, o de maior gravidade e o primeiro depois que ela assumiu o posto no Legislativo federal. “Desde o mandato de vereadora a agente já viveu muitas situações de ameaças seja na internet até no período da campanha para deputada, quando teve gente armada na porta do comitê”, relata Talíria Petrone.

A deputada está sendo acompanhada por agentes da polícia legislativa em todos os lugares nos quais circula em Brasília. Como o caso está sob sigilo, ela não deu informações detalhadas, mas confirmou que as conversas faziam comparações dela com sua colega de partido Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada em 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.

Leia mais

O presidente da Câmara também entrou em contato com o governo do Rio de Janeiro solicitando que o estado garantisse proteção para a parlamentar quando ela estiver no Rio de Janeiro. De acordo com o PSol, dois ofícios foram enviados, em 23 de abril e 10 de maio, mas ainda não foram respondidos. A falta de retorno do governo estadual foi um dos motivos para que a deputada tornasse a situação pública. A bancada do partido na Câmara também encaminhou ofício para o Executivo estadual pedindo providências para garantir a segurança de Talíria. Nossa reportagem entrou em contato com o governo do Rio de Janeiro e aguarda posicionamento. A deputada comenta que quando esteve na Polícia Federal, foi informada que a escolta por longos períodos não é atribuição da PF, mas das polícias estaduais.

“A gente tem limitado algumas agendas, mas isso fica muito complicado porque nosso mandato é muito territorial, temos isso como essência do mandato, circular nos territórios e fazer agendas nas praças, então temos limitado agenda e andado com carro blindado”, afirma a deputada. As investigações seguem em curso.