OBJETIVIDADE ZERO

         Na semana passada, mais três deputados estaduais tiveram aprovados pedidos de licença por 120 dias. Com isso, mais três suplentes terão a chance de, finalmente, fazer alguma coisa de positivo pelos municípios e pessoas que os elegeram. O que, realmente, não é o tema dessas linhas. O problema maior é que passam anos e décadas, e praticamente nada muda em relação aos atos de muitos políticos.

        Para se ter ideia de que ninguém traz nenhuma novidade, bastou observar os pronunciamentos de dois suplentes, estreando naquela Casa. Nas emissoras de Rádio, parece que todos liam o mesmo “script”: “Quero oferecer SOS meus eleitores e munícipes e o máximo de esforço para atos de defesa da saúde, educação, segurança e, antes tudo demonstrações de democracia”. Pois sim!

DISCURSOS CALDO DE BILA

Tem sido tão grande a monotonia das sessões da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza, a ponto de ser necessário e oportuno dia 02 do mês, quando completava os 30 anos do falecimento do grande cantor, compositor e sanfoneiro Luiz Gonzaga para que fosse suspensa a sequência de pronunciamentos, intervenções e apartes com pouco conteúdo.

        O problema, conforme destacam vereadores veteranos e experientes do porte de Idalmir Feitosa, é o excesso de “simplificação” dos pronunciamentos, gerado, na sua maioria, pelo pouco preparo de muitos que se aventuram a enfrentar e assumir mandatos eletivos sem que, para isso, tenham sido devidamente orientados. Para ele, não há necessidade de cultura para se ter uma boa atuação parlamentar, principalmente nas tribunas das Casas do povo.   

30 ANOS SEM LUIZ LUA GONZAGA

ESTÍMULO ÀCONCORRÊNCIA

Banco Central autoriza uso de boleto para depósito em conta

Mudança deve ampliar leque de ofertas dos bancos digitais sem redes físicas de atendimento e, consequentemente estimular a concorrência

Por Reuters, Estadão Conteúdo

Boletos: depósitos poderão ser feitos por meio de pagamentos de boletos (Maskot/Getty Images)

Brasília — O Banco Central aprovou medida nesta quinta-feira, 1, para que clientes de bancos possam usar boletos bancários para fazer depósitos em suas contas, numa mudança que poderá ampliar o leque de ofertas dos bancos digitais sem redes físicas de atendimento, num incentivo à maior concorrência.

Na prática, um cliente de banco que more em uma cidade sem agência bancária ou rede 24 horas, por exemplo, poderá utilizar um boleto bancário, emitido em seu nome, para fazer depósito na instituição. Para isso, basta pagar o boleto.

Em geral, esse tipo de aporte nos bancos digitais só era possível por meio de transferências via TED e DOC. Mas algumas instituições, como o Nubank, já permitiam depósito com geração de boletos.

Segundo o Banco Central, a circular institucionaliza uma prática que já é adotada por algumas instituições.

Em nota, o BC esclareceu que, para que o depósito possa ser feito, o boleto terá que ser emitido em nome do titular da conta e só poderá ser pago em benefício dele.

A autarquia destacou que o sistema financeiro vem registrando o aumento da oferta de produtos financeiros por novos integrantes, como instituições de pagamento, Sociedades de Crédito Direto e os bancos digitais.

“O boleto é um instrumento interbancário de ampla aceitação, que possibilita depósitos ou aportes em contas com flexibilidade de utilização, aceitando inclusive pagamentos em espécie”, registrou o BC na nota. “Dessa forma, poderá atender clientes de instituições que não possuem redes físicas de atendimento (bancos digitais) e pessoas que não têm contas de depósito.”

De acordo com o BC, “o Sistema Financeiro Nacional (SFN) vem registrando o aumento da oferta de produtos financeiros por novos integrantes, tais como instituições de pagamento, Sociedades de Crédito Direto (SCD), Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e os bancos digitais”. “A mudança feita pelo BC está em linha com a diretriz de assegurar a ampla concorrência, a interoperabilidade e o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessárias ao funcionamento dos arranjos de pagamento”, acrescentou a instituição.

Fonte: Exame

OPERAÇÃO RÁBULA:

 ORCRIM formada por advogados, servidores e particulares atuava em Varas e em Delegacias negociando sentenças e certidões falsas em Fortaleza, Maracanaú e Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (02), a Operação Rábula nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. As diligências estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias. Os promotores de Justiça integrantes do GAECO concederão entrevista coletiva, às 11h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

Uma investigação realizada pelo GAECO revelou a existência de um complexo esquema criminoso composto por funcionários públicos, particulares e advogados, os quais atuavam junto às Instituições de Administração da Justiça e Delegacias locais. Tal esquema consistia em garantir, mediante o pagamento de propina, o sucesso das pretensões deduzidas em prol de seus clientes, viabilizando a distribuiçãção de processos para juízos previamente escolhidos, transferências de presos para unidades prisionais específicas, designações de datas próximas para a realização de audiência de custódia, confecções de cartas de emprego e certidões públicas falsas, bem como influência em decisões judiciais, através da interveniência de funcionários da Justiça.

As investigações também desvelaram a existência de um outro grupo criminoso, dedicado a furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos do Estado de Santa Catarina para atuarem no Estado do Ceará. Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal do MPCE (NUINC), do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (DTO), da Polícia Militar do Estado do Ceará e da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (COINT).

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE

SAÚDE DO CEARÁ NA UTI

Heitor Férrer quer explicações de secretário sobre cortes na saúde

Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

O deputado Heitor Férrer (SD) solicitou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (01/08), a vinda do secretário de Saúde do Estado do Ceará, doutor Cabeto, à Comissão de Saúde da Casa para explicar a proposta de corte de R$ 36 milhões para os hospitais do interior do Estado.

Com base na matéria divulgada pelo jornal O Povo, nesta quinta-feira, o parlamentar questionou como um corte de recursos pode favorecer o serviço de saúde pública do Estado. “Sabemos que 88% dos cearenses dependem do serviço público de saúde e esse número ainda aumentará, pois 35 mil cearenses deixaram seus planos de saúde. Quero entender como um corte dessa importância será bom para a população?”

Heitor Férrer considerou ainda a atual situação dos hospitais do Interior e o impacto que o corte pode causar. “Apesar da estrutura e de bons profissionais, ainda existe grande insuficiência nestes hospitais que resulta no não atendimento de toda a demanda. Não abro mão de cobrar pelo acesso à saúde. É um direito constitucional”, frisou.

Em aparte, o deputado Walter Cavalcante (MDB) explicou que a intenção da Secretaria é realocar os investimentos para os hospitais pólos do interior do Estado. “A ideia é dar maior suporte a estes hospitais, evitando o deslocamento de pacientes para Fortaleza. Se pudermos dotar estes hospitais do interior, vamos reduzir os custos dos hospitais da Capital”, salientou.

O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), informou que o secretário de saúde está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto. “O que houve foi uma discussão para fortalecer hospitais polos e estratégicos do interior, até mesmo transformando-os em hospitais regionais, por meio destes recursos que antes eram aplicados nos hospitais da Capital”, justificou.
LA/AT

Fonte: Agência Notícias da AL

PRESERVAÇÃO DE PROVAS

Vaza Jato: Fux atende ao PDT e proíbe destruição de mensagens. Ministro ainda ordenou a guarda de cópias das mensagens hackeadas pelo STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na ação, o partido argumenta que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria informado que daria início ao descarte das mensagens apreendidas com os suspeitos de hackear aparelhos celulares de autoridades, presos no curso da operação. Sustenta que as provas são essenciais para o deslinde do caso, a fim de confirmar a autenticidade de mensagens publicadas com base nos arquivos do site Intercept Brasil. O partido afirma, ainda, que a destruição das provas impediria a Polícia Federal de cumprir sua incumbência constitucional de apurar as infrações penais, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição Federal.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenário, para determinar a preservação de provas já colhidas na Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

De acordo com o ministro, verifica-se, no caso, “efetiva probabilidade de ofensa a preceitos fundamentais da Carta Magna, em especial a segurança jurídica (artigo 5º, caput) e a garantia da operacionalidade da justiça penal”.

Fux ressaltou que “a salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial”. Assim, o ministro determinou a preservação das provas, até o julgamento final da ADPF.

- Leia a íntegra da decisão.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF