Proposta da Lei Geral da Copa prevê meia-entrada só para idoso

Estatuto da Juventude, que favorece estudantes, não valeria para o evento.
Estudantes teriam direito apenas a ingressos populares, de US$ 25.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

Novo relatório da Lei Geral da Copa, protocolado na tarde desta segunda-feira (24) na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta, prevê meia-entrada apenas para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda.
O texto, do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), será votado nesta terça (28) na comissão especial. Se aprovado, segue para votação do plenário da Câmara. Depois, ainda passa por análise do Senado Federal.
Pessoas com mais de 60 anos também estão incluídas entre os beneficiários da chamada "categoria 4", de ingressos baratos (previstos para serem vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual), mas não poderão pagar metade se optarem por essa modalidade de entrada. A Copa do Mundo terá quatro categorias de ingressos, sendo que a "categoria 1" será a mais cara.
O novo texto da Lei Geral da Copa estabelece que a Fifa deverá sortear a quantidade mínima (300 mil) de ingressos populares "prioritariamente" entre estudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda que se candidatarem. O texto prevê a possibilidade de que mais ingressos, além dos 300 mil, sejam vendidos na "categoria 4", para qualquer pessoa. Neste caso, porém, o valor subiria para US$ 50 (cerca de R$ 85).
A proposta afasta a incidência de outras leis federais ou estaduais que estabeleçam meia-entrada. Com isso, se for aprovado o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada para estudantes, a legislação não terá validade durante os jogos da Copa do Mundo. O estatuto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda precisa passar por três comissões antes de ser apreciado em plenário.
"As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos", destaca o relatório.
O relatório de Vicente Cândido diz ainda que os "ingressos para indígenas e proprietários de armas de fogo" que aderirem a campanhas de desarmamento serão "objeto de acordo" com a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
Uma novidade no relatório do deputado petista é a exigência de venda de ingressos da categoria 4 na Copa das Confederações. "A Fifa colocará à disposição, para as partidas da Copa das Confederações de 2013, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 50 mil ingressos da categoria 4", diz o texto.

Bebidas
A versão mais recente do relatório do deputado Vicente Cândido mantém a previsão de venda de bebidas alcóolicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo. O texto não estende a liberação para outros campeonatos.

O Estatuto do Torcedor veta a presença nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

De acordo com o parecer de Cândido, a "venda e o consumo de bebibas, em especial as alcoólicas, nos locais de oficiais de competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado em copos de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."

(G1)

75 cearenses estão a bordo de navio inspecionado por suspeita de surto de gripe tipo B

Cerca de 75 cearenses são tripulantes do navio de cruzeiros MSC Armonia, que está ancorado no Porto de Santos, com 2.223 passageiros a bordo sob a suspeita de um surto de gripe tipo B. Os cearenses estão no transatlântico com outros cerca de 700 tripulantes de diversas nacionalidades, que trabalham no navio.

De acordo com o diretor-executivo da companhia Rosa dos Ventos, que recruta brasileiros para trabalharem em transatlânticos, cerca de 90% da mão-de-obra natural do Brasil a bordo do MSC Armonia é composta por cearenses. “Até agora, não recebemos nenhuma informação sobre qualquer cearense que esteja com suspeita da doença”, tranquiliza Diego.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está inspecionando desde as 8h desta segunda-feira, 27, o navio de cruzeiros MSC Armonia. Segundo a Anvisa, os passageiros que apresentam algum sintoma da doença estão sendo medicados dentro do navio. Os que não demonstram nenhum sinal de infecção são liberados para desembarque.

No dia 17 deste mês, a tripulante do navio Fabiana dos Santos, de 30 anos, morreu por complicações respiratórias. Ela estava internada no Hospital Ana Costa, em Santos, desde o dia 15, quando desembarcou do MSC Armonia com sintomas de gripe. No mesmo dia em que Fabiana morreu, mais cinco tripulantes deram entrada no mesmo hospital, com sintomas semelhantes.

No sábado, 18, mais dois tripulante e três passageiros foram internados. Segundo o hospital, todos os demais pacientes tiveram alta até segunda-feira passada, 20. Apenas Fabiana apresentou complicações.

Os exames preliminares de todos os pacientes detectaram a presença do vírus influenza B e estão sendo realizados novos exames para diagnosticar a causa da morte de Fabiana.
Em contato com O POVO Online, a mãe de um dos cearenses que fazem parte da tripulação do navio disse que está sem contato com o filho desde a última sexta-feira.

Em nota, a MSC Cruzeiros declarou que segue “rigorosamente todas as normas internacionais da Organização Marítima Internacional [IMO], do Ministério do Trabalho, da Anvisa e demais autoridades locais. Todas as embarcações estão de acordo com regras e padrões de funcionamento e operação mundiais, além de seguir todas as exigências das agências reguladoras dos países em que operam”.

Raquel Maia
raquelmaia@opovo.com.br

(O POVOonline)

De Fortaleza, Dilma cumprirá agenda no Recife

“A presidente Dilma Rousseff (PT) tem sua chegada no Recife prevista para a noite desta segunda-feira e seu primeiro compromisso é um jantar reservado na casa do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O cardápio gourmet ainda não foi divulgado, mas o político já está mais que claro. Por mais que muitos protagonistas neguem, alegando que a presidente não vai interferir nas questões políticas do município, parece bem óbvio que a sucessão na capital pernambucana será entrada, prato principal e sobremesa na residência no bairro de Dois Irmãos.
O desenho de coligações que se faça este ano é fundamental para as articulações de 2014, quando Eduardo precisará garantir seu sucessor no comando do Estado.
A visita da presidente tem objetivo nítido de alavancar o nome do prefeito João da Costa (PT), afinal não se vê todo dia Dilma sair de Brasília apenas para inaugurar conjuntos habitacionais. Claro que a disputa em São Paulo também pode – e deve – entrar no cardápio. Agora que o ex-governador paulistano José Serra (PSDB) entrou na disputa, o PT precisa ter de maneira clara que o carinho existente entre o PSB e os tucanos não vai impedir o apoio dos socialistas ao candidato petista, Fernando Haddad.
As unidades que serão inauguradas no Recife estão localizadas no Pina, na Zona Sul, e abrigarão 480 famílias que sobreviviam em ocupações no caminho da Via Mangue, sistema viário que está sendo aberto para (tentar) garantir mobilidade na cada vez mais congestionada capital. A inauguração está prevista para a manhã de terça-feira (28).
Os dois habitacionais são feitos com verba federal: contam com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na soma de R$ 34,2 milhões.”

(JC Online)

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

• Educação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Edição: Lana Cristina

(Agência Brasil)

Mutirão da 3ª Vara Cível promoverá 360 audiências de conciliação

A 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza promoverá 360 audiências de conciliação com processos ainda na fase inicial. O mutirão ocorrerá entre os próximos dias 5 e 9 de março.

A iniciativa, do juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, contemplará ações envolvendo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), despejo, revisional, indenização, busca e apreensão, entre outros. As audiências ocorrerão no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.

A unidade judiciária contará com a ajuda voluntária de quatro estudantes de Mestrado em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Eles serão supervisionados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Fonte: TJ-CE

Câmara pode votar projeto da previdência complementar de servidor

A Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões do Plenário estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde e quinta-feira (1) pela manhã.

O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.

Áreas de risco
Além da Funpresp, o Plenário poderá votar seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.

As demais MPs que trancam a pauta são:

- 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;

- 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

- 551/11: reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga;

- 552/11: reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo. Além disso, o texto impede o aproveitamento, por empresa que produza alimentos, de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos dessas contribuições.

Íntegra da proposta:

• PL-1992/2007
• MPV-547/2011
• MPV-548/2011
• MPV-549/2011
• MPV-550/2011
• MPV-551/2011
• MPV-552/2011

Reportagem - Marcelo Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

(Agência Câmara de Notícias)

Funap e Secretaria de Direitos Humanos firmam convênio para reinserção de presos no mercado de trabalho

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasil – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal assinaram hoje (24) convênio que possibilitará a contratação de 30 detentos que prestarão serviços à secretaria.

Embora a secretaria já empregue reeducandos selecionados pela Funap há 12 anos, este é o primeiro contrato assinado diretamente com a fundação. Os convênios anteriores foram firmados por intermédio do Ministério da Justiça.
Das 30 pessoas beneficiadas pelo novo convênio, 15 já prestam serviços à secretaria. A Funap mantém contratos semelhantes com os ministérios da Justiça e do Trabalho, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 1,8 mil vagas abertas, das quais cerca de 1,4 mil já estão ocupadas.
Os detentos selecionados pela Funap para voltar ao mercado têm de estar em liberdade condicional ou cumprindo pena nos regimes semiaberto ou aberto. Segundo o diretor executivo da fundação, Adalberto Monteiro, também é necessário que um juiz reconheça que eles estão aptos e os autorize a trabalhar. Os escolhidos recebem R$ 625, vale-transporte e auxílio-alimentação. Somados os três itens, a remuneração bruta atinge R$ 1.048. Além disso, para cada três dias trabalhados, a pena pode ser reduzida em um dia.
Para Monteiro, a iniciativa beneficia não apenas os presos selecionados, mas a sociedade como um todo. “Para o preso, é uma atenuante [da pena] e um novo caminho, uma prova de que ele está passando a ser de novo um cidadão." Para a sociedade, é uma garantia de segurança, destaca o diretor da Funap.
"Um ex-interno que estiver trabalhando passa a não ter coragem de reincindir. Posso afirmar que, dos tutelados pela Funap que estão trabalhando, entre 70% e 80% estão em vias de total recuperação”, disse Monteiro.
“Acreditamos em um sistema não violento, com reeducação [dos presos] e queremos dar um exemplo que, embora pequeno, para a secretaria, é significativo em termos de trabalho cotidiano”, disse a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, na cerimônia de assinatura do convênio.
A ministra ressaltou que as 30 vagas preenchidas por meio do convênio representam quase 10% de todo o quadro do Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin, espera que esta iniciativa seja reproduzida por outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais. “Este caso será levado ao conhecimento de todos os órgãos colegiados da secretaria, dos conselhos de direito e, principalmente, dos secretários estaduais, para que cada unidade da Federação possa fazer uma ação similar com uma instituição semelhante à Funap do Distrito Federal”, disse Rubin. Segundo ele, os reeducandos terão chance de ser efetivados na secretaria.

Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil