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| Foto: Dário Gabriel |
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu, nesta terça-feira (28/05), e aprovou 13 projetos, sendo oito de lei e cinco de indicação. A reunião ordinária foi presidida pelo deputado Guilherme Sampaio (PT) e contou com a presença dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Sargento Reginauro (União) e Júlio César Filho (PT). Os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), Carmelo Neto (PL) e De Assis Diniz (PT) acompanharam de forma remota.
Três projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados durante a reunião. O projeto n.º 45/2024 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinado ao financiamento do Programa de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos no Sertão Central do Ceará; o projeto n.º 46/2024 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará e o projeto n.º 47/2024 autoriza a abertura de crédito especial para a criação de seis ações orçamentárias na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).
Além disso, cinco projetos de lei de autoria de parlamentares foram aprovados. O deputado Davi de Raimundão (MDB) é o autor de duas proposições: o projeto 412/2023, para incluir o Pontal do Padre Cícero, localizado no município de Farias Brito, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará, e o projeto 522/2023, que dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do Ceará, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
A proposição 580/2023, da deputada Larissa Gaspar, com coautoria dos deputados Juliana Lucena (PT) e Danniel Oliveira (MDB), também foi aprovada pela Comissão. O projeto institui o Mês Estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas. Também foi aprovada a proposição 818/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que altera a Lei n.º 18.085, que instituiu a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir a Igreja Matriz Nossa Senhora da Expectação, Festa do Senhor do Bonfim e Festa de Nossa Senhora da Expectação, realizadas em Icó.
A proposição 856/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que dispõe sobre a campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte", de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher, no estado do Ceará, foi o último projeto de lei a ser aprovado durante a reunião.
Os projetos de indicação 70/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT); 159/2023, de autoria do deputado Osmar Baquit; 191/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 375/2023, da deputada Larissa Gaspar, e 474/2023, do deputado Guilherme Landim, também foram aprovados pela comissão.
Fonte: Agência de Notícias da Alece
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