Só para lembrar

Conforme o presidente da FIEC, Roberto Macedo, a Confederação Nacional da Indústria entregou, esta semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a “Agenda Legislativa 2013”, onde estão registradas dezenas de matérias urgentes, do maior interesse do setore de toda a sociedade, e que se encontram tramitando ou por tramitar.  

Aumento número de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil

Nos últimos três anos, o número de estrangeiros que solicitaram refúgio ao governo brasileiro cresceu 254%. Em 2010 foram feitas 566 solicitações à Polícia Federal e, em 2012, esse número saltou para 2.008 pessoas.
Os dados sobre pedidos de refúgio ao Brasil foram apresentados hoje (26) pelo presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, e pelo representante da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez.
Até abril de 2013, a população de refugiados no Brasil somava 4.262 de estrangeiros. A grande maioria é de migrantes de Angola e da Colômbia - 1.060 e 738 refugiados, respectivamente.
Abrão destacou que a projeção para este ano é que haja 2.580 solicitações de refúgio. Os migrantes vêm especialmente de Angola, da Colômbia, da República Democrática do Congo, do Iraque, da Libéria e da Síria.
O presidente do Conare ressaltou que, com a possibilidade de retorno dos liberianos e angolanos aos seus países - uma vez que, pelas situações internas desses, não se enquadram mais no pedido de refúgio - a população de refugiados poderia cair para 2.996.
Paulo Abrão disse que a situação dessas pessoas deverá ser analisada caso a caso. Ele acrescentou que “a grande maioria” dos angolanos e liberianos já reside no Brasil há mais de dez anos. Isso pode permitir que passem de refugiados para residentes.
“Essas pessoas, geralmente, já constituíram família, estão integradas socialmente no Brasil e já têm empregos”, disse Abrão, frisando os motivos pelos quais poderiam ser considerados residentes e terem a situação definitivamente legalizada.
Os pedidos de refúgio no país não são concedidos de imediato, exigindo trâmite de consultas envolvendo instituições parceiras como a Acnur. Em 2012, o Conare recebeu uma média de 167 solicitações por mês. Ainda estão pendentes 1.603, do total de pedidos feitos no ano passado
Paulo Abrão destacou a migração de sírios, especialmente após a Primavera Árabe. Por causa dos conflitos internos na Síria, 138 migrantes já estão no Brasil na qualidade de refugiados. “Esse é um caso em que temos trabalhado fortemente para dar celeridade à concessão do pedido de refúgio”, disse o presidente do Conare.
O comitê já formalizou uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que, em 12 meses, seja feito um estudo sobre as situações social e econômica dos refugiados no país. Segundo Paulo Abrão, a partir do perfil traçado, o Ipea fará sugestões ao Conare para que, com as entidades parceiras como Acnur, Cáritas e Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), avaliem.
A entrevista sobre o novo perfil de refugiados no Brasil encerrou o 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare e pela Acnur para qualificação de agentes públicos, especialmente da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. (Agência Brasil)

Câmara tem 3 dias para se pronunicar sobre PEC do Supremo

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes. (Agência Brasil)

Há 449 anos nascia Shakespeare

Vamos, então, nos deleitar com uma de suas pérolas:

"Perguntei a um sábio ,
a diferença que havia
entre amor e amizade,
ele me disse essa verdade...
O Amor é mais sensível,
a Amizade mais segura.
O Amor nos dá asas ,
a Amizade o chão.
No Amor há mais carinho,
na Amizade compreensão.
O Amor é plantado
e com carinho cultivado,
a Amizade vem faceira,
e com troca de alegria e tristeza,
torna-se uma grande e querida
companheira.
Mas quando o Amor é sincero
ele vem com um grande amigo,
e quando a Amizade é concreta,
ela é cheia de amor e carinho.
Quando se tem um amigo
ou uma grande paixão,
ambos sentimentos coexistem
dentro do seu coração."

William Shakespeare

Dados do TSE: Cerca de 1,3 milhão de eleitores terão títulos cancelados

Números da Justiça Eleitoral, divulgados ontem (25),  indicam que  cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado por ausência de justificativa nas últimas três eleições. Ainda de acordo com o TSE, apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação nos cartórios eleitorais.

Dados
Terminou nesta quinta-feira, o prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
Cancelamento
De 10 a 12 de maio próximo, o TSE passa a processar o  cancelamento dos  títulos irregulares. Já no dia14 serão divulgados os números e os nomes dos eleitores que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.
Implicações
- O cancelamento de título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade,
- o recebimento de salários de função ou emprego público
-  obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição.
- Também complica a investidura e nomeação em concurso público
- renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Ainda de acordo com o TSE, embora a procura tenha sido aquém da expectativa, a estatística ultrapassou os números registrados em 2011. À época, apenas 4,89% dos eleitores faltosos procuraram a Justiça Eleitoral. 

Festa no TRE: Posse tem novo horário

A solenidade de posse da desembargadora Iracema do Vale na presidência do Tribunal Regional Eleitoral teve seu horário alterado das 10 para às 11h30min desta sexta-feira, no gabinete da presidência daquela Corte.

 

A desenbargadora assume a presidência  interinamente, em virtude da aposentadoria do desembargado Ademar Mendes Bezerra, mas em junho próximo será efetivada oficialmente no cargo.

Carlomano Marques vai responder na Justiça por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) recebeu ontem a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e a vereadora Magaly Marques (PMDB). Agora, ambos responderão a ação penal pela prática de crime eleitoral observada em 2010. Carlomano e Magaly Marques já foram condenados pelo TRE pelo mesmo fato, mas em outro processo, na área cível.

Apuração
A ação penal agora recebida deve apurar suposto crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, a partir de matéria jornalística veiculada por um jornal da Capital, nos dias antecedentes às eleições de 2010. Com a instauração do processo penal, o parlamentar e sua irmã deverão responder à ação que pode resultar em pena de até quatro anos de reclusão, além da inelegibilidade.
Na reportagem que identificou a prática criminosa, narra-se que um jornalista foi atendido no dia 18 de setembro de 2010 pela vereadora e médica Maria Magaly Marques no comitê do então candidato a deputado estadual Carlomano Marques. O repórter gravou a conversa que manteve com a médica, bem como com outros “pacientes eleitores” que ali se encontravam para ser atendidos e que confirmaram a troca de votos por benesses médicas.
Durante o atendimento, Magaly Marques pediu ao repórter que votasse em Carlomano Marques, e anotou nome, título de eleitor, endereço e telefone do jornalista, em troca da consulta médica e atestados gratuitos, o que configura crime eleitoral. Chegou a registrar que como o deputado não tinha eleitores na cidade em que o repórter era alistado (Independência), seria fácil conferir se de fato votaria ou não em seu irmão.
Já condenados
Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral e ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Crime
De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Defesa
Em dezembro, Carlomano subiu à tribuna da Assembleia para defender o seu mandato. “Eu preferido perder meu mandado lutando com a faca na mão, do que ajoelhado lambendo os pés dos leprosos que querem me derrubar”. Na ocasião, Carlomano disse que “o criminoso é o jornalista que criou uma farsa, usando a boa fé e da médica que o receitou e lhe deu um atestado”. O peemedebista disse ainda que “a minha consciência, eu não pratiquei captação ilícito de voto, nunca vi este jornalista, como vou aceitar esta culpa, como vou me olhar o espelho?”. 

(Com informações do O ESTADO)