Previdência: Igualdade na idade

Governo planeja unificar idade para aposentadorias de homem e mulher

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Deu na Folha:

A proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação, no longo prazo, de todos os regimes de Previdência. As regras serão as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado.

O objetivo é fazer uma transição "lenta e gradual" ao longo de 20 ou 30 anos.

A Folha apurou que a ideia é não mudar a regra para quem está próximo da aposentadoria. Os demais trabalhadores já em atividade e os que entrarem no mercado depois das mudanças serão afetados, ainda que em parte.

Fazenda deverá divulgar limite para empréstimos de estados até o fim da semana

Até o fim desta semana, a equipe econômica deverá divulgar o quanto os 26 estados e o Distrito Federal podem pegar emprestados no sistema financeiro este ano. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a 20 governadores e cinco vice-governadores que se reuniram com ele na noite dessa segunda-feira (1º).

“Em relação à retomada das operações de crédito, o ministro [Barbosa] disse que até o fim da semana deve definir o montante de recursos globais tanto para financiamentos internos quanto para financiamentos externos”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao sair do encontro de mais de uma hora.

Segundo os governadores, o ministro também se comprometeu a dar uma posição sobre a renegociação da dívida dos estados a partir da próxima semana, mas não forneceu uma data fixa. Apesar da mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor no fim do ano passado, os governadores querem condições melhores para pagar os débitos com a União, como o alongamento de prazos e a regularização do uso de depósitos judiciais para investimentos.

“Até depois do carnaval, vamos ter duas posições do governo: uma em relação às propostas apresentadas sobre a dívida [dos estados] e outra sobre o limite para operações de crédito, tanto nos financiamentos externos quanto internos. A resposta do governo é que sim, haverá operações de crédito e que o limite será estabelecido em conjunto com a Presidência da República”, explicou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI).

O refinanciamento da dívida dos estados e o estabelecimento dos limites de empréstimo para as unidades da Federação foram as principais reivindicações dos governadores que, ao longo do dia, fizeram diversas visitas a gabinetes dos Três Poderes. De manhã, eles se reuniram na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras (a 25 quilômetros de Brasília), para definir uma pauta comum de reivindicações.

Em relação ao limite de financiamentos, cabe ao Tesouro Nacional definir o espaço fiscal que os governos estaduais podem pegar emprestado, tanto dentro do país quanto por meio de financiamentos externos com instituições multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em 2015, o Tesouro não tinha autorizado a contratação de novos empréstimos.

As restrições começaram a ser aliviadas em dezembro, quando a equipe econômica autorizou que os estados e o DF peguem até US$ 2,3 bilhões em financiamentos externos. Falta, no entanto, definir o montante que os governos locais podem pegar emprestados dentro do país.

À tarde, a caravana de líderes estaduais encontrou-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. De lá, os governadores reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir a derrubada do veto ao item da lei de repatriação de ativos que permitiria que os estados e o DF tivessem acesso imediato à multa de 15% cobrada na regularização de recursos trazidos do exterior.

(Agência Brasil)

Dá pra confiar?

Zé Dirceu pede para responder processo em liberdade e promete: “Não vou fugir do Brasil!

“O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao juiz federal Sérgio Moro para responder em liberdade às acusações de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O apelo foi feito durante depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná, na última sexta-feira (29). Dirceu disse que vai colaborar com a Justiça sempre que necessário e que não vai fugir do país. As declarações do ex-ministro foram divulgadas hoje (1º) pela Justiça Federal.
“Eu não consigo aceitar a minha prisão. Sei que tenho que obedecer a lei, obedeci, estou preso, tenho bom comportamento, estou remindo. […] Estou sempre à disposição da Justiça. Eu vou assumir o que eu tiver que assumir. Me considero inocente, não saí do país. Não vou fugir do Brasil”, disse Dirceu.
O ex-ministro também contestou o conteúdo das delações premiadas que o envolviam e se mostrou preocupado com a “degradação do instituto da delação premiada”. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.
“Começa a vazar parte das delações e eu fico exposto. O que eu quero é rejeitar as delações premiadas, pra mim elas são imprestáveis, elas se contradizem”, disse Dirceu ao juiz. Dirceu também disse ter errado quando não declarou no Imposto de Renda ter recebido empréstimos de Pascowitch para reforma de uma casa e de um apartamento.
“Eu posso ter errado, doutor Moro, mas não escondi isso [emprestimos de Pascowitch]. Não é dinheiro da Petrobras. […] Ele reformou [os imóveis], eu errei e estou pagando por isso agora, mas isso não quer dizer que eu sou chefe de uma organização criminosa e que eu enriqueci”. Durante seu depoimento, Dirceu também lembrou da sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Eu era e sou inocente dessa questão da Ação Penal 470. Eu nunca me conformei com isso, vou recorrer. Recorri à Corte Internacional em San José, na Costa Rica”. Hoje, inclusive, Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal o perdão da pena definida no julgamento da Ação Penal 470.
No depoimento a Moro, Dirceu também negou ter indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, para o cargo ou ter recebido comissionamentos ou propinas oriundos de contratos da Petrobras.
A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch em depoimento de delação premiada. O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura, empresário ligado ao ex-ministro.
José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.”
(Agência Brasil)

Pecém: "Ideia da Gente" recebe inscrições

CSP abre inscrições para programa “Ideia da Gente”

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) inscreve, até o próximo dia 15, para o terceiro ciclo do programa “Ideia da Gente”. Comunidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia (ambas na Região Metropolitana de Fortaleza)  estão tendo mais uma oportunidade de transformar ideias em projetos sustentáveis, a partir de capacitação e apoio financeiro oferecido pela siderúrgica. O investimento previsto no programa é de R$ 1,2 milhão. Os futuros projetos que receberão apoio da siderúrgica devem ter atuação nas áreas de cultura popular, esporte e lazer, meio ambiente e geração de emprego e renda com foco em empreendedorismo ou educação.

Um dos projetos que se destacou, no primeiro ciclo do Ideia da Gente, foi o Pracaju, desenvolvido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa das Carnaúbas. O projeto que nasceu inspirado pelo caju, fruta típica da região, resultou em diferentes produtos – bolo, doce, biscoito, cocada, mel –, além da geração de renda para 25 jovens e mulheres. Liliane Bernardo é uma das coordenadoras do projeto e participa desde 2014 de diversas atividades e programas. Segundo ela, foi por meio destas iniciativas que ela despertou seu senso comunitário, bem como o seu interesse em contribuir para melhorar e desenvolver a sua região.

SERVIÇO

As entidades interessadas em participar do Ideia da Gente devem preencher o formulário de inscrição que está disponível no site da CSP (www.cspecem.com); na unidade do Senac em São Gonçalo do Amarante (Rua Capitão Procópio, 57, Centro – ao lado da Igreja Matriz); na unidade do SINE/IDT de Caucaia (Rua Juaci Sampaio, 2076, Vila Cigana) e também através da Rede de Diálogo CSP (cujos agentes estão em campo visitando periodicamente a sede de São Gonçalo do Amarante e as localidades de Bolso, Paul/Caraúbas, Parada, Taíba, Lagoa das Cobras, Pecém, Cumbuco, Matões, Planalto Cauípe e Acende Candeia; e recebendo as fichas de inscrição).

Início do Ano legislativo em pleno carnaval; Vai dar quorum?

Congresso inicia ano legislativo na terça-feira; votações podem começar na quarta

Uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (2), às 15 horas, vai dar início ao ano legislativo. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário vão entregar as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, sinalizando para a população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando.

Participarão da cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando o Executivo, no lugar da presidente Dilma Rousseff. As mensagens serão lidas em Plenário, seguidas de pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Votações na Câmara

Na quarta-feira (3), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.

Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário ainda na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de debates.

Uma das medidas provisórias eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A terceira MP (696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa).

Teto do serviço público

Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País.

Prioridades do governo

Brasília, 01 de fevereiro de 2016 – ASCOM - UNALE

O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda prometem polêmica – a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras), e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - PEC 140/15.

O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer

Fonte:  Agência Câmara 

Chuva no Ceará

Choveu em 85 cidades cearenses até as 7 horas desta segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme.

 Confira as 10 maiores chuvas:


Milagres (Posto: Milagres) : 52.5 mm
Morada Nova (Posto: Aruaru) : 46.0 mm
São Benedito (Posto: Sao Benedito) : 46.0 mm
Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 39.2 mm
Barro (Posto: Brejinho) : 38.8 mm
Cascavel (Posto: Cristais) : 37.6 mm
Ipueiras (Posto: Matriz) : 36.0 mm
Itapiúna (Posto: Itapiuna) : 35.6 mm
Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 35.0 mm
Juazeiro Do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 34.0 mm

Carnaval 2016: Arraes na Marquês de Sapucaí

Vila Isabel homenageará Miguel Arraes

“O centenário de nascimento de Miguel Arraes incentivou a Unidos de Vila Isabel a levar para o desfile, na Marquês de Sapucaí, a história do político que, embora, cearense, construiu sua carreira em Pernambuco, onde foi governador, prefeito do Recife, secretário da Fazenda, deputado estadual e federal. “É muito bonito. Não é fútil. Você tem uma história que vale a pena conhecer e transformar em carnaval. É preciso muita criatividade em cima de um assunto às vezes denso”, disse o carnavalesco Alex de Souza.

No texto de apresentação do enredo, o cantor e compositor Martinho da Vila e Alex de Souza destacam a importância de Miguel Arraes na vida política do país. Eles lembram o Acordo do Campo, promovido por ele quando governador, para estabelecer uma relação trabalhista mais justa entre donos de usinas e canavieiros. “Foi uma das coisas mais marcantes da história dele, o encontro entre os camponeses cortadores de cana, para conseguir chegar a um valor mais digno, já que o que recebiam era irrisório”, afirmou Souza.

O texto lembra que o político era chamado de Pai Arraia pelos mais humildes. “Como gesto de candura e devoção”, mostra o projeto do enredo.”
(Agência Brasil)