Militares aceitam proposta encaminhada por comissão e decidem encerrar paralisação
Primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão, representou Legislativo cearense na comissão dos três poderesFoto: Dário Gabriel
Policiais militares amotinados no 18° Batalhão decidiram, na noite deste domingo (01/03), aceitar proposta apresentada pela Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A comissão esteve reunida na sede da Assembleia Legislativa durante todo o dia a fim de formular a proposição.
A comissão dos Poderes Constituídos do Estado do Ceará foi formada em 25 de fevereiro, por sugestão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e é composta por integrantes de cada poder, com participação do MPCE, Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Defensoria Pública e Exército Brasileiro.
Policiais militares do Ceará decidem pelo fim do motim
Agentes que estavam no 18º Batalhão da Polícia Militar votaram pelo encerramento da paralisação que durou treze dias
Camilo Santana, governador do Ceará, em visita a quartéis e batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - 22/02/2020 Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/Divulgação
Chegou ao fim o motim dos policiais militares no Ceará. O grupo
fez uma votação neste domingo, 1º, e decidiu colocar um ponto final na
paralisação no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, que já durava treze dias. Os
policiais aceitaram a proposta feita pela comissão especial formada pela
Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e a OAB do
Estado. A anistia para os envolvidos na greve, principal ponto pedido pelos
militares, não faz parte do acordo.
A proposta
garante que os policiais terão apoio a um processo legal sem perseguição, com
amplo direito a defesa e contraditório e o apoio de instituições como a OAB, a
Defensoria Pública e o Exército. O governo também não poderá transferir
policiais para o interior nos próximos dois meses. Também há um acordo para
revisão dos salários do grupo.
Até a última até
terça-feira 25, cerca de 200 pessoas haviam sido assassinadas desde o início do
motim. A Secretaria de Segurança Pública deixou de divulgar os números por
causa da repercussão negativa. Entre os manifestantes, já são 230 militares que
respondem processos administrativos e estão afastados dos cargos por 120 dias.
O acordo entre o
grupo do governo e os líderes do motim prevê que os policiais militares retomem
seus postos já nesta segunda-feira 2.
Homem de 32 anos de SP é segundo caso de coronavírus no Brasil
Paciente teve febre, dor de cabeça e usou máscara de proteção em voo
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo notificou o Ministério da Saúde (MS) de mais um caso confirmado de coronavírus. O paciente, um homem de 32 anos, esteve na Itália e chegou ao Brasil na quinta-feira (27). Ele chegou acompanhado da mulher de Milão, na região da Lombardia. Ainda no voo usou máscara e a acompanhante não apresenta sintomas da doença.
Até o momento, o Ministério da Saúde (MS) monitora 182 casos suspeitos e dois confirmados no país. Já foram descartados 71 casos.
O paciente foi atendido no Hospital Israelita Albert Einstein na sexta-feira (28). Durante o atendimento o viajante relatou febre, tosse, dor de garganta, dor muscular e dor de cabeça. O quadro clínico foi considerado leve e estável. “A orientação foi de isolamento domiciliar, uma vez que o quadro clínico é leve e estável. O hospital adotou todas as medidas preventivas para transmissão por gotículas”, diz nota divulgada pelo ministério na noite de sábado (29).
Passageiros e funcionários circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus (Covid-19) no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão - Fernando Frazão/Agência Brasil
As secretarias estadual e municipal de saúde de São Paulo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) procuram as pessoas que possam ter tido contato com o paciente durante o voo ou em outros locais.
Confira reportagem sobre o coronavírus na TV Brasil:
Coronavírus no mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou até este sábado 85.403 casos em 54 países. Destes, 2% (1.753). Foram registrados 2.924 óbitos, representando uma letalidade global de 3,4%.
A China tem 93% (75.394) dos casos confirmados e 97% (2.838) do total de óbitos no mundo, representando uma letalidade de 3,6%.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) está trabalhando com especialistas para expandir o conhecimento médico sobre o novo coronavírus. Dados sobre a transmissão, recuperações e óbitos são importantes para conhecer melhor a doença e a proporção da epidemia.
A Agência Brasil preparou um guia de medidas básicas para evitar o contágio e a disseminação dos vírus que atacam o sistema respiratório, em especial o coronavírus. As informações são da OMS.
Confira:
Higienize as mãos
Lave suas mãos frequentemente com água e sabão ou com uma solução de álcool em gel.
Por quê? Esfregar as mãos ajuda a eliminar traços do vírus que podem estar presentes em lugares de uso comum.
Mantenha distância social
Mantenha pelo menos um metro de distância de pessoas que apresentam tosse ou espirros constantes.
Por quê? A tosse e o espirro propagam pequenas gotas de secreção e saliva que podem conter vírus. Com a proximidade, a chance de respirar ou ter contato essas gotículas aumenta.
Evite tocar os olhos, o nariz e a boca
Evite coçar, esfregar ou ter qualquer tipo de contato com as mucosas. Essas áreas têm contato direto com a corrente sanguínea e são mais sensíveis à presença de agentes de contaminação
Por quê? As mãos estão em contato constante com superfícies que podem ser vetores de transmissão de vírus e bactérias. Mantê-las longe das mucosas diminui a chance de ficar doente.
Pratique higiene respiratória
Tenha boas práticas de higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com o braço curvado ou com um lenço de tecido ou papel ao tossir e espirrar. Descarte ou higienize o material usado imediatamente.
Por quê? Gotículas de saliva e secreção são vetores do Covid-19. Evitar que outras pessoas entrem em contato com saliva contaminada evita não apenas o coronavírus, mas uma série de doenças respiratórias.
Em caso de febre ou dificuldade respiratória, busque ajuda médica rapidamente
Não saia de casa se estiver com febre. Se os sintomas persistirem e caso haja dificuldade respiratória, busque atenção especializada imediatamente.
Por quê? Apesar de serem sintomas comuns, uma ação rápida pode evitar problemas mais sérios e o desenvolvimento de sintomas mais graves de infecções respiratórias.
Uso de máscaras
Pessoas saudáveis, sem sintomas como febre, tosse ou espirros não precisam usar máscaras
Por quê? Apenas profissionais de saúde e pessoas que apresentem sintomas parecidos com os do novo coronavírus precisam usar máscaras. A função das máscaras é conter a propagação do vírus em quem já está infectado. A OMS recomenda o uso racional das máscaras.
Fique bem informado e siga os procedimentos do Ministério da Saúde
Por quê? Autoridades nacionais e locais têm a informação mais atualizada sobre a situação de saúde na sua área. Tomar atitudes preventivamente ajuda o sistema de saúde a distribuir e compreender de maneira ágil a disseminação de qualquer doença.
Músico de rua de Fortaleza é aprovado na UnB e recebe apoio do Emilio Ribas Medicina Diagnóstica
Reinaldo dos Santos Lima foi apresentado à música aos 10 anos de idade, quando a escola pública na qual ele estudava passou a ofertar aulas de violão. Aos 17, ele entrou para a Orquestra Municipal de Pacatuba, município em que reside desde a infância. Desde sempre, Reinaldo conta que o contato com os instrumentos trazia esperança, pois o ajudava passar por momentos difíceis da vida. “A música é um sopro de alegria na alma das pessoas”, define. Hoje, aos 24 anos, o jovem músico que se apresentava nas ruas de Fortaleza organiza as malas e a viola para continuar os estudos na Universidade de Brasília (UNB), uma das melhores e mais concorridas instituições de ensino do país.
Filho de um pedreiro e uma costureira, o rapaz decidiu realizar apresentações em locais públicos para ajudar os pais nas contas de casa. Há dois anos, toca na Praça do BNB e na Praia de Iracema, em Fortaleza. Ali, conseguia os trocados para custear despesas como alimentação e passagens de ônibus. Foi assim que juntou dinheiro para prestar vestibular em Brasília. Aluno da Casa de Vovó Dedé, Reinaldo foi aprovado na UNB, mas ainda faltavam os recursos para a mudança e a manutenção na capital do país.
Tomando conhecimento sobre a história e o potencial do jovem artista, a diretoria do Emílio Ribas Medicina Diagnóstica decidiu ajudar Reinaldo com uma bolsa que possa custear os gastos dele nos próximos meses. Um incentivo na história do jovem músico que promete, em breve, ser destaque e revelação do Ceará para o mundo.
"O Emilio Ribas acredita que saúde também é promover o bem-estar e a sintonia entre corpo e alma. Por isso, apoiamos jovens cearenses da arte e da música. Fazíamos isso de maneira esporádica, de acordo com os perfis com que nos deparávamos. A ideia em 2020 é realmente criar uma equipe de talentos na arte, na cultura e no esporte: o Time Emilio Ribas. Nossa primeira integrante foi a pequena bailarina Naylica Goes, que segue conosco, e agora também vamos dar o suporte que o Reinaldo não só precisa como merece", explica cheia de orgulho a Dra. Rachel Petrola, diretora da empresa.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)Foto: Edson Júnior Pio
O deputado André Fernandes (PSL) solicitou pedido de vista projeto de emenda constitucional (PEC), que veda a concessão de anistia a policiais militares envolvidos em paralisação ou motim, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, realizada neste sábado (29/02).
De acordo com o artigo 86 do Regimento Interno da Casa, a solicitação de vista é facultada aos membros da Comissão e pode ser feita imediatamente posterior à emissão do parecer pelo relator da matéria. Como o plenário aprovou o pedido de urgência do texto na manhã deste sábado, o deputado André Fernandes terá prazo de dois dias para emitir parecer.
O parlamentar deverá apresentar posição em reunião do colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 18h, conforme sugestão do deputado Elmano Freitas (PT).
Fonte: Agencia de Noticias da AL-CE
Aprovado regime de urgência da PEC que veda anistia a PMs envolvidos em motim
Votação durante sessão extraordinária da Assembleia LegislativaFoto: Edson Júnior Pio
Durante votação na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Ceará deste sábado (29/02) foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. Foram 31 votos a favor e três contra, dos deputados Vitor Valim (Pros), Soldado Noelio (Pros) e André Fernandes (PSL).
Em coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), salientou que, com o pedido aprovado, as Comissões se reúnem para deliberar conjuntamente a PEC. “Se houver um pedido de vistas, a matéria deve ser votada logo no início da próxima semana, na segunda (02/03) ou terça-feira (03/03)”, comunicou o presidente.
Para Sarto, pode-se considerar até legítima a reivindicação dos militares, mas a greve em si é ilegítima e inconstitucional. “É lamentável que tenham usado o Carnaval como moeda de troca de uma reivindicação, colocando sob risco a segurança de nove milhões de cearenses”, lamentou o chefe do Poder Legislativo.
Ainda de acordo com José Sarto, é franca a inconstitucionalidade do movimento grevista, e as punições aos infratores da lei devem ser exemplares. “A anistia é inegociável, porque a população cearense não aceita. O que se deve fazer é obedecer o devido processo legal, com a modulação das penas de quem cometeu atos infratores”, ressaltou o presidente.
Presidente da AL faz convocação extraordinária para debater proibição de anistia a militares
Presidente José Sarto convoca deputados para sessão extraordinária neste sábadoFoto: José Leomar
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana, anunciou, na noite desta sexta-feira (28/02), convocação do Poder Legislativo para a realização de sessão extraordinária neste sábado (29/02), às 9h, a fim de dar início à tramitação de Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.
"Teremos, a partir de amanhã, a primeira sessão extraordinária, estendendo para sessão no domingo, segunda e terça, cumprindo todo o processo legal", explicou Sarto. Segundo o parlamentar, se for necessário, é possível haver pedido de urgência e quebra de interstício para tramitação da matéria, que pode até ser votada neste fim de semana.
O presidente da AL lembrou que há um debate no Congresso Nacional sobre a anistia para militares. "O próprio ministro da Defesa salientou de forma muito clara que quem vai entrar na força militar já entra sabendo que é inconstitucional fazer greve, porque é um serviço armado e essencial", ressaltou.
"No momento, é preciso que se reafirme que não haverá anistia, pois não são policiais militares, são bandidos usando balaclava e arma para aterrorizar a população cearense. Estamos garantindo que aqueles que cometeram abusos e excessos certamente terão seu processo legal, com direito ao contraditório, que sejam responsabilizados e que não possa haver anistia para quem cometeu crime dessa natureza", avaliou o presidente do Poder Legislativo.
Na mensagem 8.491/2020, o governador Camilo Santana ressalta que a medida é necessária "diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional".
Na sessão extraordinária sábado, os deputados deverão votar ainda mensagem 8.485/20, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
Primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão, representou Legislativo cearense na comissão dos três poderesFoto: Dário Gabriel
