UFC: Casa de José de Alencar disponibiliza manuscritos digitalizados do escritor cearense

A Casa José de Alencar (CJA), espaço cultural da Universidade Federal do Ceará em Messejana, vai disponibilizar, a partir de 1º de maio, os manuscritos do escritor cearense José de Alencar (1828-1877), em formato digital, para estudos, pesquisas e apreciações. Com mais essa iniciativa de preservar e divulgar o escritor, segundo o diretor da Casa, Prof. João Arruda, a CJA se torna o principal centro de referência em estudos alencarianos, solidificando ainda mais sua missão de preservar e divulgar a obra e a vida do romancista brasileiro.
O acervo é disponibilizado na data de nascimento de José de Alencar. Os manuscritos estão em mais de 6.000 páginas, organizadas em cadernos por tipo de documento. O Prof. João Arruda explica que “neles estão contidos artigos sobre Literatura, Ficção, Crítica, Poesia, Teatro, Política e Direito, um projeto sobre Gramática, correspondências de terceiros e um documento oficial”.
O projeto Digitalização dos Manuscritos de José de Alencar, iniciado no final de 2011, teve patrocínio da Petrobras, através da Lei Rouanet do Ministério da Cultura. O projeto também teve o apoio da Administração Superior da Universidade Federal do Ceará, da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, do Departamento de Literatura da UFC e do Museu Histórico Nacional.

Fonte: Prof. João Arruda, Diretor da Casa de José de Alencar

Olho neles!

            Lançado na última quarta-feira (25), o Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mais um canal de comunicação onde a população poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira, os repasses, contratos e convênios, as licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal da instituição. Para acessar é só entrar no site www.tce.ce.gov.br.

Ilegalidade

Sobre a polêmica das barracas da Praia do Futuro, o procurador da República Alessander Sales diz que a Prefeitura de Fortaleza correrá o risco de cometer uma grave ilegalidade, se permitir que empresários prossigam explorando esse tipo comércio utilizando-se de edificações em área litorânea, cuja construção é rigorosamente proibida pela Constituição.

Ministro defende que emissão de doméstcas sem justa causa gere multa de 40% sobre o FGTS

 Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu hoje (23) a proposta de multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a demissão sem justa causa de empregados domésticos. Ele disse que irá encaminhar a proposta à comissão interministerial que analisa a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Nós estamos propondo a multa de 40%, [ou seja], estendendo aos trabalhadores domésticos os direitos das outras categorias”, disse Dias, durante reunião com a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira.
A proposta encaminhada pelo ministério será analisada por outros órgãos do governo que compõem a comissão. “Não há proposta definitiva do governo com relação a estes temas”, observou. Além da proteção do trabalhador contra demissão arbitrária ou sem justa causa, o grupo também analisa questões como o seguro-desemprego, o FGTS, pagamento de horas extras e o trabalho noturno.
Na segunda-feira (22), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da emenda, disse que pretende apresentar proposta fixando em 10% a multa por demissão sem justa causa e 5%, no caso de acordo entre trabalhadores e patrões. Os trabalhadores domésticos se posicionaram contrários à proposta que, de acordo com a Fenatrad, seria um retrocesso na garantia dos direitos da categoria. “A gente é contra 10% ou 5%. Mesmo se for 39,99% é diferente dos outros trabalhadores. A gente lutou por equiparação de direitos com os trabalhadores deste país”, disse a presidenta da entidade, Creuza Maria de Oliveira. “Já colocamos a nossa insatisfação ao senador Romero Jucá com relação às propostas que estão sendo sugeridas”, completou.
Para o ministro Manoel Dias, há possibilidade de se construir uma proposta conjunta do Executivo e da comissão mista do Congresso, que também trata do tema. “Essas duas propostas, a do governo com a do Congresso, certamente vão se agrupar e se transformar em um único projeto”. Mas ressaltou que a decisão final é do Parlamento. “Todas as propostas serão submetidas ao Congresso Nacional, que é soberano, e terá condições de alterar as propostas que nós elaboramos, isso vai depender do debate a ser feito no Congresso”.
Com relação ao modelo unificado de cobrança das contribuições pagas pelos patrões - referentes à aposentadoria dos empregados, do FGTS e do seguro por acidente de trabalho - Dias disse que os sistemas da Caixa Econômica e da Receita Federal estão sendo ajustados e, assim que a proposta for aprovada, os programas serão disponibilizados. A ideia do pagamento dos tributos em via única, uma espécie de Supersimples, para os empregados domésticos foi apresentada na comissão mista do Congresso.
O ministro também anunciou o lançamento de uma cartilha com perguntas e respostas sobre os direitos do trabalhador doméstico que começará a ser distribuída em todo o país a partir de amanhã (24).
(Agência Brasil)

Tramitação de MP dos royalties é suspensa

Por De Brasília

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, lideranças governistas do Congresso interromperam a tramitação da medida provisória que destina para a educação recursos de royalties e participações especiais (PE) do petróleo, inclusive dos campos já licitados. A orientação foi transmitida pouco antes da reunião da comissão mista destinada à votação do projeto de lei de conversão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Dilma demorou a se manifestar, mas acabou mostrando preocupação com o risco de ter de vetar, novamente, matéria que acabaria questionada no Supremo Tribunal Federal. Com a votação suspensa, a MP perderá a validade. Se quiser manter a bandeira de destinar a riqueza do petróleo à educação, a presidente terá de editar outra MP.

A posição do Planalto atendeu aos não produtores, contrários ao parecer porque ele se baseava nos percentuais fixados pela lei 12.734, de 2012, que muda a repartição atual dos recursos. Mas os não produtores, por sua vez, também não gostavam da ideia de terem os recursos carimbados. Seguiram a orientação de Dilma e apoiaram o sepultamento da MP.

Com relação à arrecadação dos contratos de concessão já licitados, o projeto destinava à educação royalties e participação especial do Fundo Especial (dividido entre todos os Estados e municípios) e a parte de PE da União. Apenas os royalties da União continuariam com os ministérios de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional. Seriam R$ 16 bilhões a mais para educação em 2013, chegando a R$ 43 bilhões em 2020. A renda dos campos futuros seria toda destinada à educação.

O projeto autorizava o ressarcimento em óleo dos royalties devidos pelos contratados no regime de partilha, corrigia tabela errada na lei 12.734 (cuja soma totalizava 101%), eliminava possibilidade de o Estado optar por receber como produtor ou pelo Fundo Especial, excluía o limite da arrecadação dos municípios confrontantes (pela lei, o teto seria o valor de 2010), acabava com tratamento especial dos "city gates", incluía pagamento de royalties pela exploração do xisto betuminoso e determinava revisão dos critérios de confrontação ao mar em um ano.

A versão final foi apresentada à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que ficou de consultar a presidente. Ao mesmo tempo, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu que o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertasse o Planalto sobre a insegurança jurídica e o risco de novos questionamentos no STF. Logo depois, líderes receberam a orientação para não votar.

"Suspender a votação foi a solução do bom senso. Não tem sentido votar MP cujo teor está sub-júdice", disse Francisco Dornelles (PP-RJ). O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), foi o único contra o adiamento, além do relator. Zarattini considerou a suspensão um "equívoco" e a perda de oportunidade de construir acordo político.(RU)

Lula terá coluna sobre política e economia no “The New York Times”

Por Raphael Di Cunto | Valor

Lula terá coluna sobre política e economia no “The New York Times”

SÃO PAULO - Crítico da imprensa brasileira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma coluna mensal na agência de notícias do “The New York Times” para comentar assuntos de política e economia internacional, além de iniciativas de combate à fome. Os temas internos do Brasil, a princípio, não serão tratados nos textos do ex-presidente, informou a assessoria do Instituto Lula.

O acordo foi fechado por Lula nesta segunda-feira, após reunião com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias do “The New York Times”. Os textos serão distribuídos pela agência do jornal norte-americano, mas não serão, necessariamente, publicados nas páginas do periódico.

A previsão é que a coluna comece a circular em junho. Lula escreverá as colunas em português e uma equipe traduzirá para o inglês.

(Raphael Di Cunto | Valor)

Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto de construção de ponte sobre o Parque do Cocó

“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei complementar que inclui a ponte estaiada sobre o Rio Cocó, promessa do governador Cid Gomes (PSB), à malha viária de Fortaleza. Foram 31 votos contra seis. Além da mensagem, enviada pelo prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PSB), parlamentares aprovaram também, sob polêmica, emenda que prevê a construção de uma “via paisagística”, à margem da cerca que contorna o parque.

Limite
A via paisagística, segundo a emenda, será construída no limite sul do Loteamento Jardim Fortaleza, entre a Avenida Sebastião de Abreu e o prolongamento da Rua Almeida Prado. Foi apresentada por Comissão Conjunta de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Legislação, Justiça e Cidadania. A aprovação da emenda, por 23 votos contra 7 e uma abstenção, gerou descontentamento entre opositores.
Pedido
Mesmo admitindo que não foi pedido do prefeito, o vice-líder do Governo, vereador Didi Mangueira (PDT), pediu aprovação da matéria em nome do Governo Municipal. “A emenda melhora o projeto do Governo, demarca definitivamente o parque”, defendeu Mangueira. Segundo ele, trata-se de via paisagística. “Não pode construir nela. Vai ficar bonita. Não fica dentro do parque”. Conforme o vereador Carlos Mesquita (PMDB), a emenda não tem nada a ver com o Parque do Cocó. “O Cocó é um tema muito apelativo, as pessoas apelam, mas só defendem o meio ambiente dos ricos e esquecem o dos pobres”, alfinetou.
Contestação
O vereador João Alfredo (Psol) contesta, argumentando que o Parque do Cocó e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) sofreram grave violação de suas áreas. “A aprovação dessa emenda dá a cidade de mão beijada para a especulação imobiliária”, lamentou. Ele garantiu que cobrará um posicionamento do prefeito, “alguém que defendeu a lei quando foi procurado”.

(Com informações do O POVO)