Por De Brasília
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, lideranças governistas do Congresso interromperam a tramitação da medida provisória que destina para a educação recursos de royalties e participações especiais (PE) do petróleo, inclusive dos campos já licitados. A orientação foi transmitida pouco antes da reunião da comissão mista destinada à votação do projeto de lei de conversão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Dilma demorou a se manifestar, mas acabou mostrando preocupação com o risco de ter de vetar, novamente, matéria que acabaria questionada no Supremo Tribunal Federal. Com a votação suspensa, a MP perderá a validade. Se quiser manter a bandeira de destinar a riqueza do petróleo à educação, a presidente terá de editar outra MP.
A posição do Planalto atendeu aos não produtores, contrários ao parecer porque ele se baseava nos percentuais fixados pela lei 12.734, de 2012, que muda a repartição atual dos recursos. Mas os não produtores, por sua vez, também não gostavam da ideia de terem os recursos carimbados. Seguiram a orientação de Dilma e apoiaram o sepultamento da MP.
Com relação à arrecadação dos contratos de concessão já licitados, o projeto destinava à educação royalties e participação especial do Fundo Especial (dividido entre todos os Estados e municípios) e a parte de PE da União. Apenas os royalties da União continuariam com os ministérios de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional. Seriam R$ 16 bilhões a mais para educação em 2013, chegando a R$ 43 bilhões em 2020. A renda dos campos futuros seria toda destinada à educação.
O projeto autorizava o ressarcimento em óleo dos royalties devidos pelos contratados no regime de partilha, corrigia tabela errada na lei 12.734 (cuja soma totalizava 101%), eliminava possibilidade de o Estado optar por receber como produtor ou pelo Fundo Especial, excluía o limite da arrecadação dos municípios confrontantes (pela lei, o teto seria o valor de 2010), acabava com tratamento especial dos "city gates", incluía pagamento de royalties pela exploração do xisto betuminoso e determinava revisão dos critérios de confrontação ao mar em um ano.
A versão final foi apresentada à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que ficou de consultar a presidente. Ao mesmo tempo, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu que o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertasse o Planalto sobre a insegurança jurídica e o risco de novos questionamentos no STF. Logo depois, líderes receberam a orientação para não votar.
"Suspender a votação foi a solução do bom senso. Não tem sentido votar MP cujo teor está sub-júdice", disse Francisco Dornelles (PP-RJ). O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), foi o único contra o adiamento, além do relator. Zarattini considerou a suspensão um "equívoco" e a perda de oportunidade de construir acordo político.(RU)
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