PASSO DE TARTARUGA

TCE apresenta parecer desfavorável às contas de governo de Potengi/2013

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária dia 11/6, emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Potengi, exercício financeiro de 2013. O TCE verificou a gastos com pessoal superiores aos limites aceitáveis, representando 60,48% (R$ 10.918.448,96) da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 57,33% (R$ 10.350.292,83) do Poder Executivo, descumprindo, assim, o dispositivo contido no art. 169 da Constituição Federal, e os limites de 60% e 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  
Recomendações

Além do parecer pela desaprovação das contas de governo, o Tribunal fez recomendações, todas envolvendo a melhoria dos mecanismos de controle interno: encaminhamento dos dados necessários à alimentação do Sistema de Informações Municipais (SIM); ações para incrementar a arrecadação, evitando quedas nos exercícios seguintes; providências para arrecadar recursos da Dívida Ativa, seja administrativa ou judicialmente; respeitar a fixação orçamentária para o repasse do Duodécimo e efetuar o cancelamento dos restos a pagar não processados, a fim de evitar que tais permaneçam registrados como dívidas no Balanço Geral.


Julgamento

Por tratar-se de contas de governo, o julgamento cabe à respectiva Câmara Municipal, que só pode contrariar a decisão do TCE Ceará por maioria de, pelo menos, dois terços de seus membros. Caso o Legislativo decida no mesmo sentido, o então prefeito pode ser impedido de ocupar cargos públicos. O processo nº 12555/2018-2 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya.

Saiba mais
 
A prestação de contas de governo, com a emissão de Parecer Prévio, constitui-se numa avaliação global das receitas e dos gastos públicos, das mutações patrimoniais dependentes ou não da execução orçamentária e uma apreciação macro do desempenho da máquina administrativa durante todo o exercício.

Lei

Cabe ao Tribunal de Contas recomendar à Câmara Municipal, por força da disposição expressa no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, a aprovação ou desaprovação da respectiva Prestação de Contas, podendo ainda fazer recomendações, quando houver necessidade.

Com informações da Assessoria de comunicação do TCE-CE

Inscrições abertas para o curso "Dramaturgia e roteiro pra série, ficção e TV"

Estão abertas até o próximo dia 28, via Internet, as inscrições para o curso "Dramaturgia e roteiro para série, ficção e TV", promovido pelo 4º MAN – Mercado Audiovisual do Nordeste, voltado para estudantes de cinema e roteiristas. A formação será ministrada por Marton Olympio, diretor, roteirista e autor da última temporada de Cidade dos Homens (2018) e um dos novos autores da série Os Experientes (2019), ambas da TV Globo. O 4º MAN tem apoio institucional da Casa Amarela Eusélio Oliveira, um dos equipamentos culturais da Universidade Federal do Ceará.  

O curso ocorrerá no período de 1º a 5 de julho, das 14h30min às 17h30min e das 18h às 21h, na Casa Amarela UFC (Av. da Universidade, 2591, Benfica). O objetivo é desenvolver o olhar dos estudantes de cinema e roteiristas sobre a estrutura das séries, para que possam pensar além das novas ferramentas para a criação e desenvolvimento de seriados.

Além dos trabalhos mencionados, Marton Olympio também escreveu o roteiro do novo filme de Tata Amaral, Sequestro Relâmpago (2018), da Globo Filmes, e hoje está escrevendo o longa Alemão 2, continuação do filme de 2016. A programação do curso é a seguinte:

AULA 1 – DIA 1º/7: Introdução à Era de Ouro na TV; estudo sobre séries dos gêneros: Drama (Sopranos, Break in Bad, The Wire e A Sete Palmos) e Humor (Senfield, Friends, Curb Your Entusiam e Arrested Development); apresentação de cases reais; e estudo da introdução da série Cidade dos Homens.

AULA 2 – Dia 2/7: Estudo sobre o gênero drama, com exibição de piloto e estudo de filmes e séries; estudo de personagens, como Dexter e Hannibal Lecter; exibição e estudo do primeiro episódio da série Cidade dos Homens; e apresentação de projetos.

AULA 3 – Dia 3/7: Estudo sobre o gênero de ação, com exibição de piloto e estudo de séries, entre elas, o Game Of Thrones; estudo do universo desse gênero; exibição e estudo do segundo episódio da série Cidade dos Homens; e apresentação de projetos.

AULA 4 – Dia 4/7: Estudo sobre o gênero de comédia, com exibição de episódios de séries e programas de TV como TV Pirata e Tá no Ar; exibição e estudo do terceiro episódio da série Cidade dos Homens; e apresentação de projetos.

 AULA 5 – Dia 5/7: Estudo sobre novas narrativas e plataformas e de personagens de séries e franquias, como Atlanta; exibição e estudo do quarto episódio da série Cidade dos Homens, e apresentação de projetos.

Outras informações pelo e-mail inscricaoman@gmail.com, telefone (85) 3055 3465 e site do Mercado Audiovisual. 

Fonte: Casa Amarela Eusélio Oliveira – fones: (85) 3366 7772 e 3366 7771

Encontros Literários Moreira Campos promovem sarau "Toda periferia é um centro"

Os Encontros Literários Moreira Campos promovem nesta quarta-feira (19), às 18h30min, o sarau "Toda periferia é um centro", marcando o encerramento das atividades semestrais do projeto. Na ocasião, estarão presentes os coletivos culturais Slam Okupa, Corpo sem Órgãos - Sarau Rizoma e Sarau da B1, compostos por jovens artistas de Fortaleza.

No local haverá microfone aberto para aqueles que quiserem declamar poemas, cantar, dançar ou atuar no Bosque Moreira Campos.

Interessados podem inscrever-se através de formulário on-line. O evento vale 2 horas complementares. Os Encontros Literários Moreira Campos são um realização do Departamento de Literatura da UFC.

Fonte: Encontros Literários Moreira Campos – e-mail: bolsistasmcampos@gmail.com

SOBRAL

HRN promove campanha de doação de sangue nesta quarta-feira, 19

O Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, promoverá uma campanha de doação de sangue nesta quarta-feira, 19. A ação será das 8 às 18 horas, no ambulatório do HRN, com apoio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). O objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância de doar sangue e salvar vidas. A expectativa é coletar 100 bolsas de sangue.

A ação social é realizada há cinco anos no Hospital Regional Norte, em parceria com o Hemoce, também da rede pública do Governo do Ceará. Além de colaboradores, toda a população de Sobral poderá comparecer ao ambulatório do HRN com um documento oficial com foto para realizar a doação. A campanha é realizada três vezes ao ano (fevereiro, junho e novembro). Neste mês, ocorre em alusão ao Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho). E o tema deste ano é “Você é a peça que falta na vida de alguém”.

A proposta é mostrar que cada pessoa pode fazer a sua parte, seja doando sangue ou mobilizando outras para a ação solidária. Com peças ilustrativas para redes sociais, cartazes, banners e adesivos para veículos, a campanha está sendo divulgada em todo o Estado para sensibilizar a sociedade. “Nós acreditamos na responsabilidade social, no compromisso de salvar vidas”, ressalta Iara Pinto, coordenadora do Serviço Social do HRN.

O que é necessário para doar sangue

Para doar sangue, é necessário levar documento oficial de identidade com foto, estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos e pesar no mínimo 50 kg; descansado (ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24h) e bem alimentado (evitar alimentação gordurosa quatro horas antes da doação). O intervalo de doação para homens é de dois meses (máximo de quatro doações em um ano) e para mulheres é de três meses (máximo de três doações no período de um ano).

É preciso ainda não ter diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade, não estar grávida ou amamentando, não estar exposto a doenças transmissíveis pelo sangue, não ser usuário de drogas e não ter relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.

Serviço

Campanha de Doação de Sangue do HRN
Dia: 19 de junho (quarta-feira)
Horário: 8 às 18h
Local: Hospital Regional Norte (Ambulatório) – Av. John Sanford, 1505, Junco, Sobral
Informações: (88) 3677-9336

Fonte:Ascom HRN

AUDIÊNCIA PÚBLICA:

AL debate política estadual de valorização dos cuidadores

A política estadual de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos será debatida, nesta quarta-feira (19/06), às 14h, na  Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. A audiência pública, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitada pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

De acordo com o parlamentar, os cuidadores afetivos são pessoas  que também auxiliam familiares, amigos ou terceiros que sofrem algum tipo de limitação, seja física ou mental, sem receber qualquer tipo de remuneração.

“Nosso objetivo é discutir possíveis alternativas para o Estado atuar como um ente de apoio a esses cuidadores, oferecendo incentivo para a escolarização, profissionalização e estabelecendo prioridades nos serviços que demandam tempo”, justifica o deputado.

Para a audiência pública, foram convidados os deputados Dra. Silvana (PR), Érika Amorim (PSD), Nelinho (PSDB), Elmano Freitas (PT), a enfermeira Keila Cassimiro Abreu, a psicóloga Roberta Maria Pereira da Silva, a fisioterapeuta Tereza Neuma da Silveira, e os cuidadores com laços afetivos Maria Bernadete Calixto Rodrigues, Ana Elizabeth Araújo Viana, Alessandra Maria Coelho.

Fonte: Agência de Notícia da Assembleia Legislativa

LISTA TRÍPLICE PARA PARA SUCESSÃO DE RAQUEL DODGE

Primeiro colocado na escolha dos seus pares, Mario Bonsaglia é considerado "linha dura"

A Lista Tríplice que será encaminhada ao Presidente Jair Bolsonaro, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, para a escolha do futuro ou futura Procuradora Geral da República que sucederá Raquel Dodge em setembro será formada pelos seguintes nomes:

Mário Bonsaglia - 478
Luiza Cristina - 423
Blal Dalloul - 422

Bolsonaro já disse que não se sente obrigado a seguir a lista e que estava aguardando resultado da eleição para se pronunciar.

Wladimir Aras, considerado o candidato de Sérgio Moro, não entrou na Lista.

CLAMANDO NO DESERTO

Na Assembleia Legislativa, um deputado vem dando uma de pregador bíblico que prega no deserto. Trata-se do deputado Salmito Filho, cujos pronunciamentos são verdadeiras aulas de sociologia e de visão clara dos nossos problemas. Como exemplo, ele tem apregoado a necessidade de que haja uma ação conjunta entre os deputados votados em determinada região, com os mesmos objetivos, alegando que o governo tende a atender mais a quem age em grupo. Mas as disputas sobre os votos locais acabarão falando mais alto, o que faz cada deputado defender seus próprios interesses, prejudicando, assim, muitos municípios, principalmente os menores, mais carentes e mais indefesos. Mesmo assim, Salmito insiste na união, até que esses deputados entendam para o que foram eleitos.

PREJUDICANDO OS MAIS POBRES

Na sessão desta terça-feira, da AL-CE, o deputado Vítor Valim (Pros), foi o primeiro a denunciar uma medida adotada pelas empresas de transporte de passageiros de Fortaleza, apoiada pela Prefeitura Municipal, ou seja, a adoção da medida chamada de auto-atendimento, com muitos ônibus funcionando apenas para quem for portador de cartão de passagem. Por conta disso, milhares de pessoas, sem cartão, são vetadas de usar esses ônibus, com muitos casos de atrasos para médicos ou para o emprego. O pior é que, quanto mais se espalha a nova moda, mais trocadores são desempregados. Na verdade, a corda sempre arrebenta em cima do mais pobre. O prefeito Roberto Claudio ainda vai ouvir muito falar disso no Legislativo estadual.