PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana.

                                          PDT CONTINUA SEM RUMO

         A situação em que o comando regional do PDT terminou colocando um dos partidos mais organizados e de futuro mais promissor continua gerando choques violentos entre deputados federais, estaduais e vereadores da capital, e inumeráveis lideranças pedetistas em todo o Estado do Ceará.  Isso, sem  se falar das críticas vindas de outros estados onde se destaca esse partido. Existem muitos e justificados exemplos dessa indignação que não tem limites, nem diminui, na Câmara Municipal de Fortaleza, que o diga o vereador Adail Júnior um dos mais revoltados.

Na condição de ex-primeiro-vice-presidente do Legislativo mirim, Adail Júnior, cujos pronunciamentos foram e são sempre marcados pela rispidez das palavras, sem buscar meios termos ao se referir às mancadas do seu partido, disparou: “Somos o pior exemplo para a política do Ceará. Pior ainda, não podemos servir de exemplo para ninguém”. Esse é o clima em que se encontra o partido que o governador Leonel Brizola, que, com todo zelo, o criou com o patriótico objetivo de se tornar modelo de democracia entre os demais partidos brasileiros.

         Diante de todo o escarcéu estabelecido, que sepultou a poderosa coligação PT-PDT, o que se tem testemunhado é uma série de subdivisões que só têm servido para tornar cada vez mais desorientadas milhares de lideranças a todo custo conquistadas pelo esforço e o talento do então governador Camilo Santana (PT), e do senador Cid Gomes, no decorrer de uma histórica campanha, esforço esse jogado ao vento. Hoje, o PDT se parece com o PT e suas alas. Só que este, depois de brigas, se une em torno de decisões tomadas pelo Diretório. O PDT anda longe disso.

                               CURTO CIRCUITO

MANOBRA

Na Câmara Municipal de Fortaleza continuam as manobras políticas do prefeito Sarto Nogueira, visando não só ampliar a bancada governista naquela Casa, como, e principalmente, reforçar as suas legiões como objetivo de se reeleger em 2024. A maior manobra foi a nomeação do vereador Fábio Rubens (PSB), para a Secretaria Regional 8, dando vaga ao suplente do PDT, Mauro Teixeira.

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

Está criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. Como não poderia deixar de ser, o parlamentar contemplado para a presidência foi o cearense Célio Studart, do PSD, cuja defesa dos animais durante as campanhas eleitorais têm lhe rendido muitos votos. A FPDA, segundo ele, fará campanhas de amplitude nacional, principalmente, em escolas, clubes, associações e meios de comunicação.

BATALHADORAS DO CAMPO

 Em agosto, conforme foi programado em Audiência Pública na Assembleia Legislativa, requerida pela deputada Larissa Gaspar, do PT, será realizada a 7ª Edição da “Marcha das Margaridas”. Na oportunidade, as mulheres lutadoras do setor rural vão expor provas de sua eficiência e cobrar mais apoio para a agricultura familiar, equiparação salarial,  direitos equiparados entre outros. Para Larissa, a “Marcha” deste ano baterá todos os recordes.

FALTAM ADVERTÊNCIAS

 Conforme é opinião geral, deve estar faltando quem tenha autoridade para frear o rosário de inconveniências que vêm sendo pronunciadas pelo presidente Lula da Silva e que vêm ocupando manchetes em níveis nacional e internacional. Muita gente entende que estaria cabendo à primeira-dama Janja, mulher inteligente e equilibrada, impedir que o seu marido crie por inconveniências verbais sérios problemas para ele e para o país.  

“ROLO” RESOLVIDO

 Segundo podem reconhecer deputados federais e outras lideranças, pelo menos, um ponto relacionado com os desencontros internos do PDT está devidamente resolvido. Trata-se da escolha dos vice-líderes do partido na Assembleia Legislativa. Para isso, a saída foi deixar a liderança para o deputado Guilherme Landim, elmanista, e as vice-lideranças para Queiroz Filho, ligado a Sarto, e Marcos Sobreira, aliado do ex-prefeito Roberto Cláudio.

NÚMERO 1

Quem vem acompanhando as modificações implantadas pelo governador Elmano de Freitas no organograma de poder do seu governo, já reconheceu que o titular da Casa Civil, Max Quirino será a voz número 1. Sob seu comando direto estão 40 empresas, associações, coordenadorias e outros. Ou seja, mesmo tendo sido já aprovadas, decisões terão que passar pela peneira fina de Quirino. Vamos ver até onde não haverá problemas políticos.

PUXA-PUXA

 Em Parlamento em que existem deputados direitistas e esquerdistas nem mesmo os beatificados pelo Papa no Vaticano têm sossego. Na Assembleia Legislativa, enquanto o deputado De Assis, do PT, destacava a atuação religiosa e política do Padre Cícero Romão Batista, o deputado ultradireitista e bolsonarista Carmelo Neto (PL), rebatia que o grande líder do Cariri, sempre condenou em suas prédicas, o socialismo e mais ainda o comunismo. E agora, De Assis?

PERDEU MAIS UM

 O esperto presidente do PL-CE, Acilon Gonçalves, enquanto se empenha em “laçar” deputados e prefeitos ligados ao governador Elmano de Freitas, acaba de perder mais um prefeito. Trata-se de Tiago Monteiro, de Cascavel, marido da deputada Luana Ribeiro. O casal, a esta altura, é incluído como aliado do Governo do Estado. Pelo visto, se Acilon é esperto, tem gente mais viva no âmbito do poder estadual.

REVELAÇÃO

 A deputada estreante Larissa Gaspar, depois de breve temporada no PSB, retornou com sucesso ao petismo pelo qual conseguiu sua eleição para a Assembleia Legislativa. Hoje, ela vem sendo apontada por críticos e analistas como uma das maiores revelações da bancada feminina da ALECE. Sua participação nas mais importantes reuniões tem destacada, principalmente, quando se trata das ações em defesa da Mulher.

CHUVAS PREOCUPAM

 É muito preocupante a situação em que se encontram várias cidades do Ceará, semidestruídas por conta das enchentes geradas por um inverno onde as fortes chuvas que caíram no Estado, em alguns municípios, já ultrapassaram  a média histórica de precipitações do mês de março. E o que é pior, mais chuva devem cair nos próximos dias, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme.

Na Assembleia Legislativa, vários deputados criticam a falta de mais empenho por parte das autoridades federais que, de um modo geral, parecem não estar devidamente preparadas para enfrentar as secas inclementes, e muito menos os invernos acima da média. Trata-se de casos em que o socorro terá que vir do Governo Federal, que tem a chave do cofre.

Onze projetos de parlamentares começam tramitar na Alece nesta quarta-feira

 

Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta quarta-feira - Foto: Junior Pio

Com a abertura dos trabalhos da vigésima primeira sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (29/03), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 11 projetos de parlamentares. Destes, dez são de lei e um de indicação. 

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 442/23 denomina Vicente Antenor Ferreira Gomes Filho o trecho da Rodovia CE-240, entre a localidade de Parra, do município de Trairi até Itapipoca. 

O PL 448/23, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), altera e amplia dispositivos da Lei Estadual nº 18.292/2022, que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado, a fim de alcançar também outras deficiências que tenham hipersensibilidade sensorial em geral. 

Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o PL 449/23 institui o cadastro estadual de informações para o Combate à Violência contra a Mulher. 

O deputado David Durand (Republicanos) é autor do PL 450/23, que propõe o direito da parturiente em se acomodar em local separado nos estabelecimentos hospitalares. 

O 451/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), determina a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará.

Já o PL 452/23, do deputado Nizo Costa (PT), cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor nas escolas estaduais.

O PL 453/23, do deputado João Jaime (PP), transforma a área de utilidade pública declarada pelo Decreto nº 35.002, de 3 de novembro de 2022, em um parque estadual denominado Parque Estadual São Francisco, no município de Canindé.

Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 454/23 dispõe sobre a criação da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher (PSDIMulher) no Estado do Ceará, para fins de geração de políticas públicas de enfrentamento à violência.

O 455/23, do deputado Almir Bié (PP), denomina Javan Rodrigues de Sousa a escola estadual localizada no Assentamento Conceição/distrito de Salitre, município de Canindé. 

E o 456/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), estabelece penalidades administrativas à pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Ceará. 

Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de indicação 194/23 sugere a inclusão da temática de educação climática no programa da rede de ensino do Estado. 

Durante a sessão foi lida ainda correspondência do deputado De Assis Diniz (PT), líder do bloco partidário PT/PCdoB/ PSD/PMN/PSDB/Cidadania, comunicando a alteração na composição das comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e de Direitos Humanos e Cidadania, com a inclusão do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) como membro titular. 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

Fonte: Agência de Notícias da ALECE

OPERAÇÃO OPORTUNA

Continua sendo de grande destaque as iniciativas e projetos do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Sul – CODESSUL, que tem sido esteio para o desenvolvimento dos municípios do Centro-Sul do Ceará. O fato mais recente foi a formação, ao lado da APREDE, do “Projeto Colcha de Retalhos”, destinado a criar fontes de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade por conta de ameaças e violências sofridas. O projeto vem a socorrer e defender dezenas de milhares de mulheres da Região

PRETO NO BRANCO - Coluna da semana

 

                                      LUTANDO PELA RENOVAÇÃO

         Dizia o irônico governador Manoel de Castro, que o Brasil é o único país do mundo onde os partidos políticos nascem, vivem, morrem e ressuscitam. E olhem que o bem humorado político sertanejo assim se expressou quando nenhum dos antigos e tradicionais partidos como PSD, UDN, PSP, PTB e outros, devidamente “varridos” pela Revolução (ou golpe de Estado) de 1964 ainda não mostravam sinais de renascer, sendo substituídos pela dualidade partidária ARENA versus MDB, ou esquerda versos direita.

         Em relação à ressurreição dos partidos, ela terminou acontecendo quando foi relaxada a proibição da existência de siglas partidárias. Por conta disso, antigos pessedistas, como o ex-governador César Cals, tentaram reativar o velho e ex-poderoso PSD, que havia governado o Brasil com Juscelino Kubitschek. A experiência não vingou. Mas, outro PSD surgiu, embora com grande diferença do PSD de Valdemar de Alcântara, Raul Barbosa, Armando Falcão e outras grandes lideranças aqui e em todo o país.

         Agora, o MDB, que já foi PMDB e voltou ao nome antigo, aqui no Ceardepois de boas conquistas com os então senadores Mauro Benevides e Eunício Oliveira, andou se arrastando, quase sumindo, mas, começa a dar sinais de reação. Um bom grupo de lideranças mais jovens, como os deputados Davi de Raimundão e Agenor Neto e o ex-deputado Leonardo Araújo, tendo como modelo e inspiração a vice-governadora Jade Romero, ensaiam o ressurgimento de um novo MDB, agora cognominado de “MDB de Cara Nova”. Vamos ver se vai.

CURTO CIRCUITO

MEU PAPAI

Se há uma coisa que não se pode dizer é que o riquíssimo deputado Oscar Rodrigues (União Brasil), magnata do ensino universitário, não trabalha. No mês passado quando deveria ter sido aprovado empréstimo de R$ 900 milhões para Governo do Estado, e iniciada a discussão da Reforma Administrativa, o parlamentar pediu vistas, contribuindo, assim, para que as matérias sofressem novo atraso. Ou seja, pelo visto, o genitor do deputado Moses está com a intenção de trabalhar mais do que seu filhote.

EQUÍVOCO PETISTA

Por ocasião de sessões solenes e eventos petistas, se tem havido comemorações razoáveis, tem havido também uma série de grandes equívocos pronunciados entre aplausos. Um desses grandes enganos tem sido a proclamação de que o PT foi o grande vencedor do país e do Ceará, como se a sigla petista tivesse marchado sozinha em nível estadual e federal. Tais triunfos se deveram ao nome Lula e, é claro, aos partidos aliados, onde se acumularam os milhões de brasileiros em maioria não petistas, para derrubar o bolsonarismo destrutivo.

EVOLUÇÃO DE EDUARDO

 Se existe exemplo de deputado federal cearense que tem evoluído na Câmara dos Deputados, este é Eduardo Bismarck que, além de ser o único cearense na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi eleito coordenador da bancada federal do Ceará. No processo ele derrotou a deputada Luizianne Lins (PT), que desistiu por levar desvantagem nos levantamentos sobre o resultado, com Bismarck contando com apoio de 23 dos colegas.

COMPENSAÇÃO PARA LUIZIANNE

 Em relação à deputada Luizianne Lins, esta, que não chegou à coordenação da bancada federal do Ceará, conseguiu compensador triunfo ao ser eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Trata-se, desse modo, de uma posição em que ela se sente bastante à vontade, já que esse tem sido um dos temas destacados nas campanhas em que tem saído vitoriosa.

JÁ É ALGUMA COISA

 O Governo Elmano de Freitas deverá contar com uma boa ajuda de R$ 700 milhões como compensação pelas perdas sofridas por conta da “novela” dos preços dos combustíveis. Para isso, o ministro Luís Fux, do STF, autorizou a cobrança do ICMS para os casos de produção e distribuição de energia. A medida, que beneficia todos os estados, como comenta o deputado Fernando Hugo (PSD), ainda está longe de compensar o que o nosso Estado deixou de arrecadar, mas, de qualquer maneira já será um alívio.

JOGANDO CERTO

 Enquanto continuam os desentendimentos no seio do PDT-CE, os pedetistas que agiram com mais sensatez por ocasião do processo sucessório do nosso Estado permanecem sendo bem recompensados. Um exemplo é o caso do deputado Romeu Aldigueri, que, por ocasião daquele “quiproquó” posicionou-se firme contra os que negavam a legenda à ex-governadora Izolda Cela para ser a candidata governista. Por conta disso, ganhou a confiança do governador Elmano e do senador Camilo Santana, e virou líder do Governo, com amplo apoio.

ELMANO DIPLOMATA

 De acordo com o que vem sendo observado, o governador Elmano de Freitas tem se desdobrado para manter as melhores relações, não só com os deputados, mas, principalmente, com os prefeitos cearenses. Basta ver a maneira como recebeu os chefes de municipalidade por ocasião da confirmação do Seguro-Safra 2022-2023. O ponto alto desse projeto, segundo ele, é a expectativa de que os produtores rurais venham a produzir e vender a energia limpa. Quis ele mostrar às lideranças interioranas que, essa energia vai mudar o sertão.

ABRINDO O PALÁCIO

 Na sua política de boas relações com o Poder Legislativo, o governador Elmano resolveu “estender o tapete vermelho” para todos os parlamentares estaduais, a quem ofereceu um almoço. Não se sabe se foi por conta do período pré-carnavalesco, mas, apenas 33 deputados marcaram presença. Para os observadores mais atentos, essas atitudes do gestor estadual pode ser um misto de boa vontade com interesse político. Até porque ele está entre os mais interessados para que o PT venha a atrair deputados oposicionistas.

PROCON NO INTERIOR

 Segundo comenta a deputada Lia Gomes (PDT), entre as grandes iniciativas que deverão ser tomadas em relação aos benefícios a serem prestados às cidades do interior, um dos mais urgentes deverá ser as parcerias entre o PROCON da Assembleia Legislativa e as Prefeituras. Isso porque, embora haja esforço contra fraudes e explorações, torna-se improrrogável o Executivo e o Legislativo formarem uma corrente e uma parceria em defesa dos consumidores. Dos 184 municípios, só existem representações do PROCON em apenas sete cidades.

DEFESA CIDADÃ

 A população de Fortaleza acaba de ganhar um benefício dos mais importantes, tendo em vista a necessidade de se estabelecerem meios de defesa para a sociedade como um todo. Trata-se da criação da Casa de Segurança Pública Cidadã, por conta de projeto aprovado na CMF, lançado pelo vereador Julielme Sena (União Brasil). Por conta da sua abrangência, a referida Casa deverá se tornar uma referência nacional, por estar destinada a defender homens e mulheres ameaçados por violência, necessidade e injustiças.

Luizianne Lins eleita presidente da CDHM da Câmara dos Deputados

 

Deputada Federal Luizianne Lins. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Mesmo ausente, a deputada cearense, Luizianne Lins (PT), foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal para mandato de um ano. 

Por integrar missão oficial junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a parlamentar cearense não compareceu  à reunião que a elegeu.

Atribuições da Comissão

De acordo com o regimento interno da Câmara dos deputados, as atividades pertinentes à CDHM são:

• Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
• Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
• Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
• Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
• Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
• Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Em 2023, a expressão "igualdade racial" foi incluída explicitamente no nome do colegiado, reforçando a importância do tema.

Alece homenageia o Dia Estadual da Ordem DeMolay e das Filhas de Jó

- Foto: Arquivo Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza nesta sexta-feira (17/03) às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Ordem DeMolay e das Filhas de Jó. A solenidade atende a requerimento do deputado Marcos Sobreira (PDT). 

Conforme o parlamentar, a Ordem DeMolay e das Filhas de Jó tem como proposta acolher meninas entre 10 a 20 anos para aprimoramento social, intelectual, espiritual para exercer o bem ao próximo através de atividades filantrópicas. No acolhimento são ensinadas os princípios do livro de Jó no Antigo Testamento como o “Ser justo é fazer o bem” e que “A Virtude é uma qualidade que grandemente honra uma mulher”.

A instituição foi fundada em 1920 por Ethel. T Waad Mick em Omaha, no Nebraska. De acordo com o deputado, a organização conta com membros nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Filipinas e Brasil. “O nome do grupo é oriundo do livro de Jó e, em particular, uma referência ao capítulo 42 que diz: Em toda a terra nenhuma mulher foi considerada tão formosa quanto as filhas de Jó”, justifica o deputado. 

No Ceará a Ordem foi instalada em 19 de março de 1998, na fundação do Bethel 01 “Anjos da Luz”, em Fortaleza, com 53 membros. Posteriormente os municípios de Iguatu, Nova Russas, Juazeiro do Norte, Crato, Pedra Branca, Mombaça, Campos Sales, Canindé, Quixadá e Tabuleiro do Norte receberam a instituição que hoje conta com 202 membros ativos em todo o Estado. 

“As filhas de Jó se divertem juntas em diversas atividades como festas, piqueniques em família, festas do pijama e competições artísticas e esportivas. Elas também realizam projetos sociais para ajudar suas comunidades e os menos afortunados”, salienta. 

O deputado conta ainda que os membros da instituição adquirem conhecimento dos princípios constitucionais por meio das atividades exercidas na organização. Segundo o parlamentar, elas “ganham experiências em liderança onde atuam como parte de uma equipe e aprendem os princípios democráticos enquanto conduzem suas reuniões e decidem suas próprias atividades”, enfatiza. 

Durante a solenidade, serão homenageados pela Ordem Demolay no Ceará Frederico Nóbrega Lemos, Grande Mestre; Vagner Mota de Souza, Grande Mestre Adjunto; Guilherme Lucas Brito, Mestre Conselheiro; Fernando Marley Alcântara da Rocha, Mestre Conselheiro Adjunto; Pedro Eduardo Fulgêncio, Ilustre Comendador Cavaleiro Estadual; e Pedro Henrique Guedes Alves, ex-Mestre Conselheiro do Capítulo Cidade Iguatu. Pelas Filhas de Jó recebem homenagem: José Sátito Bitú (in memoriam); Elianne de Alencar Duarte; Ivelise Freitas Maia; Paula Hortência de Figueiredo Corolino; Milena Christina Magalhães Guerra; e Ivanildo Holanda Brito..

Fonte: Agência de Notícias da Alece