Luizianne Lins eleita presidente da CDHM da Câmara dos Deputados

 

Deputada Federal Luizianne Lins. Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Mesmo ausente, a deputada cearense, Luizianne Lins (PT), foi eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal para mandato de um ano. 

Por integrar missão oficial junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a parlamentar cearense não compareceu  à reunião que a elegeu.

Atribuições da Comissão

De acordo com o regimento interno da Câmara dos deputados, as atividades pertinentes à CDHM são:

• Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
• Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
• Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
• Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
• Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
• Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Em 2023, a expressão "igualdade racial" foi incluída explicitamente no nome do colegiado, reforçando a importância do tema.