VerificadoVerificadoSolicitamos na madrugada desta terça-feira (30/05) a presença do Corpo de Bombeiros para agir contra um princípio de incêndio em um dos transformadores da subestação do Anexo 3 da Assembleia Legislativa. Ninguém se feriu. Não houve graves danos
Solicitamos na madrugada desta terça-feira (30/05) a presença do Corpo de Bombeiros para agir contra um princípio de incêndio em um dos transformadores da subestação do Anexo 3 da Assembleia Legislativa. Ninguém se feriu. Não houve graves danos materiais. No entanto, por questão de segurança, o prédio ficará fechado nesta terça-feira.
materiais. No entanto, por questão de segurança, o prédio ficará fechado nesta terça-feira.
terça-feira, 30 de maio de 2023
LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA
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| Deputado Sóstenes Cavalcante (PL- RJ). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
Segundo a lei vigente, a exclusão de postagem
ou perfil das redes sociais depende de decisão judicial.
De
acordo com o projeto, “a decisão sobre suspensão ou bloqueio deve ser aprovada
por maioria do Supremo Tribunal (STF) e, em seguida, remetida à Câmara ou ao
Senado, que, em 24 horas, deve decidir, por maioria, se acata ou não a medida –
um procedimento semelhante ao que ocorre nas deliberações sobre prisão de
parlamentar”.
O autor do projeto, deputado Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ), observa que o objetivo é preservar a imunidade sobre
opiniões, palavras e votos inerentes ao exercício do mandato.
O juízo político do Parlamento quanto à lesão
ao pleno e regular exercício do mandato não constitui tentativa de
impedir a adoção de providências necessárias à tutela da ordem pública,
tampouco obstar a elucidação de fatos sob investigação", enfatizou o
autor, observando que a medida é valida para plataformas com mais de 10 milhões
de usuários registrados no país.
Isso é o que se chama legislar em causa
própria. Ou não?
*Ciadi promove ação para crianças com autismo e síndrome de Down em jogo na Arena Castelão*
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| Foto: Junior Pio/Alece |
Mais de 40 crianças acompanhadas pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), da Assembleia Legislativa, tiveram a oportunidade de conhecer de perto a Arena Castelão e assistir a uma partida de futebol neste domingo (28/05), em Fortaleza.
A ação, realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, faz parte do conjunto de atividades promovidas pelo Ciadi para proporcionar autonomia e lazer a meninos e meninas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down.
Pela primeira vez, o estádio teve acesso exclusivo para mulheres e crianças, que acompanharam o jogo entre Ceará e Novorizontino pela série B do Campeonato Brasileiro. O clube cearense cumpre punição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol.
"É um momento histórico e de suma importância porque o Ciadi prepara essas crianças para terem autonomia e serem incluídos realmente na nossa sociedade, e esse espaço é de inclusão”, destacou a primeira-dama da Alece e líder do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, Cristiane Leitão.
_Matéria completa no Portal da Alece:_
terça-feira, 4 de abril de 2023
PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana
“REI MORTO, REI POSTO”
Depois
90 dias de “retiro” nos Estados Unidos, eis que está de volta ao Brasil, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), numa tentativa de testar como anda a sua
popularidade depois de ter perdido a eleição para Lula, do PT. Confiado na
grande votação que teve no segundo turno, Bolsonaro começa a sentir que a
referida votação foi apenas um ato de protesto de milhões brasileiros que não
se conformam em ver o PT e Lula novamente no poder.
Em
sua chegada, diferente do vinha ocorrendo ao longo de seu mandato, apenas algo
em torno de uma centena de apoiadores aguardavam o ex-todo poderoso do país. Na
internet também foram drasticamente reduzidas as manifestações de seus
admiradores, muito aquém do que, com certeza ele esperava, o que vem confirmar,
mais uma vez, aquela máxima popular portuguesa de rei morto, rei posto.
CURTO
CIRCUITO
DESPORTISTA
EVANDRO
Repercute a excelente e oportuna iniciativa do
deputado Evandro Leitão, presidente da ALECE, de ajudar às populações de vários
municípios vitimados pelas enchentes que assolam o estado. Trata-se da oferta,
pelos torcedores do Ceará e do Fortaleza, de alimentos, roupas e materiais de
asseio. Para Evandro, que é desportista (foi presidente do Ceará Sporting Club),
em ocasiões assim é que se pode comprovar o espírito solidário dos desportistas
da cidade de Fortaleza ligados ao interior.
FIM
DE PRIVILÉGIOS
No Brasil, os legisladores, mas,
principalmente, os responsáveis pela Justiça vêm se desdobrando para anular e
retirar de uso incontáveis leis anacrônicas e prejudiciais à sociedade. Agora
Mesmo, o STF, por unanimidade dos seus 11 ministros, passou a borracha numa Lei
de 1941, era da ditadura de Getúlio Vargas, que dava aos praticantes de crimes
presos antes da condenação direitos
especiais para possuidores de diploma de curso superior.
RESUMINDO
O deputado André Fernandes
(PL), levou a pior ao enfrentar, em duelo verbal, o ministro da Justiça e
Segurança Flávio Dino, na Câmara dos Deputados, quando este fazia uma
explanação sobre visita ao Complexo da Maré e os atos de violência dos
bolsonaristas no dia 08 de Janeiro. Diante dos despropósitos por André
disparados, o ministro resumiu tudo numa palavra: “canalhice”. E ainda
aconselhou-o a não quebrar mais microfone, como ele havia feito recentemente.
NOVELA
PDT-PL
Enquanto o mundo político cearense assiste às
jogadas do presidente do PL-CE, Acilon Gonçalves este com a argúcia de sempre
trata de “colar” o seu partido no prefeito da capital, Sarto Nogueira. E tudo
isso deixando de lado o ex-deputado Capitão Wagner, da União Brasil. Na
verdade, segundo os analistas políticos, o que ele quer é lançar um candidato
do PL a vice de Sarto, que ele já considera reeleito para o Paço Municipal em
2024, com a confirmação da candidatura deste à reeleição.
RENOVANDO
IRACEMA
A romântica e história Praia de Iracema, que
já ganhou samba de Luís Assunção, depois de ter sido “carregada” pelo mar, vai
ganhar grandes obras de ampliação e modernização, tendo como objetivo devolver
àquela bela orla a condição de grande atração turística. A área, além de
equipamentos de lazer, restaurantes e bares ganhará também ampla arborização.
Trata-se de obra que deveria ter sido feita há mais tempo.
MAIS
GUARDAS
Atendendo a seguidas e justificadas
solicitações da população, a Secretaria de Defesa da Cidadania de Fortaleza
anuncia a abertura de inscrições para a realização de concurso para Guarda
Municipal. As inscrições serão de 01.04 a 08.05, e deverão ser isentas para
doadores de sangue. Serão 1.000 vagas para candidatos de ambos os sexos.
Segundo anuncia a SDC, o objetivo maior é dotar a capital do Estado de uma
Guarda Municipal no estilo das que funcionam em metrópoles como Paris e
Londres.
COISAS
DE BRASIL
Numa prova de que muitas medidas tidas como
urgentes no Brasil, continuam sendo amontoadas nos três Poderes Constituídos e
em todos os níveis. O mais recente exemplo é o caso das contas da ex-prefeita
Luizianne Lins, julgadas – e aprovadas – pela Câmara Municipal de Fortaleza, 11
anos depois de encerrada a sua última gestão. Para o deputado Fernando Hugo
(PSD) tem sido desse modo que muitos atos ilícitos de prefeitos da capital e do
interior têm sido jogados no rol do esquecimento.
PALAVRA
DE QUEM SABE
O novo Arcabouço Fiscal do Brasil, cuja
discussão foi uma das mais acirradas e complicadas poderá, finalmente tirar a
discussão da reforma fiscal e tributária do emperramento em que se achava.
Trata-se de ponto de vista do deputado Mauro Filho (PDT), uma das sumidades
nacionais em matéria de economia. Para ele, temos, finalmente, uma guia capaz
de conduzir a economia brasileira a porto mais seguro. Trata-se de saída para
atrair investidores, com a garantia de temos um “colchão” para o caso de
recessão.
PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL: INSCRIÇÕES ABERTAS
São oferecidas 9.570 vagas
As inscrições para o novo Edital do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) estão abertas, no período de 3 a 16 de Abril de 2023, e acontecem exclusivamente, de forma on-line, no link informado abaixo.
Clique aqui para baixar o edital
Clique aqui para fazer sua
inscrição
O Programa AJA oferece oportunidade de atuação em projetos
socioambientais para jovens cearenses, entre 15 e 29 anos de idade, de famílias
que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e
matriculados ou que tenham concluído o ensino médio em escola pública do Estado
do Ceará.
O objetivo do AJA é estimular a participação de jovens em projetos
sustentáveis, por meio da inclusão social e ambiental, viabilizando o
desenvolvimento de suas competências e habilidades, ampliando as oportunidades
de geração de renda e o protagonismo juvenil, focando na melhoria da qualidade
de vida e na preservação do meio ambiente.
O Programa é executado, coordenado e monitorado pela Secretaria do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (Sema), por meio da Coordenadoria de Educação
Ambiental e Articulação Social (Coeas).
Os candidatos selecionados para o Programa
AJA farão jus aos seguintes benefícios:
– Auxílio financeiro no valor de R$ 200/mês.
– Curso de Formação;
– Seguro acidente;
– Fardamento;
– Certificados.
Critérios de
Seleção
Estarão habilitados os jovens que, na
data da inscrição, comprovadamente:
a) possuam idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos;
b) estejam matriculados ou tenham concluído o ensino médio em escola pública do
Estado do Ceará;
c) estejam cadastrados ou integrem família cadastrada no Cadastro Único para
Programas Sociais– CadÚnico;
d) não possuam vínculo empregatício formal;
e) residam no município cearense para o qual se inscreveu;
f) não estejam matriculados, cursando ou tenham concluído o ensino superior.
Documentos necessários para a
inscrição:
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher todo o formulário e
anexar os seguintes documentos comprobatórios (serão aceitos documentos
digitalizados ou foto de celular):
a) Documento de Identidade com foto (RG ou CNH) do candidato (frente e
verso);
b) CPF do candidato (apenas frente, onde aparece o número) ou Cópia da tela de
consulta do CPF no site da Receita Federal. Faça a consulta no site
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
c) Comprovante de endereço atualizado do candidato ou do responsável (conta de
luz, água ou telefone) ou autodeclaração do candidato.
d) Cópia da tela de consulta do NIS (Número de Identificação Social) do
candidato que comprove sua inscrição ou da família no CadÚnico. Faça a consulta
no site (https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/)
e) Certificado de conclusão do Ensino Médio (somente a frente onde aparece o
nome do aluno e da escola estadual) ou Declaração da escola estadual informando
que o candidato está regularmente matriculado no ensino médio e
f) Foto 3×4 recente (serão aceitas fotos do celular).
Será desclassificado (a) do Processo de
Seleção o(a) candidato (a) que:
– PRESTAR QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA OU INEXATA e/ou
– NÃO ENVIAR TODOS OS DOCUMENTOS e/ou
– ENVIAR DOCUMENTOS INVÁLIDOS e/ou
– ENVIAR DOCUMENTOS INCORRETOS e/ou
– ENVIAR DOCUMENTOS INCOMPLETOS e/ou
– ENVIAR DOCUMENTOS ILEGÍVEIS (verifique a qualidade da imagem antes de anexar
no sistema).
A Sema informa que os canais de
comunicação do candidato são:
• Site da Sema;
• Telefones: (85) 3108-2778 ou (85) 3108-2779;
• Ouvidoria (85) 3108-2794;
• E-mail:aja@sema.ce.gov.br
A Sema recomenda a leitura atenta de todo o Edital.
(Com Governo do Estado do Ceará)
CANDIDATURAS FEMININAS: Sanção para quem não cumpre cota
PEC estabelece marco inicial para sanção por descumprimento de cota de candidatura feminina
Para autor, regras começaram a valer em período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem
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| Magalhães: partidos tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional. Foto: Agência Câmara de Notícias |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
Foi nesta data que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 117. A norma destinou uma cota dos recursos partidários para as candidaturas femininas e para a promoção da participação das mulheres na política.
Paulo Magalhães afirma que a proposta visa estabelecer um “marco inicial” para aplicação das sanções, pela Justiça Eleitoral, por não cumprimento das novas regras.
Magalhães disse que a emenda constitucional foi promulgada em pleno período eleitoral, não dando tempo aos partidos para se adaptarem. “Muitos dos entes partidários tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional, em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das cotas”, disse.
Doação
A PEC 9/23 também autoriza aos partidos a arrecadarem recursos de pessoas jurídicas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.
Magalhães afirma que a medida visa permitir que os partidos paguem as dívidas acumuladas durante o período em que podiam receber doações de empresas. Essa modalidade de financiamento acabou com a Lei 13.165/15 (Minirreforma Eleitoral), que entrou em vigor em setembro de 2015.
“A finalidade da alteração se presta exclusivamente a garantir o adimplemento de dívidas contraídas na vigência da ordem normativa anterior à vedação, de modo que, a um só tempo, prioriza o cumprimento das obrigações estabelecidas bem como preserva a estabilidade da ordem jurídica”, afirma o deputado.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto da PEC será analisado por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.
(Com Agência Câmara de Notícias)
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| Foto: Arquivo/ALECE |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza sessão solene nesta terça-feira (04/04), às 17h, em celebração ao Dia Internacional da Conscientização sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), anualmente comemorado em dois de abril. O evento acontece, no auditório Deputado João Frederico, no prédio anexo II, da Alece.
A solenidade atende às solicitações das deputadas Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania), Juliana Lucena (PT) e do deputado Firmo Camurça (União).
Conforme o deputado Firmo Camurça, "a data tem o propósito de ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta milhões de pessoas em todo o mundo". No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.
Também neste dia, vários pontos turísticos do País são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo. "Essa comemoração tem como pretensão alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos”, diz Firmo Camurça.
Os TEAs aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como a terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores, aponta requerimento dos parlamentares.
Fonte: Agência de Notícias da ALECE
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