Escravidão continua

Autoridades flagram novos casos de trabalho escravo no Ceará

A equipe formada por Auditores Fiscais do Trabalho,  Procuradores do Ministério Público Federal, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Policia Rodoviária Federal flagraram, na sexta-feira(25/09),   vinte e quatro trabalhadores em situação análoga a de escravo na  construção de casas do programa MINHA CASA MINHA VIDA, no município de Ibiapina/CE, a 300 km da capital Fortaleza. Os trabalhadores foram aliciados  no Rio Grande do Norte/CE  e transportados até Ibiapina/CE de forma clandestina onde chegaram no dia 07/09/2015, por volta da meia-noite ,   sendo alojados precariamente em sua maioria nas próprias casas em construção, sem água encanada, sem instalações elétricas, sem instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a fazerem as suas necessidades fisiológicas dentro do mato como se fossem  bichos. A situação se tornava ainda mais dramática com o fornecimento irregular de gêneros alimentícios pela empresa contratante. Quando do flagrante, os auditores fiscais do  trabalho exigiram que a empresa pagasse as refeições dos trabalhadores num restaurante da cidade. Os trabalhadores saíram das cidades de Passa e Fica/RN, 

Goianinha/RN e Canguaretama/RN no dia 06/09/2015, onde 19 deles foram transportados numa van e os demais num caminhão, sendo  que 5 desses trabalhadores vieram na caçamba deste transporte junto com parte do material de construção. Nenhum dos  trabalhadores tinham CTPS assinada e  não receberam qualquer tipo de EPI. Alem de todas essas irregularidades, ficou comprovado a extrapolação da jornada de trabalho e um intervalo de apenas 30 min para refeição e descanso.

Termo de embargo

A fiscalização do trabalho exigiu a imediata suspensão das atividades através de Termo de Embargo Total da obra e o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores está marcado para a data de hoje, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Ibiapina/CE. Após o pagamento, os trabalhadores retornarão para as cidades de origem em ônibus de linha, tudo custeado pela empresa infratora. Na ocasião, serão entregues as Guias de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado  em virtude da situação em que os mesmos foram encontrados. Foram lavrados 30 autos de infração pelo descumprimento das normas trabalhistas.

Flagrante

O outro flagrante de trabalhadores submetidos em situação de trabalho análogo a de escravo ocorreu no dia 24/09/2015, quarta feira da semana anterior, numa fazenda produtora de côco-baía na zona rural de Pentecostes/CE, a cerca de 115kms da capital do Estado.  Dez trabalhadores eram alojados em condições degradantes, sendo que 5 (cinco) estavam alojados num curral de gado localizado no interior da fazenda, sem as mínimas condições de higiene e conforto, numa situação que afrontava a dignidade do ser humano. Os demais estavam em uma casa de alvenaria. Em nenhum desses locais havia instalações sanitárias, água potável e fornecimento de EPI. Os trabalhadores estavam sem registro, não tinham direito a férias, nem recebiam 13º salário. Os trabalhadores foram resgatados pela fiscalização e o pagamento dos direitos trabalhistas está previsto para a próxima quinta 01 de outubro na sede da SRTE/CE. Na ocasião, serão emitidas e entregues as Guias de Seguro Desemprego do Trabalhador resgatado e os autos de infração lavrados.

Existência de trabalho escravo

O governo brasileiro reconheceu em 1995 perante a ONU a existência de trabalho escravo no Brasil. De lá para cá, o modelo brasileiro, implantado para combater e erradicar essa chaga que ainda existe nas diversas regiões e atividades econômicas,  teve reconhecimento internacional. Nesses 20 anos de combate ao trabalho escravo, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados nessa situação. No Ceará, o primeiro caso aconteceu em 2006. A pratica é mais frequente no meio rural cearense, onde já foram flagrados trabalhadores escravizados nas atividades de cultivo de cana de açúcar, melão, 

pesca, extração de lenha  e da cera da carnaúba e produção de carvão vegetal. A partir de 2013, as atividades mais problemáticas na região são as ligadas a extração da cera de carnaúba e a extração de lenha.  Esses últimos flagrantes chamaram atenção pelas atividades da construção civil e da produção e do cultivo de coco-baia, que nunca tinham sido flagradas anteriormente no Estado do Ceará.

Cartão de crédito: Juros escorchantes

Juros do cartão variam até 54,35% em bancos da Capital

Um levantamento inédito, realizado pelo Procon da Assembleia Legislativa do Ceará apontou que a taxa de juros cobrada no rotativo do cartão de crédito varia até 54,35%. De acordo com os dados coletados, junto ao Banco Central e de forma presencial em sete agências bancárias de Fortaleza, os juros mensais do cartão de crédito rotativo são de 16,08% no Santander (maior percentual) enquanto que na Caixa Econômica Federal (CEF) são de 7,34%. A pesquisa, divulgada ontem, foi realizada no último dia 25, junto a sete instituições financeiras da Capital.

Os bancos pesquisados foram: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Bradesco, Santander, HSBC, Itaú e Banco Safra. A pesquisa traz informações e comparativos dos seguintes serviços: cadastro de início de relacionamento, 2ª via de cartão de débito, exclusão de cadastro de cheque sem fundos, contraordem de cheque, folha de cheque, cheque administrativo, TED pessoal, DOC pessoal, ordem de pagamento, pacote de serviços – básico, anuidade cartão nacional, anuidade cartão internacional, 2ª via de cartão de crédito nacional, juros cheque especial pessoa física, financiamento de veículos, crédito consignado INSS e cartão de crédito rotativo.

Destaques

Conforme o Procon Assembleia, a segunda maior diferença percentual vem do cheque especial (pessoa física), com a diferença de 30,11%. A maior taxa foi identificada no Santander (14,08% ao mês), enquanto que a menor foi registrada pela Caixa (9,84% ao mês). Em seguida, os financiamentos tiveram uma diferença de taxas de 10,3%, sendo a maior verificada no Santander (1,99%), enquanto o Banco Safra aparece com a menor (1,79%).

Ainda entre as taxas, a menor diferença percentual foi apontada no crédito consignado para aposentados/beneficiários do INSS. Nesse item, os maiores juros ficaram com o Banco do Brasil, com 2,13% ao mês, e os menores são praticados na CEF, com 2,02%. A variação média geral entre os 17 serviços pesquisados ficou em 21,42%.

Já em produtos e serviços, seguindo com as maiores variações, as anuidades do cartão de crédito também se destacam, com a diferença de 38,46%, com destaque para a Caixa Econômica Federal, cujo valor cobrado é de R$ 130,00, enquanto que no Banco Safra, o valor cai para R$ 80,00. O cadastro para início de relacionamento, por sua vez, aparece em seguida, com uma diferença de 33,33%, sendo o maior valor cobrado por BB, Caixa e Bradesco (R$ 30,00 cada um), e o menor identificado no Safra, de R$ 20,00.

Avaliação

A coordenadora geral do Procon Assembleia, Ana Waléria Sampaio, destacou que a pesquisa teve como motivação as várias reclamações dos consumidores no órgão, sobre tarifas e taxas indevidas cobradas pelos bancos, bem como juros e dificuldade de negociação. “Esse aumento se deve por conta da situação atual, e a gente está tendo muita reclamação até para tentar renegociar juros mesmo, já que as taxas do rotativo subiram, bem como cheque especial. Isso faz com que o consumidor fique endividado e tentando renegociar com o banco e impossibilitados, porque os bancos não cedem e não dão uma boa negociação para eles (consumidores)”, analisou.

O coordenador de Extensão do Procon Assembleia, Francisco Nóbrega, informou que a pesquisa deverá ser realizada periodicamente a cada 60 dias, “para continuar o objetivo de comparação para o consumidor”. Isso, segundo ele, além de informação ao consumidor – para que ele tenha um parâmetro e venha a procurar um banco melhor –, “o levantamento força a concorrência, já que os bancos ficam cientes de que consumidores estão tendo acesso a esse comparativo”, finalizou.

Clientes devem optar por menor custo

A coordenadora do Procon Assembleia, Ana Waléria, informou que os consumidores que estiverem com débitos em aberto, mas não vencidos, podem fazer portabilidade para outras instituições. “Isso é uma possibilidade de tentar reduzir as taxas cobradas mensalmente para seus empréstimos, enfim”, ressaltou. “Por isso que, para alguns serviços que a gente colocou (na pesquisa) – como o crédito consignado –, o consumidor possa ter uma noção que possibilite tentar diminuir as taxas”, acrescentou.

Para os inadimplentes, além de negociação da dívida em atraso, ela orienta aos devedores a também buscarem opção de renegociação mais barata. “Por exemplo, as taxas de juros do cheque especial são mais caras que o CDC, ou crédito consignado. Ele (consumidor) tem que buscar uma maneira de tentar parcelar suas contas, pegando um dinheiro mais barato que o outro”, explica a coordenadora. “O rotativo do cartão de crédito é o pior, pois está muito alto, então, o consumidor deve fazer essa pesquisa e buscar o que é melhor para ele”, acrescentou. Além de tentar renegociar as dívidas em aberto, os devedores podem buscar uma outra linha de crédito, com juros menores, para facilitar a quitação. “Ele deve primeiro renegociar para depois fazer uma pesquisa de negociação”, salientou Ana Waléria.

Eclipse Super Lua

Vista do bairro Benfica, Fortaleza-Ceará. segunda-feira, 2809/2015 as 00:00h

💉💉

Foto: Ed Teixeira Shuazz 

Corte de Contas realiza processo seletivo para estagiários de Nível Superior

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abre seleção para novos estagiários de nível superior das áreas  de Direito (29), Administração (11), Ciências Contábeis (13), Engenharia Civil (2), Informática (9), Comunicação Social (4), Biblioteconomia (2) e Pedagogia (1). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira (28/9) até o dia 27 de outubro de 2015, somente pela internet, no endereço eletrônico da MGA Concursos Públicos.

Podem  participar da seleção estudantes do ensino público e privado, regularmente matriculados, que tenham concluído no mínimo 40% e no máximo 80%  dos créditos do respectivo curso.  A bolsa ofertada será de R$ 903,99, auxílio-transporte (valor correspondente a meia passagem) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas.

O processo será realizado em duas fases, que compreendem análise do histórico acadêmico e prova de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório. O certame terá validade de dois anos. O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará e na página da MGA Concursos Públicos.

Para mais informações acesse a íntegra do Edital de Seleção.

(TCE-CE)

O tweet mais quente de hoje

How to Watch Tonight's Supermoon Eclipse

This hasn't happened in 33 years, and it won't occur again for another 18

LN.IS/TIME.COM/40504…

Bom dia!

Que esta segunda-feira seja de realizações de sonhos e projetos.

"Ouvir Estrelas

Ora ( direis ) ouvir estrelas!
Certo, perdeste o senso!
E eu vos direi, no entanto
Que, para ouví-las,
muitas vezes desperto
E abro as janelas, pálido de espanto

E conversamos toda a noite,
enquanto a Via-Láctea, como um pálio aberto,
Cintila.
E, ao vir do sol, saudoso e em pranto,
Inda as procuro pelo céu deserto.

Direis agora: "Tresloucado amigo!
Que conversas com elas?
Que sentido tem o que dizem,
quando estão contigo? "

E eu vos direi:
"Amai para entendê-las!
Pois só quem ama pode ter ouvido
Capaz de ouvir e e de entender estrelas"
Olavo Bilac

OPINIÃO

De Mauro Santayana*

O PEREGRINO

O Papa Francisco teve uma semana movimentada. Passou por Cuba,  onde rezou em Havana, na Praça da Revolução, para dezenas de milhares de fiéis católicos, e visitou Holguin e Santiago, depois de se encontrar com Fidel Castro, a quem tratou com atenção e simpatia.

De lá, voou para os Estados Unidos, onde foi recebido por Barrack Obama, rezou em frente à Casa Branca, para uma multidão de fiéis, e discursou, durante uma hora, sendo várias vezes interrompido por aplausos, no Congresso norte-americano.

Falou também em Nova Iorque, no plenário das Nações Unidas, denunciando a "asfixia" imposta pelo sistema financeiro internacional, e no Marco Zero dfas Torres Gêmeas, reverenciando as vítimas do 11 de setembro, lembrando,  no entanto, ao lado de sacerdotes católicos, judeus e muçulmanos, que "a vida está sempre destinada a triunfar sobre os profetas da destruição", que devemos ser forças da reconciliação, da paz e da justiça", e que é preciso se "livrar dos sentimentos de ódio, vingança e rancor" para alcançar "a paz, neste mundo vasto que Deus nos deu como casa de todos e para todos."  

Não foi apenas pela proximidade geográfica que o Papa fez questão de ir a Cuba e aos EUA, em um único périplo.

Ao escolher visitar, praticamente ao mesmo tempo, o país mais bem armado do mundo, e a pequena ilha do Caribe, que sobrevive, há décadas, em frente à costa dos Estados Unidos, com um projeto alternativo, que não segue a cartilha do "American Way of Life", o Papa quis mostrar que não existem países mais importantes que os outros, e que todas as nações têm direito a buscar seu próprio caminho para o desenvolvimento, que pode estar simbolizado tanto por grandes foguetes e naves espaciais, como pela eliminação do analfabetismo, uma medicina de qualidade, o aumento da expectativa de vida de seus habitantes, ou um dos mais baixos índices de mortalidade infantil do mundo.  

É esse desejo, de paz na diversidade, tão presente na viagem do Papa, que fez com que Francisco tenha participado ativamente do processo de reaproximação diplomática entre os Estados Unidos e Cuba, concretizado com a recente reabertura da embaixada dos EUA, com a presença do Vice-presidente norte-americano, Joe Biden, em Havana.

O seu papel foi reconhecido em discurso, nos jardins da Casa Branca, pelo próprio presidente dos Estados Unidos, que agradeceu a contribuição do Papa nesses acordos, que representam  um dos momentos mais marcantes da história recente.

O Papa Francisco também está por trás - por seu reiterado e decidido apoio - de outro episódio inédito, de grande importância para o continente, ocorrido em Havana, apenas um dia após a sua partida: o aperto de mão, na presença do Presidente cubano Raul Castro como mediador,  entre o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder guerrilheiro e comandante das FARC - Forças Armadas Revolucionárias, Rodrigo Londoño, também conhecido como Timoshenko,  que sela a contagem regressiva para a conquista de uma paz definitiva, depois de mais de 50 anos de guerra civil, em um dos principais países latino-americanos.

É claro que os dois fatos - a reaproximação entre Cuba e os EUA e entre o governo colombiano e as FARC - não podem agradar aos babosos, ignorantes e hipócritas anticomunistas de sempre, que, movidos por outros interesses, como a permanente gigolagem de fantasmas da Guerra Fria, prefeririam ver os Estados Unidos tentando outra frustrada invasão da ilha, quem sabe armando grupelhos radicais de vetustos, obtusos e anacrônicos anticastristas de Miami, ou aumentando sua presença militar na Colômbia, transformando  aquela nação em uma espécie de Vietnam sul-americano.     

Daí, por isso, o ódio dos conservadores, fundamentalistas e tradicionalistas católicos contra Francisco, um latino-americano tão independente com relação aos EUA, que nunca tinha pisado o território norte-americano antes desta semana, e que, mesmo assim, teve a honra de ser primeiro pontífice a ser recebido e a falar diretamente, como líder estrangeiro de uma religião que não é a mais importante nos EUA, para dezenas de deputados e senadores, dentro  do edifício do Capitólio.

Em um mundo em que países que alegam defender a democracia bombardeiam e destroem outras nações, metendo-se em seus assuntos internos, armando mercenários e terroristas para derrubar governos que consideram hostis, sem levar em conta o terrível balanço de suas ações, em mortes, torturas, estupros e na "produção" de milhões de refugiados; em que esses mesmos refugiados morrem sem ter para onde ir, em desertos, montanhas, fronteiras ou mares como o Mediterrâneo, e são recebidos, muitas vezes, a patadas por onde chegam, ou  mantidos em cercados disputando no braço um naco de pão para seus filhos, que a polícia lhes atira, com luvas de borracha, como se fossem cães; em que o egoísmo, o fascismo, a arrogância, o ódio, a hipocrisia, a mentira, renascem com renovada força, e muitos não tem mais vergonha de pregar o individualismo, o consumismo, uma pseudo "meritocracia" como doutrina a justificar a exclusão, na busca enriquecimento individual e material a qualquer preço - como se o destino de cada um dependesse apenas de si mesmo, e em nada do meio que o cerca ou das forças terrenas que o governam, explorando-o ou enganando-o, de forma permanente, e a humanidade não fosse uma construção coletiva, fruto de centenas de gerações que nos antecederam - Francisco, que une no lugar de dividir, que ri, em vez de  fazer cara feia, que prega a paz e a solidariedade no lugar do ódio, da vingança e da cobiça, é um farol a iluminar o que resta de sensatez na espécie humana - uma bússola para indicar o caminho nestes tempos sombrios, em que as forças do ódio e do atraso insistem em tentar impedir que amanheça, neste novo século, um novo dia.

Que seu pontificado dure muitos e muitos anos, já que o mundo e a História poucas vezes precisaram tanto, diante de tanto preconceito e ignorância, de um Papa como ele à frente da Igreja Apostólica Romana.

O diabo, se existir, deve estar espumando pela boca, e esbravejando impropérios  que só ele conhece, nos nove círculos do Inferno.

De nada adiantou que tenha, eventualmente, tentado cardeais, ou soprado segredos e sortilégios no ouvido daqueles que votaram no último Conclave.

Francisco está onde está - no lugar em que o Mal não queria ver, nunca, um homem como ele:

À frente do Vaticano, no trono de São Pedro, com a Estola, o Anel do Pescador e o Báculo que o sustenta quando se move, com a certeza de que Deus caminha a seu lado, Peregrino da Paz, contra a insanidade do mundo.

*Mauro Santayana é jornalista