Escravidão continua

Autoridades flagram novos casos de trabalho escravo no Ceará

A equipe formada por Auditores Fiscais do Trabalho,  Procuradores do Ministério Público Federal, Procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Policia Rodoviária Federal flagraram, na sexta-feira(25/09),   vinte e quatro trabalhadores em situação análoga a de escravo na  construção de casas do programa MINHA CASA MINHA VIDA, no município de Ibiapina/CE, a 300 km da capital Fortaleza. Os trabalhadores foram aliciados  no Rio Grande do Norte/CE  e transportados até Ibiapina/CE de forma clandestina onde chegaram no dia 07/09/2015, por volta da meia-noite ,   sendo alojados precariamente em sua maioria nas próprias casas em construção, sem água encanada, sem instalações elétricas, sem instalações sanitárias, o que obrigava os trabalhadores a fazerem as suas necessidades fisiológicas dentro do mato como se fossem  bichos. A situação se tornava ainda mais dramática com o fornecimento irregular de gêneros alimentícios pela empresa contratante. Quando do flagrante, os auditores fiscais do  trabalho exigiram que a empresa pagasse as refeições dos trabalhadores num restaurante da cidade. Os trabalhadores saíram das cidades de Passa e Fica/RN, 

Goianinha/RN e Canguaretama/RN no dia 06/09/2015, onde 19 deles foram transportados numa van e os demais num caminhão, sendo  que 5 desses trabalhadores vieram na caçamba deste transporte junto com parte do material de construção. Nenhum dos  trabalhadores tinham CTPS assinada e  não receberam qualquer tipo de EPI. Alem de todas essas irregularidades, ficou comprovado a extrapolação da jornada de trabalho e um intervalo de apenas 30 min para refeição e descanso.

Termo de embargo

A fiscalização do trabalho exigiu a imediata suspensão das atividades através de Termo de Embargo Total da obra e o pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores está marcado para a data de hoje, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Ibiapina/CE. Após o pagamento, os trabalhadores retornarão para as cidades de origem em ônibus de linha, tudo custeado pela empresa infratora. Na ocasião, serão entregues as Guias de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado  em virtude da situação em que os mesmos foram encontrados. Foram lavrados 30 autos de infração pelo descumprimento das normas trabalhistas.

Flagrante

O outro flagrante de trabalhadores submetidos em situação de trabalho análogo a de escravo ocorreu no dia 24/09/2015, quarta feira da semana anterior, numa fazenda produtora de côco-baía na zona rural de Pentecostes/CE, a cerca de 115kms da capital do Estado.  Dez trabalhadores eram alojados em condições degradantes, sendo que 5 (cinco) estavam alojados num curral de gado localizado no interior da fazenda, sem as mínimas condições de higiene e conforto, numa situação que afrontava a dignidade do ser humano. Os demais estavam em uma casa de alvenaria. Em nenhum desses locais havia instalações sanitárias, água potável e fornecimento de EPI. Os trabalhadores estavam sem registro, não tinham direito a férias, nem recebiam 13º salário. Os trabalhadores foram resgatados pela fiscalização e o pagamento dos direitos trabalhistas está previsto para a próxima quinta 01 de outubro na sede da SRTE/CE. Na ocasião, serão emitidas e entregues as Guias de Seguro Desemprego do Trabalhador resgatado e os autos de infração lavrados.

Existência de trabalho escravo

O governo brasileiro reconheceu em 1995 perante a ONU a existência de trabalho escravo no Brasil. De lá para cá, o modelo brasileiro, implantado para combater e erradicar essa chaga que ainda existe nas diversas regiões e atividades econômicas,  teve reconhecimento internacional. Nesses 20 anos de combate ao trabalho escravo, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados nessa situação. No Ceará, o primeiro caso aconteceu em 2006. A pratica é mais frequente no meio rural cearense, onde já foram flagrados trabalhadores escravizados nas atividades de cultivo de cana de açúcar, melão, 

pesca, extração de lenha  e da cera da carnaúba e produção de carvão vegetal. A partir de 2013, as atividades mais problemáticas na região são as ligadas a extração da cera de carnaúba e a extração de lenha.  Esses últimos flagrantes chamaram atenção pelas atividades da construção civil e da produção e do cultivo de coco-baia, que nunca tinham sido flagradas anteriormente no Estado do Ceará.