E AGORA?

Gilmar Mendes faz "mea culpa": "Nós fomos cúmplices dessa gente ordinária" 

Matéria do JOTA conta que o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (27/8) que é preciso reconhecer que o Supremo Tribunal Federal é cúmplice “dessa gente ordinária” e que a Corte também participou de um grande vexame.

A fala é mais uma crítica do ministro aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diante de revelações das mensagens da chamada vaza jato, série de reportagens do The Intercept Brasil. As declarações ocorreram durante julgamento da 2ª Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato, conta o JOTA.

Segundo o site jurídico, o ministro afirmou que ao homologar delações da Lava Jato, o Supremo também carimbou as supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelos procuradores. 

“É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’, disparou o ministro. “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”, completou.

Para o ministro, os procuradores são corruptos. “Gente sem nenhuma maturidade. Corrupta na expressão do termo. Não é só vender função por dinheiro. Violaram o Código Processo Penal”.

“Descemos demais na escala das degradações. Gente que tem que ter imparcialidade, que tem que ter decência e tem a obrigação de não fazer sobre a acusação um excesso, fazendo esse tipo de coisa”.

O ministro citou a nova matéria do caso apontando que os procuradores teriam tratado, por mensagens, do luto do ex-presidente Lula diante da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, de seu irmão Vavá e do seu neto Arthur.

DEFESA DOS PEQUENOS

         A Plataforma de Modernização da Saúde do Ceará é um grande e arrojado projeto, que poderá dar outro aspecto à situação da saúde no Estado, mas não pode, nem deve ser direcionado apenas para os grandes hospitais-polo. Trata-se de ponto de vista exposto pelo deputado emedebista Danniel Oliveira (foto), tendo em vista o projeto elaborado pelo Secretário da Saúde, Dr. Cabeto e referendado pelo governador Camilo Santana, e que tramita da .Assembleia Legislativa do Ceará.

         Enquanto elogia o projeto do Governo do Estado, o deputado defende que, dos R$ 500 milhões destinados à Plataforma, não sejam deixados de fora dezenas de pequenos e modestos hospitais, localizados em cidades menores e que, apesar dessa condição são os primeiros a acudir nas emergências salvando muitas vidas necessitando de equipamentos, médicos e de material. Sendo assim, não seria menos oportuno acrescentar o orçamento já estabelecido.

EXPECTATIVA DE REAJUSTE NO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

Preço do biodiesel dispara e

pode elevar diesel nas bombas

O preço do biodiesel no País disparou e deve impactar o preço final do óleo diesel vendido nos postos brasileiros. No último leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o biodiesel foi vendido, em média, a R$ 2,857, 22,6% acima do verificado no leilão anterior. A alta ocorre logo após a elevação, de 10% para 11%, do percentual mínimo obrigatório de adição biodiesel ao diesel vendido nos postos, o que amplia o impacto final. O setor alega que a escalada é fruto da elevação da cotação internacional da soja.

Mistura

Por lei, distribuidoras são obrigadas a adicionar biodiesel no diesel de petróleo antes da venda aos postos. As compras são feitas por meio de leilões organizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a cada dois meses. O último leilão foi realizado no dia 19 de agosto, 13 dias após a autorização para elevação do percentual mínimo para 11%. O leilão movimento 1,14 bilhão de litros, ao preço médio de R$ 2,857 por litro – nos três leilões anteriores, o valor situava-se em torno dos R$ 2,30.

Estimativa

Segundo estimativa do consultor Luis Henrique Sanches, com o aumento da mistura a valores mais elevados, as distribuidoras estão pagando R$ 0,05 a mais por litro de diesel com biodiesel. O repasse aos postos, porém, depende de políticas comerciais das empresas. A conta considera o preço do diesel de petróleo em R$ 2,15 por litro (valor vigente no Rio). Assim, considerando impostos, o preço do diesel já com a adição do biocombustível pode chegar a R$ 3,10 nas distribuidoras com atuação no estado, contra R$ 3,05 no mês anterior.

Cenário

O aumento ocorre em um momento de relativa estabilidade do preço do diesel de petróleo, após um início de ano conturbado, como ameaças de nova greve de caminhoneiros como a que paralisou o país por duas semanas em maio de 2018. O último reajuste no preço do combustível foi promovido pela Petrobras no dia 1º de agosto, com alta de 3,74%. Antes, em 19 de julho, havia reduzido o valor em 2,15%.
O presidente do conselho de administração da Aprobio (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil), Erasmo Carlos Battistella, alega que o aumento de preços segue o mercado internacional e que no último leilão da ANP os valores estavam baixos. “Durante esses últimos dois ou três meses, houve um aumento significativo nas matérias primas, com a valorização do câmbio e dos prêmios em cima da principal matéria prima, em função da guerra comercial entre Estados Unidos e China e da quebra da safra norte-americana por problemas climáticos”, diz ele.

Battistella afirma ainda que o atraso na implementação do novo percentual de mistura, decorrente de estudos adicionais feitos pelas montadoras, também impactou. “A gente defende que elevações de mistura ocorram na safra, entre março e abril, que o período em que as empresas estocam e os preços estão mais baixos”.
Ele defende, porém, que mesmo com o alto preço, o aumento da mistura é benéfico ao País, já que o biodiesel substitui diesel importado, que não gera empregos no Brasil. A regra atual permite que distribuidoras misturem até 15% de biodiesel ao produto vendido nos postos.

Na bomba
Embora a Aprobio acredite que percentuais maiores devem ser praticados no Centro-Oeste, onde está concentrada a produção de biodiesel, em outros estados as distribuidoras devem cumprir os requisitos mínimos para minimizar repasses mais elevados ao preço final.
O País vem elevando a mistura de biodiesel em um ponto percentual por ano. O cronograma prevê que, em 2023, a mistura vendida nos postos tenha no mínimo 15%. Battistella diz que a capacidade instalada dará conta do mercado.

Capacidade

O Brasil tem hoje capacidade de produção de 8,8 bilhões de litros de biodiesel por ano e a estimativa de consumo para 2019 é de 5,9 bilhões de litros. “Não significa que daqui a 60 dias o preço ficará nesse patamar, ele pode recuar. Nosso preço efetivamente é a mercado, quando a matéria-prima baixa, ele também baixa”, afirmou.

Oferta e procura

A ANP diz que o aumento no preço do biodiesel foi provocado pela aproximação entre oferta e demanda. “A demanda se elevou, em função do aumento da mistura obrigatória, enquanto a oferta não se elevou na mesma medida”, afirmou a agência, em nota. O órgão regulador disse ainda que os preços são livres no mercado e que o impacto final para o consumidor ainda não pode ser avaliado, pois depende de questões de mercado.

Com informações do O ESTADO

ACREDITE SE QUISER

Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa

Governo federal fez reunião interministerial para discutir incêndios

O governo federal realizou uma reunião de balanço hoje (26) das ações de combate às queimadas na Amazônia. Além do presidente Jair Bolsonaro, participaram os ministros da Defesa (Fernando Azevedo), Justiça (Sérgio Moro), Relações Exteriores (Ernesto Araújo), Casa Civil (Onyx Lorenzoni), Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos), além do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. O titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estava em São Paulo e não participou do encontro.

Na saída da reunião, o ministro da Defesa disse a jornalistas que a situação não é “simples”, mas que o governo agiu rapidamente e que houve uma redução dos focos de incêndio na região. “É difícil? É, mas nós estamos em cima. Não está fora de controle”, disse Azevedo.

A principal medida foi a autorização de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental. Dois comandos estão responsáveis pelas ações, o da Amazônia e do Norte. No primeiro há mil homens destacados para as ações e no segundo, 1.800 homens. Cada um está a cargo de quatro estados da região e coordena as iniciativas nessas unidades da federação.

“Estamos diminuindo. Estado do Amazonas está numa situação boa, Roraima também. Rondônia preocupava um pouco mais, mas temos mais de mil pessoas atuando e 15 aeronaves combatendo as queimadas. Preocupa um pouco o estado do Pará”, declarou Azevedo. Ele acrescentou que há uma perspectiva de melhoria meteorológica com a chegada de chuvas na parte oeste da região amazônica.

Azevedo disse que a redução do quadro foi percebida pelas fotografias da região amazônica analisadas na reunião. 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros informou que uma comitiva do governo federal deve se deslocar à região. “A partir da metade da semana é possível que tenhamos equipe in loco para verificar a evolução positiva dos trabalhos realizados”, disse. A participação do presidente Jair Bolsonaro nessa missão ainda não está definida.

Ajuda internacional

Segundo o ministro da Defesa, dois países disponibilizaram estrutura e pessoas para auxílio. O Chile disponibilizou quatro aeronaves e 40 brigadistas especializados. O governo do Equador também colocou um avião e 30 brigadistas à disposição.  

Perguntado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema), o porta-voz informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em São Paulo que a ajuda é “bem-vinda” .

Questionado sobre uma afirmação do presidente da França, Emmanuel Macron, acerca da possibilidade de um status internacional para a Amazônia, Barros disse que sobre ela decidem os brasileiros.

Governos estaduais

Nessa terça-feira, às 10h, o governo federal se reunirá com os governadores da Amazônia Legal. Todas as unidades da Federação da Amazônia legal (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins) solicitaram adesão ao decreto que institui a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO).  

Foto: Valter Campanato

Fonte: Agência Brasil

PÉSSIMO EXEMPLO

Governadora petista do RN nomeia advogado que coleciona processos criminais por fraudes em licitações para chefia de Assessoria Jurídica

A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou na segunda-feira passada (19), um advogado, apontado como réu por improbidade administrativa e crimes licitatórios, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica (Asjur), da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A nomeação foi publicada no Diário Oficial o Estado da última terça-feira (20).

De acordo com consulta realizada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Mozart de Albuquerque Neto responde a 14 processos, sendo apontado como "réu" em nove, "investigado" em um e "acusado" em outros quatro. Entre eles, constam ações de improbidade administrativa com dano ao erário e ações penais por crime de responsabilidade e fraudes em licitações. 

A secretária de Comunicação do Governo, Guia Dantas, justificou a nomeação e explicou que o servidor apenas concedeu pareceres jurídicos e por isso foi incluído nesses 14 processos. Ela disse ainda que essa situação é comum no meio jurídico.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota, em defesa do advogado Mozart de Albuquerque Neto, afirmando que ele foi acusado "simplesmente pelo exercício da profissão".

Confira a nota na íntegra:

A Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público se manifestar sobre os fatos envolvendo o Advogado Mozart de Albuquerque Neto, entendendo que foi acusado simplesmente pelo exercício da profissão, por ter emitido parecer jurídico, fato que provocará, inclusive, a intervenção da OAB/RN em favor do Advogado na respectivas demandas.

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

Presidente da Comissão de Prerrogativas e 

Valorização da Advocacia

PAULO AUGUSTO PINHEIRO

Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia

CAJUCULTURA AMEAÇADA

Nesta terça-feira, 27, haverá na Comissão de Agropecuária da Assembleia uma audiência pública solicitada pelo deputado Moisés Braz, do PT, em que, segundo ele, será feita uma tentativa de se evitar que a cajucultura do Ceará que já foi a mais produtiva do Brasil entre em ritmo de extinção. Bom lembrar que o Ceará tem sido um campeão de extinções ou quase extinções de culturas importantes, como do café, da carnaúba e do algodão.

         Bom lembrar que essa queda vertiginosa de produção da cajucultura do nosso estado se deu devido a alguns fatores, entre os quais o falecimento de Jaime Aquino, o maior cajucultor do mundo, a falta de substituição de cajueiros, e a dedicação quase que exclusiva à horticultura à  fruticultura. A propósito, Aquino deixou como herança a tecnologia para a produção de alimentos variados do pedúnculo (que Braz chama de pendungo) ara a merenda escolar.

HERDEIROS POLÍTICOS

 Na Assembleia Legislativa, já se comenta a respeito da composição da Casa para o próximo pleito daqui a três anos. Segundo se comenta, a Casa poderá contar a partir daquele pleito com mais dois deputados herdeiros de mandatos. Um deles deverá ser o vereador Iraguassu Filho (do PDT, cujo genitor, médico Iraguassu Teixeira chegou a conquistar sete mandatos na Câmara Municipal de Fortaleza. Assim como o pai, Iraguassu Filho tem mostrado um bom desempenho naquela Casa do povo.

         Um segundo caso, dizem é o vereador Renan Colares (PDT), filho do deputado Fernando Hugo, do PP, e que, pelo que afirma deverá encerrar a sua produtiva e respeitada carreira parlamentar, por entender já ter cumprido a sua missão na Assembleia Legislativa. A propósito, se esses dois jovens tiverem suas eleições confirmadas, deverão ter muito cuidado para não repetirem as atuações medíocres de outros “herdeiros” de mandatos que, à exceção do deputado Sérgio Aguiar, muito pouco têm produzido.