Governadora petista do RN nomeia advogado que coleciona processos criminais por fraudes em licitações para chefia de Assessoria Jurídica
A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou na segunda-feira passada (19), um advogado, apontado como réu por improbidade administrativa e crimes licitatórios, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica (Asjur), da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A nomeação foi publicada no Diário Oficial o Estado da última terça-feira (20).
De acordo com consulta realizada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Mozart de Albuquerque Neto responde a 14 processos, sendo apontado como "réu" em nove, "investigado" em um e "acusado" em outros quatro. Entre eles, constam ações de improbidade administrativa com dano ao erário e ações penais por crime de responsabilidade e fraudes em licitações.
A secretária de Comunicação do Governo, Guia Dantas, justificou a nomeação e explicou que o servidor apenas concedeu pareceres jurídicos e por isso foi incluído nesses 14 processos. Ela disse ainda que essa situação é comum no meio jurídico.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota, em defesa do advogado Mozart de Albuquerque Neto, afirmando que ele foi acusado "simplesmente pelo exercício da profissão".
Confira a nota na íntegra:
A Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público se manifestar sobre os fatos envolvendo o Advogado Mozart de Albuquerque Neto, entendendo que foi acusado simplesmente pelo exercício da profissão, por ter emitido parecer jurídico, fato que provocará, inclusive, a intervenção da OAB/RN em favor do Advogado na respectivas demandas.
THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS
Presidente da Comissão de Prerrogativas e
Valorização da Advocacia
PAULO AUGUSTO PINHEIRO
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia
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