Vereadores já apresentaram 164 matérias esta semana
Apesar dos trabalhos na Câmara
Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda não terem retomado, a nova legislatura da
casa, que compreende o período de 2021 a 2024, já acumula 164 novas matérias
legislativas, apresentadas todas da última segunda-feira (4) para cá. A maioria
(96) é formada por requerimentos, mas também há volume expressivo de projetos
de lei registrados já em 2021.
Novos em ação
Chama a atenção, em meio a isso, a presença de nomes novos na casa, com 9 dos
11 projetos de lei ordinária apresentados até o momento tendo novatos em sua
autoria. É o caso do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), que foi também o
mais votado na Capital na eleição de 2020. O projeto de lei ordinária 3/2021,
caso aprovado, estabelece templos religiosos como atividade essencial em
Fortaleza – para que seu funcionamento seja liberado durante a pandemia –,
enquanto o projeto de lei ordinária 4/2021 prevê critérios para desembarque, no
transporte público, para passageiros idosos, deficientes e mulheres gestantes
fora dos pontos fixados.
Já Carmelo Neto (Republicanos), que é o parlamentar mais jovem eleito em
Fortaleza na última eleição, apresentou cinco matérias este ano até o momento:
três projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar e um projeto de
indicação. Ele tenta, nas matérias, proibir a utilização de linguagem neutra
nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos; implementar o programa
Evasão Zero nas escolas da rede municipal; estabelecer prazos limites para o
poder público reparar danos estruturais nas escolas da rede pública; e
transferir a verba destinada ao Carnaval 2021 para o combate à pandemia.
Lúcio Bruno, o mais votado da bancada do PDT (que é a maior bancada partidária
da CMFor atualmente), também apresentou cinco projetos, sendo três de lei
ordinária, um de resolução e um de indicação. Ele procura criar o programa
Empresa Amiga do Esporte e do Lazer; instituir o Programa de Valorização das
Práticas Desportivas de Fortaleza; e obrigar laboratórios conveniados com o
município a realizarem coletas para exames de idosos e pessoas com deficiência
em suas residências. Um dos projetos de lei ordinária apresentados pelo
parlamentar tenta reconhecer academias de ginástica e estúdios de esportes e
artes marciais como serviços essenciais à saúde pública, proposta também
apresentada por Danilo Lopes (Podemos), que também inicia seu trabalho na
Câmara este ano.
Topo
A parlamentar com o maior número de matérias apresentadas nesse início de ano,
no entanto, é uma veterana: Larissa Gaspar (PT) aparece com 91 matérias, sendo
50 delas requerimentos e 40 projetos de indicação. O único projeto de lei
ordinária apresentado por ela nesse período foi o de número 5/2021, que
institui o programa “Adote uma Nascente” no âmbito no município de Fortaleza.
Entre as indicações – projetos que quando aprovados não viram lei, e sim são
enviados ao Poder Executivo para que o prefeito, caso acate a sugestão, devolva
a matéria à Câmara em forma de projeto de lei – estão uma que cria o Fundo
Municipal de Proteção e Bem Estar Animal; uma que constrói o Monumento
Municipal de Tolerância e Respeito às Pessoas LGBTQIA+; que instala abrigos
para pontos de mototaxistas; que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da População em Situação de Rua; entre outras.
Entre os requerimentos de Larissa Gaspar, estão pedidos para que se realize
audiências públicas para discutir temas como a falta de acessibilidade para
pessoas com deficiência no Brasil; prevenção ao câncer de mama; a rede de saúde
mental em Fortaleza; a importância da implantação de uma política de renda
básica; e instrumentos de combate à violência contra a mulher.
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