 |
| Deputado Ricardo Silva, autor da proposta. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Está em análise da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que estende o benefício do auxílio-acompanhante a todos os aposentados que necessitam de assistência permanente de uma pessoa. Esse auxílio aumenta em 25% valor da aposentadoria.
Atualmente, apenas os aposentados por invalidez têm direito ao acréscimo, segundo a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.
Segundo o autor da matéria, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), “Nossa legislação prevê pagamento de auxílio-acompanhante apenas na modalidade de aposentadoria por invalidez, criando, a meu, ver um tratamento jurídico desigual para possíveis situações idênticas, em afronta à regra constitucional da igualdade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário