Piso da enfermagem: Repasse será feito até 21 de agosto

 

Foto: Divulgação

O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. A informação é do Ministério da Saúde. Segundo o órgão, o calendário de repasses foi acordado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Segundo o MS, os profissionais de enfermagem (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal), irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal, informou em nota o Ministério da Saúde.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Fernando Hugo lembra os 17 anos da Lei Maria da Penha e cobra punições mais efetivas

Deputado Fernando Hugo (PSD). Foto: Junior Pio

O deputado Fernando Hugo (PSD) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (09/08), maior efetividade nas punições legais a agressores de mulheres e lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006).

Na avaliação do parlamentar, é alarmante pensar que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, há 17 anos – reconhecida como uma legislação que revolucionou o combate à violência contra as mulheres –, os números desse tipo de crime continuam altos, com diversos registros por dia. “É indispensável que nós, em todas as câmaras do Brasil, não deixemos em minuto algum de suplicar punições mais fortes contra esses que usam sua força para agredir”, sugeriu.

Fernando Hugo apontou também que os crimes não se restringem somente às populações socioeconomicamente mais vulneráveis ou nas periferias, mas há uma dissipação generalizada do crime, e alerta para fortalecimento do suporte às vítimas. “A mulher que apanha não apanha só fisicamente. Há uma violência psicológica forte. Ela é uma paciente que precisa de um acompanhamento psicológico, precisa de qualificação profissional para se emancipar economicamente”, destacou.

A deputada Larissa Gaspar (PT), em aparte, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero. De acordo com ela, antes da lei, as agressões contra as mulheres eram tidas como um crime de menor potencial ofensivo, assim como a condenação era serviço à sociedade ou doação de cesta básica. “A lei trouxe ainda o fortalecimento de toda uma rede de combate e amparo às mulheres vítimas de violência, como abrigos, a Casa da Mulher Brasileira e a Casa da Mulher Cearense, que tem uma grande atuação no interior”, disse.

Já a deputada Jô Farias (PT) alertou que o combate à violência contra as mulheres não deve ser uma luta somente feminina, mas também dos homens. A parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto familiar desse tipo de violência. “Esses crimes destroem as famílias. Há estatísticas que mostram que, para cada mãe assassinada pelo companheiro, três crianças ficam órfãos. Que a punição seja firme para evitar a continuidade desse ciclo”, pontuou.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

Comissão aprova projeto que prevê ações em prol da representatividade das mulheres na política

 Proposta converte o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”

Deputada Yandra Moura (União-Se). Foto: Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3501/21, que converte o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”. O texto altera a Lei 13.086/15, que instituiu a data.

A proposta aprovada prevê que a comemoração da data, a critério dos gestores públicos e no limite das suas competências, incluirá, dentre outras atividades, a promoção de palestras e eventos e também a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações e materiais sobre o tema.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), recomendou a aprovação. “A conquista do direito de voto pelas mulheres, tão importante como foi, ainda assim não constitui senão parte de processo mais amplo de criação de condições de participação igualitária na esfera política”, disse ela ao defender a mudança.

“Não obstante a importância de comemorar a conquista do voto feminino em data instituída com esse propósito, há que se reconhecer que a participação da mulher na política não pode estar limitada ao voto”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

“As mulheres ocupam 15% das vagas no Congresso Nacional, menos da metade da média da taxa de representação feminina nos outros parlamentos da América Latina”, afirmou a autora. “É fundamental que a sociedade se engaje num esforço contínuo de conscientização acerca da participação da mulher na política.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fortaleza será sede da 26ª Conferência da UNALE

 

A cidade de Fortaleza foi escolhida para sediar a 26ª Conerência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) que acontecerá entre os dias 08 e 10 de novembro desse ano, no Centro de Eventos do Ceará. O anúncio foi feito ontem (08), pelo deputado pedetista Sérgio Aguiar.

 Na oportunidade o parlamentar ressaltou  que as discussões políticas contarão com a participação de ministros e outras autoridades quando serão discutidos temas importantes  para o país, como o hidrogênio verde e o uso da tecnologia no processo pedagógico.

 A conferência contará com a participação de mais de 500 parlamentares estaduais de todo o país, que terão a oportunidade de participar de discussões, palestras e debates de importância para o Brasil.

PRETO NO BRANCO - Coluna da Semana

 

                                   Tarefa hercúlea de Cid

            Está programada para a próxima semana, 6ª-feira, 25, evento convocado pelo senador Cid Gomes, presidente do PDT, e que, segundo ainda acreditam muitos pedetistas, poderá ser decisivo para o futuro do partido no nosso Estado. Trata-se da convocação da primeira reunião ampla do Diretório Regional do partido, para uma tentativa que poderá ser decisiva, para tentar salvar o PDT do abismo em que se encontra mergulhado. De uma coisa, os pedetistas mais empenhados na pacificação devem estar certos: se depender de Cid, a paz voltará a reinar.

O senador cearense assumiu o comando do PDT para a busca de saídas para a situação caótica em que a campanha eleitoral de 2022 deixou a sigla até ali majoritária no Estado. A demora de Cid para essa convocação tem explicação e é das mais simples, ou seja, ele faria questão de percorrer o estado, tendo como objetivo consultar as lideranças pedetistas, e, especialmente, os 66 prefeitos conquistados pelo partido, e, quase todos graças ao empenho de como ele se entregou visando tornar o PDT o partido mais forte no interior do Ceará.

Como está registrado na nossa História Política mais recente, o êxito total de Cid com esse objetivo, chegou a ser fundamental não só para o PDT, como também para a reeleição de Camilo Santana em 2018, a despeito da destrutiva cisão da sigla brizolista. Chama à atenção o senador Cid ter se empenhado totalmente à tarefa de passar a limpo as condições em que se encontram os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020,  se empenhando em cuidar do PDT de maneira diferente de como cuida  do partido Ciro, Roberto Cláudio e Sarto, hoje fazendo  oposição ao PT.

                                                CURTO CIRCUITO

SEM DESTINO

 Tal como foi registrado no filme norte-americano “Easi rider” (Sem destino), os dissidentes do PDT, apegados exclusivamente a reeleição do prefeito José Sarto Nogueira, sabem que irão tentar uma campanha ainda cheia de incertezas, enquanto PT, PL e União Brasil preparam o bote sobre Fortaleza. Uma certeza é que, assim como o PDT terá dura campanha, os seus futuros adversários poderão ajudar Sarto marchando separados, o que tem preocupado sobremaneira os bolsonaristas mais radicais.

BRECANDO A DEBANDADA

 No âmbito político do Ceará, apesar de todos enfrentados, e até agora quase superados, o senador Cid conseguiu, em boa parte, impedir a debandada de prefeitos e, vereadores e lideranças do interior. Segundo as muitas queixas chegadas à Assembleia Legislativa e à imprensa, a ação do senador foi definitiva para isolar os avanços de partidos adversários, e até de ex-aliados como o PT. Ou seja, o alvo de todos eles era crescer, e que se dane o resto.

PATADA DE ZEMA

 Se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do NOVO, tinha ou tem projetos de se candidatar à presidência do Brasil, esse sonho poderá ter sofrido um grande abalo, depois que ele, numa “barbeiragem” monumental, resolveu desrespeitar os estados do Nordeste e do Norte, tratando-os como sugadores de recursos onde poucos trabalham, vivendo a custa do Governo Federal. O lastimável episódio levou os brasileiros mais maduros a lembrarem de Juscelino Kubitscheck, outro governador mineiro, mas, que amava e respeitava o Brasil inteiro.

MATÉRIA FUNDAMENTAL

 O deputado Idilvan Alencar (PDT) considera da maior importância e urgência, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que determina a desoneração das folhas de pagamento, há tempos aguardada pela totalidade do empresariado, notadamente a larga faixa deles, que pretende ampliar os seus quadros de funcionários. O único ponto discutível é que a medida, que poderia ser prorrogada sem limites, só terá vigência até 2027, o que ainda vai gerar muita resistência no Congresso.

DESARRANJO EM CAUCAIA

 O município de Caucaia, infelizmente mal-afamado por conta da violência que ali tem sido registrada, até que poderia tirar essa impressão negativa através de uma campanha eleitoral pacífica e harmoniosa em 2024. O problema é que, a despeito dos projetos do prefeito Vitor Valim e de suas principais lideranças com vistas a uma aliança com o ex-prefeito Naumi, do PSD, a quem ele derrotou espetacularmente em 2020, este, só pensa em tirar a forra através de manobras para isolar Vítor Valim.

AMEAÇA DE CISÃO

Lideranças do PT continuam preocupadas com a ganância com que a ex-prefeita de Fortaleza, e hoje deputada federal Luizianne Lins vem insistindo ao lado dos seus fieis seguidores para,  praticamente, impor o seu nome para candidata ao Paço Municipal. O que vem deixando cismadas lideranças como De Assis e José Guimarães, é ela apregoar aos quatro ventos, ser a candidata do presidente Lula. Apesar de ela, que é inteligente, saber que pode não ser exatamente isso o que pensa mais de metade dos políticos de destaque do PT.

MAIS FPM

 Lideranças da APRECE e da União dos Vereadores do Ceará articulam-se para a formação de uma caravana de prefeitos e de vereadores do Nordeste, com o objetivo de viajarem à Brasília, para um encontro com as bancadas federais da região, visando conseguir, junto ao presidente Lula e sua equipe econômica, a volta à normalidade dos recursos do FPM, cuja redução tem complicado cada vez mais todos os municípios mais pobres. A advertência será seguida de provas documentais dessa pre-falência de centenas de Prefeitura.  

ESTRANHÍSSIMO

 Informantes radiofônicos que atuam na Região dos Inhamuns pegaram todos de surpresa, ao noticiarem que quase todos os distritos de Tauá vivem desesperadora falta de água. Isso, depois de o Ceará ter tido um dos grandes invernos das últimas décadas. Mas, o pior é que o comando da 10ª RM havia suspendido o fornecimento de água naquela área por carros-pipas. Mas, pior ainda é que a referida suspensão de água se deu em consequência de casos de fraude envolvendo produtores rurais. Uma vergonha!

UMA LEI UNIVERSAL

 A Lei Maria da Penha é de uma grandiosidade que a torna universal, e que deve ser motivo de mobilização de toda a sociedade brasileira. O ponto de vista é da jovem médica e deputada Gabriella Aguiar (PSD), referindo-se aos 17 anos da implantação da referida Lei no Ceará, e depois no país. Para Gabriella a referida comemoração foi inspiradora para a ampliação dos programas de combate à violência contra a mulher. Mesmo sendo uma lei sólida, esta necessita da adesão de todos os setores da sociedade, para ter todo êxito.

PARCERIAS ENTRE PREFEITURA DE FORTALEZA E GOVERNO DO ESTADO

Foto: Divulgação

 O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), reuniu-se com o governador Elmano de Freitas (PT), oportunidade em que traçaram planos para criação de um grupo de trabalho com vistas à criação de um grupo  de trabalho destinado planejar parcerias entre a prefeitura de nossa Capital e o Governo do Estado.

Após a reunião com o governador Elmano de Freitas, Sarto informou   que o objetivo dessa parceria é aprimorar os serviços de Saúde e Segurança Pública.

“Eles, a partir de agora, já vão formar equipes técnicas, principalmente na área da Saúde e Segurança Pública para definir quais parcerias que a gente deve manter, inaugurar e fomentar”, enfatizou Sarto.

 Sobre as divergências entre ele e o governador, Sarto fez questão de observar “que é natural que aconteçam divergências, mas conversar e dialogar faz muito bem”. Ser sincero e franco é o que importa”.

Ainda segundo Sarto, desavenças entre eles não serão mais expostas  publicamente e assegurou que qualquer intriga será resolvido apenas entre eles. “Eu ligando para o governador e o governador me ligando”, finalizou. 

PRESTANDO CONTAS

Presidente Evandro Leitão destaca ações da Alece para o novo semestre

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT) - Foto: Junior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), deu boas-vindas aos parlamentares para o novo semestre que se inicia e anunciou ações do Legislativo, ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (01/08).

O parlamentar lembrou a chegada e tramitação de mensagens já anunciadas pelo governador Elmano Freitas, que tratam da gratuidade do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza, a criação da Agência de Fomento ao Crédito e a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada e votada até o final do ano. 

Evandro Leitão informou ainda que se encontra em fase de finalização o processo licitatório para a aquisição e entrega de 300 kits para cozinhas comunitárias do Estado. “Nosso Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos  já concluiu o diagnóstico e mapeamento das cozinhas comunitárias existentes no Ceará e estamos finalizando o processo de licitação para aquisição desses kits, colaborando com o Pacto Ceará Sem Fome”, frisou. 

Outro assunto destacado pelo deputado é a participação da Alece na sexta edição da Semana de Avaliação em Escolas do Governo, em Genebra, na Suíça, em setembro, onde será apresentada a trilha formativa “Agenda 2030: boas práticas são possíveis no setor público”. “Esse evento tão importante busca reunir as entidades para a assinatura de um documento de intenções que sinaliza o compromisso das escolas de governo brasileiras de construírem capacidades na Agenda 2030 e no processo de cooperação com demais escolas de governo do País”, salientou. 

O presidente também convidou parlamentares, servidores e sociedade para a primeira edição da Marcha em Defesa das Mulheres, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que acontece neste sábado (05/08). “Um manifesto ao fim da violência contra a mulher e combate ao feminicídio, saindo da sede da procuradoria e encerrando na Praça Portugal, como parte do Agosto Lilás, mês que marca a luta pelo fim da violência de gênero”, destacou. 

Além deste evento, em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  vai sediar a 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Será um evento importante, onde discutiremos as prerrogativas dos deputados e deputadas de todo Brasil e deixo o aviso para que todos possam se programar e participar”, ressaltou o pedetista. 

Evandro Leitão falou ainda sobre as expectativas para os próximos meses de trabalho do Legislativo. “Esperamos um segundo semestre ainda melhor e mais produtivo, pautado no respeito entre colegas e diferentes pensamentos e ideologias. Temos que trabalhar, trabalhar e trabalhar. O que a população espera de nós é resultado”, declarou. 

Fonte: Agência de Notícias da Alece