quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Fernando Hugo lembra os 17 anos da Lei Maria da Penha e cobra punições mais efetivas

Deputado Fernando Hugo (PSD). Foto: Junior Pio

O deputado Fernando Hugo (PSD) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (09/08), maior efetividade nas punições legais a agressores de mulheres e lembrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha (11.340, de 7 de agosto de 2006).

Na avaliação do parlamentar, é alarmante pensar que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, há 17 anos – reconhecida como uma legislação que revolucionou o combate à violência contra as mulheres –, os números desse tipo de crime continuam altos, com diversos registros por dia. “É indispensável que nós, em todas as câmaras do Brasil, não deixemos em minuto algum de suplicar punições mais fortes contra esses que usam sua força para agredir”, sugeriu.

Fernando Hugo apontou também que os crimes não se restringem somente às populações socioeconomicamente mais vulneráveis ou nas periferias, mas há uma dissipação generalizada do crime, e alerta para fortalecimento do suporte às vítimas. “A mulher que apanha não apanha só fisicamente. Há uma violência psicológica forte. Ela é uma paciente que precisa de um acompanhamento psicológico, precisa de qualificação profissional para se emancipar economicamente”, destacou.

A deputada Larissa Gaspar (PT), em aparte, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero. De acordo com ela, antes da lei, as agressões contra as mulheres eram tidas como um crime de menor potencial ofensivo, assim como a condenação era serviço à sociedade ou doação de cesta básica. “A lei trouxe ainda o fortalecimento de toda uma rede de combate e amparo às mulheres vítimas de violência, como abrigos, a Casa da Mulher Brasileira e a Casa da Mulher Cearense, que tem uma grande atuação no interior”, disse.

Já a deputada Jô Farias (PT) alertou que o combate à violência contra as mulheres não deve ser uma luta somente feminina, mas também dos homens. A parlamentar chamou a atenção ainda para o impacto familiar desse tipo de violência. “Esses crimes destroem as famílias. Há estatísticas que mostram que, para cada mãe assassinada pelo companheiro, três crianças ficam órfãos. Que a punição seja firme para evitar a continuidade desse ciclo”, pontuou.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

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