Soltos ou presos: A bandidagem é quem
manda e desmanda no país
Nem o mais peçonhento dos animais merece um tratamento desses
Por conta da inércia do Estado, o
país vive um grande caos em termos de segurança pública. O problema chegou a um
ponto tal, que a bandidagem é quem manda e desmanda, num terrorismo sem
precedentes. Soltos ou presos, a bandidagem é quem dá as cartas, manda e
desmanda neste nosso Brasil varonil.
A guerra acontece, inclusive, nos
presídios entre os bandidos organizados em forma de facções. E essa crise
poderia ter sido evitada, pois dinheiro para investir na segurança publica
tinha e tem, e muito. Mas, a inoperância, a incompetência, o descaso, a falta
de zelo dos governantes com a coisa pública, fizeram com que a situação
chegasse ao ponte em que chegou.
Depois que o caos instalado nos
sistemas prisionais brasileiros virou manchete nos jornais internacionais, os
governos Federal e Estaduais, agora correm atrás do prejuízo e tentam encontrar
uma saída para a caótica situação prisional brasileira.
Depois de até o Papa Francisco ter
mostrado sua indignação com chacina ocorrida no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-(AM), Michel Temer resolveu romper o silêncio
de três dias sobre o assunto, e reuniu-se na última quinta-feira (5), no
Palácio do Planalto, com os ministros que formam o chamado “Núcleo
Institucional de seu governo. Fazem parte do grupo, os ministros
Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen
(Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Para tentar conter
essas rebeliões, o governo Federal ofereceu aos Estados, colocar as Forças
Armadas à disposição para operações específicas em presídios. "O
presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das
Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é
oferecida aos govenadores para ações de cooperação específicas em
penitenciárias”. Palavras do porta-voz do governo federal, Alexandre
Parola. Segundo ele, a ida de militares para os estados dependerá do aval dos
governadores. Essa oferta seria feita pessoalmente pelo presidente Michel
Temer, em reunião, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto,
com governadores de AC, AM, MT, MS, PA, RO, RR e TO; estados que estão
entre os que pediram ajuda federal para restabelecer ordem nas penitenciárias.
Só que a reunião foi cancelada pelo Palácio do Planalto.
A ideia agora é
que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças
Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta
quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Não custa lembrar que o próprio Secretário de Segurança
Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, ao confirmar a morte de 56 detentos,
afirmou que a rebelião foi o maior massacre já ocorrido no Sistema Prisional do
Estado do Amazonas.
Para quem não sabe, ou não lembra,
essas rebeliões não são o único problema com a população carcerária brasileira
não. Essa situação de calamidade em que se encontra o Compaj é a mesma que
ocorre aqui no Ceará e em praticamente todas as penitenciárias brasileiras.
Basta se fazer uma rápida pesquisa
para verificarmos que nos últimos anos, não têm sido raras as rebeliões nas
prisões brasileiras e que deixaram um rastro de sangue e mortes entre os
próprios detentos, em função de conflitos e disputas internas entre grupos
criminosos.
E o que os governos (passados e
atual) têm feito para, pelo menos, minimizar esse problema? Para, pelo
menos, fazer valer os princípios fundamentais de respeito à integridade física
dos indivíduos presos? Absolutamente nada ou quase nada. E o ócio toma conta
dessas mentes que, embora criminosas, merecem, por lei, o mínimo de dignidade.
E é, justamente, esse ócio que acarreta esse tipo de procedimento de parte da
população carcerária brasileira.
E, repito, não é por falta de
dinheiro para investir em construção, manutenção ou/e medidas socioeducativas
para esses presos e presas não. Existe aí em caixa, e não é pouco. Só para
se ter uma ideia, segundo informações da Contas Abertas, foi liberado R$ 1,1
bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e
ampliação de presídios. E sabem o que que ocorreu? O descaso, a
falta de compromisso do governo federal com o sistema prisional e,
consequentemente, com a população brasileira foi tão gritantemente grande nos
últimos anos, que mais de o dobro da verba desembolsada ainda está
“disponível”.
Ainda de acordo com a Contas Abertas,
“R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do
Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são
plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu
sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado
atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a
atingir R$ 3,8 bilhões.
O Funpen foi instituído pela Lei
Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar
recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de
modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é
coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)”.
Portanto, as rebeliões nas prisões
brasileiras devem sim, ser objeto de maior preocupação dos governantes.
Quem não lembra do massacre do
Carandiru, na Casa de Detenção em São Paulo, em outubro de 1992? Houve uma
rebelião, que teve início com uma briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de
Detenção. A policia Militar foi convocada para acalmar a rebelião
e, sob o comando do coronel Ubiratan Guimarães, o que se viu foi uma
verdadeira chacina que resultou na morte de 111 presos.
O que se verifica é que até hoje o
país continua fortemente marcado pela incapacidade, pelo inoperância e, na
maioria das vezes, pela omissão do Estado em gerenciar de forma positiva o
sistema prisional brasileiro. E o resultado desse descaso agora aparece
em forma de uma guerra sem precedentes entre detentos enclausurados em
verdadeiras jaulas.
Agora, no banco dos réus, o ESTADO. Crimes
cometidos: omissão, descaso, inoperância, incompetência, incapacidade.
Julgamento popular: CULPADO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário