quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

GUERRA FORA E DENTRO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

Soltos ou presos: A bandidagem é quem manda e desmanda no país








Resultado de imagem para foto de motim nos presidios brasileiros

Nem o mais peçonhento dos animais merece um tratamento desses

Por conta da inércia do Estado, o país vive um grande caos em termos de segurança pública. O problema chegou a um ponto tal, que a bandidagem é quem manda e desmanda, num terrorismo sem precedentes. Soltos ou presos, a bandidagem é quem dá as cartas, manda e desmanda neste nosso Brasil varonil.

A guerra acontece, inclusive, nos presídios entre os bandidos organizados em forma de facções. E essa crise poderia ter sido evitada, pois dinheiro para investir na segurança publica tinha e tem, e muito. Mas, a inoperância, a incompetência, o descaso, a falta de zelo dos governantes com a coisa pública, fizeram com que a situação chegasse ao ponte em que chegou.

Depois que o caos  instalado nos sistemas prisionais brasileiros virou manchete nos jornais internacionais, os governos Federal e Estaduais, agora correm atrás do prejuízo e tentam encontrar uma saída para a caótica situação prisional brasileira.

Depois de até o Papa Francisco ter mostrado sua indignação com  chacina ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus-(AM), Michel Temer resolveu romper o silêncio de três dias sobre o assunto, e reuniu-se na última quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, com os ministros que formam o chamado “Núcleo Institucional  de seu governo. Fazem parte do grupo,  os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Para tentar conter essas rebeliões, o governo Federal ofereceu aos Estados, colocar as Forças Armadas à disposição para operações específicas em presídios. "O presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos govenadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”. Palavras do  porta-voz do governo federal, Alexandre Parola. Segundo ele, a ida de militares para os estados dependerá do aval dos governadores. Essa oferta seria feita pessoalmente pelo presidente Michel Temer, em reunião, nesta quarta-feira (18),  no Palácio do Planalto, com governadores de AC, AM, MT, MS, PA, RO, RR e TO; estados que estão entre os que pediram ajuda federal para restabelecer ordem nas penitenciárias. 

Só que a reunião foi cancelada pelo Palácio do Planalto. 

 A ideia agora é que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Só que a reunião foi cancelada pelo Palácio do Planalto.  A ideia agora é que Temer faça encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas em vistorias nos presídios estaduais, sendo o primeiro deles nesta quarta, com governadores da região Norte e do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A verdade é que o Palácio do Planalto continua boiando, sem saber, realmente, o que fazer para dar um basta nessa situação.

Não custa lembrar que o próprio Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, ao confirmar a morte de 56 detentos, afirmou que a rebelião foi o maior massacre já ocorrido no Sistema Prisional do Estado do Amazonas.

Para quem não sabe, ou não lembra, essas rebeliões não são o único problema com a população carcerária brasileira não. Essa situação de calamidade em que se encontra o Compaj é a mesma que ocorre aqui no Ceará e em praticamente todas as penitenciárias brasileiras.

Basta se fazer uma rápida pesquisa para verificarmos que nos últimos anos, não têm sido raras as rebeliões nas prisões brasileiras e que deixaram um rastro de sangue e mortes entre os próprios detentos, em função de conflitos e disputas internas entre grupos criminosos.

E o que os governos  (passados e atual) têm feito para, pelo menos,  minimizar esse problema? Para, pelo menos, fazer valer os princípios fundamentais de respeito à integridade física dos indivíduos presos? Absolutamente nada ou quase nada. E o ócio toma conta dessas mentes que, embora criminosas, merecem, por lei, o mínimo de dignidade. E é, justamente, esse ócio que acarreta esse tipo de procedimento de parte da população carcerária brasileira.

E, repito, não é por falta de dinheiro para investir em construção, manutenção ou/e medidas socioeducativas para esses presos e presas não. Existe aí em caixa, e não é pouco. Só para se ter uma ideia, segundo informações da Contas Abertas, foi liberado R$ 1,1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção, reforma e ampliação de presídios. E sabem o que que ocorreu?  O  descaso, a falta de compromisso do governo federal com o sistema prisional e, consequentemente, com a população brasileira foi tão gritantemente grande nos últimos anos, que mais de o dobro da verba desembolsada ainda está “disponível”.

Ainda de acordo com a Contas Abertas, “R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ)”.

Portanto, as rebeliões nas prisões brasileiras devem sim, ser objeto de maior preocupação dos governantes. 

Quem não lembra do massacre do Carandiru, na Casa de Detenção em São Paulo, em outubro de 1992? Houve uma rebelião, que teve início com uma briga entre presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção. A policia Militar foi convocada para acalmar a rebelião  e,  sob o comando do coronel Ubiratan Guimarães, o que se viu foi uma verdadeira chacina que resultou na morte de 111 presos.

O que se verifica é que até hoje o país continua fortemente marcado pela incapacidade, pelo inoperância e, na maioria das vezes, pela omissão do Estado em gerenciar de forma positiva o sistema prisional brasileiro. E  o resultado desse descaso agora aparece em forma de uma guerra sem precedentes entre detentos enclausurados em verdadeiras jaulas.


Agora, no banco dos réus, o ESTADO. Crimes cometidos: omissão, descaso, inoperância, incompetência, incapacidade. Julgamento popular: CULPADO.

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