O deputado federal Heitor Freire
(PSL/CE) está recolhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) a fim de garantir na Constituição brasileira o direito à legítima defesa.
O parlamentar argumenta que a criminalidade a qual o país enfrenta requer
medidas que garantam a segurança jurídica em situações extremas e que exigem
reação.
“Hoje o direito
à legítima defesa está resguardado no nosso Código Penal, mas eu creio que
alterando o texto do artigo 5 da Constituição de 1988 nós teremos mais
segurança caso venhamos a precisar nos defender em algum momento. A onda de
criminalidade, a expansão das facções criminosas, os recorrentes casos de
latrocínio são fatores que mostram o quanto o Poder Público está aquém nessa
luta contra a violência, expondo o cidadão a situações delicadas e não
raramente com risco de vida. Por essa razão estou recolhendo assinaturas para
protocolar essa PEC, se possível, ainda esse ano”, ressalta o parlamentar.
Freire destaca também o papel
importante dos agentes de segurança pública, cuja exposição e risco são mais
eminentes, e, ao mesmo tempo, são profissionais frequentemente acusados de má
conduta quando, na verdade, estão tentando salvar suas vidas e de outros
cidadãos.
“Nós vemos quase
todos os dias policiais sendo massacrados, em especial pela grande mídia,
quando, na verdade, além de cumprir exemplarmente o seu papel, apenas defendem
a si mesmos ou a sociedade do jeito que dá. Eu estou falando de situações
extremas, mas que, infelizmente, estão cada dia mais rotineiras no nosso país.
É sobre isso que tenho conversado com os colegas parlamentares e buscando assinaturas”,
conclui Freire.
Realizada a coleta de assinaturas, a
PEC fica apta ao protocolo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará a sua admissibilidade no trâmite da
Casa.
Com informações da Câmara Notícias
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