FIM DAS MAMATAS

Regulados pela Resolução TSE nº 23.719/2023. Foto: Divulgação

No próximo domingo (1), eleitores de mais de 5,5 municípios brasileiros e do Distrito Federal irão às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares. O pleito ocorrerá das 08 às 17 horas. O Conselho Tutelar é muito importante pois é o órgão  responsável  pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A missão do conselheiro tutelar é proteger o infantojuvenil que tiver seus direitos violados ou ameaçados, diretamente ligados ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.  Tal tipo de pleito, mesmo sendo de larga importância social não era usado exatamente para esse fim. As eleições dos membros da instituição haviam virado feira de manobras político-partidárias promovidas por deputados federais e estaduais, prefeitos e governadores constituindo-se uma verdadeira fábrica de votos.

Caberá ao TSE, a partir de agora, não só a organização, como também a realização, fiscalização e controle de candidaturas e contagem de voto nas eleições para os Conselhos Tutelares. Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional.

Quem acompanhou algumas edições da eleição para os Conselhos Tutelares, teve a chance de ver repetecos das eleições comuns, e com um agravante, não havia um mínimo de fiscalização pelo TRE que, a rigor, nada tinha a ver com aqueles pleitos. Os candidatos a Conselheiros não passam de cabos eleitorais de políticos que os patrocinam.

A colaboração dos TREs nas eleições deste ano está normatizada pela Resolução TSE nº 23.719, de13 de junho de 2023.