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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira
Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no
Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses
terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida
provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e
resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A
entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$
37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo
maior.
Ganho real
Ao descontar
a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a
maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o
salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria
menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de
menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a
2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era
corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela
inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo
INPC, sem ganhos reais.
O ano
passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi
reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o
governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o
salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo
de 2022.
Orçamento
O projeto de
lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a
queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412,
conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa
dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor,
de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva
as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não
consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Fonte: Agência Brasil
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