Tira dúvidas do FIES

 MEC cria página na internet 

Portal do Fies.Foto: Marcello Casal Jr/ Agência  Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação de informações das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) adiadas para o segundo semestre de 2024.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU),  o prazo para complementar as informações no sistema de inscrição será de 31 de julho às 23h59 de 2 de agosto, no site do Fies.

O programa do Ministério da Educação financia, de forma escalonada, estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao Fies.

Passo a passo

Para a contratação do financiamento os candidatos pré-selecionados do Fies devem complementar as informações da inscrição no sistema. O acesso é por meio de login e senha na conta no portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br.

Após a complementação da inscrição no Fies Seleção, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las, em até cinco dias, contados a partir da data de complementação da inscrição.

Se a comissão validar a inscrição em até dez dias o pré-selecionado do Fies deve comparecer ao banco onde será contratado o financiamento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular.

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará na reprovação do candidato no processo seletivo do Fies.

Critérios

Os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024 podem participar dessa etapa de inclusão de informações.

Na primeira fase de seleção do programa puderam se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, e que obtiveram média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Em relação à renda familiar mensal, o limite por participante é de até três salários mínimos (R$ 4.236/mês, em 2024).

O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior em reais.

O MEC criou uma página na internet com um tira dúvidas sobre o Fies. Clique aqui e confira.

Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos

Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituiu o antigo DPVAT

SPVAT será usado para indenizar mortes e casos de invalidez causados por acidentes.Divulgação/Semob-GDF

A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24.

A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada pelo Poder Executivo.

O texto instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrou no lugar do DPVAT, extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro.

A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já operava de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.

O governo Lula alegou que a volta da cobrança foi necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não eram capazes de suportar mais um ano.

Forma de uso
As principais medidas da lei do SPVAT são:

• o seguro cobrirá indenizações por morte no trânsito e por invalidez permanente;
• também reembolsará despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas;
• pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
• o pagamento da indenização ou reembolso será efetuado mediante simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado;
• o valor será devido ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro; e
• a indenização será paga no prazo de até 30 dias, contados do recebimento pela Caixa.

O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Alece aprova ações de combate à fome e à insegurança alimentar no Ceará

 

Foto: Divulgação

O combate à fome e à insegurança alimentar tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelo País. No Ceará, os poderes públicos e a sociedade têm somado esforços na realização de ações buscando a superação desse problema. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vários projetos foram aprovados de diferentes parlamentares, no primeiro semestre de 2024 voltados à questão.

Um dos projetos aprovados neste sentido foi de autoria da Mesa Diretora ( 463/23, que virou lei Lei 13.336, autorizou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a adquirir e distribuir insumos alimentares e kits de equipamentos para montagem de cozinhas comunitárias em municípios cearenses surge para fortalecer essa rede de ação e cidadania. Ao todo foram beneficiadas 1.080 cozinhas em 181 cidades cearenses.

Outro projeto de lei de Nº 976/23, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria de Missias Dias (PT), Larissa Gaspar (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), aprovado pelo plenário da Casa dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado do Ceará. 

Autor do projeto, Romeu Aldigueri destaca que a notificação compulsória dos casos de insegurança alimentar “é um mecanismo criado para que nenhum cearense deixe de ser atendido pelas instituições” de combate à fome. O parlamentar afirma, ainda, que o estado do Ceará “vai dar sua contribuição” para a retirada do nome do Brasil do mapa da fome. 

Visando, também, conscientizar a população cearense com relação a perda e desperdício alimentar, a Alece aprovou dois projetos de leis semelhantes. O PL de Nº 39/24, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), institui o “Dia de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar”, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. Já o PL de Nº 1136/23, da parlamentar Larissa Gaspar, propõe a criação da “Semana Estadual da Alimentação Consciente”, que tem seu início marcado, anualmente, para o dia 16 de outubro. Ambos foram acrescentados ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Os projetos têm como objetivo promover ações para redução do desperdício alimentício, promoção da saúde através da alimentação e contribuir na promoção da justiça social, contribuindo assim para a segurança alimentar.

COMISSÃO

Além da aprovação dos projetos, a Alece, instituiu no dia 2 de março de 2023 a Comissão de Proteção Social e Combate que é presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT), que tem como vice-presidente Jô Farias (PT). Os demais membros são Luana Ribeiro (Cidadania), Lia Gomes (PT) e Renato Roseno (Psol). O colegiado teve participação ativa nas melhoria das cozinhas solidárias do programa “Ceará Sem Fome” no primeiro semestre de 2024. 

De acordo com a deputada Jô Farias (PT), vice-presidente da comissão, o principal objetivo deles é justamente “fortalecer as cozinhas solidárias no Estado, contribuindo assim para a erradicação da insegurança alimentar”. 

Fonte: Agência de Notícias da Alece

OPINIÃO

 Aparição de uma nova faixa social! 

Veja o comentário de Sandra Pujol

Se observamos com cuidado, podemos detectar a aparição de uma nova faixa social que não existia antes: pessoas que hoje têm entre sessenta e oitenta anos.

A esse grupo, pertence uma geração que expulsou da terminologia a palavra envelhecer, porque simplesmente não tem em seus planos atuais a possibilidade de fazê-lo.

É uma verdadeira novidade demográfica, semelhante ao surgimento da adolescência; na época, que também era uma nova faixa social, que surgiu em meados do século XX para dar identidade a uma massa de crianças desabrochando, em corpos adultos, que não sabiam, até então, para onde ir ou como se vestir.

Este novo grupo humano, que hoje tem cerca de sessenta, setenta ou oitenta anos, levou uma vida razoavelmente satisfatória.

São homens e mulheres independentes que trabalharam durante muito tempo e conseguiram mudar o significado sombrio que tanta literatura latino-americana deu por décadas ao conceito de trabalho.

Longe dos tristes escritórios, muitos deles procuraram e encontraram, há muito tempo, a atividade que mais gostavam e na qual ganham a vida.

Supostamente é por isso que eles se sentem plenos; alguns nem sonham em se aposentar.

Aqueles que já se aposentaram desfrutam plenamente de seus dias, sem medo do ócio ou solidão, crescem internamente.

Eles desfrutam do tempo livre, porque depois de anos de trabalho, criação dos filhos, carências, esforços e eventos fortuitos, vale bem a pena contemplar o mar, a serra e o céu.

Mas algumas coisas já sabemos que, por exemplo, não são pessoas paradas no tempo; pessoas de sessenta, setenta ou oitenta, homens e mulheres, operam o computador como se tivessem feito isso durante toda a vida.

Eles escrevem e veem os filhos que estão longe e até esquecem o antigo telefone para entrar em contato com seus amigos para os quais escrevem e-mails ou mandam whatsapps.

Hoje, pessoas de 60, 70 ou 80 anos, como é seu costume, estão lançando uma idade que AINDA NÃO TEM NOME.

Antes, os que tinham essa idade, eram velhos e hoje não são mais…

Hoje, estão física e intelectualmente plenos, lembram-se da sua juventude , mas sem nostalgia, porque a juventude também é cheia de quedas e nostalgias e eles bem sabem disso.

Hoje, as pessoas de 60, 70 e 80 anos celebram o Sol (☀️) todas as manhãs e sorriem para si mesmas com muita frequência…

Elas fazem planos para suas próprias vidas, não com as vidas dos demais.

Talvez, por algum motivo secreto que apenas os do século XXI conheçam e saberão, a juventude é carregada internamente.

A diferença entre uma criança e um adulto é, simplesmente, o preço de seus brinquedos.

Nota:

Por favor, não guarde, passe adiante.

Sei que você tem uma juventude acumulada, não importa se são 60s, 70s, 80s ou mais…

A VIDA É PRA QUEM SABE VIVER!!!

Projetos de deputados estimulam conscientização sobre segurança digital

 - Foto: Divulgação

A segurança digital tem sido uma pauta cada vez mais presente em diversas áreas da sociedade, por ser um ramo focado na proteção de informações dentro do ambiente on-line, sendo responsável por bloquear as ameaças digitais a partir de medidas e parâmetros de segurança. No sentido de fortalecer as políticas nesse segmento, projetos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) buscam promover mais conhecimento sobre o tema.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o projeto de lei (PL) 1018/23, aprovado pela Casa e que já virou lei, sancionada pelo governador Elmano de Freitas, cria a Semana de Conscientização sobre a Segurança Digital no Estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, a proposição tem o objetivo de promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. "A iniciativa considera o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são, em alguma medida, intermediadas pela tecnologia", avalia o deputado, complementando que, "apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser meio propício, facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos".

Bruno Pedrosa salienta ainda a necessidade de conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. "É importante a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais", assinala.

No mesmo sentido da iniciativa de Bruno Pedrosa, o projeto de lei 1149/23, do deputado Carmelo Neto (PL), que também já virou lei, sancionada pelo Governo do Estado, institui a Semana da Segurança Digital nas escolas estaduais. O parlamentar prevê que o âmbito de abrangência da proposta seja a educação fundamental e o ensino médio.

Para Carmelo Neto, há uma necessidade de atenção escolar à questão, de modo que traga uma conscientização aos estudantes sobre os perigos. "A conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais é essencial", pontua.

Outra proposta relacionada ao tema é o projeto de lei 51/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), aprovado pela Alece e que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção Contra Crimes Cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no Ceará. O PL aguarda sanção do governador Elmano de Freitas. 

De acordo com o parlamentar, a campanha tem alguns objetivos, como incentivar debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos; fomentar o desenvolvimento de ações educativas diversificadas, incluindo a utilização de internet e redes sociais; conscientizar pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os riscos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes; alertar a sociedade sobre os perigos da pornografia infantil deepfake e outros conteúdos maliciosos gerados por inteligência artificial (IA), entre outros.

"A falta de conscientização geral sobre as implicações legais e as consequências de diversos crimes virtuais contribuem para a perpetuação e o crescimento desse problema. É imperativo que pais, educadores, profissionais da tecnologia e a sociedade em geral estejam bem informados sobre os riscos associados ao uso indevido da IA e sobre como proteger nossas crianças e adolescentes no ambiente virtual", enfatiza Romeu Aldigueri.

Ainda para o deputado, "a campanha busca, por meio de debates, ações educativas e uma ampla divulgação de informações, não apenas alertar sobre os perigos, mas também promover uma cultura de segurança digital, respeito aos direitos das crianças e adolescentes e responsabilidade no uso da tecnologia".

INFORMAÇÃO COMO APRENDIZAGEM

Quanto mais conhecimento for adquirido sobre os riscos digitais e as ferramentas e meios de proteção maior vai ser a sensação de segurança dos usuários de internet. É o que analisa o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), delegado Alan Araújo, que considera essenciais políticas públicas de conscientização da população.

"Muitas pessoas ainda não têm a devida consciência de que a internet é uma porta de entrada das suas casas para o mundo. Nesse sentido, pais, educadores, crianças e adolescentes precisam estar informados sobre as potencialidades da internet, que pode ser uma ferramenta muito útil para o aprendizado, mas também pode trazer muitos perigos", avalia o delegado.

Segundo ele, tem havido um "boom" de golpes digitais, envolvendo estelionatos, fraudes eletrônicas, entre outros, o que requer uma atenção redobrada dos usuários. "O ambiente digital, infelizmente, é um palco enorme para a prática de golpes, e precisamos passar por um processo de educação das pessoas, para que saibam navegar e utilizar as ferramentas tecnológicas de forma mais segura", comenta Alan Felipe Araújo.

(Agência de Notícias da Alece)

Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

Governo lançou nesta quarta-feira o programa Voa Brasil

                                                                                                  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.  

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial. 

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. 

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a ideia do governo é expandir o programa para estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A previsão é que a oferta para esse público comece no primeiro semestre de 2025.  “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, disse. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a população, especialmente para a saúde. “Para combater depressão, ansiedade, não há nada melhor do que você sair, conhecer outras pessoas, visitar as pessoas queridas, família, amigos e conhecer o Brasil, esse país fascinante”. 

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada. 

“Cada voo que nós temos, tem assentos vazios. Então, temos oportunidade de incluir mais pessoas, e isso não quer dizer que as outras pessoas terão que pagar mais, mas elas têm que se planejar mais, comprar com antecedência, não podem voar nos feriados. Os aposentados são um povo mais flexível, não têm emprego, então podem viajar quando não é o pico. Isso é onde a indústria quer que as pessoas viajem”, disse. 

Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.

Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, apenas 2% da ocupação nas aeronaves brasileiras é de pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que a população brasileira nessa faixa etária é de 10% do total. “O nosso trabalho foi reunir esse conjunto de disponibilidade de passagens no período de baixa estação e na ociosidade das aeronaves, que chega a 20%”, explicou.

(Agência Brasil)

Órgãos da Alece seguem com atendimento ao público durante recesso parlamentar

 

Foto: Bia Medeiros

Durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), os órgãos de promoção à saúde, cidadania, educação, assistência jurídica e outros tiveram alterações no horário de funcionamento. De acordo com a Portaria n.º 67/2024, assinada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Danniel Oliveira (MDB), o período de recesso ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O ZAP Delas, canal de WhatsApp para atendimento da Procuradoria por meio do número (85) 99814-0754, seguirá funcionando normalmente. 

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) retomará suas atividades com as crianças e adolescentes acompanhados pelo órgão no dia 5 de agosto. Neste período de julho, o Ciadi realizará atividades internas.

Já o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e a Ouvidoria Parlamentar atenderão de terça a quinta-feira, das 8h às 13h. O Escritório Frei Tito oferecerá atendimento presencial de terça a quinta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos devem ser agendados pelo WhatsApp (85) 99940-3630 (somente mensagens).

Seis órgãos estarão operando semanalmente, de terça a quinta, das 8h às 14h. São eles: Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, Sala do Empreendedor, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e Biblioteca César Cals de Oliveira. 

A Casa do Cidadão e o Procon Assembleia manterão seu funcionamento normal durante todo o período de recesso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SERVIÇO

Procuradoria Especial da Mulher
Av. Desembargador Moreira, 2.930-A. Bairro Dionísio Torres.

Anexo II - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes 
Rua Barbosa de Freitas (Esquina com a Av. Pontes Vieira) - Dionísio Torres.

Serviços: Ouvidoria Parlamentar | Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) | Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos | Biblioteca César Cals de Oliveira

Anexo III - Edifício Dep. Francisco das Chagas Albuquerque
Av. Pontes Vieira, 2.348 - Dionísio Torres.

Serviços: Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) | Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) | Comitê de Responsabilidade Social (CRS) | Escritório Frei Tito | Centro de Mediação e Gestão de Conflitos | Comitê de Prevenção e Combate à Violência

Fonte: Agência de Notícias da Alece

Alece apresenta balanço de atividades do primeiro semestre legislativo

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) divulgou, nesta quarta-feira (17/07), o balanço das atividades do Parlamento estadual no primeiro semestre de 2024, durante a sessão plenária realizada de forma presencial e remota.

A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 326 projetos, a realização de 185 sessões plenárias, 27 audiências públicas nas comissões, 74 sessões solenes, além da entrega de três títulos de cidadania cearense.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), que ressaltou o modelo de governança e a transparência da Casa. “Por mais um ano, estamos entre as assembleias mais transparentes de todo o Brasil e permanecemos no nível Ouro em transparência e em busca do nível Diamante na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, enfatizou Evandro Leitão.

Também nesse semestre houve o lançamento do Selo Alece ESG na Gestão Pública para municípios cearenses e a criação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, que instituiu a Política de Segurança da Informação.

Sobre as ações da Casa voltadas para o parlamento aberto,  houve a realização da 2ª edição do Vem Pra Alece, recebendo cerca de seis mil visitantes; a Assembleia Itinerante realizada na região do Sertão de Canindé; o projeto Renda Gera Renda, com foco nas artesãs cearenses; a sessão especial sobre os direitos dos trabalhadores, junto com representantes de sindicatos, Governo do Estado, Ministério do Trabalho e Emprego e demais entidades.

Presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão. Foto: Junior Pio

“Destaco ainda as iniciativas de promoção da cultura de paz, como o Movimento da Cultura de Paz nas Universidades pelo Legislativo Cearense; a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE); o projeto “Eu Vejo Você – Movimento da Cultura de Paz pelo Legislativo Cearense”, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), e a apresentação do primeiro resultado do acordo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, elencou Evandro Leitão.

Foram ressaltados ainda os serviços da Alece nas áreas da saúde e assistência social, como os atendimentos a crianças e adolescentes realizados pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) e Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), bem como ações de cidadania desenvolvidas por diversos órgãos da Casa, nas áreas de assistência jurídica, gestão de conflitos, empreendedorismo e nas áreas educativa e social.

Na  saúde, destaca​-se a criação da Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Infantil Dr. Francisco Ailton Esmeraldo no município do Crato, além das inaugurações no DSAS da Sala de Vacinação, em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), e da Sala Sensorial, em parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e com a Secretaria da Proteção Social (SPS).

Na educação, o programa Alcance Enem teve 2.690 usuários na plataforma Alcance Virtual e 320 participantes em cursos profissionalizantes (on-line e presenciais), e 691 aprovações de alunos beneficiados pelo programa no Enem 2024.

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)  recebeu o Prêmio Abel 2024, que premia os melhores projetos em educação legislativa. São mais de 15.700 estudantes e participantes beneficiados pela Unipace, ressaltou. 

Iniciativas voltadas para a Comunicação Social da Casa também foram lembradas, tais como o fortalecimento da marca Alece e modernização da estrutura; novos programas multiplataformas e a campanha Olhares, que promove uma aproximação com o público em novas mídias e presta contas à sociedade.

No final do seu pronunciamento, Evandro Leitão agradeceu a colaboração dos colegas parlamentares e a parceria na condução dos trabalhos legislativos ao longo do semestre. “Sou grato por estar à frente desse Poder Legislativo e quero deixar um legado de quem trabalhou de forma transparente e firme para atender as demandas da população cearense, pois é por ela que estamos aqui e devemos satisfação a ela”, complementou.

CONFIRA O BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024 DA ALECE

 Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou as atividades do Parlamento, como a capacidade de construir políticas para os mais necessitados, evidenciando a aprovação do programa Ceará Sem Fome na Assembleia. Para o deputado João Jaime (Progressistas), mesmo diante do incêndio no Plenário 13 de Maio, a Casa não deixou de legislar. Destacou ainda que hoje os parlamentares e servidores têm uma estrutura no auditório que não deixa nada a desejar em relação ao que se tinha antes. 

O deputado Renato Roseno (Psol) salientou a expansão dos serviços de cidadania da Casa para as macrorregiões do Estado e agradeceu também a todos os servidores pela confiança e apoio, expressando sua esperança de que a regionalização dos órgãos de cidadania possa ser ampliada ainda mais.

Por sua vez, o deputado Osmar Baquit (PDT) lembrou o episódio do incêndio e compartilhou sua opinião sobre o compromisso da Alece e todos os seus membros de restabelecer os trabalhos após o incêndio.

Os deputados Tomaz Holanda (Avante) e Dra. Silvana (PL) reforçaram a continuidade das atividades legislativas e o tratamento de igualdade, humildade e sensibilidade entre os parlamentares. 

Já a deputada Jô Farias (PT) ressaltou as políticas públicas desenvolvidas na Assembleia. “Efetivar política é o que muda a vida das pessoas. Principalmente quando colocamos a dignidade humana acima de tudo. E é o que acontece aqui. Agradeço ainda a confiança em me dar a coordenadoria do Alcance Enem, que muda a vida de tantos jovens cearenses em mais de 60 municípios, preparando nossos estudantes para o Enem e vestibulares”, destacou. 

O vice-presidente da Assembleia, deputado Fernando Santana (PT), agradeceu pelo aprendizado compartilhado na Mesa Diretora. 

Já os deputados Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Emilia Pessoa (PSDB) e o líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), citaram o cuidado e o zelo na coletividade durante a condução dos trabalhos na Alece. Os parlamentares lembraram da atuação do Comitê de Responsabilidade Social no acolhimento da população cearense, além dos trabalhos desenvolvidos no Legislativo em prol do combate à violência contra as mulheres e combate à fome, além das cozinhas comunitárias e estímulo na área da educação. 

Na sequência, o deputado Missias Dias (PT) enfatizou o acolhimento dos pares durante seu primeiro mandato na Alece. Para o deputado Júlio César Filho (PT), o primeiro semestre foi marcado pela inauguração de espaços importantes e participação da Alece na área de responsabilidade social através da entrega dos equipamentos para cozinhas populares da campanha Ceará Sem Fome. 

Por sua vez, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) salientou a eleição da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na qual foi eleito para conduzir a entidade para o biênio 2024-2025, como representantes de todas as casas legislativas do Brasil.

O deputado Almir Bié (Progressistas) destacou que a Alece foi testada e reconhecida como o Poder Legislativo mais transparente no Brasil. Já a deputada Lia Gomes (PDT) ressaltou o apoio à Procuradoria Especial da Mulher (PEM), com a inauguração de 51 procuradorias no interior, e mencionou projetos como o Observatório da Mulher Cearense e a cooperação com a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

O deputado Jeová Mota (PDT) destacou que a Assembleia vem aprovando leis de forma ágil. Ele elogiou também os trabalhos sociais realizados pela Alece em prol da população. Mota valorizou as discussões e conversas entre os pares, o que, para ele, unifica diversas correntes de pensamento. 

Fonte: Agência de Notícias da Alece

Portaria disciplina o expediente na Alece no recesso parlamentar

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) publicou, nesta quarta-feira (17/07), a Portaria n.º 67/2024, que disciplina o funcionamento da Casa durante o recesso parlamentar de julho. Assinado pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Danniel Oliveira (MDB), o documento estabelece o período de recesso entre os dias 18 e 31 deste mês.

Durante a suspensão dos trabalhos legislativos, o expediente administrativo na Alece terá alteração, sendo exercido de terça-feira a quinta-feira, no horário das 8h às 14h. 

Conforme previsão constitucional e regimental, a oficialização do recesso ocorre após aprovação, pelos parlamentares do legislativo cearense, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício em 2025.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

Férias de Julho: Governo do Ceará tem opções de lazer para todas as idades

Foto:Marilia Camelo/Divulgação/Governo do Ceará

Equipamentos do Governo do Ceará contam com teatro, música, dança, atividades infantis e muito mais

 Julho é mes de férias. E foi exatamente pensando nisso que o Governo do Ceará preparou uma agenda de eventos culturais para todas as idades.

 Todas as opções contam com horários variados e preços acessíveis.

 É possível acompanhar peças de teatro, shows musicais, espetáculos de dança, cinema, além de atividades infantis.

 Confira abaixo a lista completa:

Centro Dragão do Mar inicia mais um “Férias no Dragão” com programação especial para o mês de julho

 Férias na Cidade Mais Infância é garantia de aventura, criatividade e muita diversão

 Férias no Dragão: Teatro Dragão do Mar inicia três temporadas cênicas neste final de semana

 Férias no Dragão: Planetário Rubens de Azevedo segue com atrações gratuitas e sessões lúdicas em julho

 Programação de férias do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba conta com diversas atrações gratuitas

 “Férias no Dragão” traz ampla agenda infanto-juvenil em julho

 Cagece retoma programação de férias com visita guiada por pontos históricos do abastecimento de Fortaleza

 Colônia de Férias é ofertada gratuitamente em 12 equipamentos da Secretaria da Proteção Social

 Biblioteca Pública divulga programação de férias

 Com duas novas exposições, Pinacoteca do Ceará lança programação especial para férias de julho

 Parceria entre Pinacoteca do Ceará e Itaú Cultural traz exposição sobre arte e tecnologia para Fortaleza

 Museu da Imagem e do Som inicia programação especial de férias com oficinas e espetáculos

 Cineteatro São Luiz traz programação completa para o mês de férias

Gasolina e Gás de Cozinha mais caros

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É o primeiro ajuste nos preços de venda de gasolina pela estatal desde outubro de 2023, impacto estimado no preço final é de R$ 0,15 por litro.

A Petrobras anunciou ontem (08), aumento nos preços da gasolina e do gás de botijão, em resposta à alta das cotações internacionais do petróleo e à desvalorização cambial. Os reajustes entram em vigor a partir de hoje (09/07). O preço médio da gasolina nas refinarias da estatal subirá R$ 0,20 por litro, para R$ 3,01 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, o impacto esperado no preço final é de R$ 0,15 por litro.

A falta de reajustes já vinha sendo questionada pelos importadores e por refinadores privados brasileiros, que reclamam de concorrência desleal com preços abaixo do mercado. Na abertura do mercado desta segunda, por exemplo, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,59 por litro abaixo da defasagem medida pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

É o primeiro ajuste nos preços de venda de gasolina pela estatal desde outubro de 2023. A empresa vinha operando com elevada defasagem nas últimas semanas, diante do aumento das cotações internacionais do petróleo e da desvalorização do real frente ao dólar. A Petrobras defende que sua estratégia comercial, implantada em maio de 2023 para cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “abrasileirar” os preços, evita repasses de volatilidades no mercado internacional para os preços internos dos combustíveis no país.

Segundo comunicado distribuído pela Petrobras nesta segunda, o preço do GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de botijão) subirá R$ 3,10 por botijão de 13 quilos. É o primeiro reajuste do produto desde julho de 2023. O reajuste joga mais pressão sobre as expectativas de aumento da inflação brasileira, que mais uma vez apresentaram tendência de alta entre os economistas ouvidos pelo Boletim Focus: pela nona semana seguida, a projeção do IPCA de 2024 foi elevada.

Na avaliação do especialista em economia, Helder Cavalcante, o anúncio reflete diretamente os desafios enfrentados pela empresa diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo e das oscilações cambiais. “A decisão é uma resposta direta aos recentes aumentos nas cotações internacionais do petróleo, que impactam diretamente os custos de produção e importação dos derivados no Brasil. A alta dos preços internacionais do petróleo tem sido impulsionada por uma série de fatores, incluindo a recuperação da demanda global por energia após a pandemia, restrições na produção por parte dos países membros da OPEP+ e incertezas geopolíticas em regiões produtoras importantes. Ao mesmo tempo, a desvalorização do real frente ao dólar também tem contribuído para elevar os custos de importação, uma vez que grande parte do petróleo e seus derivados são negociados internacionalmente em dólares”, disse.

Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara

Marcos Tavares, relator da proposta. Foto: Agencia Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite à pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento. Atualmente, o Código Civil obriga a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.

A proposta do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), unifica seis propostas (PLs 189/15, 6305/19, 4428/21, 362/24, 494/24 e 594/24). Pelo texto, caso a lei seja aprovada, aqueles que se casaram antes de sua promulgação poderão optar pela alteração do regime de bens. "Em que pese as boas intenções da corrente intermediária, acreditamos que elas instituiriam uma hierarquia entre famílias, situando aquelas constituídas por pessoas idosas em um patamar subalterno, com direitos reduzidos", disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Tiago Miranda

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Abertas as inscrições para o Selo Alece ESG na Gestão Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe até o próximo dia 19 de julho as inscrições dos municípios interessados em aderir ao “Selo Alece ESG na Gestão Pública”, que será concedido aos municípios que comprovarem ações de gestão pública alinhadas as boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. 

Lançado em junho deste ano, a iniciativa pioneira é realizada pela Alece e pelo Governo do Estado do Ceará, com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O objetivo é reconhecer e incentivar gestões que buscam um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e participativo, de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Para aderir ao “Selo Alece ESG na Gestão Pública”, as gestões municipais devem acessar o formulário disponível no link. As inscrições encerram no dia 19 de julho e passarão por análise da Comissão de Avaliação.

Os interessados devem ficar atentos às etapas do processo de certificação do selo. As instruções e os passos para a inscrição podem ser acessados no site com todas as informações sobre o Selo.

O “Selo Alece ESG na Gestão Pública” será concedido bienalmente aos municípios que comprovarem práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis: Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança).

As dúvidas dos municípios poderão ser esclarecidas pelo e-mail alece.esg@al.ce.gov.br.  

 INSCRIÇÕES 

Período: 5 a 19 de julho de 2024

Formulário disponível no link

Instruções para inscrição no site do projeto

Contato em caso de dúvidas: alece.esg@al.ce.gov.br, 3277-2868/2869.

Fonte: Agência de Notícias da Alece

DRAGÃO DO MAR DIVULGA PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

 Férias no Dragão | Planetário Rubens de Azevedo segue com atrações gratuitas e sessões lúdicas em julho

Além de quatro sessões lúdicas com valores acessíveis, o planetário do Centro Dragão do Mar traz três programas gratuitos, entre eles o inédito Momentos Cósmicos.  

     

     Planetário do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, complexo cultural que integra a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais ligados à Secretaria da Cultura do Ceará, gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), o Planetário Rubens de Azevedo mantém a oferta de programações gratuitas e sessões lúdicas, uma delas acessível em Libras, de quinta a domingo, em julho. Mais informações sobre o Planetário podem ser acompanhadas na página do espaço (www.planetariorubensdeazevedo.com.br).

Atividades gratuitas

Momentos Cósmicos

     No dia 3 de julho (quarta-feira), às 19h, o Planetário Rubens de Azevedo traz o Momentos Cósmicos, em um encontro para entender o universo, ministrado pelo professor Dermeval Carneiro. A programação é gratuita, mas conta com apenas 50 vagas. As inscrições devem ser feitas no local no dia do evento, a partir das 18h. Público-alvo: juvenil e adulto.

Música nas Estrelas

     Nos domingos de julho (7,14, 21 e 28), às 16h, o Planetário apresenta sessões de Música nas Estrelas, programa que combina projeções em fulldome com trilhas musicais. Desenvolvidas pela equipe do Planetário Rubens de Azevedo, as sessões conduzem o público a uma viagem imaginária pelo tempo e pelo espaço, entre nebulosas, galáxias, constelações, exoplanetas e muito mais, ao som de encantadoras músicas. O acesso é gratuito e livre mediante retirada de convite uma hora antes, na bilheteria do Planetário, sendo disponibilizados 50 lugares por sessão.

 

Noite das Estrelas

      No dia 11 de julho (quinta-feira), das 19h às 21h, o Planetário realiza mais um Noite das Estrelas, programa de observação astronômica a partir de um telescópio especial, disponibilizado ao público em geral para a visualização de crateras da lua, planetas, nebulosas, etc. A participação é gratuita e livre, por ordem de chegada. A realização do programa fica sujeita às condições de visibilidade, podendo ser interrompida caso o céu esteja nublado.

Sessões Lúdicas

    O Planetário mantém a oferta de sessões lúdicas sobre Astronomia e Ciências afins, de quinta a domingo. Às quintas e sextas de julho, serão exibidas a infantil "A Quinca, o Pititi e Albireo", às 18h, e a infanto-juvenil "Passaporte para o Universo", acessível em Libras, às 19h. Aos sábados e domingos, a programação começa a partir das 17h, com uma sessão a cada hora: "A Quinca, o Pititi e Albireo" (infantil), "Kaluoka’hina - O Recife Encantado” (infantil), às 18h, "Passaporte para o Universo" (infanto-juvenil acessível em Libras), às 19h, e "A Luz e o Berço da Vida” (juvenil-adulta), às 20h. Os ingressos para as sessões, que custam R$ 10,00 a meia e R$ 20,00 a inteira, podem ser adquiridos no site do Sympla Bileto (site.bileto.sympla.com.br/dragaodomar) e na bilheteria física do Dragão.

Sobre as Sessões

Com duração média de 30 minutos, estão em cartaz:

A Quinca, o Pititi e Albireo (sessão infantil) 

     A Quinca e o Pititi são duas crianças que fazem uma viagem sideral passando bem pertinho dos planetas do Sistema Solar, das Galáxias, das Nebulosas e até dos Buracos Negros. Seguindo a orientação do Albireo, o super computador de bordo, elas vão aprender muito sobre esses e outros objetos astronômicos. Mas... no meio do caminho, acontece algo incrível: eles encontram uma bruxa cósmica, que se apresenta como uma fada!

Passaporte para o Universo (sessão infanto-juvenil / acessível em Libras) 

 

     Todos os dias, à medida que novas descobertas científicas revelam respostas aos mistérios cósmicos, nos perguntamos como nos encaixamos nesse vasto universo. Usando a ciência real e a tecnologia de ponta para criar experiências imersivas que educam e inspiram, a sessão leva o público a uma viagem inesquecível de bilhões de anos-luz, uma jornada incrível do nosso planeta natal até os limites do universo. O público voa sob os anéis de Saturno, no coração da Nebulosa de Órion, onde  aprendem que todos nós somos feitos de material estelar, e saem para a vastidão do universo observável, experimentando esses e outros destinos cósmicos impressionantes.

Kaluoka'hina – O Recife Encantado (sessão infantil) 

     Um recife em perigo, um mistério sobre a Lua, dois peixes e a aventura de suas vidas. “Kaluoka’hina - O Recife Encantado” oferece uma história emocionante, cheia de humor e que ensina de forma lúdica a proteger o meio ambiente. Kaluoka’hina, um recife tropical gloriosamente colorido, está enfeitiçado: não pode ser descoberto pelos homens. Os coloridos habitantes de Kaluoka’hina sempre viveram em paz, até um vulcão entrar em erupção e o feitiço ser quebrado. Agora, cabe a Shorty e Jake restaurar a magia de Kaluoka’hina. A única pista deles é uma antiga lenda que fala sobre tocar a lua. A sessão é uma emocionante aventura com projeções digitais FullDome em alta resolução e repleta de humor - um deleite para toda a família.

A Luz e o Berço da Vida (sessão juvenil-adulta) 

     Do Big Bang ao surgimento do homem moderno. A sessão conta, em imagens de tirar o fôlego, a história da gênese e da evolução do universo e do mundo. Uma abordagem filosófica das origens do espaço e da nossa vida. O que somos? De onde viemos? Para onde vamos? Essa produção em projeções FullDome, totalmente animada em 3D, foi projetada para o teatro imersivo - uma dimensão completamente nova em sessões de planetário.

PROGRAMAÇÃO DE JULHO

Momentos Cósmicos

Dia 3 (quarta-feira), às 19h, no Planetário Rubens de Azevedo.

Música nas Estrelas

Dias 7,14, 21 e 28 (domingos), às 16h, no Planetário Rubens de Azevedo.

Noite das Estrelas

Dia 11 (quinta-feira), das 19h às 21h, nas imediações do Planetário.

Sessões Lúdicas

Dias 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 (quintas e sextas-feiras)

18h - Sessão “A Quinca, o Pititi e Albireo” (infantil)

19h - Sessão "Passaporte para o Universo" (infantojuvenil acessível em Libras)

 

Dias 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 (sábados e domingos)

17h - Sessão “A Quinca, o Pititi e Albireo” (infantil)

18h - Sessão “Kaluoka’hina – O Recife Encantado” (infantil)

19h - Sessão "Passaporte Para o Universo" (infantojuvenil acessível em Libras)

20h - Sessão "A Luz e o Berço da Vida" (juvenil-adulta)

Serviço: Programação do Planetário Rubens de Azevedo em julho de 2024

Momentos Cósmicos

Dia 3 (quarta-feira), às 19h, no Planetário Rubens de Azevedo. Acesso gratuito mediante inscrição no local no dia do evento, a partir das 18h. 50 lugares. Duração: 60 min. Público-alvo: juvenil e adulto.

Música nas Estrelas

Dias 7, 14, 21 e 28 (domingos), às 16h, no Planetário Rubens de Azevedo. Acesso gratuito mediante retirada de convite uma hora antes na bilheteria do Planetário. 50 lugares. Duração: 30 min. Livre.

Noite das Estrelas
Dia 11 (quinta-feira), das 19h às 21h, nas imediações do Planetário Rubens de Azevedo. Programação sujeita à condição do tempo. Acesso gratuito e livre por ordem de chegada.

Sessões Lúdicas
Quintas e sextas às 18h e 19h e sábados e domingos às 17h, 18h, 19h e 20h
No Planetário Rubens de Azevedo
Ingressos: R$ 10,00 (meia) e R$ 20,00 (inteira), à venda no site do Sympla Bileto (site.bileto.sympla.com.br/dragaodomar) e na bilheteria física do Dragão. 65 lugares.
Mais informações no site www.planetariorubensdeazevedo.com.br, via e-mail planetario.cdmac@idm.org.br e pelo telefone (85) 3488-8639.